Zelaya II
Vale a pena ler o artigo 239 da Constituição das Honduras:
ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República.
El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública.
Zelaya, titular do poder executivo, tentou alterar este artigo. A consequência é a perda de mandato. O Supremo Tribunal, que ordenou a deposição de Zelaya, limitou-se a fazer respeitar a Constituição.
PS-Pode-se discutir se o meio utilizado pelo Supremo para repor a legalidade é ele próprio legal. Mas não é óbvio que o não seja.
BLASFÉMIAS 
“Zelaya, titular do poder executivo, tentou alterar este artigo”
O problema é que, que eu saiba, Zelaya não tentou alterar esse artigo.
Penso que ele só falou em eleger uma assembleia constituinte para fazer uma nova constituição. A oposição é que disse que a intenção era que a nova constituição permitisse a sua reeleição, mas acho que Zelaya não disse nada explicito a esse respeito.
GostarGostar
as constituições são para a vida, tal como os direitos adquiridos dos trabalhadores, vidé exemplo recente do jardim gonçalves.
GostarGostar
Só que as normas constitucionais também podem ser inconstitucionais, sobretudo quando impedem a sua revisão…
GostarGostar
Talvez isto explique tudo..a essência da vida em todo o seu esplendor..visionários estes ingleses…
GostarGostar
.
“utilização de veículos eléctricos (VE), que passam por isenção de ISV (Impostos sobre Veículos) e IUC (Imposto Único de Circulação), deduções fiscais na aquisição de VE (IRS para particulares e IRC para empresas) e incentivos ao abate de veículos em fim de vida quando trocados por VE”
.
O Governo apoia “brinquedos”, marginaliza Cidadãos. Porque não são isentos de ISV, IUC e deduções fiscais em IRS e IRC quem não pode comprar carros electricos novos ?
.
Pode dar estas isenções todas e não se podia baixar Impostos nem fazer Perdões Fiscais (Amnistia) desgraçando milhões de Empregados e Emprgadores, que politica fiscal é esta ?
.
Porque é que o Govrno passa a vida a dizer que não pode baixar Impostos e agora isenta a Electricidade de Imposto de Combustiveis ?
.
Porque é que o Governo não esclarece quantas toneladas de CO2 para a atmosfera produzem o petroleo e gas natural queimado para produzir mais electricidade para carburante dos crros lectricos
.
Porque não esclarece que os carros hibridos são quasi tão poluentes como os carros a gasolina ?
.
Qual a factura de mais divida externa provocada por importação de electricidade provocada pelo consumo em carros electricos ?
.
Qual o aumento d importações que o Governo está a promover ?
.
Quantos anos faltam para serem comercializados carros eletricos com autonomia igual aos carros a gasolina ? E quando se chegar lá também já estarão prontos os a hidrogenio e vários outros substitutos da gasolina.
.
Porque continua o Governo a proibir carros a biodisel e a alccol menos poluentes, mais baratos, e que podem ser produzidos a nivel local ou regional eliminando importações de petróleo, reduzindo a divida externa ?
Aparentemente o Governo surge a agir outra vez por “capricho”, “eh pá é giro”, ou para tentar “embasbacar com pseudo modernices” em vez de Estadismo e Politica.
.
Continuo livre, sem cartão de partido ou de clube. Só pergunto.
.
GostarGostar
Caro Joãomiranda,
Veja a reacção do Obama e da Clinton.
GostarGostar
#6
Quem espera sapatos do Estado morre descalço –
GostarGostar
Tal como as “conquistas irreversíveis” do PREC, inscritas na Constituição de 1976, também a proibição de um segundo mandato na Constituição das Honduras não impede que essa norma seja revista mediante referendo e a maioria necessária. Ou será que o Exército também deveria intervir em Portugal quando a maioria parlamentar começou a remover, mediante revisões constitucionais, as famigeradas ” conquistas irreveríveis” ? Haja coerência…
GostarGostar
Leia bem: ordenar a deposição pela força de armas seja de quem for nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca é legal num Estado de Direito. Entendeu?!
