«Resolução da Assembleia da República n.º 22/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e dos produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a [...]
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Rua
18 Fevereiro, 2012 – 22:40
O que vale é que os gestores dessas empresas vão ser todos despedidos com justa causa e sem indemnização. . É que o despacho a determinar aqueles limites (redução de 15% em despesa e limite de 6% de aumento divida) diz expressamente que a violação desses limites constituiu violação das orientações de gestão para efeitos de [...]
Tudo na mesma
18 Fevereiro, 2012 – 22:06
«As empresas do Estado estavam obrigadas a cortar em 15% as despesas em 2011, mas os dados conhecidos ontem mostram que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. »(*) . « É que o endividamento das empresas públicas continua a aumentar, tendo alcançado perto de 30 mil milhões de euros em 2011. O limite [...]
Infantilidades do parlamento
11 Fevereiro, 2012 – 16:49
Qual era mesmo o problema de o primeiro-ministro ir explicar e dar conta dos assuntos aos deputados ( de quem formalmente depende)? Não faria mais que a sua obrigação básica. Mas por cá gosta-se de torcer a lei e de se colocarem acima dela. É que na prática, em vez de ser o primeiro-ministro a [...]
Leituras:
9 Fevereiro, 2012 – 17:34
André Azevedo Alves no Insurgente: «A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável. Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema [...]
Em má hora
7 Fevereiro, 2012 – 16:20
A 25 de Novembro o Governo deu ao município lisboeta o edifício do antigo Tribunal da Boa Hora. E mais € 3.582.900 euros para não se queixarem….. Passado um mês, a ministra da Justiça, que assinara de cruz o documento de doação e pagamento em espécie, vem dizer que a Boa-Hora é um emblema do judiciário e [...]
4 erros nos transportes…
6 Fevereiro, 2012 – 16:49
….que ainda se podem evitar. 1. Fusão dos STCP/Metro do Porto e Carris/Metro de Lisboa Do ponto de vista empresarial e de mercado iria diminuir, ao invés de aumentar, a concorrência entre formas diferenciadas de transportes. Tornaria mais difícil a necessária passagem para a gestão de privados de toda ou parte das operações. . 2. [...]
Saque continuado
4 Fevereiro, 2012 – 10:39
«O BCP vai utilizar dinheiro público para reforçar os seus capitais». São só umas centenas de milhões de euros transferidos dos contribuintes para uma empresa privada. Repare-se que é uma empresa que não quer ou não consegue vender património, pedir dinheiro aos seus acccionistas, ou obter dinheiro emprestado para fazer face ás suas obrigações. Só [...]
Parabéns
4 Fevereiro, 2012 – 10:22
De entre os maiores bancos portugueses, o Santander Totta foi o que teve melhor gestão no ano de 2011. Obteve lucros.
Ver-se grego
30 Janeiro, 2012 – 18:10
Parece haver um consenso alemão, ou pelo menos benzido pelo presidente do Parlamento Europeu, sobre a necessidade de colocar a Grécia sob controle directo: «O socialista alemão Martin Schulz, recém-eleito presidente do Parlamento Europeu, afirmou também: “A Grécia deverá viver com o facto de que os que dão muito dinheiro para sanear o país deverão [...]
Mas o que é isto? Endoideceram?
26 Janeiro, 2012 – 22:18
«Autoridade Concorrência passa a poder fazer buscar domiciliárias com autorização do Tribunal»
Cortina de fumo
25 Janeiro, 2012 – 20:17
A Comissão Europeia ameçou cortar os fundos europeus à Hungria por esta apenas ter conseguido um deficite de 3% graças à nacionalização dos fundos de pensões. Ora assim de repente lembro-me de um outro país que também apenas atingiu os objectivos com o mesmo procedimento…. É igualmente curioso como, sem pertencer ao euro e sem [...]
Lei? Qual lei? Ah, essa, ok, vamos alterá-la e já fica tudo legal
25 Janeiro, 2012 – 14:03
«A câmara do Porto aprovou hoje a abertura de um período de 30 dias de discussão pública para alteração do Plano Diretor Municipal, tendo o vereador do Urbanismo revelado que haverá novo PDM em 2016. “As alterações feitas na área do Parque da Cidade são apenas para transcrever, para o plano, a situação que existe [...]
