Arquivo mensal: Fevereiro 2009

Os unidos de facto pelo Estado casamenteiro

Existe um sector onde tudo aquilo que o Estado quer fazer, acha que devia fazer ou tem como desígnio vir a discutir se deve ou não fazer ou não é logo passado a obrigação. Trata-se do arrendamento. Para os senhorios portugueses os casais de pessoas do mesmo sexo não só são uma realidade como volta e meia [...]

A opção liberal

Como bem afirmou Rui Castro, o Estado não tem de se meter na cama de ninguém e deve deixar de regular afectos. Por conseguinte, a medida correcta seria, pura e simplesmente, a total desregulamentação do casamento. Trata-se de uma sólida Instituição que precede o Estado e até as religiões e, como tal, não necessita de regulação exógena [...]

Oportuníssimo

Mário Crespo no seu melhor. Leitura imprescindível: (…) Tudo o mais pode ser devidamente contratualizado para dar todos os garantismos necessários e justos a outros tipos de uniões que não podem ser um “casamento” porque não são o “acasalamento” tão apropriadamente descrito por Louçã. E claro que há ainda o gritante oportunismo político destas opções [...]

“A biologia não interessa nada ao direito”

Essa frase é bem capaz de ter sido o disparate da noite, hoje, no Prós e Contras. Foi proferida por uma jurista que integra plenamente o tipo normativo emergente, que transborda certezas irremediavelmente absolutas, com uma visão unívoca do direito, i.e. incapaz de aceitar qualquer outra interpretação que não a sua. Os Contras usaram os [...]

Cara de enterro

Conferência de imprensa do ministro das finanças japonês após uma reunião do G7. O ministro estaria a ser inquirido sobre a queda do PIB no Japão no 4º trimestre, que atingiu uns depressivos 12,7%. Não dá para entender patavina, mas que o homem está com aspecto moribundo fruto de uma ressaca deprimente, lá isso está…

A importância da morada única

Cartão do Cidadão obriga portugueses a votar no concelho onde residem  «Vamos aproveitar cada um dos titulares do cartão de cidadão para estabelecer essa regra de coincidência entre a morada declarada e a circunscrição eleitoral» - José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. E qual é o interesse? É a isto que se [...]

Apreensão

O que é que aconteceu ao Portugal dos Pequeninos? ADENDA: aparentemente, já está tudo resolvido.

“Fim de regime”

Hoje, no Correio da Manhã.

Pois…

 Sobre «Prioridades» actuais: US troops in Afeghanistan (31/Dez/08): 48.000 US troops in Germany: 57.000

Não se esqueçam…

De seguir O Sinaleiro da Areosa.

Nunca perder uma oportunidade para restringir a liberdade

Artº 46, nº2 da CRP – Constituição da República Portuguesa: «2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.» Artº21º,  do RJFD – Regime Jurídico das Federações Desportivas:  1 [...]

Variantes multiculturais do proteccionismo

«Gobierno no aplicará norma para prohibir la venta de ropa usada La industria nacional, una vez más, quedará desprotegida debido a que el Gobierno no aplicará el Decreto Supremo 28.761, favoreciendo de esta manera a grandes importadores al aceptar mantener la comercialización de la ropa usada durante la presente gestión» GOVERNO APRESENTA MEDIDAS PARA RESTRINGIR [...]

E se fosse chatear outros?

A senhora Jane Cottingham com quem o «Público» traz hoje uma entrevista  trabalha na Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991. Segundo o mesmo PÚBLICO  a senhora  coordena actualmente a equipa Género, Direitos Reprodutivos, Saúde Sexual e Adolescência. Segundo o PÚBLICO a senhora terá dito «que, nos últimos oito anos, o que mais dificultou a saúde sexual e reprodutiva foi a [...]

Grande dia para o Chavismo

Foi um grande dia para o Chavismo, em Portugal e também na Venezuela. Em Portugal, Sócrates ganhou as eleições internas do PS. Na Venezuela, Chávez ganhou o referendo.

Leituras:

«Banco de Portugal: demissões inevitáveis»

Sem controle?

«Ajuste directo: Governo finta limites»

Do sovietismo «democrático»

Quatro, dos cinco partidos parlamentares, tiveram no último ano os seus líderes eleitos em listas únicas, sem oposição e por votações unanimistas. O que diz bem da sua «democracia» e pluralismo interno.

Um outro olhar

(via CF&A)

Itália à vista?

As notícias deste fim de semana são gravíssimas para Dias Loureiro. E, por contágio indesejável, também o são para Cavaco Silva. Pela leitura do Expresso fica claro que o papel do (ainda) Conselheiro de Estado é tudo menos isso. Que mentiu despudoradamente no Parlamento e na entrevista a Judite de Sousa. E, sem um pingo [...]

Deus e as bananas

Os franceses estão com problemas

no Ultramar

Será isto o jornalismo de causas?

«Os elevados critérios éticos podem estar a tramar Obama» – legenda do PÚBLICO na notícia que dá conta do que designa como “sucessão de pequenos desaires” na constituição da equipa de Obama, ou seja a demissão de Judd Greg que foi antecedida das demissões de Bill Richardson, Tom Daschle e Nancy Killifer.  Assinalando desde já [...]

O melhor argumento para MFL deixar a liderança do PSD

Se Manuela Ferreira Leite deixasse a liderança do PSD a TSF faria a gentileza de não fazer das declarações desta alma um assunto de dimensão nacional? E tb deixaríamos de ter de ouvir aquela voz embargada da pivot da tarde com a crise do PSD? Se a TSF quiser ponderar esta proposta creio que estão reunidas as condições para aqui [...]

