Apesar do mérito académico de Costa Andrade, que ninguém discute, não pode a partir daí, sem mais, afirmar a existência de um dever de refutação dos seus argumentos. Era o que mais faltava! É apenas mais um teórico. É mais uma opinião, como será a de Pinto Monteiro, Figueiredo Dias, Germano Silva, Taipa de Carvalho e de outros.

Por fim, quanto à qualificação dos argumentos que sustentam a não revelação do conteúdo das escutas a Sócrates como antijurídicos, não é preciso recordar-lhe a (péssima) intervenção de Paulo Pinto de Albuquerque no programa Pós e Contras sobre este tema, pois não?

É só isso.

Respostas a quem as merece:
Comentário 35 – MJRB
O que ele escreve não está correcto, nem do ponto de vista dos princípios gerais do direito nem da interpretação objectiva das normas do Código de Processo Penal (CPP). O comentário do Pedro Lomba é, quanto a mim, influenciado pela opinião que ele tem dos visados, em particular de Sócrates. Aliás, se o escutado fosse Cavaco (em conversa com Dias Loureiro) há uns meses atrás, muitos dos que aqui “dizem mata e esfola” estariam sossegados.
Comentário 37 – Licas
Cuidado com as teorias da conspiração.
V. acredita no Procurador e no JIC de Aveiro e acha que o Procurador-Geral e o Presidente do Supremo são aldrabões. Quer dizer: andamos há anos a apregoar a separação de poderes e depois, quando um deles não decide como gostaríamos, dizemos que estão feitos com aqueles de quem não gostamos.
Meu caro: eu não sei se Sócrates cometeu ou não um crime contra o Estado de Direito. O que eu sei é que a Constituição e as normas do CPP são para cumprir. De outra forma, aí sim, estaremos a ferir o Estado de direito democrático.

Cumprimentos

Que o Sócrates é inocente, blá

Que a PJ, blá, blá e as denúncias anónimas.

ELE É UM GRANDE DEFENSOR DA CORRUPÇÃO!

E grunhe o contrário para disfarçar.

Neste sinistro caso Face Oculta,
mesmo que os indiciaos não tenham cometido ilicitudes assim tão graves como a AMEAÇA AO ESTADO de DIREITO DEMOCRÁTICO, seria da melhor política prosseguir a procura de mais provas. Até, para que estes dois cavalheiros, Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro, não pudessem ser de uma maneira ou de outra, a Bem da Credibilidade da Justiça, associados, seja em que medida for, a laxismo/conivência no caso.
Prudência não a tiveram, num ambiente, como o presente, de suspeição da isenção da Justiça.

Está errado, o professor?