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Os erros da narrativa do PS sobre Segurança Social

29 Maio, 2015

Este artigo de Rui Cerdeira Branco tem todas as falácias sobre a actual narrativa do PS sobre a Segurança Social.

1. Cortar pensões a pagamento mina a confiança no sistema de pensões.

Errado. O facto de não se cortarem pensões a pagamento não acrescenta nada à confiança dos mais jovens no sistema. Estes sabem que a fórmula de cálculo já foi alterada e sabem que não terão pensões tão generosas.

Seja como for, a confiança no sistema de pensões é irrelevante, dado que o sistema é obrigatório e imposto por maioria democrática. Num contexto em que os pensionistas tendem a ser o grupo demográfico com mais eleitores, não há como os outros fugirem ao sistema. Por pouco que um jovem confie na Segurança Social, ele não tem escolha.

2. Cortar pensões hoje não garante dinheiro para as pensões futuras

As pensões actuais são pagas com dívida. Cortar as pensões actuais reduz as necessidades de endividamento. Logo, cortar  pensões hoje assegura que os pensionistas do futuro terão mais rendimento disponível.

3. O desemprego e os baixos salários tornam o colapso da Segurança Social é inevitável

Errado. Um sistema de Segurança Social bem desenhado adapta-se ao rendimento da geração que beneficia e é compartimentado em relação aos subsídios de desemprego (os quais por sua vez têm que se adaptar ao rendimento e aos descontos efetuados pelos beneficiários). O que poderá tornar o colapso da Segurança Social inevitável é a insistência em não corrigir os erros do actual modelo.

4. Crescimento económico é alternativa ao corte de pensões

Errado. Se o sistema de pensões for demasiado generoso para os actuais pensionistas, como é o caso em Portugal, estes sugam recursos que de outra forma seriam dirigidos para investimento e incentivo ao trabalho. Portanto, não se pode dizer que o crescimento económico é alternativa ao corte de pensões quando o corte de pensões é condição necessária para libertar recursos para o crescimento.

Se as pensões não prejudicam o crescimento económico, o que nos impede de contrair mais dívida ou de aumentar a TSU para pagar pensões ainda mais generosas?

5. Devemos aliviar as taxas e impostos das empresas de trabalho intensivo

Errado. Impostos devem ser neutros e as taxas devem servir para pagar os custos que cada actividade efectivamente tem. Empresas de trabalho intensivo têm que remunerar o trabalho correctamente, o que inclui as reformas dos respectivos trabalhadores. Se assim não for, os agentes económicos passam  a alocar recursos onde eles são menos eficientes.

6. Devemos aumentar o IRC para pagar o alívio de impostos às empresas de trabalho intensivo

Errado. Esta ideia pressupõe que as empresas de capital intensivo criam menos emprego que as empresas de trabalho intensivo. Ignorância. O emprego resulta da alocação correcta dos diferentes factores de produção num mercado suficientemente líquido e sem distorções. A acumulação de capital é o que gera procura por trabalhadores e é o que faz subir os salários.

Mas é divertido que os socialistas, que tanto falam em salários altos, proponham penalizar as empresas de capital intensivo, que são as que, pela sua produtividade geram a procura para o aumento de salários.

Marinaleda, Hotel California

29 Maio, 2015

Ontem falei do meu tio Jerónimo e hoje, por coincidência, li no Observador sobre Marinaleda, descrita como “um paraíso na Terra, onde os conceitos de socialismo e de democracia parecem funcionar em pleno”. O tio Jerónimo chegou a viver numa comuna socialista uns tempos após sair da prisão. Nessa altura caracterizava a experiência como de plena felicidade mas, tal como o Observador, também o tio Jerónimo acabou por corrigir a descrição da vida na comuna, passando do extremo inicial de brochura turística enganosa para uma versão mais realista. Importante não é dizermos asneiras, é sermos capazes de evoluir para as dizermos em menor número, pelo menos suponho ser uma boa forma de ir vivendo.

O problema das descrições efusivamente entusiásticas de paraísos terrenos, para além da inerente burrice de quem as profere (reitero o sublinhado), é o desprezo que evidenciam pela realidade. A vida real é uma aproximação muito mais fidedigna ao paraíso terreno que a artificialidade comunitária destas experiências opressivas. Em primeiro lugar, só uma sociedade liberal permite a existência de comunas socialistas: laissez-faire, laissez-passer; inversamente, nenhuma comuna socialista permite uma sub-comuna liberal no seu seio: QED, carimbe-se, publique-se e envergonhe-se. Em segundo lugar, não é só a sociedade liberal permitir a existência como também a subsidiar, tirando ao seu próprio bolso, mantendo vivo o experimentalismo bacoco destes chanfrados com o dinheiro dos outros. Em terceiro lugar, como em qualquer outro culto religioso ou dependência de estupefacientes, entrar é fácil, difícil é sair.

Agora que já tiramos do sistema a palermice, que já desopilamos o fígado com uma momentânea alucinação enviesada sacada de um Pravda, que já corrigimos o texto de uma pessoa que precisa de atenção, carinho e tratamento ou, pelo menos, um dedo mais ponderado a clicar no botão “publicar”, vamos só assegurar que tal não volta a acontecer desta forma tão à bruta.

Uma promessa por dia IX – não privatizar

29 Maio, 2015

Costa promete não privatizar setores considerados “bens de primeira necessidade”

Nota: Promessa na categoria “não fazer X”. Promete não privatizar, mas concessionar a privados, como defende o actual governo para vários casos, mantém-se como opção.

O princípio da proporcionalidade

29 Maio, 2015

Todos têm direito à segurança social.

