O Norte está há 2 anos a tentar assegurar a gestão autónoma do seu aeroporto. Toda a gente saiu à rua: autarcas, junta metropolitana, associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, empresas de referencia da região, opinion makers, associações de cidadãos, etc, etc. Viu qual foi o resultado? São sistematicamente ignorados pelo governo.

Há muita gente que sai à rua diariamente a exigir a regionalização. É do interesse dos centralistas fingir que isto não acontece.

Para os mais distraídos, repito, o PSD de Cavaco Silva (sim, esse mesmo, o actual PR), o PS de Jorge Sampaio, o CDS, o PCP e o PRD votaram todos em 1991 a favor da lei quadro das regiões administrativa, que foi depois promulgada pelo, então, Presidente da República Mário Soares (sim, esse mesmo).

Só dois ou três anos depois e após terem renovado a maioria absoluta defendendo a concretização da regionalização, é que, num conselho nacional realizado literalmente à luz das velas (era um mau prenúncio…), Cavaco Silva anunciou que o PSD, afinal,tinha decidido não avançar com o processo de regionalização.

Guterres, com a convicção que (não) se lhe conhece, decidiu, então, pegar nesta bandeira na campanha eleitoral de 1995, utilizando, aliás, praticamente a mesma lei quadro da regionalização aprovada em 1991. Enfim, além da campanha hiper-demagógica de Marcelos, Monteiros, Miguel Sousas Tavares & Companhias, os mapas propostos pelo PS, a lamentável condução do processo de revisão constitucional por Lacão e a deficiente fundamentação pública da iniciativa pelo então Alto Comissário Cabrita revelaram a convicção “zero” que o núcleo duro centralista do PS sempre teve neste processo (aliás, eu próprio que me considero regionalista convicto, votei sim à primeira questão e não à segunda).

Bem lembrado.

Aliás, foi Marcelo Rebelo de Sousa – na altura, um ardente defensor da regionalização – que, para se livrar do fardo da divisão dentro do seu partido, “inventou” o referendo nacional que acabaria por chumbar a ideia. Hoje, é obrigatório que aconteça um novo referendo para a regionalização poder avançar.

Mas para que venha a ser apurada a oposição oficial do PSD, Marcelo já anunciou a repetição da receita: há semana e meia, no seu programa da “RTP”, afirmou que o PSD devia promover um referendo interno sobre a regionalização. Só depois, finalmente, o partido deveria assumir uma posição oficial sobre o assunto, a defender no novo referendo nacional.

A regionalização é talvez o assunto mais velho da democracia portuguesa – e nunca aconteceu. Em 1976, quando fizeram a primeira Constituição da democracia, os deputados da Assembleia da República tornaram-na obrigatória ou, como se diz na linguagem do constituês, um “imperativo constitucional”. Depois disso, retirando as devidas excepções, ninguém se preocupou com a coisa. Sucederam-se governos mais ou menos instáveis, a AD, o Bloco Central, e nunca se conseguiu fazer a regionalização. Cavaco Silva governou 10 anos, oito em maioria absoluta, ignorando olimpicamente aquilo que na época ainda era o tal imperativo constitucional – isto, apesar de Valente de Oliveira, seu ministro do Planeamento, ser favorável à criação de regiões.

Quando António Guterres chega ao governo, foram finalmente aprovados projectos de regionalização, mas a guerra dos mapas foi um dos motivos que ajudou ainda mais a aprofundar as divisões. O PS defendia oito regiões e a minoria do PSD favorável contentava-se com cinco. É quando Marcelo desembrulha a polémica interna no seu partido propondo o referendo. Em 8 de Novembro de 1998, o “não” à regionalização venceu folgadamente.

Ana Sá Lopes, Publicado em 19 de Novembro de 2009