O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenou hoje as agressões de que foi alvo um repórter de imagem da RTP quando trabalhava numa emissão em directo relacionada com a detenção de alegados elementos de uma claque de futebol.

“Agressões a jornalistas são intoleráveis. O Sindicato condena veementemente a intolerável agressão verificada, a qual não pode ter a menor aceitação num estado de direito democrático e muito menos para impedir jornalistas de realizarem a sua missão profissional”, lê-se num comunicado divulgado esta segunda-feira.

Na nota, o SJ manifesta solidariedade para com o jornalista agredido e “exorta as autoridades a apurar todas as responsabilidades e a criar condições de ordem pública a fim de preservar a integridade dos profissionais em serviço nos locais públicos”.

Uma dezena de alegados adeptos do Benfica e conhecidos dos elementos da claque “No Name Boys” – a serem ouvidos hoje no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa – agrediram jornalistas e feriram um polícia à porta da instituição, o que levou à intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP).

No meio da confusão, quando os adeptos tentavam destruir material de um câmara, um dos polícias que interveio ficou ligeiramente ferido na cabeça, conforme a Agência Lusa verificou no local.

Os elementos gritavam palavras de ordem como “Aguentem-se”, “Benfica Sempre” e “Tenham Força” e utilizavam uma linguagem muito violenta.

Vicente Moura mantém as críticas ao processo de Nuno Assis

O presidente do Comité Olímpico Português (COP), Vicente Moura, admite recorrer às autoridades se as ameaças de morte de que foi alvo persistirem.

“Se houver novas ameaças poderei tomar medidas”, refere o líder do COP, recusando qualquer acção neste momento.

Vicente Moura, recorde-se, foi ameaçado na sequência da posição que assumiu no caso Nuno Assis, no qual teceu críticas ao desenvolvimento de todo o processo. Contactado pelo CM, o presidente do COP reafirma as palavras proferidas. “Mantenho a minha opinião. A forma como este processo foi conduzido foi prejudicial para o jogador e à medida que vou conhecendo mais dados reforço a minha opinião”, assegura.

Vicente Moura lamenta, porém, o castigo duro aplicado pelo Tribunal Arbitral do Desporto ao jogador benfiquista. “Um ano é pesado. Os seis meses teriam sido suficientes. O jogador podia ter cumprido as três semanas e hoje estaria a jogar”, considera o dirigente, que garante ser “a favor de uma política mais pedagógica e não tão penalizante para os atletas”. Moura recusa também as acusações de Luís Filipe Vieira: “Não tenho qualquer interferência nesse caso. Ele estará enganado ou terão dado uma informação errada se ele pensa que o COP terá responsabilidades no laboratório. Não tenho nenhum prazer em que o Nuno Assis esteja suspenso”, afirma, defendendo apenas a “posição pelo combate ao ‘doping’”.

A viabilização de um loteamento de grandes dimensões em terrenos adquiridos por Luís Filipe Vieira à Petrogal, nas imediações da Expo, teve por base um projecto elaborado por um “atelier” de arquitectura com o qual o director municipal de Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, Fernando Pinto Coelho, colaborou durante muitos anos.

Pinto Coelho foi um dos principais responsáveis pela alteração do Plano Director Municipal de Lisboa que, em 2004, tornou possível a aprovação de projectos como os que o presidente do Benfica tem para aquele e outros terrenos industriais da zona oriental da cidade.

O director municipal nega que as alterações ao PDM tenham algo que ver com interesses de Vieira, mas confirma que trabalhou para ele no Algarve e confirma que mantém estreitas relações com o arq.º José Vaz Pires, que define como o seu “melhor amigo”, com o qual assinou muitos projectos em co-autoria, sendo coproprietário, com ele e um colega, da vivenda do Restelo onde funciona o seu atelier. Em todo o caso, garante, não teve qualquer intervenção no deferimento, em Novembro passado, do pedido de informação prévia subscrito por Vaz Pires.

Em consequência da proposta então aprovada pela maioria camarária, vai ser possível construir nas antigas instalações da Petrogal na Rua da Centieira um total de 674 fogos, além de 3243 m2 de lojas. O pedido de informação prévia do loteamento foi apresentado em Junho de 2005, salientando a memória descritiva que “corresponde a um trabalho iniciado há ano e meio e vem no seguimento da publicação das alterações em regime simplificado [ao PDM] levadas a cabo pela autarquia e que permitiram as condições técnico-legais para desenvolvimento desta proposta”.

