Na discussão da revisão do Código de Processo Penal (CPP) de 2007 chegou a ser proposta a criação de uma espécie de foro especial para os titulares de cargos políticos, prevendo-se, que o julgamento( e a intercepção e gravação de comunicações de membros do Governo e Deputados) fosse confiada aos Tribunais da Relação, em vez [...]
Arquivos Diários: 10 Novembro, 2009
A ler:
10 Novembro, 2009 – 22:06
«Carta aberta ao Primeiro-ministro José Sócrates», por João Miguel Tavares
O nulo e o irrelevante
10 Novembro, 2009 – 21:40
STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal Curiosa esta notícia do DN*. Curiosa porque, a acreditar no DN, o Supremo avaliou não apenas a validade das escutas como também o seu conteúdo. E, por sorte, as conclusões até são convenientes. Não se perde nada quando escutas irrelevantes são nulas, embora não se perceba [...]
Desculpem-me a insistência
10 Novembro, 2009 – 15:55
mas não podemos fazer de conta que toda esta trapalhada e as trapalhadas precedentes têm como protagonista o dr. Santana Lopes e que este é o primeiro-ministro? Não sei porquê creio que tudo se resolveria doutra forma.
Dúvida que se coloca
10 Novembro, 2009 – 15:51
Quem pode autorizar escutas sobre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça?
Desconfiança
10 Novembro, 2009 – 13:46
A desconfiança em relação aos políticos e à justiça corroí a vida pública portuguesa. Há duas soluções para este problema. Ou os portugueses deixam de ser tão desconfiados ou os políticos e magistrados deixam de dar tantas razões para que se desconfie deles. Imaginem qual é a solução preferida das elites governantes …
Quem não deve não teme*
10 Novembro, 2009 – 13:20
Expresso diz que escutas a Sócrates são nulas. É irrelevante. Tenho a certeza que tais escutas não tinham nada de comprometedor para Sócrates. *Se este argumento serve para a lista de devedores ao fisco e para o chip automóvel, suponho que também servirá para escutas ao PM.
Comunismo
10 Novembro, 2009 – 13:19
Hugo Chavez não quer que os venezuelanos cantem mais do que três minutos no duche: «Mr Chávez has called on Venezuelans to take quicker showers. “Some people sing in the bath for half an hour,” he told a recent cabinet meeting, broadcast live. “What kind of communism is that? Three minutes is more than enough!”» [...]
(In)segurança jurídica
10 Novembro, 2009 – 13:10
Dois acórdãos sobre a mesmíssima questão, separados entre si por apenas uma semana, chegam a conclusões opostas. A única semelhança, na parte deisória, é que ambos confirmam as decisões da primeira instância (igualmente opostas entre si). Num deles considera-se que a não entrega à Segurança Social das contribuições retidas aos trabalhadores até ao montante de [...]
Uma boa notícia
10 Novembro, 2009 – 13:04
O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade das certidões envolvendo escutas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates. Segundo apurou o Expresso, a decisão do STJ, presidido por Noronha do Nascimento, baseou-se no facto de escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por [...]
“Brasil taliban” *
10 Novembro, 2009 – 12:33
Um vídeo muito popular no YouTube mostra uma aluna da Universidade Bandeirante (Uniban), Geisy Arruda, a ser enxovalhada pelos colegas por ir para as aulas de vestido curto. Parecia-me difícil que uma brasileira originasse uma algazarra tão grave entre os colegas (só conseguiu ir para casa sob protecção policial) apenas pela escolha do seu guarda-roupa. [...]
Os crucifixos dão polémica
10 Novembro, 2009 – 11:57
Os casamentos preenchem agenda. Os aventais tratam das coisas que importam:
Convenhamos que “a nossa gente”
10 Novembro, 2009 – 09:57
começa a perceber que trabalhar não compensa e que só so parvos trabalham Importante, importante é descobrir um argumento para que os outros nos sustentem.
“façamos trabalhar a nossa gente”
10 Novembro, 2009 – 08:53
«Portugal tem hoje excelentes elites universitárias, científicas, culturais, técnicas e artísticas que, raramente, surgem nos meios de comunicação social, aos quais só interessa a politiquice rasteira, as intrigas, as desgraças e os pequenos e grandes escândalos que escapam, não se sabe como, ao “segredo de justiça” – donde resultam verdadeiros linchamentos de pessoas na praça [...]
