Meu comentário ao email recebido de Estrela Serrano:
1. O pedido de parecer à CADA deveu-se à iniciativa da ERC baseando-se na opinião de que alguns documentos continham apreciações pessoais que deveriam ser salvaguardadas, de que os depoimentos tinham sido prestados num eventual pressuposto de confidencialidade e de que tal relação de confiança seria necessária preservar para o desempenho das atribuições cometidas à ERC. O que é substancialmente diferente de se dizer que as razões do pedido de parecer seriam apenas «Precisamente porque o conteúdo de algumas das audições de jornalistas se revestia de melindre, pelas considerações de natureza pessoal que envolvia, para ser divulgado sem autorização da entidade que tem competência para o fazer».
O parecer da CADA apenas dá razão, parcial e com votos de vencidos, à primeira pretensão, isto é, manda divulgar os documentos, expurgados de umas expressões que uma jornalista (e não dois como Estrela Serrano refere), teria proferido.
2. Sobre a dilação temporal (9 meses) entre a decisão da CADA e a entrega do dossier ao Expresso, Estrela Serrano afirma que a sua justificativa se deverá «a motivos tão prosaicos que, se, e quando, forem conhecidos, criarão grande frustração nos impolutos analistas que hoje bramam contra a ERC.» Devo confessar ser uma frase assaz extraordinária. Em primeiro lugar, o que é meramente «prosaico» dificilmente se poderá entender como justificativo da sua não divulgação. Em segundo, o que quer dizer ao certo com o «se, e quando forem conhecidos»? Parece dar-me razão quanto à manipulação, pois que a ERC arroga-se da decisão de divulgar ou não (o «se») e do «quando» sem que sejam reveladas razões para tal. Acrescenta ainda que «A seu tempo, e se a divulgação das razões do atraso vierem a revelar-se mais importantes do que outros valores que poderão ficar em causa com essa revelação, as razões do atraso serão ditas». Depreendo que se os tais «valores que poderão ficar em causa»» actualmente existentes se mantiverem relativamente «mais importantes» do que os motivos do atraso (prosaicos, recorde-se), o referido «a seu tempo» configurará um «ad eternum» ou, em alternativa, quando a ERC bem entender. E o que poderá levar a que as «razões do atraso [venham] a revelar-se mais importantes»? Pressão da opinião pública? Exigência de transparência por parte de um organismo público? Suspeição acrescida? Só a ERC pode esclarecer, esperando-se apenas que o não faça «se, e quando» bem entender.
«Neste ponto, portanto a sua dúvida justificava-se» Claro que sim. «Mas não, com certeza, a forma quase indecorosa como formou, primariamente e sem mais, a sua convicção sobre as “razões” da ERC». Vejamos, a ERC demora 9 meses a entregar à imprensa um dossier sensível politicamente, sem que seja apresentada qualquer justificativa. Mesmo agora, arroga-se na discricionaridade de decidir do «se» e «quando» divulgar de tais razões, remetendo para justificativas evasivas. Por mim, um organismo público como a ERC, com as referidas atribuições de «Assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa», estando sob suspeição das suas intenções quanto ao atraso e ao timing da divulgação de informação que era obrigada a difundir, é que está a colocar «valores em causa».
3. Sobre o dossier em si mesmo, era já minha intenção estudá-lo a seu tempo, agradecendo no entanto o seu acrescido incentivo. Só não entendi verdadeiramente o que pretende com a sua acusação de que «E não diga que, até agora, não tinha podido ler. É que, pelo menos, podia e devia ter perguntado.». Os documentos estão disponíveis desde o dia 24 e eu postei no dia 25 de manhã. Acresce, como me parece claro, a minha posta não era directamente sobre o dossier em si ou sobre o caso do PM, mas sim sobre a atitude da ERC, pelo que não tem sentido sugerir que se eu tivesse tido acesso à documentação, teria escrito coisa diferente. Em terceiro, a própria Estrela Serrano não divulga as razões do atraso de 9 meses na entrega da informação, facto que está em grande parte na base do que escrevi. E «Perguntado» o quê? As razões da dilação de 9 meses? Mas se a ES me diz que não pode ser revelado…..