O parlamento entretém-se hoje com a discussão destas propostas, todas em torno do assunto em epígrafe. Para quem quiser divertir-se com as propostas, aqui ficam os links para os textos. Projecto de Lei n.º 4/XII (BE) – Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Projecto de Lei n.º 5/XII (BE) – Alteração à Lei [...]
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Reestruturar a dívida
19 Setembro, 2011 – 13:30
Com os juros da divida grega no mercado secundário a 125%, seria muito fácil reduzir a dívida grega para metade (sem default). Uma taxa destas siginifica que os investidores estão a “vender” cada 1000 euros de dívida grega (valor que os gregos pagarão no final do prazo) por menos de 500 euros. Bastaria, assim, que [...]
Buracos negros
16 Setembro, 2011 – 16:15
A Lei 34/87, de 16 de Julho, está em vigor há duas dúzias de anos. Alguém conhece algum titular de cargo político que tenha sido acusado (já nem digo condenado) pela prática deste crime? Artigo 14.º Violação de normas de execução orçamental O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba [...]
PPP
13 Setembro, 2011 – 18:56
A propósito disto, vale a pena recordar o que diz a lei (e que nem deveria ser necessário dizer): Artigo 413.º do Código dos Contratos Públicos: ”O contrato deve implicar uma significativa e efectiva transferência do risco para o concessionário.“ Artigo 416.º: “O contrato só pode atribuir ao concessionário o direito a prestações económico-financeiras desde que [...]
Inexplicável
1 Setembro, 2011 – 00:41
Confesso que esperava ver mais deputados da maioria manifestarem, no mínimo, algumas reservas à aprovação do acordo sobre a cedência de dados pessoais aos EUA.
Estratégia orçamental – primeiras impressões
31 Agosto, 2011 – 18:02
O documento (ainda sem a intervenção do Ministro das Finanças) está disponível aqui. 1. Parece que o Governo adoptou o acordo ortográfico. Mas página sim, página não, esquece-se (setor/sector, atual/actual ou ótica/óptica, p.e., são abundantemente usados, por vezes em parágrafos sucessivos). 2. O diagnóstico parece bem feito. O tratamento, nem tanto. 3. Sustentar a subida [...]
Realidade paralela
30 Agosto, 2011 – 14:22
O Ministro dos Assuntos Parlamentares considera quea SIC deve repensar o acordo com a GLOBO e que a TVI deve reduzir o número de horas diárias de telenovelas para 3. O Ministro considerou ainda que o número de comentadores convidados da SIC-N é “excessivo” e que a rede de correspondentes do Porto Canal deveria ser [...]
harmonização
23 Agosto, 2011 – 23:59
“[...] uma medida que vai harmonizar o nosso sistema de IVA em relação à eletricidade com os outros países da Europa”, ao que dizem. Seria interessante saber se o IVA à taxa normal incidirá sobre todas as componentes da factura (consumo, “potência contratada”, “taxa de exploração DGEG”, a inefável “contribuição áudio-visual” [sic], etc.) ou, como [...]
Síntese da execução orçamental
22 Agosto, 2011 – 19:42
Já está devia estar disponível a edição de Agosto da Síntese de execução orçamental elaborada pela DGO. Destaque para a informação relativa do SNS, da Administração Regional e da Administração Local, divulgada apenas trimestralmente. Actualização 20h25: agora já está mesmo.
Explicações são necessárias
19 Agosto, 2011 – 17:41
O Governo aprovou ontem uma proposta de resolução, a apresentar à Assembleia da República, para a aprovação de um acordo assinado já em 2009 pelo anterior Governo com os EUA, que prevê a troca de dados pessoais de vários tipos (incluindo impressões digitais e perfis de ADN) entre os dois países. O dito acordo mereceu [...]
Medidinhas e consequências
5 Agosto, 2011 – 19:37
O Governo anunciou uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego de casais com filhos, quando ambos estejam desempregados. A medida, integrada no chamado “Programa de Emergência Social” é bem intencionada e até simpática do ponto de vista da social-democracia e da democracia-cristã, mas potencialmente nefasta numa série de aspectos: o próprio Ministro [...]
CRAP
27 Julho, 2011 – 18:33
Foi hoje publicado um Decreto-Lei, aprovado ainda pelo Governo anterior, que anuncia visar, entre outras coisas, simplificar “o acesso a diversas profissões através da eliminação de cursos de formação obrigatória, certificados de aptidão profissional e carteiras profissionais” e consagrar o “princípio geral de que as actividades profissionais associadas a determinadas profissões não são reservadas“, objectivos [...]
BCE
8 Julho, 2011 – 12:30
No mesmo dia, o Banco Central Europeu tira com uma mão e dá com a outra. Entretanto, o país, das conversas de café ao Presidente da República, queixa-se da opinião de uma empresa (opinião cuja importância resulta mais da decisão dos law makers europeus do que de outra coisa qualquer), mas não se indigna com [...]
Liberdade de Expressão e de Informação
6 Julho, 2011 – 14:23
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apreciou, desde Janeiro, quatro casos em que Portugal era acusado de, através de decisões judiciais, violar o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que consagra as liberdades referidas no título. Dos quatro casos, o Estado foi condenado em três (este, este e este) e, no [...]
Resultados finais e algumas notas
5 Junho, 2011 – 23:32
Faltando ainda os círculos da emigração (4 deputados): PSD: 105 deputados (+ 3 ou 4 dos círculos da emigração) PS: 73 (+0 ou 1) CDS: 24 CDU: 16 BE: 8 CDS fica com tantos deputados como PCP/PEV/BE. PS perde 23 deputados e BE 8. PSD ganha 27, CDS 3 e CDU 1. PCTP/MRPP e PAN [...]
