Tenho a sensação que a assiduidade até pode aumentar.

Regulamento Interno do colégio Valsassina:

“1.5. Efeitos das faltas
1.5.1. – Artigo 22º
“2 – Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total
de faltas correspondente a três semanas do 1º ciclo do ensino básico, ou o triplo de tempos lectivos
semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino
recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1º ciclo do
ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de
ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no
número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele
limite.”
1.5.2. – Quando o aluno ultrapassar o limite de faltas dadas consecutivamente por
motivo de:
- doença prolongada devidamente comprovada
- estar ao abrigo do Estatuto de Alta Competição (ver legislação).
a) Poderá não realizar as provas de recuperação desde que realize
testes/avaliações em condições idênticas às dos restantes alunos da turma.
Nesse caso, o prazo de realização das mesmas não poderá exceder os cinco
(5) dias úteis após o regresso às aulas. Caso não realize estas avaliações, o aluno ficará
sujeito ao disposto em 1.5.3..
1.5.3. – Restantes alunos:
a) O aluno deverá realizar provas extra (testes ou trabalhos) numa modalidade
proposta pelo professor, e aprovada pela Direcção Pedagógica, avaliando
conhecimentos/competências desenvolvidas no período da sua ausência.
Também neste caso, o prazo de realização não pode exceder os cinco (5) dias
úteis após o regresso às aulas.
1.5.4. – Caso o aluno não seja aprovado nesta prova, será submetido a um plano de
recuperação devendo num prazo de 30 dias ser submetido a nova prova sobre os mesmos
conhecimentos/competências.”

http://new.cvalsassina.pt/images/stories/links/Reg.%20Interno%202008.pdf (página 12)

Regulamento Colégio Sagrado Coração – lisboa

“Quando um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três
semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e no ensino secundário, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas, no 1.º ciclo
do ensino básico, ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve
realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de
recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os
termos dessa realização.
3. Quando o aluno não obtém aprovação na prova referida no número anterior, o conselho de turma pondera a justificação
ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo o caso,
os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar:
a. O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova;
b. A retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual
consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta;
c. A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse
aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve
aprovação na referida prova.
4. Com a aprovação do aluno na prova prevista no n.º 2 ou naquela a que se refere a alínea a) do n.º 3, o mesmo retoma o
seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos,
relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas.”

http://www.cscm-lx.pt/files/RegulamentoInterno_CSCM_2008_21-07-08.pdf (página 4)

Se consultar os Regulamentos dos colégios verá que também os adaptaram. Estão a ser obrigados pelas Direcções Regionais.

Tem a certeza? Se sim, é inadmissível.

“O mais grave disto tudo é o estado em que tudo isto vai deixar o ensino público.”

O Estatuto dos Alunos aplica-se de igual modo em todas as escolas, sejam públicas ou privadas.