Da manipulação

Que os membros de uma instituição pública se recusem à cedência de documentação a um orgão de informação para que este fizesse o seu trabalho de escrutinio de uma sua decisão, é grave, pois demonstra receio de ser avaliado, prepotência de poder, suspeição sobre a decisão tomada em concreto e deficiente entendimento sobre as suas funções públicas. Que tenha sido necessário recorrer para a Comissão de Acesso aos Dados Administrativos,  ordenando esta a entrega de tal dossier, diz bem do autismo dos mesmos e do receio do escrutínio público. E que apenas passados 9 meses de tal decisão, tenham efectivamente entregue o dosssier, apenas poderá ser compreendido com base motivações de agendamento muito pouco claras.

Que o organismo em causa se chame Entidade Reguladora para a Comunicação, e que esta tenha como uma das suas atribuições «Assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa», atendendo á sua prática,  é bem mais do que irónico, é mesmo ridículo.

Saber-se que para o seu presidente, «A ERC tem tempos de decisão que não flutuam ao sabor da opinião pública» não é relevante. Relevante é saber-se as motivações dos efectivos tempos de decisão.  No caso: porque a  ERC não entregou os documentos solicitados ao Expresso quando este os pediu? Porque deixou a coisa arrastar-se até ser necessário uma decisão da CADA? Porque, mesmo assim, demorou nove meses a entregar os documentos solicitados? Porque o fez agora e não em momento diferente? E porque sempre procurou ocultar tal dossier, se afinal não havia razões de privacidade ou outras justificativas que impedissem tal, pois que logo após a notícia do Expresso os divulgou na integra no seu site?

A única razão plausível é a de que manipulou o tempo de divulgação de um dossier incómodo para o primeiro-ministro, o que é uma atitude intolerável, ilegítima e abusiva. O que espera a Assembleia da Repúbica para os demitir com justa causa?