Este Varagate ilustra na perfeição porque é que o respeito estrito do segredo de justiça é uma ameaça à liberdade, à democracia e à justiça. Se o segredo de justiça fosse respeitado escrupulosamente por todos os intervenientes, e se todos os intervenientes tivessem a confiança absoluta de que ele seria respeitado, a participação do primeiro ministro neste caso poderia ter sido convenientemente abafada sem que alguma vez se suspeitasse sequer que existiu.
É fácil de perceber, a partir do Varagate, que o segredo de justiça facilita o conluio entre corruptos, sobretudo quando a corrupção mina os altos cargos do Estado, incluindo a Justiça. É ainda fácil de perceber que a imprensa livre, a transparência dos processos judiciais e a ocasional fuga de informação são muito mais desejáveis do que o cumprimento estrito do segredo de justiça tal como ele existe actualmente. O segredo de justiça tal como ele existe actualmente é uma arma dos corruptos.
30 Comentários
Armando Vara diz que está inocente
E se estiver?
O João Miranda vai meter a cara aonde?
Concordo perfeitamente. Só graças às fugas ao segredo de justiça podemos ficar a saber do envolvimento daqueles que estão no poder. Mesmo que nunca sejam punidos mais tarde, como nunca são, pelo menos ficamos a saber do que são feitos.
“E se estiver?”
Mas eles estão sempre!.. A justiça simplesmente não funciona em Portugal e ainda muito menos quando os poderosos estão envolvidos.
São resquícios da Censura salazarista/caetanista, visando proteger os poderosos.
É ver se em algum outro país democrático do Mundo existe um regime de segredo de justiça com os contornos legalmente previstos para o nosso (e que, felizmente, são amiúde desrespeitados, como merecem).
««Armando Vara diz que está inocente
E se estiver?
O João Miranda vai meter a cara aonde?»»
E se estiver? Qual é o problema? Onde é que eu disse que ele é culpado?
“E se estiver? Qual é o problema? Onde é que eu disse que ele é culpado?”
dizer não disse. Mas o problema é que o segredo de justiça devia ser proteger as pessoas suspeitas de corrupção ou outra coisa de serem acusadas em todo o lado e ficarem com a etiqueta de corrupto e depois estarem inocentes. Um empresário com uma etiqueta dessas pode ficar com a vida estragada. Uma pessoa é uma pessoa.
O Joao Miranda por exemplo é contra os chips
Devia ser contra a justiça colocar chips de corruptos na praça publica
««dizer não disse. »»
Então se não disse, qual é o seu problema no comentário #1?
“ou outra coisa de serem acusadas em todo o lado e ficarem com a etiqueta de corrupto e depois estarem inocentes”
isso era tudo muito bonito se a justiça funcionasse em Portugal. Mas não funciona. Os corruptos no poder não deixam. Basta ver o exemplo de Lopes da Mota a pressionar para abafar o caso Freeport. Assim a única coisa que resta são as fugas ao segredo de justiça.
««Mas o problema é que o segredo de justiça devia ser proteger as pessoas suspeitas de corrupção ou outra coisa de serem acusadas em todo o lado e ficarem com a etiqueta de corrupto e depois estarem inocentes.»»
Em Portugal os julgamentos e os processos crime são públicos. O segredo de justiça não protege os inocentes de pessoas que leiam os processos e assistam aos julgamentos e que tirem as suas conclusões. O anónimo pretende abolir os julgamentos públicos e a publicação dos processos ou pretende abolir o livre arbitrio de quem lê processos e assiste a julgamentos?
“Uma pessoa é uma pessoa”, mas algumas são mais do que outras, uma vez que não são todas iguais perante a Lei!
««O Joao Miranda por exemplo é contra os chips
Devia ser contra a justiça colocar chips de corruptos na praça publica»»
Caro anónimo,
Os processos crime em Portugal são públicos. O que não faltam são processos que revelam informação sobre inocentes. Pretende que os julgamentos passem a ser à porta fechada e que os processos fiquem indefinidamente em segredo de justiça?
Mas o problema é que o segredo de justiça devia ser proteger as pessoas suspeitas de corrupção
É a mesma coisa que com os chips dos automóveis.
Bem podem ir lá buscar cento e mil escutas que me façam. Não sou corruptor não cou corrupto estou à vontade em que levantem o segredo de justiça sobre a minha vida.
Os outros (especialmente os políticos) deviam poder dizer o mesmo.
Já agora, caro anónimo #7,
acho curioso que meta os chips ao barulho. É de quem não percebe a diferença entre um processo regido por um juiz que tem que seguir um dado procedimento e uma imposição administrativa obrigatória para todos.
O anónimo #7 também não percebe a diferença entre a divulgação de informação que tem interesse público e a recolha centralizada e forçada de informação privada por uma autoridade administrativa.
#8
“Então se não disse, qual é o seu problema no comentário #1?”
sei lá! problema não tenho nenhum .. Olha fica na sua consciencia. O João Miranda é que falou de Vara no seu poste. Se tivesse falado de outro qualquer, eu teria falado de outro qualquer.
#10
Não pretendo abolir seja o que for
aliás já cá nem está quem falou
que para a desconversa e blá blá sobre este assunto já acabou.
É que os julgamentos são publico e tal… pois nessa altura já não está em segredo de justiça. O arguido nem é acusado, nem está em julgamento ainda.
Caro anónimo #16,
Um acusado pode estar inocente, pelo que se coloca o problema que o anónimo levantou em #6. Se o segredo de justiça serve para proteger a reputação de inocentes (foi o que o anónimo defendeu em #6) não lhe parece que devia ser válido até ao fim do processo?
