Temos aqui tema para longuíssima discussão. Para já, apenas lhe digo que na minha questão estavam implícitos os círculos uninominais. Quer você vote ou não no candidato vencedor, ele será o seu representante no Parlamento a quem você terá sempre o direito de pedir contas. Isto irá naturalmente em prejuízo da “proporcionalidade ideológica” no parlamento. Mas, para os interesses do cidadão eleitor, é mais importante que se verifique uma rigorosa proporcionalidade ou que ele tenha um efectivo representante? Devo dizer que considero muito positiva a “chantagem” que um deputado faça no Parlamento em defesa dos seus eleitores. Escrevi há meses uma posta em que considerei Daniel Campelo como o único verdadeiro deputado que houve desde o 25/4. O chamado interesse nacional é a maximização dos interesses regionais e locais. E se tivermos 230 Campelos, eles terão de chegar a compromissos e daí resultará por certo um maior equilíbrio na afectação dos recursos.
A representatividade de género, etária ou qualquer outra pantominada análoga que se pretenda regulamentar colide obviamente com a existência de círculos uninominais. Você aqui só tem de garantir a plena liberdade de oferta, a possibilidade de qualquer cidadão se poder candidatar, inclusivamente como independente. A partir daí, o eleitor é soberano e até pode eleger apenas mulheres e lésbicas. Lá se vai a representatividade de género e sexual…

Nesse caso, eu diria que acho mais importante a proporcionalidade. Isto porque, sem uma rigorosa proporcionalidade, me parece que o sistema eleitoral perde credibilidade a um nível sério e com consequências profundas para a própria credibilidade da Democracia. Daí talvez, com grande probabilidade, a raiz mais profunda de grande parte da abstenção.

Dito de outra maneira: que me interessa a mim que haja no Parlamento dois Deputados “do meu Distrito” se eu não me reconheço politicamente em nenhum deles? E se isso me impede de votar, com consequências práticas para o apuramento dos mandatos, na força política da minha preferência? Só posso pensar que sou tratado como eleitor de “segunda”, pois o meu voto não conta! Resultado: nem me dou ao trabalho de ir votar…

Não pense, contudo, que não dou importância à representatividade geográfica (como dou igualmente à representatividade de género, etária e outras). Apenas me parecem menos relevantes, em termos de exigência ética, do que a proporcionalidade.

E penso que, pelo menos a representatividade geográfica, ficará bem melhor garantida com a instituição de verdadeiras Regiões Administrativas, com órgãos democráticos próprios, do que numa Assembleia Legislativa estratificada em representatividades regionaisltas inúteis e, de certa maneira, até perversas (pense por exemplo nas famosas chantagens que os Deputados insulares costumam fazer aos seus prórpios Partidos nas votações dos Orçamentos de Estado…)!

O que será mais importante, a proporcionalidade ou a representatividade?

Mas se não se conferir maior VERDADE e maior RESPONSABILIDADE aos Eleitores, nunca se conseguirá baixar os níveis de abstenção.

Reparem que, e mais ainda com os Cadernos Eleitorais limpos, todos os Distritos em que não se elejam pelo menos cinco Deputados haverá sempre pelo menos um Partido com representação parlamentar que verá os seus votos atirados literalmente para o lixo nesse Distrito. Exemplo: para quê votar noutro Partido que não o P. S. ou o P. S. D. em todo o Distrito de Portalegre, se nesse círculo eleitoral apenas se elegem DOIS Deputados?…

São discussões lá para o tempo dos meus Filhos, bem sei, por enquanto não saem de círculos mais esclarecidos e atentos (e preocupados com questões éticas na política!)…

O voto electrónico é outro assunto, não confundamos alhos com bugalhos!

A questão aqui é a da mera Justiça eleitoral: uma questão de Moral política, portanto. Independentemente das nossas escolhas pessoais, penso que seria bom todos concordarem em garantir um sistema eleitoral o mais justo e proporcional possível, para que a vontade do eleitorado fosse o mais rigorosamente possível traduzida na distribuição dos Mandatos.

Para isso, o primeiro passo é mesmo a “limpeza” dos Cadernos Eleitorais e o último deverá ser, como muito bem diz o Miguel Lopes, a extinção dos “círculos” eleitorais. Ora se Portugal é um rectângulo!…

Se o “governo” so-cretino não o fez ou foi deliberado ou incompetência. Vamos, pois, a mais uns meses disto para lhes dar o chuto final…