Uma das questões que certamente dificultarão uma discussão séria sobre as questões da educação é o facto de não se saber ao certo a legislação aplicável.
Felizmente, e em boa hora, o Ministério da Educação encomendou um «levantamento e compilação de legislação» a um ««especialista que reunia os requisitos necessários», o advogado João Pedroso. A primeira fase do trabalho demorou 12 meses e revelou a existência de 4.000 diplomas legais, o que se revelou como sendo «3 vezes mais» do que o próprio ministério pensava existir. Tal facto não tem impedido o próprio ME de continuar a funcionar, ainda que com desconhecimento, ou quiçá á margem das leis. Essa situação não abonará especialmente sobre a necessidade de tais regulamentações, ou, pior ainda, indiciará que a gestão do ME será concretizada com base em decisões pessoais e voluntaristas. Tudo isso terá no entanto os dias contados. A legalidade será reposta, os funcionários, os dirigentes, os alunos e as famílias poderão vir a conhecer, se não o conteúdo, pelo menos os títulos dos diplomas legais que regem tão importante actividade. É que atendendo aos «diferentes factores, nomeadamente a exigência técnica dos trabalhos, a complexidade das tarefas, a qualidade estipulada, os recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades, bem como, obviamente, o volume da documentação a trabalhar e analisar», foi realizado um novo contrato com o mesmo dito «especialista» pelo valor de 220.000 euros (+ iva) por forma a completar-se o levantamento legislativo. É certo que não se conhece ainda o resultado de tal projecto, que sempre terá dificuldades acrescidas para o seu terminus derivado da continuação do imparável afã legislador do ME com sucessivas, e certamente muito relevantes e imprescindíveis novas regulamentações, sem as quais seria obviamente o caos no sistema. Aguarda-se com expectativa o resultado de tão laboriosa e imprescindível empreitada. A bem da nação.
14 Comentários
Devem estar a arrumar a casa.
Dinheiro bem gasto, sem dúvida. O mano do PêPê bem merece ser remunerado por tal ciclópica tarefa.
O pagode contribuinte continua a ser sodomizado e já nem reage!
Pois seja… a bem DANAÇÃO.
Um Ministério que não sabe as leis que o afectam. Feche-se o Ministério! É assim o mundo kafkiano do Socialismo Democrático.
Pelo menos agora já sabem. Quer dizer.. espera-se.
Tudo isso no ME? E nos sectores de actividade? Alguém sabe?
“O pagode contribuinte continua a ser sodomizado e já nem reage!”
Ora, quem será melhor especialista em sodomização?
Caro Gabriel Silva,
Antes de lhe «roubar» o post qual a fonte? E do «3 vezes mais»?
Caro António Vilarigues,
a fonte é o texto do Sol, linkado quando se diz «especialista que reunia….»
A notícia já tem barbas! Espero que já tenha terminado o trabalhinho, uma vez que o primeiro ano coincidiu com o primeiro ano deste governo. Pelo afã legislativo que tenho visto, concluo que já não estamos a pagar “as indemnizações” até porque a legislação nova sempre teve aquele rol de legislação antiga que era regulamentado e ainda tudo o que era revogado. Sempre direitinho quando era preciso, por isso alguém tinha o estudo.
Será que o ME é mais um ministério que é só “gabinetes” desconhecendo o trabalho da estrutura onde devia assentar?
Caro Gabriel Silva,
Obrigado
Não se pode dizer que não trabalhem. Pena que não sirva para nada nem a ninguém!
Como dizia um primo meu lá do norte P… que os pariu…
Não o tenho dito porque ele o disse primeiro!
a situação é igual à maioria dos paises da UE.
Nada de novo a aprender com a UE.