Há seis meses, dei aqui conta das conclusões do Advogado-Geral Paolo Mengozzi no processo, instaurado pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça Europeu contra o Estado Português, por causa da golden share na PT. A decisão final será conhecida já na próxima semana, não sendo difícil prever que o seu conteúdo não se afastará muito das referidas conclusões. A atitude do Governo, esta manhã, deita por terra qualquer argumentação em defesa da dita golden share. Seguir-se-ão, naturalmente, acções de responsabilidade contra o Estado, seja pelos accionistas que votaram pela venda, seja pela própria oferente (ou até mesmo pelos administradores da PT, que poderão igualmente vir a ser responsabilizados pessoalmente pela informação que prestaram aos investidores). No final, a factura, que poderá ser pesada, vai ser paga pelos mesmos de sempre: os pagadores de impostos.
28 Comentários
A não ser que o objectivo seja mesmo destruir um País este é o Governo mais cretino que alguma vez vi por cá.
Então o Sr. Carlos Loureiro não leu os estatutos da PT. Lá está preto no branco que as acções de categoria A detêm aqueles poderes especiais. E a decisão do Tribunal de Justiça Europeu não pode produzir efeitos Ex post facto.
# 2, Os estatutos são ilegais por violarem os tratados e não por causa do acórdão da próxima semana. Este limitar-se-á a declarar, ou constatar, a ilegalidade (já) existente. Sendo ilegal a cláusula dos estatutos, o veto de hoje é um ilícito potencialmente gerador de responsabilidade. Trata-se de uma acção de ‘simples apreciação’ e não constitutiva.
Este é o governo mais nazionalista que Portugal já teve. Farta-se de defender interesses nazionais!…
Quantas acções é que o João Miranda tem?
Os estatutos não violam os tratados. A lei reconhece às empresas a possibilidade de emitirem acções com direitos preferenciais. O que pode violar os tratados é a posse das acções por parte do Estado. Se o Estado as transferir para outra entidade deixam de existir problemas.
Entretanto, dizia um dos trabalhadores da PT, hoje em manifestação de reivindicação de aumentos salariais, que a Vivo representa 50%, a metade dos lucros da PT, e que vendida que fosse mais dificuldade haveria de a empresa cumprir os seus deveres com os seus parceiros nacionais das telecomunicações, como com os seus trabalhadores.
E então dá-se que uns poucos perderam, indubitavelmente, a oportunidade de fazerem um cash extraordinário de lucro fácil e como caído do céu, mas por uma vez, bem diferente do caso passado com a Sonae, de BdeA, o Governo salvaguardou património nacional da rapina de uns especuladores internacionais.
E então andou bem o Governo, desta vez, apesar da multa, em paga das muitas mais multas que continuará a fazer-nos, ele sozinho, por cá.
Património Nacional?!
John,
será que quis dizer “património nazi-onal?”
OS MESMOS PODERÃO FAZER AQUILO QUE HÁ MUITO SE IMPÕE.METER NA CADEIA O PRIMEIRO RESPONSÁVEL POR TODOS ESTES DESASTRES.O SISTEMA DE JUSTIÇA PORTUGÊS NÃO É O MELHOR DA EUROPA DE ACORDO COM UM PARVALHÃO QUE ANDA POR AÍ A DIZER ESTAS BACORADAS?
“No final, a factura, que poderá ser pesada, vai ser paga pelos mesmos de sempre: os pagadores de impostos.”
Se isso assim for, o caso apresenta-se noutra vertente: este Governo, para castigar os magistrados, particularmente os juizes e Rui Teixeira em particular que quase acabava com o PS jacobino, (se continuassem as investigações no caso Casa Pia, mas descansem que este PGR Pinto Monteiro já sossegou as hostes ao dizer que não haveria Casa Pia II e por isso vemos alguns figurões a serem homenageados e aí à solta quando andaram calados como ratos lá pelo largo), dizia que este Governo inventou uma lei de responsabilidade civil extra-contratual dos órgãos do Estado por actos cometidos com dolo no exercício da função pública.
É para casos como este que tal lei deve ser aplicada e quem determinou o veto da golden share deve pagar do seu próprio bolso as malfeitorias.
É claro que o Mentiroso se calhar por receio, já colocou as barbas de molho: é dos poucos que não tem contas poupança. Não tem dinheiro aforrado. Que se saiba e em bancos portugueses…
#11:
O sistema de justiça português é fruto de quem o gizou. Não de quem o aplica por dever de ofício. E por isso mais responsabilidade civil extra-contratual deveria ser accionada. Contra tipo do género Alberto Costa ou Rui Pereira, por exemplo.
#12:
O Mentiroso não tem massa ao sol, mas tem o andar na Heron-Castilho. Penhorem-no!
oh caga! lembras-te do hit parade gato por lebre? mandaste a factura ao cavaco?
Só um Marquês de Pombal conseguiria governar “isto”, e mais, a coisa pode sempre piorar….
Não, ferreira. Lembro-me do hit and run em certos negócios de face oculta. Como no caso BCP.
pois, lembras bem e podes adicionar à lista o bpn, para não falar no rol de trafulhices $ sobreiradas dos teus preferidos.
Continuas encornado, ferreira. Esses casos envolvem, sim, os teus aficionados. E continuas a marrar por isso mesmo.
Quem te encorna são as firmas de certos advogados, ferreira. Aprende isso e saberás um pouco mais. Lembra-te de um nome ou dois e não voltas a marrar.
Quem esconde e coloca o dinheiro nas offshores são esses. E os beneficiários não são os que tu pensas que são.
Porque é que achas que um certo advogado que anda sempre em todos, mas mesmo todos os casos mediáticos mais importantes, está sempre contra a autonomia do MP dizendo que não é democrático?
É simples de entender: dificulta-lhe as coisas e é um entrave à facilidade de “governar”.
tem lá calma, não é caso para partires as tábuas.
Então toma lá esta: O Queirós queixou-se dos árbitros serem sul-americanos, incluindo o de ontem. O resultado viu-se e provavelmente Queirós tinha razão para desconfiar, não de um favorecimento explícito, mas de uma certa inclinação inconsciente para não ver o que prejudicaria sus hermanos de lengua hispânica.
Então vê o paralelo: um dos amigos de peito do pinto calçudo ( esse mesmo) é um tal advogado que anda em todas, sempre, desde o 25 de Abril. A até faz parceira na música com o Loureiro. Toca baixo. Pofundo, como convém.
prontes, hoje não falo mais em sobreiros & sumarinos. toma lá as gotas e vai para a cama antes que dês trabalho ao 115.
toma lá mais música para adormeceres na paz do senhor
olha quando o conjunto do orfeão foi jacobinizado
http://www.facebook.com/note.php?note_id=356740233295
#25:
Tás a aprender.
Por falar em justiça:
“Isto” anda a passar despercebido:
http://mentesdespertas.blogspot.com/2010/07/socrates-e-o-mercado-de-capitais-sera.html
Um Trackback
[...] efeito do veto governamental acabou por ser a melhoria do preço proposto pela Telefónica, mas o custo para o contribuinte poderia ter sido pesado. O benefício é o que se [...]