Croácia
22 Janeiro, 2012 – 14:44
Vota-se hoje na Croácia em referendo para adesão à União Europeia (no que eles se vão meter, coitados), mas não há registo de qualquer notícia sobre se os mais de 100 mil refugiados sérvios da Croácia que continuam no exterior puderam votar. Ou se algum dia poderão voltar às suas casas. . Leitura complementar: Serb Refugees: [...]
Tribunal constitucional
19 Janeiro, 2012 – 23:24
Parece que existem 3 vagas por preencher no Tribunal constitucional. Faz-se um apelo: é boa oportunidade para se começar a mudar o padrão das nomeações e dos perfis dos juizes constitucionais, cuja prática corrente nos últimos anos, prima por uma mediania pouco prestigiante. Deixem de lado assistentes estagiários, jovens juristas promissores ou filhos de políticos. [...]
Projecto-Lei nº118: a extorsão
17 Janeiro, 2012 – 10:37
Tirou fotografias numa festa de aniversário? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por guardar as fotos numa pen, num cd ou por as imprimir; Tem uma empresa e precisa de guardar os registos contabilísticos, mapas de vendas, processamento de salários….? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por usar [...]
Leituras:
16 Janeiro, 2012 – 22:53
Se não sabem, não bulam…, por Rui Moreira . Tirem as patas do porto de Leixões, por Jorge Fiel
OPERAÇÃO PROPAGANDA
16 Janeiro, 2012 – 18:34
Hoje a RTP1 irá transmitir um evento organizado pelo ministério da propaganda liderado por Miguel Relvas. Que é bom de lembrar tutela a comunicação social do estado e o futebol. Embora exista um ministério das Negócios Estrangeiros, hoje em dia apostado em estabelecer contactos económicos, um ministerio da Economia e uma Secretaria de Estado da [...]
Resumindo…
7 Janeiro, 2012 – 20:12
Havia um projecto de relatorio parlamentar da autoria do PSD que omitia as conexões das secretas com a maçonaria, a pedido do PS, e que foi deitado fora porque surgiu nos jornais.
Ainda há deputados livres?
6 Janeiro, 2012 – 14:10
Porque se os houver, algum, há-de certamente requerer o chumbo desta coisa: «É aprovado o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)»(*). . E que coisa é essa, perguntais vós e bem? . Resumidamente, é a entidade criada por este governo para supervisionar os assuntos relacionados com os bio-combustiveis, [...]
Cambalacho público
28 Dezembro, 2011 – 17:07
O Estado central, de livre vontade, resolveu utilizar bens de todos os contribuintes para embelezar algumas partes da cidade de Lisboa sem outra razão aparente que não fosse aliviar o esforço financeiro que a própria camara lisboeta deveria fazer, se assim o entendesse, no ambito das suas funções e à custa dos seus contribuintes locais. [...]
Censura
27 Dezembro, 2011 – 21:45
A censura é uma coisa lixada. Mas existe. No séc XXI. Em sociedades ditas livres. Agora sob a capa de «activismo» Deve ser assim uma coisa tipo brigadas de camisas negras.
Duas formas similares de abuso
27 Dezembro, 2011 – 16:02
Dois casos reveladores da cultura de cada país: . «O activista político e líder do Movimento de Frente Esquerda russo, Sergei Udaltsov, foi ontem preso pela 14ª vez este ano…..» (in Público) . «O dono de uma pastelaria de Braga queixou-se hoje de “perseguição”, depois de ter sido detido 16 vezes em três meses pela [...]
Governo aumenta deficite….
21 Dezembro, 2011 – 23:08
…priveligiando um grupo profissional ao colocar os contribuintes a pagar-lhes parte dos custos. «Pesados terão descontos nas antigas SCUT»
Ante-estreia nacional….
16 Dezembro, 2011 – 21:01
O draft do Rompuy de que se fala…. . .Projecto de Tratado que institui uma União Económica Reforçada
«Acordo a 26» que não é acordo nenhum
16 Dezembro, 2011 – 11:18
Com que então há pessoas que acham que a cimeira europeia foi um sucesso. E acham mesmo que as decisões são para aplicar. Nada de mais enganador. O Sarkozy deixa-se enganar a si mesmo e fala do nascimento de uma «Nova Europa»: «c’est une autre Europe qui est en train de naître»(*). E curiosamente,, ele [...]
CAIPiras
15 Dezembro, 2011 – 21:46
Na eletricidade: Custos de Interesse Económico Geral? Não. Custos Acrescidos de Interesses Parasitários. Uma herança socialista Fonte : ERSE
Não escrevam, façam.
