Governo deve aprovar hoje benefícios fiscais para sete projectos de investimento Serão também os maus hábitos deixados por Sócrates, mas isto está-lhes na massa do sangue. Está para aparecer o primeiro governo “tuga” que resista à tentação de conceder benefícios direccionados a determinados grupos, sectores ou empresas. Grande parte do nosso edifício legislativo, sobretudo o [...]
Arquivos por Categoria: Impostos
Verdade de La Palisse
6 Dezembro, 2011 – 12:28
Impostos elevados afugentam investidores estrangeiros E também a falta de estabilidade da nossa legislação fiscal, com milhentas alterações em cada Orçamento de Estado que só aumentam a complexidade do sistema. Para além, obviamente, de outros custos de contexto. É espantoso como tanta gente fala na necessidade de crescimento económico, mas ninguém se lembra de pedir impostos mais [...]
Supressão de 13.º e 14.º mês – Aviso aos privados
26 Outubro, 2011 – 12:56
A eventual extensão desta medida ao sector privado deveria implicar que os rendimentos em causa revertessem para a sua entidade patronal (à semelhança do que se passa com os funcionários públicos). E nunca, jamais, a favor do estado.
Estão mexendo no meu bolso
16 Setembro, 2011 – 12:25
Com o actual sistema contributivo e fiscal, um trabalhador que ganhe mil euros custa à sua entidade patronal 1702 euros mensais de encargos, em média. E, no entanto, dos “seus” mil euros de salário, o trabalhador recebe líquido cerca de 790 euros, afinal muito menos de metade do que a empresa gasta. Para onde vai [...]
“Tempo de Mostrar (Ainda Mais) Diferenças”
16 Setembro, 2011 – 11:59
Miguel Frasquilho tem razão, no seu artigo de hoje no ‘Sol’.
Não haverá ideias luminosas para cortar na despesa?
5 Setembro, 2011 – 15:07
Bastonário da Ordem dos Médicos defende criação de imposto sobre a fast-food Começa realmente a ser irritante ver tantos “zelotas” preocupados em arranjar mais dinheiro para o Estado. Garantidamente que esperam vir a ser beneficiários.
PPC esmaga PPC
3 Setembro, 2011 – 10:54
Com tanto novo imposto, o PPC (Pedro Passos Coelho) vai conseguir diminuir, ou até esmagar, o PPC (pib per capita).
Vai-se tornando um hábito
31 Agosto, 2011 – 12:47
Governo deverá agravar IRS e IRC em 2012 De cada vez que o governo anunciar cortes na despesa, tremam. É certo e sabido que vêm aí novos agravamentos fiscais. Da última vez tivemos a subida em 16% do IVA sobre a electricidade.
harmonização
23 Agosto, 2011 – 23:59
“[...] uma medida que vai harmonizar o nosso sistema de IVA em relação à eletricidade com os outros países da Europa”, ao que dizem. Seria interessante saber se o IVA à taxa normal incidirá sobre todas as componentes da factura (consumo, “potência contratada”, “taxa de exploração DGEG”, a inefável “contribuição áudio-visual” [sic], etc.) ou, como [...]
A tradição ainda é o que era…
1 Julho, 2011 – 01:09
Passos Coelho garante que não vai subir taxas de IVA Declarações deste tipo são recorrentes. Tradicionalmente, a realidade acaba sempre por desmenti-las. PS: no vídeo que acompanha a notícia linkada, é bem audível alguma agressividade dos jornalistas, muito lestos e (im)pertinentes a confrontarem PPC com declarações contraditórias do passado. Tão mansinhos e esquecidos que eles andavam ainda há poucas semanas… [...]
O utilizador-pagador carenciado
5 Março, 2011 – 18:36
Discordo da ideia de que o custo duma urgência hospitalar, uma taxa de justiça ou as propinas duma escola pública devem ser pagas em função do rendimento de cada um. Não é de todo aceitável esta nova moda de diferenciar o pagamento de serviços públicos em função de questões de natureza socioeconómica. Não vou por [...]
A (i)mobilização dos mesmos
24 Novembro, 2010 – 20:33
Acredito que tenha havido maior (i)mobilização face a “eventos” anteriores. Mas o grosso da incidência da greve verifica-se, como habitualmente, nos “sectores tradicionais”, função pública e transportes. No fundo, onde está parqueada a grande maioria dos recebedores líquidos de impostos.
Inquisitorial!
22 Outubro, 2010 – 10:30
Banca forçada a denunciar clientes na lista negra do Fisco. Acho que a PIDE nunca chegou a este extremo de decretar a obrigatoriedade da denúncia. O pior de tudo é que a maioria da populaça acha bem, prova do nosso pequeníssimo apego à liberdade.
Pagar SCUT’s? Baixar impostos.
2 Outubro, 2010 – 20:36
Vital Moreira acha que as SCUT’s devem ser portajadas (assumindo uma discordância a esta minha opinião),” dispensando os contribuintes em geral (incluindo os que não as usam) de ter de o fazer com os seus impostos”.
