Não. Quem diz que Cavaco teve uma vitória com a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Estatuto dos Açores não está a ver bem a coisa e pretende apenas atirar areia para os olhos disfarçando um embaraço geral. Foi sim uma tremenda derrota, também para o PR.
Recordemos que o Presidente enviou preventivamente o dito Estatuto para o TC por causa de algumas normas. Mas nenhuma das que foram agora invalidadas. Que ele, depois e por motivos políticos, vetou por duas vezes o diploma. E que mesmo assim se colocou numa posição em que se viu obrigado a assinar. Portanto, não é a ele que se deve ter agora o TC constatado, por unanimidade, note-se, a existência de inconstitucionalidades. Pelo contrário, não apenas as não tinha alegado, como perdeu estrondosamente uma batalha política, alineando a sua autoridade de PR e de garante último da legalidade numa estratégia totalmente falhada.
Também nenhum partido pode vir agora vir dizer «ah, estão a ver, tinhamos razão e o governo perdeu». Tenham mas é vergonha! Então não votaram todos unanimemente, e por duas vezes, a lei? E à terceira votação alguém votou contra? Não ? Então, bananas! O que arranjaram foi um remendo, após o falhanço do Presidente, «dando-lhe a mão», recorrendo à fiscalização sucessiva, por ser por demais evidente que a coisa, que afinal todos tinham aprovado, não podia ficar assim.
34 Comentários
O que esteve em causa e de certa forma fez perigar o Estatuto e futuras relações institucionais, legais e…afectivas, não foi se o PR ou o partido X teve razão.
Cavaco Silva, uma vez mais, hoje esclareceu e bem: questão de Estado, de soberania.
Que Região Autónoma queriam; que país querem; e para onde iria a Região e o país se…
(Com Alberto João Jardim ‘à espreita’ do resultado…ou não ?!)
boa, seu gabriel.
Em Portugal há tantas pessoas inteligentes a fazer comentário politico, mas ainda não ouvi ninguém falar do que realmente é importante nesta questão; ou porque é que depois desta polémica as relações entre o PR, e o 1º Ministro, nunca mais foram boas. Então porque é que o PR não enviou para o Tribunal Contitucional os 2 ou 3 artigos que tanta polémica deram e que agora o TC considerou inconstitucionais? Estava distraído? é estupido? estava a dormir? ou foi o 1º Ministro que se comprometeu a retirar os tais artigos do Estatuto dos Açores, e depois se negou? Não se esqueçam que poucos dias depois, o PR veio dizer publicamente a este propósito, que ele, PR respeitava os seus compromissos. Ora se o PR veio dizer isto, é porque alguém não respeitou os seus. Parace-me que não é preciso ser muito inteligente, para perceber isto. Além do mais, todos sabemos que temos um 1º Ministro, que como diz MRS muito lisongeiramente, tem uma relação dificil com a Verdade.
Facto é que as inconstitucionalidades averiguadas pelo TC foram aprovadas por unanimidade no parlamento regional, e parlamento nacional (1.ª vez) e por larga maioria nas duas vezes seguintes.
O Sr. Presidente Aníbal Vetou e Vetou e depois promulgou algo que assumiu veemente não concordar.
Se alguém nesta história tem razões para estar satisfeito com o trabalho é o mero Tribunal Constitucional já que todos os restantes intervenientes se atestaram de ‘incompetencionais’…
Com o redobrado prazer que a raridade me proporciona, grito a plenos pulmões:
- Muito bem, caro Gabriel.
“MRS muito lisongeiramente, tem uma relação dificil com a Verdade”
o lisongeiro marcelo trata a verdade por tu, vai com ela para a cama e tu sabes essas coisas todas porque espreitas pela fechadura.
# 6
Jajajajajajaja !!
Give-me five !!!
Este episódio apenas trouxe à luz aquilo que já se sabe. Há intervenientes no processo político nacional que não querem saber de Portugal para nada.
O que lhes interessa é utilizar os meios nacionais para satisfação dos seus interesses privados e partidários. Independentemente das consequências.
