Mas concordo com quase* tudo o que Pedro Silva Pereira aqui escreveu.
Arquivo do Autor: Carlos Loureiro
Ainda o Monstro
8 Fevereiro, 2012 – 12:00
Apesar de haver muitas outras razões para rejeitar a infame PL 118/XII, recomendo vivamente a assinatura desta petição.
Transparência
3 Fevereiro, 2012 – 15:41
Vale a pena ler o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que condenou vários Ministérios a tornarem públicos (ou pelos menos a entregar a informação a quem a pediu) diversos dados sobre a utilização de cartões de crédito e outras despesas efectuadas por vários membros do Governo anterior. Ainda que os motivos que levaram a Associação [...]
Notícias não relacionadas
24 Janeiro, 2012 – 15:19
Acusação apenas em 3% dos inquéritos de crimes económicos «O departamento do Ministério Público, que tem a cargo a criminalidade económico-financeira e ainda os casos mais graves e complexos, trabalhou em 2010 em mais de 700 investigações mas só 20 resultaram na acusação dos arguidos, isto é 2,7%. O DCIAP queixa-se de falta de meios [...]
Regulador ou chefe de cartel?
9 Janeiro, 2012 – 11:08
BdP provoca queda de 20% nos juros dos depósitos Leitura adicional.
Associações discretas
5 Janeiro, 2012 – 00:01
Interessante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a compatibilidade das funções de juiz com a de membro da maçonaria.
Transparência deve ser isto
4 Janeiro, 2012 – 22:38
Uma entidade pública, que gere um programa de gestão de distribuição de dinheiros públicos, lançou um concurso para a contratação de serviços de uma sociedade de advogados para proceder à “[v]erificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo [...]
Relativizar a crise
2 Janeiro, 2012 – 15:54
IVA na Hungria sobe para 27% (aqui). Não conheço a restante fiscalidade húngara. Mas um litro de combustível, por exemplo, é bem mais barato lá do que em Portugal, apesar dos nossos modestos 23% de IVA.
Sem razão
7 Dezembro, 2011 – 19:17
Segundo o Público, o «PSD e o CDS-PP acusaram hoje a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de “extravasar as suas competências” no parecer sobre a proposta do Governo sobre videovigilância, num comportamento “manifestamente atentatório do Estado de Direito democrático“». O parecer foi emitido pela Comissão a pedido do Ministério da Administração Interna. A [...]
Não pode valer tudo
29 Novembro, 2011 – 13:06
A Segurança Social está a utilizar os endereços de correio electrónico dos estudantes do ensino superior que se candidataram a bolsas de estudo para notificar os pais dos alunos do cálculo do rendimento relevante e do valor das contribuições que estes devem pagar. É a primeira vez que vejo “notificações na pessoa do filho“. Também [...]
Listas
27 Novembro, 2011 – 22:36
Além do “Fado, urban popular song of Portugal” [sic], quantas destas 262 “cultural practices and expressions of intangible heritage” listadas pela UNESCO conhece o leitor? A proposósito, não percebo como é que nosso país ficou de fora desta herança intangível.
Mudou a hora
25 Novembro, 2011 – 17:44
Imune às regras da hora legal, o Blasfémias só hoje teve tempo para mudar para a hora de Inverno. O leitor deixará assim, por uns tempos, de ver os seus comentários publicados uma hora “antes” de os escrever.
Agência chinesa corta rating da dívida soberana portuguesa
24 Novembro, 2011 – 13:04
Hoje foi a agência chinesa Dagong Global Credit Rating que cortou o “rating” da dívida portuguesa para “BB+”. (Negócios) Portugal’s economy cannot restore positive growth in the medium-term unless fundamental reforms in the country’s economic system and structure are undertaken,” Dagong said.(aqui)
Ajuda à força
18 Novembro, 2011 – 17:27
O Governo disponibilizou ajuda pública para a recapitalização da banca. Os banqueiros tentam (ou pelo menos fingem) resistir ao uso dessa ajuda pública, por medo da intervenção directa do Estado na sua administração que a ajuda implicaria, sugerindo algumas alternativas (como o Governo pagar-lhes o que o Estado e dezenas de empresas públicas lhes devem). [...]
