Comentários em: Nova lei do casamento II

Por: Anónimo

Anónimo — Tue, 10 Mar 2009 23:12:06 +0000

Gostaria de saber se é na audiência de divórcio (litigioso) faz-se necessário haver a partilha de uma empresa em que a mulher não é sócia, ms pela lei tem direito a metade do marido.
Obrigada
Rosimar Milanês

Por: Alfredo

Alfredo — Sun, 20 Apr 2008 12:19:30 +0000

Uma refutação interessante:

http://ktreta.blogspot.com/2008/04/treta-da-semana-o-contrato.html

Por: Pedro Sá

Pedro Sá — Mon, 14 Apr 2008 08:58:52 +0000

A questão é que aqui não há parte mais fraca.

Por: Oliveira

Oliveira — Sat, 12 Apr 2008 23:00:02 +0000

Exacto JLS… o JM não cessa de me divertir.

Por: JLS

JLS — Sat, 12 Apr 2008 18:22:31 +0000

«Isso é tão óbvio que nem precisaria de ser explicado.»

Não faz a mais pequena ideia. Boa. ;)

Por: JoaoMiranda

JoaoMiranda — Sat, 12 Apr 2008 11:01:55 +0000

««Ó JM explique-me lá como é que a atribuição de direitos à parte mais fraca num contrato de trabalho retira capacidade negocial ao trabalhador.»»

Isso é tão óbvio que nem precisaria de ser explicado.

Por: Oliveira

Oliveira — Sat, 12 Apr 2008 09:54:33 +0000

A verdadeira “sabatina” a que o José Barros se deu ao trabalho de aplicar ao JM mostra de facto como os argumentos deste não passam de sofismas pré-concebidos que o mesmo tenta a todo o custo encaixar em toda e qualquer discussão. A verdade é que numas discussões a fragilidade do argumentário de JM fica mais à vista e noutras menos. Aqui ficou escancarada.

E já agora…

Ó JM explique-me lá como é que a atribuição de direitos à parte mais fraca num contrato de trabalho retira capacidade negocial ao trabalhador.
PS: Antes de dar uma resposta simplista alicerçada nos seus dogmas, aconselho-o a estudar quais as consequências históricas que a paridade teve em tempos nesta matéria e de como nessa altura a capacidade negocial do trabalhador era “tremenda”.

Por: bloom

bloom — Sat, 12 Apr 2008 08:32:19 +0000

“Como, se o preço do seguro não é fixo? Acha que as empresas perdem dinheiro com o seguro obrigatório?”

um contrato que começa por ser “obrigatório”, isto é, em que uma das partes está obrigada a fazê-lo para ter acesso a determinado bem ou serviço (utilzar um automóvel) nunca poderá ser, por natureza, simétrico. Se as empresas perdem ou nao dinheiro é irrelevante. Bem me parecia que o JM nao tinha percebido o meu comentário.

Por: JoaoMiranda

JoaoMiranda — Sat, 12 Apr 2008 08:16:57 +0000

««A questão do casamento católico tem muita importância. Prova que nem mesmo quando o casamento é visto como um contrato perene, a lei (neste caso, o direito canónico) deixa de prever a possibilidade de um dos cônjuges se livrar do contrato.»»

Vou-me repetir outra vez: o que é importante para que o contrato de casamento funcione não é que as pessoas sejam forçadas a viver casadas até à morte mas sim que a parte que quebra o compromisso seja penalizada em relação à outra e que a outra tenha um efectivo poder negocial para penalizar quem quebra a relação. O projecto do PS pretende acabar com a penalização de quem quebra a relação.

Por: JoaoMiranda

JoaoMiranda — Sat, 12 Apr 2008 08:13:54 +0000

««Eu defendi que não tinha custos? A única coisa que defendi é a que a questão dos custos é independente do direito de uma pessoa se divorciar.»»

Mas o meu ponto é que não é. Seria se o poder negocial das partes fosse o mesmo antes e depois do divórcio.

««Da mesma forma que a revogação de um mandato é independente da indemnização a que o mandatário eventualmente possa ter direito. Ando a repetir isto há uma série de comentários e o JM continua a combater “moinhos de vento”…»»

Pois, eu estou agora a repetir que se o divórcio for concedido sem atribuição de responsabilidades a quem teve a iniciativa de o pedir então a parte que quer manter a relação vitalícia perde poder negocial. E é isso que desvirtua o contrato de casamento ao ponto de o tornar inútil.