Graças a essas alterações, o artigo 64 do regulamento do PDM passou a permitir que as “áreas consolidadas industriais” – como é o caso – sejam ocupadas por “superfícies comerciais, serviços, habitação e equipamentos colectivos”, embora tenham que continuar a ser “predominantemente” ocupadas com indústria. Até aí era possível fazer alguma habitação e comércio, mas essas construções não podiam ultrapassar os 30 por cento da superfície construída.

Segundo Fernando Pinto Coelho – que trabalhava nos Espaços Verdes até ser convidado por Carmona Rodrigues para director do planeamento –, as alterações aprovadas em Setembro de 2003 (com o voto contra do PCP e a abstenção do PS) e publicadas em Março de 2004 foram decididas para “reconverter certas áreas obsoletas e trazer novos habitantes” a Lisboa.

O próprio Governo, acrescentou, deu instruções para que essas alterações fossem feitas, de forma a adequar o PDM ao plano regional de ordenamento do território. Publicadas as alterações, os proprietários das diversas parcelas industriais ficaram com os seus terrenos valorizados. Mas nem todos passaram a poder beneficiar por igual com elas.

Embora o novo texto do regulamento nada diga nesse sentido, os serviços camarários passaram a interpretá-lo como se a predominância dos usos industriais – ou seja, a obrigação de os manter em 50,1 por cento dessas áreas – se se medisse em relação à totalidade da zona oriental e não em relação a cada uma das parcelas, ou até das diferentes manchas industriais. Quer isto dizer que das alterações efectuadas beneficiam, antes de mais, os primeiros a chegar. Quando estes estiverem servidos pode acontecer que estejam esgotados os 49,1 por cento, para além dos quais não pode haver transformação de usos – e quem vier a seguir já nada poderá construir.

Em causa estava a averiguação da identidade dos verdadeiros beneficiários de cerca de 750 mil euros provenientes da venda, ao Alverca, de 50% do passe do futebolista que ainda eram propriedade da empresa de Jorge Manuel Mendes.

Esta foi uma das divergências implícitas entre a PJ e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do MP de Lisboa, liderado pela procuradora Maria José Morgado. Outra foi a circunstância de, no despacho final do processo, datado de 6 de Setembro, o MP apenas ter apreciado o eventual crime de participação económica em negócio enquanto a PJ catalogou a investigação em redor também do ilícito de peculato e eventual fraude fiscal.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a PJ estava a averiguar todos os fluxos financeiros decorrentes dos direitos sobre o passe do jogador angolano – sobre o qual, recorde-se, houve a suspeita de que Vieira se teria apropriado de parte das verbas, por ter sido dono de 60% do passe e ter tido intervenção no negócio enquanto líder do Alverca e gestor do Benfica – e deparou-se com uma declaração falsa por parte de Jorge Manuel Mendes, que seria descoberta após o levantamento do sigilo bancário de uma conta das ilhas Caimão da “off-shore” “Almond”.

Conta descoberta

Por 50% do passe de Mantorras, este empresário recebeu 1,6 milhões de euros e desse dinheiro transferiu 750 mil euros para a referida Almond. De seguida, fez constar na contabilidade da PGD, a sua empresa portuguesa localizada em Coimbra, que essa verba seria para pagar a um empresário do Paraguai de nome Francisco Ocampo, com vista à aquisição de parte dos direitos de dois jogadores paraguaios.

Acontece que, depois destas declarações de Mendes no processo, o sigilo bancário da conta da Almond nas ilhas Caimão foi levantado e a PJ descobriu que os titulares da conta eram o próprio empresário e a mulher e não qualquer emissário do Paraguai. Confrontado pela PJ com esta descoberta da investigação, Jorge Manuel Mendes remeteu-se ao silêncio.

Dinheiro repartido

No mesmo procedimento de quebra de sigilo, os investigadores detectaram que os 750 mil euros foram desdobrados em duas tranches de 324 mil euros que seriam transferidas para contas de duas outras sociedades de paraísos fiscais a Minshall Management Inc. e a Hervey Management Ltd. As contas destas duas entidades estavam sedeadas em Caimão e na Zona Franca da Madeira. Razão pela qual a PJ sugeriu nova quebra de sigilo, a fim de conhecer os verdadeiros beneficiários do dinheiro e eventualmente confirmar se seriam Jorge Manuel Mendes e um sócio, que entretanto foi viver para o Brasil e nunca foi encontrado pela investigação.