O mundo fascinante do Direito Internacional
9 Novembro, 2011 – 17:31
Ao ler este artigo do Público, perguntei-me imediatamente porque haveria a Igreja Católica de aceitar (ou recusar) que a República Portuguesa extinga alguns feriados associados a festividades religiosas e, sobretudo, de “impor condições” à Republica para aceitar essas alterações. À partida, pensei, a definição dos feriados é matéria da Res Pública e não da Res [...]
Onde não há dinheiro não há vícios
3 Novembro, 2011 – 18:20
Ou melhor dizendo, sem dinheiro, não há democracia directa que resista: Jeudi matin, Georges Papandréou soutenait que le référendum serait avancé au mois de décembre. Jeudi après-midi, le même M. Papandréou se dit prêt à abandonner toute idée de référendum (LM). A Grécia prepara-se para trocar o referendo por um governo de união nacional, que [...]
Quando a justiça não é cega (nem muda)
2 Novembro, 2011 – 17:39
Num julgamento que decorre em Espanha, em que três acusados respondem pelo assassinato, à bomba, de um autarca de Navarra, a Juiz presidente comentou para um dos asas, de microfone ligado, “y encima se ríen estos cabrones…“. Os cabrones seriam os acusados, membros da extinta (?) ETA, que ser riam durante o depoimento emocionado da [...]
Coisas que fascinam
27 Outubro, 2011 – 16:54
O Banco de Portugal decidiu proibir tentar impedir os bancos portugueses de pagarem taxas de juros nos depósitos a prazo superiores às taxas euribor acrescidas de 300 pontos base (3%), o que, na prática, limita a remuneração destas aplicações a cerca de 5% ao ano nos depósitos a 12 meses. Num momento em que os bancos [...]
Contribuição Audiovisual
25 Outubro, 2011 – 14:17
Os consumidores de energia eléctrica financiam a RTP através da “taxa” denominada “contribuição audiovisual” (CA). A taxa vem incluída na factura da electricidade e é, actualmente, de € 2,25 por mês, valor que se mantém para 2012, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado. Sobre aquele valor incide IVA, actualmente à taxa de [...]
O Assessor
24 Outubro, 2011 – 18:37
Achas para o debate sobre as pensões dos ex-políticos como forma de impedir que estes ponham em causa os interesses da res pública enquanto governam: Blair ganará nueve millones de euros al año como asesor del Gobierno de Kazajistán Percibe un sueldo vitalicio de 190.000 euros tras su salida de Downing Street (ElM)
Respeito pelo dinheiro dos contribuintes
24 Outubro, 2011 – 18:31
“uma relação mais eficaz e mais eficiente entre custos e benefícios em absoluto respeito pelo dinheiro dos contribuintes” é a descrição que o Ministro Miguel Relvas faz do seu plano para a redução de custos da RTP em cerca de 15% no próximo ano. Pessoalmente, preferia que o Sr. Ministro tivesse outro “respeito” (nem sequer [...]
Austeridade no parlamento
18 Outubro, 2011 – 12:20
Foi hoje publicado Orçamento a Assembleia da República para 2012, que prevê uma redução da despesa de cerca de 19 milhões de Euros (16,67%) face a 2011. Destes 19 milhões, apenas 15 milhões podem considerar-se redução efectiva de despesa (já que mais de 4 milhões foram cortados na rubrica “Subvenção estatal p/campanhas eleitorais — FORÇAS [...]
Haircut
14 Outubro, 2011 – 11:44
Passos Coelho anunciou ontem um haircut de 15% nos salários de boa parte dos funcionários públicos, a somar-se aos 5 a 10% decretados pelo Governo anterior. Abstraindo das questões jurídicas que o corte colocará (de forma inconsequente, porém, pois Lisboa não é Berlim, “o que tem de ser tem muita força”, a Irlanda fez o [...]
Alomoços grátis
11 Outubro, 2011 – 16:20
Finalmente começaram a fazer-se contas às negociatas já aqui referidas: de um dia para o outro, com a renegociação dos contratos, concessões rodoviárias que custavam zero ao contribuinte passaram a custar 597 milhões de euros. Se o tráfego baixar, ainda custarão mais.
Tutelas e dependências II
9 Outubro, 2011 – 15:16
A ser verdadeira esta notícia do SOL, aquilo que o Gabriel aqui escreveu sobre a ERC repete-se, desta vez ainda com maior gravidade, por estar em causa já não apenas uma “agência independente”, mas um Tribunal. De acordo com a Constituição, o Presidente do Tribunal Constitucional “é eleito pelos respectivos juízes“. Ainda que formalmente cumprido [...]