Virar de página
5 Junho, 2011 – 21:20
Sócrates demite-se. Mas não se compreende porque anuncia o que o partido fará, comprometendo a nova liderança.
À toa
5 Junho, 2011 – 18:46
Depois dos pepinos e da tasca das batatas fritas, o novo suspeito da Escherichia coli mortal são os rebentos de soja do Niedersächsen.
Recordar o passado recente
2 Junho, 2011 – 21:27
No início de 2007, o PM afirmava: “É verdade que não basta pôr dinheiro em cima dos problemas para que tudo se resolva. Mas sem nunca pôr dinheiro, também não se resolvem os problemas”. Vai daí, anunciava “pôr em cima do problema” da falta de qualificação dos portugueses nada menos que 5.100.000.000 (cinco mil e [...]
inglês técnico
1 Junho, 2011 – 19:52
Gostava de acreditar que as notórias dificuldades do secretário-geral do PS com o inglês são a única explicação para isto. É verdade que a carta está assinada pelo Ministro das Finanças e não pelo PM, mas não consigo imaginar um PM capaz de permitir que um seu ministro assuma, em nome do país e do [...]
Eleitores “fantasma”
26 Maio, 2011 – 13:17
A Visão desta semana apresenta uma manchete curiosa: Eleitores fantasma podem dar vitória à direita. Partindo de uma questão real (a existência nos cadernos eleitorais de eleitores que não deviam deles constar) para para uma conclusão, no mínimo, temerária. Dizer que os “eleitores fantasma podem dar a vitória à direita” faz tanto sentido como dizer que [...]
Chave das PPP
17 Maio, 2011 – 23:43
Se alguém quiser fazer uma análise séria das parcerias público-privadas deve começar por comparar as “condições de reposição do equilíbrio financeiro” previstas na lei geral, na lei que estabelece as bases da concessão, no contrato de concessão e a aplicação prática dessas condições em cada caso.
Almoços grátis
16 Maio, 2011 – 17:34
Imagine o leitor que é um empresário da área da restauração. Um dia, encontrou na segunda série do Diário da República um concurso público para a concessão de um restaurante, a instalar num concelho não muito povoado do Minho, cujas condições eram as seguintes: – O concessionário tinha de construir de raiz o edifício do [...]
Perceber coisas simples
6 Maio, 2011 – 12:37
Mesmo que o acordo (tradução não oficial) com o FMI/MEEF previsse exactamente as mesmas medidas que constavam do PEC IV (e não prevê), não é a mesma coisa aplicar tais medidas num quadro de constante subida das taxas de juro nas sucessivas emissões de títulos de dívida (PEC IV) ou num quadro (FMI/MEEF) em que [...]
Spin
3 Maio, 2011 – 21:10
O ainda PM – há que reconhecer – é um extraordinário comunicador. Não podia ter escolhido melhor momento para a sua comunicação ao país. Nada disse sobre o “pacote”, mas descansou logo uma boa parte do eleitorado, que já antecipava o corte do subsídio de Natal, e ainda teve tempo para atirar a responsabilidade pelas [...]
O Barómetro da Marktest
21 Abril, 2011 – 11:56
Vale a pena ler os dados absolutos da sondagem da Marktest para o DE/TSF e compará-los com os dados do mês de Março. Destaco alguns dados que me parecem interessantes para a análise da sondagem: O número de respostas contabilizadas é o mesmo (805). A maior variação (em número absoluto) é a do PSD (menos [...]
O cronómetro da Páscoa
18 Abril, 2011 – 18:45
O Domingo de Páscoa é um feriado peculiar. É o único que é sempre ao Domingo, reduzindo assim o impacto dos 14 + 1 (o mais um é o dia de Carnaval) feriados obrigatórios que vamos tendo, provavelmente não por muito tempo se os homens do FMI e do FEEF se lembrarem de acabar com [...]
Ascendi
8 Abril, 2011 – 12:24
A Ascendi é uma simpática empresa concessionária de auto-estradas “SCUT” e “ex-scut”, que tem entre os seus valores de “responsabilidade social” «contribuir para o despertar das consciências para questões que dizem respeito à sociedade em geral e que afectam cada um de nós.» (sic). Certamente para despertar a minha consciência, enviaram-me uma carta, pedindo-me para [...]
Haircut
31 Março, 2011 – 12:20
Quando parece começar a ser levada a sério a reestruturação da dívida soberana, com ou sem haircut, o Governo dá o primeiro sinal aos mercados, alterando as regras dos Certificados do Tesouro. O tremendo impacto da alteração das regras dos certificados de aforro é conhecido, mas já foi esquecido.
Ajuste directo
29 Março, 2011 – 22:20
A discussão em torno de um Decreto-Lei publicado na véspera da demissão do Primeiro-Ministro, que será amanhã discutido no Parlamento, é um exemplo paradigmático de absurdos diversos. O primeiro, do Governo: a falta de oportunidade da medida. O segundo, do Presidente: o Decreto foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Dezembro de 2010 [...]
Um projecto educativo resistente ao choque
25 Março, 2011 – 15:13
No dia em que o parlamento discute a suspensão da avaliação dos professores, vale a pena recordar o verdadeiro Projecto Educativo do actual PM. Via Portugal Contemporâneo
Alternativa credível
24 Março, 2011 – 16:12
Prefiro um partido que aumente impostos porque previu no seu programa eleitoral aumentar impostos a um partido que aumente impostos depois de ter prometido não os aumentar (por mais justificações, verdadeiras, falsas, verosímeis ou estapafúrdias que apresente para violar um compromisso eleitoral). No meu bolso, o efeito pode ser o mesmo, mas só um deles [...]
O apocalipse ali à porta
15 Março, 2011 – 13:06
Sinais evidentes do fim de qualquer coisa são as profecias apocalípticas.
