Arquivos Diários: 24 Dezembro, 2009
Ilegalidade? (2)
24 Dezembro, 2009 – 10:18
Não fica, segundo a lei, qualquer inquérito, logo que arquivado, com acesso público? Com que poderes, com que base jurídica, o PGR determina o segredo, para todo o sempre, de um determinado despacho?
Denegação de justiça? Ilegalidade?
24 Dezembro, 2009 – 10:13
na Porta da Loja A verdadeira crise na Justiça (…) O presidente do STJ deste pobre país decidiu nesse despacho que as transcrições efectuadas e a remessa das mesmas para efeitos de eventual procedimento criminal, decididas por outro juiz de instrução, eram nulas e de nenhum efeito. Segundo se soube depois, em directo das arcadas [...]
