O “registo de interesses” existe para se poderem verificar as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e criar transparência quanto às possíveis situações capazes de condicionar a sua vontade nas matérias em que só o interesse público deveria servir de referência. Hoje, esse registo contém excessos que roçam o ridículo: por exemplo, há [...]
Arquivos por Categoria: Democracia
Petição pela reabilitação de Arthur Barros Basto
15 Novembro, 2011 – 12:45
Acabou de ser lançada esta petição internacional a favor da correcção de uma injustiça imunda cometida em Portugal e que permanece incólume desde 1937.
Explicações são necessárias
19 Agosto, 2011 – 17:41
O Governo aprovou ontem uma proposta de resolução, a apresentar à Assembleia da República, para a aprovação de um acordo assinado já em 2009 pelo anterior Governo com os EUA, que prevê a troca de dados pessoais de vários tipos (incluindo impressões digitais e perfis de ADN) entre os dois países. O dito acordo mereceu [...]
A dúvida par(a)lamentar
17 Junho, 2011 – 00:29
Para a maioria dos comentadores, Fernando Nobre não tem as capacidades de dirigir o Parlamento que tiveram Jaime Gama, Mota Amaral ou Almeida Santos. A minha angústia é que não percebo como é que um Parlamento supostamente tão bem dirigido sempre funcionou tão… mal.
SONDAGENS
9 Junho, 2011 – 11:22
O valores das sondagens apresentados pelos institutos ao longo da campanha eleitoral estiveram bem longe dos resultados efectivamente verificados na noite eleitoral. As razões desta discrepância são diversas, mas a confusão lançada na opinião pública poderia ter sido evitada. Em primeiro lugar, as sondagens
Eleições Ocultas
3 Abril, 2011 – 16:31
Qual a razão oculta que levou a Comissão Nacional de Eleições a nomear seu porta-voz o advogado de Armando Vara no Processo Face Oculta?
“2010: O ano em que chegou a factura”
2 Janeiro, 2011 – 22:26
O documentário que acabou de ser exibido na RTP 1, “2010: O ano em que chegou a factura”, foi interessante mas perdeu pela falta explicações de alguns dos principais protagonistas da situação em que estamos. Sobretudo, daqueles que ainda estão no exercício de funções públicas – em contrapartida, a figura de D. Pina Moura transbordou [...]
Porque fiz greve
24 Novembro, 2010 – 22:29
…porque não posso fazer a revolução. No Jornal de Notícias.
Orçamento Portugal Telecom – III
18 Novembro, 2010 – 21:58
Pedro Brandão Rodrigues é administrador da Portugal Telecom e representa o CDS na Comissão Parlamentar do Orçamento. É uma solução PT Negócios… de banda larga.
Orçamento BPN – II
16 Novembro, 2010 – 23:53
VENDA, Teresa: Presidente de Comité de Credito de Fundo “Private Equity” do Banco EFISA, que integra o Grupo BPN, é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento. «Valores que distinguem» era o slogan do BPN. Distinguem, pois.
Orçamento ZON – I
16 Novembro, 2010 – 00:05
O Administrador da ZON Paulo Mota Pinto preside à Comissão Parlamentar do Orçamento. Os deputados podiam ser mais independentes? Poder, podiam…. mas não era a mesma coisa!
Hipocrisia ou ignorância crassa?
2 Outubro, 2010 – 13:24
Vasco Pulido Valente retrata hoje no Público o que foi a I República, a qual “justifica” o gasto de mais de uma dezena de milhões nas comemorações do seu centenário (bolds meus):
Sócrates em Caracas
29 Maio, 2010 – 18:48
Espero – sinceramente- que José Sócrates aproveite a sua visita à Venezuela para lembrar a Cháves que, numa democracia, a independência do poder judicial é essencial e que o caso da prisão (há quase seis meses) da juíza María Lourdes Afiuni é inaceitável. Sobre este assunto, vale a pena ler o texto de Fátima Mata-Mouros [...]
Descaramento
11 Março, 2010 – 19:11
Este vídeo é desconcertante. Deve haver umas pessoas que acham que são superiores às demais e, por isso, têm direitos especiais. Não sabia que Inês de Medeiros estava nesse grupo, mas ao vê-la insistir que o Parlamento lhe deve pagar as viagens a Paris para “ir ver os trabalhos de casa dos filhos” quando foi eleita por Lisboa [...]