Esta é, para mim, a grande imagem que ficou deste episódio.
Derrota para o Presidnte? Só faltava mais esta, que se saiba não foi o Presidente o autor deste Estatuto inconstitucional, muito menos o aprovou.
Nos últimos 4 anos tenho lido muitas barbaridades, desde os “Jamais” até que a “crise tinha-nos passado ao lado”. Esta é só mais uma.
E não digam mal do Presidente, ele tem sido muito amiguinho…
E……….. quando o Sr. Silva mudou a hora e às 11 da noite (?) ainda era dia ….
Estão lembrados !!
Nunca errou e nunca tem duvidas !!
Gabriel!
Cavaco explicou, abundantemente, a sua posição.
Os vícios do diploma eram evidentes para todos. O Presidente quis, e bem, colocar a responsabilidade da decisão na AR e não na decisão neutra do TC.
O Gabriel quer confundir a posição de Cavaco com a posição da AR.
A promulgação do PR não é um acto de concordancia jurídica e política do mesmo. A responsabilidade é da AR.
Para mais, a questão, para Cavaco não era da licitude face à Constituição ou não, precedia tal questão e como tal não seria, para ele, passível de transigencia que pudesse ser sanada pela anuencia do TC.
O PR não é o notário do regime como o Gabriel quer fazer crer “garante último da legalidade”, um equívoco. Quer reduzir o PR a um vedor de inconstitucionalidades?
É, sem dúvida, aos olhos de todos os Portugueses, uma, grande, vitória de Cavaco e do Estado Unitário.
Quanto à responsabilidade dos Partidos e da Ass. Leg. R. Açores…
Caro Gabriel,
A dúvida central do PR relativamente ao diploma sempre se prendeu com o facto de o próprio passar a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República. Ao passo que, para dissolver a segunda, bastava a audição dos partidos nela representados e do Conselho de Estado, para dissolver a primeira seria adeais necessário ouvir o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.
E esta (art.º 114.º do diploma) foi uma das normas que o TC declarou inconstitucionais.
Poderão ser encontrados outros argumentos para uma eventual derrota do PR… mas não este…
Quando a robotização avançar para os cargos políticos, o primeiro vai ser presidente da república.
Justiniano,
«O Presidente quis, e bem, colocar a responsabilidade da decisão na AR»
E como afirmo, perdeu em toda a linha.
Nem um voto a favor da sua posição teve. Em 3 votações, duas forma por unanimidade e uma com abstenções.
«Para mais, a questão, para Cavaco não era da licitude face à Constituição ou não, precedia tal questão e como tal não seria, para ele, passível de transigencia que pudesse ser sanada pela anuencia do TC.»
pois a estratégia do PR estava toda errada e perdeu a batalha política.
A decisão de ontem do TC apenas versou precisamente sobre o que o Justiniano diz que não «era a questão para Cavaco (…) da licitude face à Constituição ou não»
«Quer reduzir o PR a um vedor de inconstitucionalidades?»
Não é preciso. Apenas recordo o seu juramento de tomada de posse: «Juro, por minha honra, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa»
tivesse assinado o eduardo pitta e eu nem desconfiava.
extraordinário argumentário…
Mais um docmento estratégico da política socraniana, para o caixote do lixo legislativo.
Toda esta demanda do Tribunal Constitucional, só vem evidenciar, que os asserores do Primeiro – Ministro Zé Sócrates são uma merd@
Carlos Sá Carneiro,
não creio que fosse sequer «dúvida» de Cavaco. Ele comunicou aos portugueses isso mesmo, seria portanto uma evidência. Mas nem sequer a invocou quando remeteu ele mesmo o diploma ao TC!
Portanto, pretendia obter a sua revogação por meios meramente políticos, nomeadamente a sua autoridade jogada em cima da AR. Falhou redondamente.
A única forma de corrigir o erro, foi novamente utilizar-se a via do TC.
Já não ele, Cavaco, que tinha gasto os seus trunfos sem qualquer resultado e de forma impotente foi obrigado a assinar a lei. Mas sim, por recurso a terceiros, junto de um orgão, o TC que se substitui ao PR no resultado que o PR não conseguiu.
