“Há várias provas empíricas que a ajuda só por si não beneficia os países.”

Efectivamente ! Eu também conheço, e de perto, alguns exemplos. Em particular, em África. Desde logo porque “só por si” é insuficiente. Mas, sobretudo, porque “só por si” pode ser nefasta e ter efeitos perversos. O de sustentar regimes e nomenclaturas corruptas. O de criar (maus) hábitos assistencialistas nas populações que agravam os problemas em vez de ajudarem a resolvê-los. Não sou de modo nenhum favorável a ajudas generalizadas e sem condições.

Mas não sou contra as ajudas. Penso que, em certos casos e dentro de certas condições, se podem justificar e ser úteis. Para os países e populaçõe que as recebem. Para os países que as dão. Penso que os países “ocidentais” e certas organizações internacionais a elas ligadas e por elas financiadas podem e devem utilizar a ajuda económica para promover e apoiar o desenvolvimento de modelos, políticas, modos de vida e valores característicos de sociedades liberais e de economias de mercado. Porque deste modo favorecem a estabilização e a prosperidade económica dos países beneficiários e das respectivas populações. Sou apenas por ajudas selectivas e condicionadas. Quando os benificiados, sobretudo os governos, não respeitam as condições as ajudas devem ser suspensas. Já foi muito pior num passado não muito longínquo. Mas ainda continua em muitos casos a ser feita em condições inaceitáveis. Que devem ser denunciadas e recusadas.

Falando específicamente do Kosovo, e apesar de todos os disfuncionamentos que se conhecem, admito efectivamente que a ajuda seja actualmente necessária e útil. Como recorda oportunamente o Tales de Mileto, “a população desse território foi vítima de uma tentativa de extermínio em massa”. Não foi assim há muito tempo. A intervenção externa foi necessária para evitar uma tragédia maior e a continuação da escalada desestabilizadora na região. A “comunidade internancional” pode ainda continuar a ajudar o território a ser independente e viável. Mas a ajuda deve ser sempre feita sob condições rigorosas. As novas autoridades devem respeitar princípios rigorosos de “boa governação” e devem garantir efectivamente os direitos da minoria sérvia no território. Se for o menor dos males devem aceitar a existência de zonas sérvias com estatutos especiais e ligados à Sérvia (como é, na prática, o caso actualmente). Que se ajudem os kosovares a serem finalmente independentes do tradicional jugo sérvio. Mas que seja uma independência sob tutela, pelo menos enquanto a ajuda continuar a ser necessária e dada.

Deve. Principalmente quando a população desse território foi vítima de uma tentativa de extermínio em massa. Já toda a gente se esqueceu disso?

ou será que a limpeza étnica no kosovo nunca existiu?

http://www.camera.org/index.asp?x_context=2&x_outlet=118&x_article=1362

http://idei.fr/doc/wp/2005/aid_delegated.pdf

“Aid and the Delegated Fight Against Terrorism, Review of Development Economics, 10(2), 330/344, 2006). Azam and Delacroix are cautious about the conclusions to be drawn, but like the graphs presented above, their correlation raises questions about the effectiveness of aid as a policy to combat terrorism and radicalism.”

O dinheiro pode piorar a situação quando a cabeça não está no sítio.

1. Se interpreto bem o seu ponto de vista, creio que concordo plenamente consigo relativamente a uma série de aspectos fundamentais. Nomeadamente :

a) Não sou nem por nem contra a independência do Kosovo. Sou pelo direito moral de cada comunidade, neste caso a dos kosovares, poder decidir livremente sobre o seu destino. Incluindo a independência.

b) A aplicação e o exercício efectivos deste direito podem ser combatidos e impedidos por quem não o aceite de boa-fé. O que pode acontecer até de forma violenta. Neste caso, trata-se da Sérvia, com o altamente provável apoio directo da Rússia e de outros países eslavos.

c) Não se deve aceitar que a actual vontade de independência dos kosovares seja posta em causa deste modo. Pelo menos por duas razões.

d) Uma primeira, de ordem moral, e que é a de considerar ilegítimo que o princípio da força se sobreponha a um direito.

e) Uma segunda, de ordem mais pragmática e realista, que é a de considerar que o não respeito da vontade de independência dos kosovares pode ser um factor de instabilidade regional e internacional mais forte do que uma nova cedência perante as exigências integracionistas da Sérvia. A este respeito, penso que a sua leitura dos acontecimentos históricos da 1ª guerra mundial e das lições práticas a tirar para os tempos presentes está básicamente correcta.

f) Naturalmente que, mesmo admitindo o direito e a vontade dos kosovares à independência, se espera que estes tenham em conta as circunstâncias existentes e se movimentem quando estas circunstâncias parecem ser mais favoráveis.

g) Existe actualmente um conjunto de circunstâncias favoráveis. Em particular : a relativa fragilidade da Sérvia e da Rússia ; o forte apoio dos Estados Unidos e da União Europeia. Apesar dos protestos verbais é muito pouco provável que a Sérvia e a Rússia consigam actualmente bloquear o processo independentista. Sabendo-se que estas condições se podem vir a alterar no futuro, em particular com o reforço da posição da Rússia no plano internacional, a manutenção do impasse anterior poderia vir a ser no futuro um forte factor de instabilidade. Com consequências difíceis de prevêr e controlar.

2. Assim sendo, tenho alguma dificuldade em perceber as suas fortes reservas (utilizou a expressão “lamentável” !) quanto à circunstância de a União Europeia ter estado e continuar a apoiar a possibilidade de um Kosovo independente e minimamente viável.

Deve ou não a União Europeia apoiar um pequeno e frágil território de modo a contribuir para que seja respeitado o seu direito a decidir sobre o póprio destino ? Deve ou não a Uniao Europeia contribuir para uma solução que minimize os perigos de uma nova desestabilização da região ?

Compreendo, e até posso partilhar, algumas das suas críticas ao modo como esse apoio tem sido prestado no terreno. Não sei qual é a verddeira dimensão do problema, mas também li que tem havido um grande desperdício de meios e importantes desvios de fundos ligados à presença da União Europeia, da NATO, e, sobretudo, da ONU. É algo que acontece infelizmente em quase todas estas operações e que se deve certamente condenar e combater. Mas não creio que estes aspectos negativos sejam suficientes para justificar a defesa de uma atitude passiva de União Europeia numa região onde está, para o melhor e para o pior, fortemente envolvida desde há já bastantes tempo.

Note bem que não digo que não haverá conflitos, que alguns não aceitem de boa-fé o principio de que cada comunidade deve poder decidir o seu destino.
Conhecendo-se a história é provável que tal suceda.
A questão é que tal principio é verdadeiro e deve ser respeitado. E julgo difícil defender-se que porque alguns poderão reagir, até por forma violenta, aqueles que pretendam separar-se não tenham tal direito ou o não devam fazer. Seria ceder meramente ao principio da força.

Evidentemente que quem queira tomar tal decisão, de se separar, deverá ser pragmático e perceber o que poderá ocorrer, isto é, tomar consciencia das circunstancias e dos factores favoráveis e desfavoráveis. O que em si mesmo não prejudica o direito á separação, que permanece semrpre, mas poderá afectar a sua exequibilidade. Os kosovares entenderam que nas actuais circunstancias teriam algum sucesso, seja pela perspectiva de ausencia de reacção violenta por parte da sérvia, seja sobretudo pelo facto de a UE, de forma lamentável, ter decidido apoia-los e financiar.