Como antecipei aqui ontem, a lei que aprovou o aumento das taxas de IVA, que entra em vigor mais logo, à meia noite, acabou de ser publicada (por volta das 16h00) no cada vez mais habitual suplemento vespertino do Diário da República, tendo sido (apenas) hoje mesmo objecto de referenda ministerial. Como esperado, parte da [...]
Arquivos por Categoria: Vacatio legis
O mistério das resoluçõe desaparecidas
5 Junho, 2010 – 20:21
Ontem foram alegadamente publicadas, em suplemento do Diário da República, sete resoluções do Conselho de Ministros, que aprovam alterações aos contratos de concessão de sete SCUT. Os sumários e os números das ditas resoluções podem ser consultados aqui. Mas experimente o leitor encontrar o respectivo texto. Deparar-se-á com esta mensagem. As supostas 212 páginas do [...]
Casamento homossexual
13 Março, 2010 – 18:17
A página da presidência acaba de informar que Cavaco Silva enviou a Lei do casamento homossexual para o Tribunal Constitucional, por ter dúvidas sobre a constitucionalidade de quatro artigos. O texto aprovado só tem cinco artigos. Qual é único artigo de cuja conformidade constitucional o Presidente parece não duvidar?
“Vencer-se a si mesmo” *
26 Julho, 2009 – 12:35
Todos temos modos pessoais de iludir o medo. De vencer os fantasmas que persistem dentro de nós e que nos querem abalar nas horas “em que um frio vento passa por sobre a fria terra“. A maioria recorre ao sobrenatural. Faz promessas a divindades e a santos. Até há quem use amuletos, confiando que um [...]
“Apologia do onanismo com consciência social”
18 Julho, 2009 – 20:09
Um texto argumentativamente brilhante de Vasco M. Barreto, no ‘blogue de esquerda’ da Sábado. Um dos seus méritos consiste no distanciamento dos chavões fáceis com que esta questão é (mal) resolvida por quem padece dos tiques de apenas expelir certezas.
O meu vespertino favorito – a saga continua
31 Dezembro, 2008 – 17:21
Acaba de sair (16h57) o terceiro suplemento do dia. Entre outros diplomas, contém os muito aguardados “regime jurídico das federações desportivas” e “regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)” . Como o dia só acaba às 23h59m61s, a bolsa de apostas continua aberta [...]
O meu vespertino favorito (com prémio)
31 Dezembro, 2008 – 11:10
O Decreto-Lei que aprova as novas bases da concessão da Brisa, promulgado e referendado ontem mesmo e que entrou em vigor à 0h00 de hoje, foi publicado em suplemento ao Diário da República datado de 30/12/2008, publicado on-line às 23h20. Entretanto, a edição matutina do DR já saiu, sem o Orçamento de Estado para 2009. [...]