Caro Gabriel,
Quando, há um ano, o PR requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma já a mesma tinha por objecto, entre outras, a normas constante do nº 3 do artigo 114º (audição de órgãos de governo da Região Autónoma dos Açores pelo Presidente da República previamente à declaração do estado de sítio e estado de emergência na Região).
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=18136
Os meios utilizados por Cavaco não foram, assim, meramente políticos.
Gabriel Silva,
É preciso ter uma mente muito retorcida para efabular desse modo contra a verdade dos factos.
Trate-se, homem, que talvez ainda vá a tempo de se curar!
“E……….. quando o Sr. Silva mudou a hora e às 11 da noite (?) ainda era dia ….
Estão lembrados !!”
Bons tempos, não precisava de acender os faróis do carro.
# 21
Pois era… era o tempo do Oásis em Portugal e a Europa estava de tanga !!!
Gabriel!!!!
Está a subverter a questão da responsabilidade.
A questão não é, nem nunca foi, de estratégia, mas, simplesmente, de consciencia das “virtudes republicanas”.
O Gabriel não quer compreender que a questão essencial não era a constitucionalidade das referidas normas, uma vez que essa questão era um pressuposto para ambos AR e PR.
«Juro, por minha honra, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».. sinceramente…
Caro Gabriel,
Mea culpa!
O pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma não tinha por objecto o artigo 114º no seu todo, mas unicamente o seu n.º 3. Só aquando do comunicado ao País e da devolução do diploma à AR foi suscitada a questão das exigências acrescidas para a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores. Tem toda a razão neste aspecto.
No entanto, o tempo (e Tribunal Constitucional) acabou por dar vencimento à “batalha política” do PR. E uma vitória pelo facto de ser obtida por um meio impróprio não se converte numa derrota.
o cavaco além de bronco é um embirrento vingativo, também chamado de mete nojo e agiu como tal. fazer um cú de boi com esta questão de merda e ficar cobardemente calado quando não foi recebido pela assembleia da madeira e ao ser constantemente vexado pelo jardim, caracterizam bem a cooperação estratégica/farmacêutica.
se o sr. silva tivesse espinha, já se tinha demitido e demitido o pinto de sousa e apaniguados há muito tempo… não tem e portanto dali não sai nada de bom… o tc funciona? menos mal que alguma coisa funciona em portugal… é pena é funcionar pouco…
Acima dos Açores só Deus!
Mau caro Gabriel Silva,
Sabia ele, e nós, que não teria qualquer sucesso. Por isso, e mais, a comunicação ao Pais.
Se não se consegue em directo, vamos pelas laterais
(Eu sou Açoreano mas não me confundam com FLA, Por enquanto pelo menos)
Não ? Então, bananas!
Não passam de nabiços em moleza de bananas.
Este episódio traduz a geral incapacidade para afirmar os tais princípios democráticos de que tantos dizem respeitar. Tipos como o ricardinho de ponta delgada e o carlinhos césar não aprendem. Ao menos o toto rina nunca cometeu a proeza de se afirmar democrata.
Um pouco de vergonha também não ficava mal a alguns blasfemos que falaram de baillouts, GM’s e afins.
http://www.realclearmarkets.com/news/ap/finance_business/2009/Jul/31/recession_eases__gdp_dip_smaller_than_expected.html
Teve uma vitória pírrica, o que já não é nada mau. E pelo menos, por uma vez, o nosso PR deixou de se refugiar naqueles seus no man’s land de “é matéria que não posso comentar.”
Comentou, finalmente. Teve tomates, por fim.
O que anda o PR a fazer agora ?
Faz de guia turistico ao rei da espanha na Madeira .
Já viram a legião de seguranças e espiões que esse rei traz para nos vir visitar.
Aquele rei de espanha visitou à 2 anos os Açores e agora aparecem duvidas sobre o estatuto autonomico dos Açores.
Está tudo ligado.
Em breve teremos mais problemas na Madeira.