“Todos pela Liberdade” *
10 Fevereiro, 2010 – 10:23
A ideia surgiu na discussão dos blogues: fazer um manifesto que expresse as inquietações de muitos acerca dos tiques ‘chavistas’ de Sócrates exibidos na sua cada vez mais desconfortável e azeda relação com a liberdade de expressão. O manifesto será entregue ao presidente da AR no próximo dia 11 de Fevereiro, às 13h30. Partilho essas [...]
Atenção, camaradas!!!
9 Fevereiro, 2010 – 20:18
A quem ainda não tenha pensado nisso, lembro que “manif” que se preze tem de ter música e balada de intervenção a condizer. Há pois que definir desde já os conteúdos, tratar da orquestração e ir fazendo os necessários ensaios.
Inevitabilidades.
2 Fevereiro, 2010 – 03:14
A propósito disto e também disto, registo a frase de Medina Carreira, ontem, no Prós – & – Contras: “A democracia está aprisionada pela dimensão do Estado”.
“Assembleia municipal” *
19 Dezembro, 2009 – 14:03
O Governo está a encenar uma pungente vitimização tentando aproveitar a janela de oportunidade entre Abril e Junho de 2010 para precipitar Legislativas antecipadas. Cavaco Silva deu a entender que não alinhará nessa jogada – mas Sócrates pode querer ir ainda mais longe. Caso o PS de Sócrates não queira voltar a formar Governo, dificilmente [...]
Último Primeiro de Dezembro
1 Dezembro, 2009 – 00:01
Primeiro de Dezembro. Entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa. No mesmo dia em que se comemora a Restauração da Independência Nacional, os governantes portugueses alienam o poder democrático de que estão mandatados em nome do povo português. Cedem-no a um directório em Bruxelas, que não dispõe de qualquer legitimidade democrática. Esta nova União [...]
Filha de pai incógnito
18 Novembro, 2009 – 15:58
Como o Gabriel refere neste post, a proposta de revisão do CPP apresentada da Unidade de Missão para a Reforma Penal não incluía a atribuição de competência ao Presidente do STJ para autorizar a intercepção de escutas às três primeira figuras do Estado. Tal norma apenas surge na Proposta de Lei apresentada pelo Governo ao [...]
Prós & Contras
16 Novembro, 2009 – 23:34
Ao contrário do que aconteceu no programa do ano passado, desta vez os que defendem o ‘Não’ ao casamento gay estão muito bem representados no palco: Bacelar de Gouveia e Ribeiro e Castro estão a dominar o debate. Pena é – e muita- que as ‘ajudas’ ao ‘Não’ que estão na plateia sejam intelectualmente limitadas. [...]
“Contas da liberdade” *
8 Novembro, 2009 – 16:20
Mahmoud Vahidnia é um iraniano de 20 anos tido como um génio após ter vencido as Olimpíadas da Matemática. Recentemente esteve num encontro entre estudantes da Universidade Sharif e o líder supremo Ali Khamenei, transmitido em directo pela televisão. Com enorme audácia, Vahidnia desafiou o Ayatollah reprovando a censura e a compulsiva repressão de qualquer [...]
Casamento, Igreja e referendo
4 Novembro, 2009 – 13:17
Levantam-se vozes, incluindo a do Bispo do Porto, a reclamar que se referende o casamento homossexual. Não faltará quem reclame contra mais esta intromissão da Igreja na vida política. Sem razão, porém, neste caso. O casamento é uma figura que, no nosso país, teve e tem uma influência religiosa evidente, quanto mais não seja na [...]
Transparência (ou falta dela)
2 Novembro, 2009 – 13:33
A Direcção Geral de Saúde aprovou, faz hoje um mês, a lista dos grupos de risco para a definição das prioridades de vacinação contra a Gripe suína. No “Grupo A”, com direito a serem vacinados na primeira fase, surgem os “Titulares de órgãos de soberania e profissionais que desempenham funções essenciais“. Se poucas dúvidas há [...]