Todos? Bem, quase todos. Em 2013 o parlamento aprovou uma Lei que restringia o acesso ao Rendimento Social de Inserção, exigindo, para os cidadãos estrangeiros não comunitários (ou de países sem acordos de livre circulação com a UE), residência legal em Portugal há pelo menos três anos (excepto se fossem menores de 3 anos).
Para os portugueses ou outros cidadãos da UE, o período mínimo de residência legal exigido era de um ano.

Há pouco mais de dois meses, o Tribunal Constitucional tinha declarado inconstitucional o prazo de um ano para cidadãos nacionais, por violação do princípio da igualdade (os portugueses são todos iguais, mesmo que tenham saído do país, já que sair do país é uma liberdade fundamental).

Esta semana foi a vez do prazo de três anos para não comunitários ser declarado inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade (três anos é demais).

Resta agora saber quanto tempo demorará ser declarado inconstitucional o prazo que ainda permanece na lei (um ano, para cidadãos comunitários ou de países com acordos de livre circulação com a União Europeia), não abrangidos por nenhum dos dois acórdãos (no mais recente foi apreciada a legalidade, mas não a constitucionalidade da norma que se lhes aplica…).

Aceitam-se apostas quanto ao quando e quanto ao princípio constitucional que servirá de fundamento do terceiro acórdão.

Sobre a vil acusação à FIFA

28 Maio, 2015

Foi com grande admiração que descobri pelas notícias que ainda se fala de corrupção no mundo do futebol profissional. Quando o meu tio Jerónimo era árbitro, lembro-me de uma situação extremamente desagradável que ocorreu quando o treinador do Águias de Vila Chã entrou aos gritos na sala de jantar da Pensão Camélia, queixando-se de favorecimento ao Desportivo de Cabeço Sul no jogo realizado durante a tarde. O meu tio Jerónimo era uma pessoa muito honesta e ficou muito aborrecido e até transtornado por o Abílio dar-se a figuras destas em público, mesmo ali, em frente ao presidente do Cabeço Sul, com quem jantava. A situação subiu de tom – já se sabe, as pessoas ouvem falar em corrupção e compreensivelmente salta-lhes a tampa – e, vai nas tantas, até a Dona Armanda, cozinheira da pensão, sai com a acusação de que o meu tio andava a dormir com a mulher do Silva, o presidente do Cabeço Sul.

A Armanda já na altura era bastante gorda mas, vista de trás, com a mini-saia, até era bastante irresistível, disse-me o meu tio, que diz que passou dois dias no quarto dela naquele fim-de-semana em que a tia Arminda foi na excursão para ver o Tony Carreira no Pavilhão Atlântico. Ainda me lembro, estava eu a acabar de ver O Justiceiro na televisão, quando me contou que nem aquele carro KITT conseguiria saltar sobre a seira da Armanda como ele tinha conseguido. Na altura nem percebi à primeira o que ele quis dizer com isso, que no meu 5º ano ainda não se falava tão abertamente de sexualidade humana na escola. Mas adiante, para a corrupção propriamente dita.

O que se tinha passado, alegadamente, é que o meu tio tinha recebido um relógio imitação de Roskopf para inventar um penalty contra os Águas de Vila Chã. De acordo com o Abílio, aquilo não era penalty em lado nenhum, que nem os bandeirinhas tinham assinalado e, para mais, nem sequer estavam jogadores dentro da área excepto o guarda-redes. O meu tio exaltou-se, levantou-se e gritou que ele é que tinha feito o curso de árbitros e se há gente que não conhece as regras do futebol nem devia ser treinador de um clube com o prestígio dos Águias. O Abílio insistiu, que treta de regra é essa, onde está escrita e que ele tinha é que ir fazer queixa à federação e sei lá mais o quê. O meu tio Jerónimo enervou-se mesmo a sério, atirou com a cadeira as ventas do Abílio, sacou do cartão vermelho do bolso das calças e expulsou o Abílio, mesmo ali, da Pensão Camélia directamente para o hospital.

Tinha eu 12 anos e percebi, logo ali naquela altura, que se uma pessoa tão honesta como o meu tio Jerónimo podia ser acusado de atrocidades relacionadas com corrupção, qualquer outro inocente poderia. Desde então não acredito em nada do que dizem sobre o desporto-rei e é por isso que a FIFA é inocente e deve ser imediatamente libertada já que nenhum juiz a condenou de nada. Digam ao Obama que eu também sou jurista e que isto não é assim como ele quer, em nome da verdade desportiva.

Emigração e sustentabilidade da Segurança Social

28 Maio, 2015

Um argumento muito ouvido nestes dias: a Segurança Social só não é sustentável porque nos últimos 4 anos houve muita emigração e desemprego.

Ou seja, aquilo é tudo muito sustentável se não acontecessem coisas desfavoráveis.

Periodos de desemprego e emigração são um facto da vida. Se um sistema só é sustentável se estes factos não existirem, então não é sustentável.

Um sistema de Segurança Social verdadeiramente sustentável não é afectado por este tipo de eventos. Se há emigração, o tempo em que a pessoa está emigrada não é contabilizado para o calculo da reforma futura. Cada corte na receita corresponde a um corte nas obrigações do sistema. Se há desemprego, o tempo que a pessoa passa no desemprego não conta como tempo de contribuição para o sistema e logo não cria obrigações futuras.

A insustentabilidade intrínseca da Segurança Social portuguesa não resulta da emigração ou do desemprego. Resulta de uma fracção importante dos actuais pensionistas estarem a receber pensões que não são justificáveis pelas suas contribuições.

Uma promessa por dia VIII – anti-FMI

28 Maio, 2015

António Costa promete “política contrária” ao FMI

Nota: Várias das propostas do PS são propostas do FMI, ou propostas que o FMI aprovaria, como a descida da TSU, o imposto negativo ou o contrato único.

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