Tudo isto vem de há uns anos atrás quando em Portugal se decidiu colocar a concurso as licenças de exploração das comunicações 3G. Nessa altura, as empresas de comunicações alegaram estar a passar uma fase de amortização dos investimentos feitos na estrutura de comunicações da geração anterior, tendo pedido uma derrogação do pagamento dessas licenças.

O Governo de então, talvez bem, para não atrasar a introdução da nova tecnologia, aceitou que os valores dessas licenças seriam canalizados (não na altura, mas depois, gradualmente) para um Fundo de onde sai o dinheiro que suporta, agora, a subsidiação maciça envolvida nestes programas de fornecimento de computadores.

A primeira dúvida é esta: será que o Governo podia prescindir de uma receita sua (dos contribuintes) sem mais explicações, deixando-a num qualquer Fundo gerido pelos particulares financiadores?

Agora, usa e abusa desse Fundo sem qualquer respeito pelas regras de aquisição públicas: compra a (na prática indica) uma empresa sem concurso público, suporta subsídios destinados não apenas aos mais desfavorecidos, mas a todos, pressiona as operadoras, gestoras do tal Fundo (com receitas que devias ser públicas) a fazerem o que manda e desmanda. A TMN cede (ainda terá algum peso “público” na sua gestão). As outras, com a Vodafone à cabeça, já torceram o nariz.

O dinheiro chegou para o e-escolas que acabou por ser subsidiado daquela forma, sem prejuízo das operadoras que obrigaram os clientes a um contrato de fidelização que, na prática, subsidiou as máquinas, provavelmente não tendo sido necessário sacar verbas extras do tal Fundo… Claro que, na contabilidade (das empresas) com o Estado, o Fundo secou…

Claro que o Tribunal de Contas não entra aqui… mas talvez devesse entrar. Dirá que apenas trata da forma como o Estado gasta. E aquilo que, devido, não recebeu?

Até que chega o Magalhães.

Com o Fundo esgotado (dizem as empresas), as operadoras dizem não ter mais nada a fazer. Muito menos porque o Magalhães não é acompanhado pelo contrato de ligação à banda larga (o que, como vimos, pagou – ou paga – os computadores do e-escolas).

Com as promessas feitas, o que faz o Governo? Chuta para as Autarquias o processo. Obrigando-as a pagar o tal acesso à banda larga que na prática pagará o Magalhães. Ou seja, o Governo dá e faz o show-off mas, não dá nada…

Considera-se que os custos do processo (a pagar pelas autarquias) rondará os trinta milhões de euros, apenas nesta fase inicial, de entrega dos computadores. E as autarquias serão colocadas entre a espada e a parede: que autarquia (principalmente com as do PS forçadas a ir à frente) poderá recusar às suas crianças tamanha benesse tão esperada e divulgada pelo todo-poderoso primeiro-ministro? Para uns, o brinde, para outros a fava…

A esta verba juntar-se-há a comparticipação das famílias (cerca de 18 milhões). O restante (talvez 50 milhões) para financiar a entrega generalizada dos mini-computadores virá do tal Fundo, na esperança que as Câmaras continuem, nos anos seguintes, a pagar o acesso à internet … O que ainda não terá convencido algumas operadoras.

Tudo junto, será um negócio de 100 milhões para a empresa que assembla o Magalhães. Que conta como seu vendedor especializado número 1 o … primeiro-ministro. Interna e externamente. Relembre-se a patética figura de vendedor de meia-tijela na América Latina…
E o futuro? Terá o Governo criado uma”linha” de apoio apenas pontual? Sem mais verbas no Fundo, como ficarão os “novos” alunos nos próximos anos?

Versão 2: “as crianças não puderam ficar com os computadores, «porque há questões administrativas a tratar»”

Questões:
1. Os computadores são da escola ou dos alunos?
2. Se são da escola, por que foram entregues aos alunos, pelo Primeiro-Ministro e em cerimónia pública?
3. Os computadores não foram entregues por razões pedagógicas ou por questões administrativas?
4. Se os alunos não os levaram porque ainda não tinham sido tratadas as “questões administrativas”, por que foram entregues os computadores (eventualmente a quem não tratará dessas questões e, portanto, não ficará com o computador)?
5. Se foram os professores a decidir por motivos pedagógicos, quer isso dizer que em algumas escolas os computadores estão a ser usados de forma pedagogicamente inadequada?
6. Depois de os alunos levarem os computadores para casa, levam falta de material se não os transportarem todos os dias para a escola?
7. Durante quanto mais tempo vão os “lacaios de serviço” continuar a procurar desculpas para todos os disparates (incluíndo os mais do que óbvios) deste desGoverno?

O que eu acho repugnante e mete nojo é a noticia de que entregaram e retiraram. É uma falsa noticia. Quem a divulga e difunde não é certamente boa gente. Pode não conocrdar e criticar a propaganda dO pm andar nas escolas a entregar pc’s, mas a noticia e a forma como a dão é simplesmente má fé.

JN ON-LINE

Ontem ao final do dia, a directora Regional de Educação do Norte garantiu à agência Lusa que o facto dos computadores terem ficado na escola se deveu “única e exclusivamente à metodologia adoptada” pelos docentes de Freixo.

“Os professores optaram por trabalhar mais intensivamente a socialização dos alunos com os computadores e, por isso, decidiram que nesta fase inicial aquela ferramenta ficaria na escola. Tão simples como isto”, garantiu Margarida Moreira, salientando ainda que os alunos da Escola de Refóios já estão a levar os seus computadores para casa.
O presidente da Câmara de Ponte de Lima confirmou ao JN que a entrega foi uma “experiência” para os jovens “se familiarizarem com os computadores” e que os alunos estavam devidamente avisados que não iriam ficar com eles para já. Segundo Daniel Campelo, os 259 computadores estão nas instalações das escolas à espera das necessárias formalidades e do pagamento para serem entregues. O autarca confessa que no dia não se apercebeu de nada de anormal e que “não acha mal nenhum” na iniciativa.

SOL ON-LINE
Contactado pelo SOL, o conselho executivo da Escola do Freixo explicou que as crianças não puderam ficar com os computadores, «porque há questões administrativas a tratar».

A mesma fonte – que não se quis identificar – assegura que os Magalhães «estão na escola», mas explica que isso não significa que os alunos do Freixo vão receber os portáteis mais depressa do que as crianças de outros estabelecimentos de ensino.

«Não sabemos quando é que os computadores vão ser distribuídos», admitiu, acrescentando que a entrega «depende da logística administrativa».

“Jm” vê lacaios em todo o lado.
Não. De momento só vejo um.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350416&idCanal=57