“Regionalização – Uma questão de Coragem”
23 Outubro, 2009 – 11:13
Apresentação do livro de Carlos de Brito, prefaciado por Leonor Beleza, hoje, 23 de Outubro, pelas 21.15h, no Café Majestic.
No centenário da República
19 Outubro, 2009 – 00:01
Ao aproximar-se o centenário da República, convém recordar o 19 de Outubro de 1921.
Excelente
18 Outubro, 2009 – 15:24
“Vai a Fátima”, por João Pereira Coutinho, ontem, no Correio da Manhã.
“Poder local” *
8 Outubro, 2009 – 11:17
A liberdade ou é local ou dificilmente acontecerá. A liberdade tem de ser exigida pelo quotidiano de uma comunidade, tem de decorrer de uma experiência vivida. A liberdade não se concede. Muito menos verticalmente. E tem de ser desejada por parte substancial desse colectivo. A liberdade local não pode continuar a ser uma permissão outorgada [...]
Segurança vs Liberdade
6 Outubro, 2009 – 14:05
O tema, velho mas inesgotável, volta à ordem do dia com o Project Indect. A União Europeia vai gastar 11 milhões de euros num projecto que pretende, entre outras coisas: construction of a family of prototypes of devices used for mobile object tracking; construction of a search engine for fast detection of persons and documents [...]
É a constituição, estúpidos!!!
30 Setembro, 2009 – 12:33
Não é uma batalha, é uma guerra! – assim corrigiu Sá Carneiro por mais de uma vez o jornalista da RTP, no auge da sua luta mortífera contra Eanes. Mais algumas presidências abertas como esta e lixamos o gajo! – assim se referia en privé Soares a Cavaco, no auge da sua luta contra a [...]
“Votar em quem?” *
25 Setembro, 2009 – 12:28
Nenhum partido parlamentar me cativa. Não vou votar PS porque governou mal. Porque exibiu como ministros figuras trágico-cómicas: Jaime Silva, Lino & Pinho e aquele senhor que anda pela Justiça. E porque não se admite um primeiro-ministro com um passado tão dúbio, formal e moral. Não votarei PSD porque não soube ser Oposição. Porque desuniu [...]
(republicação) “Ética para todos” *
29 Agosto, 2009 – 15:06
Gerou-se um inopinado alarido estival na Corte para saber se a nomeação de Lobo Antunes para o Conselho Nacional de Ética (CNEVC) estava ou não assegurada pelo Governo. Há aspectos nesta historieta que não têm sido tratados. Estes e outros cargos (como a magistratura) podem ser ocupados por pessoas que vão emprestar a sua particular [...]
Ainda o ‘Sol’
28 Agosto, 2009 – 19:24
Subscrevo tudo o que Mário Crespo disse na sua entrevista de hoje. Tudo.
O verdadeiro deputado
3 Agosto, 2009 – 16:55
Em 35 anos de partidocracia, Daniel Campelo foi o único deputado que assumiu integralmente a lógica da representatividade. Todos os restantes assumiram o “distinto” papel de “deputados da Nação” e, no que concerne aos interesses locais, limitaram-se praticamente à demagogia barata de transformar aldeolas em vilas e vilórias em cidades.
Isto tem um nome
22 Julho, 2009 – 14:28
Logo após a divulgação integral do Relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao caso Liscont, o Governo, através do Ministro Mário Lino, convocou uma conferência de imprensa e divulgou um extenso documento que, alegadamente, poria em causa as conclusões arrasadoras do Relatório, aproveitando-se do nulo conhecimento que muitos jornalistas e cidadãos em geral têm [...]
RecDep do Minivero
20 Julho, 2009 – 20:24
20 de Julho de 2009: «na última legislatura, o Governo “fez um esforço ao nível dos impostos, baixando em um ponto a taxa máxima do IVA”» (aqui) Vale a pena recordar a cronologia completa:
Confusão de poderes
14 Julho, 2009 – 12:57
Pela mão da Desembargadora Fátima Mata-Mouros (que apelido extraordinário), o Tribunal da Relação de Lisboa declarou inconstitucionais algumas das competências da ASAE (e não a ASAE propriamente dita), por aquelas competências (que a transformaram, na prática, numa nova polícia) lhe terem sido atribuídas pelo Governo em vez de o terem sido, como manda a Constituiçao, [...]