Do triunfo dos porcos ao activismo de coelheira*

Coelhos. Nem mais nem menos.No novo imaginário da luta de classes eis o que somos: coelhos. Num momento do seu discurso na convenção do BE que alguns considerarão menos inspirado, Francisco Louçã recorreu à imagem dos “coelhos numa cova” fazendo coelhinhos para, por contraponto, ilustrar a improdutividade do capital cujas notas nada produzem. Esta abordagem [...]

supervisão

Fica o aviso para futuros depoimentos? «Da parte do Banco de Portugal estão em curso processos que poderão eventualmente conduzir à inibição do exercício de cargos no sistema financeiro».

“Cair na esparrela”

Hoje, no Correio da Manhã.

Mandamentos do webjornalismo tuga (actualizado)

1. Não linkarás; 2. Só referirás blogs de pessoas conhecidas offline; 3. Em caso de sucesso de alguma iniciativa tua, farás alarde de que «é a 1ª vez que»; 4. Quando picares notícia com mais de 3 dias, dirás «ontem»; 5. Todo o noticiário sobre o estrangeiro não terá fontes; 6. Se usares meios multimédia, [...]

Medo e cobardia*

 ”Uma menina de 10 anos teve que receber tratamento depois de ter sido espancada. Agressão foi praticada na própria escola [Escola Básica Integrada do Monte da Caparica, em Almada] e os agressores apontados pela garota são quatro alunos, seus colegas. A GNR investiga o caso.” – Jornal de Notícias, 8 de Fevereiro “A PSP vai [...]

E mais outro

Secretário de Estado americano do Comércio demite-se: «A culpa foi minha. Nunca devia ter aceite o convite»

Sequências

A 1 de Janeiro entrou em vigor o orçamento de estado de 2009; Três semanas depois, a 21 de Janeiro, o ministro das finanças apresentou um orçamento retificativo; Duas semanas depois, a 6 de Fevereiro o partido socialista aprovou o orçamento retificativo; Cinco dias depois, a 11 de Fevereiro, Sócrates defende novas medidas fiscais, nomeadamente [...]

O caminho da servidão

«Mexico will start a national register of mobile phone users that will include fingerprinting all customers» (no CF&A)

Felizes coincidências

Abraham Lincoln e Charles Darwin nasceram precisamente no mesmo dia, há 200 anos. ADENDA: O grande mágico cósmico, por Ferreira Fernandes, no DN.

Legalismo e o caso Freeport V

No caso Freport, José Sócrates foi defendido com base no princípio da presunção de inocência e com base na admissibilidade de determinadas provas. Acontece que estas são boas regras para o processo judicial. No processo judicial, José Sócrates é inocente até prova em contrário e não pode ser condenado por provas proibidas por lei. Mas [...]

“Robin ou xerife?”

«O xerife de Nottingham era uma espécie de Teixeira dos Santos do seu tempo que teimava em subir os impostos, asfixiando as pessoas – o ‘Robin dos Bosques’, ao contrário, combatia o encarniçamento fiscal e tentava aliviar a carga de impostos das pessoas», ontem, no Correio da Manhã.

Ah! então tá bem

Se é «impensável», fico mais descansado «Para uma fonte das secretas, é “pura especulação” o envolvimento do Serviço de Informações de Segurança no caso Freeport: “Teria de haver um conjunto de pessoas para o fazer e isso é impensável”.» (no Expresso)  Se é «evidente», fico mais descansado  «Escutas ilegais podem existir, mas de quem pratica [...]

Shame On You, UK.

Um deputado holandês, Geert Wilders,  foi impedido de entrar no Reino Unido. Motivo? Realizou um filme sobre terrorismo islâmico. Num país onde os mais fanáticos extremistas religiosos apelam ao assassínio e ao martírio, impunemente, os responsáveis políticos lembraram-se agora que é perigoso incomodar gente que pode ser perigosa quando se sente incomodada. E a Europa [...]

Legalismo e o caso Freeport IV

Nesta discussão há uma tentativa (por Valupi) de usar o facto de vivermos numa democracia indirecta ou numa República para isentar o primeiro-ministro de responsabilidade política perante os deputados ou eleitores. A democracia indirecta continua a obrigar o primeiro-ministro a prestar contas à opinião pública e ao parlamento. A lei não é o único critério [...]

Legalismo e o caso Freeport III

José Sócrates é responsável pelo sistema de informações e segurança. Paulo Rangel fez-lhe uma pergunta sobre o SIS, a propósito do caso Freeport. José Sócrates não respondeu. Mostrou-se ofendido com a pergunta. Ou seja, do ponto de vista de José Sócrates, ele não tem que prestar contas sobre as funções que desempenha e qualquer dúvida [...]

Cronograma de plano de comunicação

Ministro anuncia mais 2000 agentes policiais ( lançamento concurso, Março 2008); Ministro anuncia mais 2000 agentes policiais (início da formação, Fevereiro 2009); Ministro anuncia mais 2000 agentes policiais (fim formação e entrada ao serviço, outubro 2009);

Legalismo e o caso Freeport II

Hoje há debate parlamentar com o primeiro-ministro. O primeiro-ministro ocupará o púlpito. Vai comportar como chefe da maioria. O grupo parlamentar da maioria será subserviente, como costuma ser. O primeiro-ministro vai ignorar as perguntas da oposição. Em vez de responder, vai ele próprio fazer perguntas e acusações à oposição. Em nenhum momento se notará que, [...]

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Join 22.053 other followers