A receita para a “manutenção de centros de decisão nacionais”
9 Outubro, 2011 – 14:53
Não é, seguramente, o aumento de impostos sobre as empresas. No actual quadro da União Europeia, a concorrência fiscal é um dos poucos instrumentos de soberania com verdadeiro impacto no crescimento da economia. Mas os sucessivos Governos nacionais parecem apostados em tornar Portugal cada vez menos competitivo face aos parceiros europeus.
O alegado
4 Outubro, 2011 – 22:21
Numa nota de rodapé de um (interessante) acórdão do STJ: «Não raras vezes, a comunicação social refere o termo alegado sem aparente convicção. Na verdade, analisando a notícia, no seu todo, resulta que o que é relatado é dado como certo, como verificado, e não como meramente alegado, como devia. De facto, muitas vezes, o [...]
Empreendedorismo sindical vs. sindicalismo empresarial
4 Outubro, 2011 – 17:18
Na Madeira, foi em tempos constituída uma uma associação de que foram fundadores dois sindicatos de pessoal portuário, a própria Região Autónoma e uma sociedade comercial de gestão portuária. O objecto social desta extraordinária associação é “o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários nos portos e terminais da R.A.M.”, sem fins lucrativos [...]
Paraíso fiscal da treta
4 Outubro, 2011 – 13:58
A Zona Franca da Madeira (ZFM), por muitos considerada uma espécie de paraíso fiscal, aparece em 50.º lugar, numa lista de 73 países ou jurisdições organizadas num ranking de “secretismo financeiro” (perante as autoridades de outros Estados), elaborado pela Tax Justice Network. De acordo com este ranking, a ZFM é mesmo mais transparente do que [...]
Carta aberta à Imprensa Nacional
1 Outubro, 2011 – 01:33
Quase todos os sábados de madrugada acontece a mesma coisa: a edição vespertina de sexta-feira do Diário da República, publicada no site oficial antes do fim de semana, desaparece misteriosamente, à meia-noite, para só voltar a aparecer na segunda-feira seguinte. Desta vez, a Cinderela legislativa é a Lei n.º 51-A/2011 (o “A” significa que a [...]
Então adeus
29 Setembro, 2011 – 00:30
Se for aprovada esta proposta de lei, a ser discutida hoje no parlamento, será provavelmente o fim, entre muitas outras, destas fundações: Fundação Casa da Música, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Cidade de Guimarães, Fundação das Universidades Portuguesas, Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, Fundação do Gil, Fundação Inatel, Fundação Luis de Molina, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Fundação [...]
Ainda o enriquecimento ilícito
23 Setembro, 2011 – 14:40
O parlamento entretém-se hoje com a discussão destas propostas, todas em torno do assunto em epígrafe. Para quem quiser divertir-se com as propostas, aqui ficam os links para os textos. Projecto de Lei n.º 4/XII (BE) – Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Projecto de Lei n.º 5/XII (BE) – Alteração à Lei [...]
Reestruturar a dívida
19 Setembro, 2011 – 13:30
Com os juros da divida grega no mercado secundário a 125%, seria muito fácil reduzir a dívida grega para metade (sem default). Uma taxa destas siginifica que os investidores estão a “vender” cada 1000 euros de dívida grega (valor que os gregos pagarão no final do prazo) por menos de 500 euros. Bastaria, assim, que [...]
Buracos negros
16 Setembro, 2011 – 16:15
A Lei 34/87, de 16 de Julho, está em vigor há duas dúzias de anos. Alguém conhece algum titular de cargo político que tenha sido acusado (já nem digo condenado) pela prática deste crime? Artigo 14.º Violação de normas de execução orçamental O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba [...]
PPP
13 Setembro, 2011 – 18:56
A propósito disto, vale a pena recordar o que diz a lei (e que nem deveria ser necessário dizer): Artigo 413.º do Código dos Contratos Públicos: ”O contrato deve implicar uma significativa e efectiva transferência do risco para o concessionário.“ Artigo 416.º: “O contrato só pode atribuir ao concessionário o direito a prestações económico-financeiras desde que [...]
Inexplicável
1 Setembro, 2011 – 00:41
Confesso que esperava ver mais deputados da maioria manifestarem, no mínimo, algumas reservas à aprovação do acordo sobre a cedência de dados pessoais aos EUA.