13 Dezembro, 2011 – 17:23
Pretender inscrever na Constituição algo como «O Orçamento de Estado não pode ter um deficite superior a 0,5% do PIB» é tão programático e inútil como o actual artº66 (entre tantos outros) que reza assim: «Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.» Ter-se-ia [...]
«Depois isso vê-se….»
13 Dezembro, 2011 – 11:58
Os Fundos de Pensões transferidos do sector privado para o Estado não são receitas, são encargos. Encargos com os milhares de pensionistas que até aqui tinham as suas reformas suportadas na rentabilidade dos investimentos feitos com esses fundos privados. Mas agora será a segurança social a arcar com os encargos desses pensionistas. Poderia alegar-se que [...]
Não consegue ou não quer por ordem na casa?
6 Dezembro, 2011 – 22:34
Acho estranho que um ministro como Paulo Macedo se deixe enredar nas lutas mafiosas das distritais partidárias. Há coisas que não devem nunca acontecer, sob pena de o estado estar mesmo tomado por um bando de caciques.
Mais um ano a gastar o que não existe…
1 Dezembro, 2011 – 23:49
As receitas totais do Estado previstas para 2012 são de : 72 000,2 milhões de euros. A despesa total do estado prevista para 2012 é de: 79 557,2 milhões de euros (*) Uma diferença de 7 mil milhões de euros. Que tem de vir de algum lado. Não é portanto um«orçamento de austeridade», é um orçamento só [...]
Modelo de tontice
1 Dezembro, 2011 – 20:27
Guilherme Pinto é um dos dirigentes políticos que pode ser apontado como exemplar da politica que levou ao estado em que estamos. Queixa-se ele de que a câmara municipal que dirige se encontra impedida de se endividar mais, coitado. Que se não puder aumentar a divida da CM haverá obras paradas. É certo que no [...]
Prioridade do governo: manter a televisão pública
1 Dezembro, 2011 – 17:55
Os sucessivos governos entendem que para além do preço pago directamente pelos utentes directos de certos serviços, alguns, designados de «interesse público», deverão ser directamente subsidiados por todos os contribuintes (e não apenas pelos utentes), de modo a que o preço do serviço seja mais acessível. Tais verbas disponibilizadas a essas empresas (públicas e privadas), [...]
Uma sugestão:
30 Novembro, 2011 – 00:25
As refeições nos restaurantes irão passar a pagar 23% de IVA. O pessoal do sector está chateado. Mas só precisam de imaginação. Em vez de vender refeições, vendam ementas sob a forma de livro. É que os livros só pagam 6%. E como oferta pela simpática aquisição, oferecem um aperitivo (a refeição ela mesma). O [...]
A notícia do dia:
24 Novembro, 2011 – 19:08
«Tribunal de Justiça proíbe controlo de tráfego para impedir partilha ilegal de ficheiros». Sem dúvida uma decisão de grande alcance para a liberdade individual, face às recentes pretensões de tantos estados que aceitaram agir a todo o custo como cobradores de terceiros.
Já que tem a tesoura na mão….
24 Novembro, 2011 – 01:03
A maioria parlamentar quer acabar com os incentivos à compra de carros eléctricos. Muito bem. Falta agora dedicarem-se ao abate urgente dos Custos de Interesse Económico Geral da Electricidade que são «apenas» 2500 milhões de euros/ano.
A RTP Internacional como um mix de Chavismo, SNI e TvShop
16 Novembro, 2011 – 16:20
João Duque teve ontem no forum da TSF uma extraordinária intervenção. É certo que ninguém fica com dúvidas do que pretende. Mas livrai-nos de tal coisa! Safa! Tudo aquilo é mau, muito mau. Mais: é perigoso se ele ou alguém por ele alguma vez pretender implementar tal aberração. . RTP Internacional: «Os portugueses, a diáspora [...]
Rafael Marques
15 Novembro, 2011 – 18:16
O jornalista Rafael Marques é certamente um tipo com coragem para decidir apresentar queixa contra dirigentes de um regime como o angolano. Aqui pode ler-se um recente e interessante trabalho de investigação que vai ao centro da questão: «Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola»
Público: A apologia da censura
15 Novembro, 2011 – 13:33
«O comissário europeu responsável pelo mercado interno propôs aos governos que as agências de notação financeira possam ser impedidas de classificar temporariamente o risco dos países em situação vulnerável ou sob programa de ajuda externa. É uma boa proposta que há muito deveria ter sido adoptada. Teriam sido evitados muitos estragos na crise financeira.» in [...]