Os conselhos do FMI
30 Setembro, 2010 – 12:44
«Countries with relatively low tax rates, fewer laws and regulations, and a well-established rule of law tend to have smaller shadow economies. Macroeconomic and microeconomic modeling studies based on data for several countries suggest that the major driving forces behind the size and growth of the shadow economy are an increasing burden of tax and [...]
É recorrente
29 Setembro, 2010 – 22:17
Um aumento da tributação, para além de representar um incentivo a não reduzir a despesa, acaba sempre por aumentá-la.
Receitas extraordinárias
29 Setembro, 2010 – 20:55
Fundo de Pensões da PT “salva” défice de 2010 Um artifício contabilístico (transferência de fundos de pensões privados para a Segurança Social) que vem sendo usado de forma recorrente. Tapa-se agora um buraco, garante-se o crescimento da despesa com pensões nos anos vindouros. Ou seja, em 2010 não se fará nenhuma consolidação orçamental nas rubricas [...]
O desígnio que falta
29 Setembro, 2010 – 12:15
Se há coisa que os políticos de todos os quadrantes adoram, é a formulação grandiloquente de “desígnios nacionais”. Quando implementados, redundam geralmente no espalhafato circense (Expo 98, Euro 2004) ou em obras faraónicas na construção e/ou nos transportes. Sócrates inovou apondo-lhes o qualificativo “estratégico” o que, na prática, significou torná-los ainda mais gigantescos e ruinosos. Mas [...]
Um pouco de história
27 Setembro, 2010 – 15:46
Parecendo inevitável o fim (ou a forte redução) das deduções fiscais das despesas de saúde e de educação, convém lembrar como e porque é que as mesmas surgiram. A Constituição consagra o direito à saúde tendencialmente gratuita e à socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos e o direito à educação, designadamente através da [...]
O Orçaminto
23 Setembro, 2010 – 22:36
“O orçamento de estado português não é bem um orçamento; pois um orçamento é um documento que prioriza os gastos e autoriza despesas, em função da receita prevista. O OE faz exactamente o contrário, autoriza receita, em função da despesa prevista. Neste sentido não é um orçamento. É um “orçaminto”.
À paz podre eu digo NÃO
8 Setembro, 2010 – 14:51
O PSD deve, em princípio, votar contra o Orçamento de Estado. A menos que a proposta apresentada pelo governo diminua a despesa do estado drasticamente ou baixe a carga fiscal. Passos Coelho não deve deixar-se enredar em chantagens do Partido Socialista ou sentir-se sequer coagido pelo Presidente da República. Em primeiro lugar, não há qualquer [...]
Vão roubar na estrada
2 Setembro, 2010 – 23:59
A cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Ontem, no Jornal de Notícias.
Impostos aumentam (again), cortesia do PS
27 Agosto, 2010 – 15:36
De mansinho (e sem grande eco, note-se), deram-nos a conhecer a introdução de um novo imposto, eufemisticamente chamado de «mecanismo de garantia de potência» e que se traduz em mais uma taxazinha que reverte em em favor das empresas eléctricas. Disseram-me que existe um partido da oposição que se afirma visceralmente contra qualquer aumento de impostos, [...]
A progressividade, essa “vaca sagrada”
24 Agosto, 2010 – 21:15
Como jmf aqui bem explica, é evidente que Sócrates mentiu descaradamente quando, de forma inflamada e demagógica, como é seu timbre, acusou o PSD de pretender retirar a progressividade fiscal da Constituição. Nada de novo quanto à criatura. Mas lamento que o PSD não o tenha feito. Consagrar na Constituição a progressividade é impôr com carácter [...]
SCUT (3)
21 Junho, 2010 – 05:46
“Um Estado que canaliza os dinheiros públicos para uma clique de protegidos, sobrevive através da extorsão de recursos ao povo e trata os cidadãos de forma desigual, já não é um Estado. É uma vergonha.” Na Rádio Renascença.
Quem te manda a ti, ó sapateiro…!?
16 Junho, 2010 – 17:00
O Senhor da fotografia é António Domingos Azevedo, Bastonário da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Tem, ultimamente, insistido, com uma veemência estranha, na tese de que a sobretaxa de IRS que o Governo decidiu aplicar, já no decurso do presente ano fiscal e civil, não é retroactiva. É menos sofisticado do que Sérgio Vasques (Secretário de [...]
Princípios e fins
2 Junho, 2010 – 20:03
O Ministro Teixeira dos Santos afirmou, para justificar que o aumento do IRS possa aplicar-se a rendimentos obtidos antes da entrada em vigor da lei que o consagra, que o “princípio da [não] retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto“. Mas a Constituição afirma claramente que “ninguém pode [...]
Que tanga!
27 Maio, 2010 – 22:15
“Sócrates veio dizer que já tinha alguém com quem dançar o tango, neste caso o PSD. Para Sócrates, a política pode de facto parecer um baile, pois rodopia, pula de escândalo em contradição, de forma errática. Mas a música que os portugueses ouvem não é tango, é tanga. Estamos de tanga e ainda por cima [...]