O que me parece é que o anónimo defende umas coisas (como fez em #1 e em #6) mas passado alguns minutos já está a defender outras totalmente diferentes. Alguma consistência, por favor.
“não lhe parece que devia ser válido até ao fim do processo?”
João Miranda. Isso é impossível. Os julgamentos devem ser publicos. A diferença é que quando uma pessoa é acusada no julgamento defende-se. Tem o advogado. Tem defesa. A sua defesa é publica.
Quando é arguido nem sabe de que o acusam e as provas que possuem… é acusado publicamente e nem tem capacidade, nem advogado nem nada para se defender. Não me parece ser justo.
“O segredo de justiça tal como ele existe actualmente é uma arma dos corruptos”. JM
Pois, e os corruptos são eleitos, os votantes são burros, só distraídos ou corruptos também?
O que está mal é dar-se confiança a quem não merece. E o problema é que são quase sempre os mesmos.
Aliás, 35 anos depois do 25/4 e 20 anos após a queda do muro de Berlim, o mais intrigante da vida política portuguesa, demasiado “política” sabe-se lá porquê já que nem somos um povo politicamente formado e “alfabetizado”, é que nunca se ouviu tanto falar de partido, partido, partido.
Parece o País do Partido. Único?
JLP
ó 18
Calma aí que agora até se queixam das notas de culpa serem exautivas…a lei obriga desde logo a prestar toda a informação…agora quererem ficar acima da lei, um manguito!
“Tudo poderia ter sido bem diferente – até o desempenho do próprio José Sócrates – se a gentinha não tivesse cegado”.
É como diz a Helena Matos.
Uma cegada total, digo eu.
18, Precisamente porque a legislação mudou e os arguidos passaram a saber exactamente do que é que são acusados e que provas existem é que nós lemos nos jornais tintim por tintim quanto é que fulano recebeu e como e quando, a marca do automóvel que cicrano recebeu, etc, etc.
Quando é arguido nem sabe de que o acusam e as provas que possuem… é acusado publicamente e nem tem capacidade, nem advogado nem nada para se defender. Não me parece ser justo. – anónimo
Está longe ser assim.
Com a reforma de 2007, o arguido tem, desde logo, o direito de no primeiro interrogatório conhecer pormenorizadamente os factos de que é suspeito. Donde, sabe desde o início o que está a ser investigado relativamente ao próprio.
Também tem naturalmente advogado, porque o primeiro interrogatório não pode decorrer sem defensor. Aliás, até as testemunhas com a reforma de 2007 têm direito a advogado, pelo que também elas, apesar de não serem suspeitas ou arguidas, estão representadas.
O segredo de justiça tem a função de proteger a investigação criminal, especialmente em casos como estes, de corrupção e tráfico de influências. É porque tem essa função que, a maioria das vezes, será violado pela parte dos arguidos e seus defensores, que são os primeiros interessados em minar a investigação.
“O segredo de justiça tem a função de proteger a investigação criminal, especialmente em casos como estes, de corrupção e tráfico de influências. É porque tem essa função que, a maioria das vezes, será violado pela parte dos arguidos e seus defensores, que são os primeiros interessados em minar a investigação.”
Ora, nem mais.
“Pois, e os corruptos são eleitos, os votantes são burros, só distraídos ou corruptos também?”
quando se recebe aumentos de salário muito acima da inflacção, como foi o caso da FP, é muito difícil dizer não. Ou quando a ignorância é tal que as pessoas acreditam mesmo que, por exemplo, o TGV vai desenvolver a economia portuguesa. Presentes pessoais, ignorância, muitas razões para votar em corruptos.
As eleições são viciados pela intervenção da PROPAGANDA travestida de informação.Por isso é que houve cunhas para a ajuda ao “amigo Joaquim” o patrão do Marcelino, daquele do JN e da RR “orgãos de propaganda afectos”…
Eleições nestas circunstâncias são autênticas chapelas!
As elições são ainda viciadas quando dãos a nacionalidade a pobres e os sustentam só com a contrapartida de “boas votações”.Como aconteceu em Lisboa ao soba Costa!Ganhou nos bairros multiculrurais!Mandou as carrinhas do SEF legalizar e nacionalizar…
«É fácil de perceber, a partir do Varagate, que o segredo de justiça facilita o conluio entre corruptos, sobretudo quando a corrupção mina os altos cargos do Estado, incluindo a Justiça»
Negativo, não é a partir do VARAGATE.
Perguntem a José António Barreiros, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, pelo “carácter” de um destes figurões.
A ex de um seu subordinado no governo de Macau, um tal Alberto Costa.
Da forma ignóbil do seu comportamento, do comportamento do governador Melancia, do comportamento da direcção política do Partido em Lisboa/Governo.
Aliás deste Alberto, já nós tínhamos uma excelente impressão quando andou a fazer de MAI e a gerir as polícias.
“Carácter” disse ele.
A bem do Regime.
É por essas e por outras que em Portugal se passou a chamar ao jornalismo de investigação “fugas do segredo de justiça”. Maior perversidade é impossível!
A violação do segredo de justiça prejudica a investigação. Sim, mas quem está interessado em que a investigação avance??? É muito mais lucrativo do ponto de vista político assar os suspeitos e os amigos dos suspeitos em fogo lento na comunicação social.
E é sempre bom ouvir o Morais Sarmento dizer que até sabe que há outras escutas mais graves do que a escuta Vara/Sócrates. As coisas que eles sabem, não é?
Depois, outra coisa que me faz espécie é que os segredos “revelados” são sempre sobre os mesmos e vão sempre parar aos mesmos ouvidos. Afinal é público ou não?
Pronto, ficamos a saber que em Portugal os corruptos são todos do PS…isso ou são os únicos que falam ao telefone.