Estatismo Selvagem
13 Maio, 2010 – 06:34
A crise foi profunda, mas bem pior foi o pacote de “keynesianismos” que inventaram para combater a crise. Como era de esperar, alguém teria de pagar a conta do dispilfarro. Pagam os mesmos de sempre, desta vez com uma geraldina: IRS, IRC e IVA. Resta-nos saber se Passos Coelho negociou alguma coisa relevante em troca [...]
O salário de Obama
16 Abril, 2010 – 21:44
Segundo o Diário Económico: O casal Obama teve, em 2009, um rendimento líquido de 5,6 milhões de dólares, depois de descontados os 1,8 milhões pagos em impostos, anunciou hoje a Casa Branca. Muitos dos comentários que já li sobre esta notícia destilam a toda a raiva decorrente da habitual inveja lusa. Não contra Obama, mas [...]
Contratação pública
14 Abril, 2010 – 23:54
Por esta amostra de um portal de contratação pública electrónica, que inclui entidades adjudicantes do governo central, empresas públicas, empresas municipais e autarquias locais, não restam dúvidas sobre a procedimento preferido para a celebração de contratos públicos. Nos 2263 procedimentos listados, 1228 (quase 55%) são “ajustes directos” e apenas 249 (11%) são concursos públicos sem [...]
SCUT’s
9 Abril, 2010 – 02:40
“Os cidadãos quando se deslocam nas SCUTs já estão de facto a pagá-las através dos impostos rodoviários, que foram instituídos com o fim de construir e manter estradas. Com o que se paga só de ISP, um carro de consumo médio, a gasolina, paga de imposto, por cada quilómetro percorrido, cerca de nove cêntimos. Acho [...]
Extorsão fiscal
16 Março, 2010 – 11:01
Já tínhamos essa coisa escabrosa a que chamam taxas progressivas. Agora vamos passar a ter deduções degressivas, como explica Teixeira dos Santos: O que nos propomos fazer não é mexer em cada um dos benefícios em especial, mas estabelecer uma regra, segundo a qual os contribuintes reivindicam essas deduções, são adicionadas todas e diz-se que, no seu [...]
2010 – AECPES (2)
2 Março, 2010 – 14:00
A celebração do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social teve o seu arranque, com discursos supérfluos e demasiada propaganda. Só ainda ninguém percebeu como é que os poderes públicos vão aliviar a vida dos mais necessitados. Esperemos que não seja, mais uma vez, com estudos académicos inconsequentes. Ou com a criação de [...]
Um Outro Mundo é Possível
19 Fevereiro, 2010 – 13:05
O Governo da Georgia apresentou recentemente um pedido de alteração da constituição – Georgia Liberty Act. Caso seja aprovado (o processo está em curso), a nova lei fundamental limita fortemente a possibilidade de governos populistas gastarem o que não têm. Os Gastos Públicos não poderão ultrapassar 30% do PIB, a dívida pública não poderá ultrapassar [...]
Mais chefes que índios
14 Fevereiro, 2010 – 01:32
Para um país com dez milhões de pessoas, um Presidente, um primeiro-ministro e respectivas cortes, um governo e um parlamento nacionais, dois governos e dois parlamentos regionais, mais de trezentos presidentes de câmara e correspondentes vereadores, mais de quatro mil presidentes de junta de freguesia… é demais.
Impostos sobre impostos
30 Janeiro, 2010 – 15:25
A proposta de orçamento de estado prevê, finalmente, que se possa acabar com a cobrança de IVA sobre o Imposto Sobre Veículos. Trata-se de uma ilegalidade há muito denunciada e que motivou várias recomendações e ameaças por parte da Comissão Europeia, que é, finalmente, reconhecida. Naturalmente, o fim do IVA sobre o ISV não implicará a [...]
8100
29 Janeiro, 2010 – 11:54
8100 EUROS é quanto o estado irá gastar em 2010 por cada português. Como em minha casa somos quatro, por favor digam-me onde vão derreter 32400 euros, por conta da minha família.
Subsídio ou suicídio (com notas)
14 Janeiro, 2010 – 15:17
As regras de atribuição do subsídio de desemprego são totalmente irracionais. Os valores de subsídio atribuídos aos desempregados são díspares. E, sendo certo e justo que trabalhos diferentes devem gerar salários diferentes, já não me parece lógico que se pague de forma diferente a quem produz exactamente o mesmo, ou seja, nada. Além de que, [...]
O PIOR DE 2009 (2)
29 Dezembro, 2009 – 17:39
… o orçamento rectificativo no final do ano. O governo justificou o orçamento rectificativo com a quebra de receitas. Um embuste! Não foram os portugueses que boicotaram o orçamento, pagando menos impostos. A previsão da receita é que estava muito empolada já no OE original. O governo tinha inflacionado as receitas para assim poder, de [...]