GostarGostar
Não se pode comparar o cu com as calças.Aqui do que se trata é da aplicação da chamada lei do salame.Às fatias fininhas levar o poder a quem interessa.Neste caso à esquerda bolivariana…
E cá não foi o exército a fazer a constituição…
GostarGostar
Evidentemente, o autor do blogue não transcreveu o 3º artigo da mesma constituição:
ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.
GostarGostar
Nós Portugueses por acaso temos um estado de direito do caraças.Qualquer dia os nativos estão em minoria e como já hoje trabalham e dão o sustento a centenas de milhar de “nacionais” importados o “direito” vai ser uma coisa do outro mundo…
GostarGostar
««Leia bem: ordenar a deposição pela força de armas seja de quem for nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca é legal num Estado de Direito.»»
Não é isso que a polícia faz frequentemente?
Dito de outra forma, se alguém viola a lei não é corrente usar a fora das armas? Parece-me que essa proibião absoluta contra o uso da fora não se aplica. Pode é discutir se o uso da fora neste caso é legítimo. Não é nada óbvia a resposta.
GostarGostar
.
Banca de Investimentos e fraudes bancárias aos clientes: Madoff 150 anos de prião por Roubo, Fraude e Lavagem de dinheiro. Arresto total de bens para pagar a quem prejudicou.Investigado e julgado em menos de 1 ano.
.
GostarGostar
É cá também temos na constituição um artigo que diz que o zé povinho deve resistir a “invasões”.Só se esqueceram que traidores são hoje aos montes…e ainda por cima querem desarmar o zé povinho de que querem o voto mas não a arma…
GostarGostar
Como se vê, pela leitura do artigo 3º se conclui que não é óbvio, de todo, que este golpe de Estado é ilegal. Já é no mínimo estranho que alguém diga, sem se rir, que um golpe de Estado pode não ser ilegal – mas torna-se particularmente caricato que o diga no mesmo post em que cita um documento legal onde isso é dito com todas as letras. Enfim, são os serventuários de sempre a desculpabilizar tudo o que possa constituir-se em óbice aos que, n América Latina, ousam não querer ser o rebanho dos norte-americanos. Por muito «liberais» que se pintem, nunca deixam de ser a mesma gente acintosamente anti-progressista que já eram há 40 anos.
GostarGostar
Caro JV,
Se a decisão do Supremo for legar, não há usurpação nenhuma nem tomada de poder pelas armas. Nesse caso foi o poder legítimo que usou a força contra o usurpador e não o contrário.
GostarGostar
Caro JV,
Se o Presidente da República portuguesa tomar uma decisão ilegal, por exemplo convocando por iniciativa própria um referendo constituinte, pode ser usada a fora contra ele, ou ficamos todos a assistir à ilegalidade?
GostarGostar
Não é isso que a polícia faz frequentemente?
A polícia depõe frequentemente Presidentes eleitos, seu aldrabão de marca maior? Eu escrevi «deposição pela força de armas», e parece-me evidente que me referia ao Presidente hondurenho.
Dito de outra forma, se alguém viola a lei não é corrente usar a fora das armas?
Quando o que cumpre é exonerar o titular de um cargo público, há dispositivos legais para o fazer que dispensam a participação da «polícia» ou do exército. Chama-se a isso Estado de Direito – fazer com que a lei se execute institucionalmente, e não sob acção armada.
Parece-me que essa proibião absoluta contra o uso da fora
Ninguém falou de proibições absolutas do uso da força. Apenas do uso da força contra governos eleitos quando há mecanismos legais para a sua exoneração.
GostarGostar
«« Ou será que o Exército também deveria intervir em Portugal quando a maioria parlamentar começou a remover, mediante revisões constitucionais, as famigeradas ” conquistas irreveríveis”»»
Euroliberal,
As revisões constitucionais não eram ilegais à luz da constituição.
Já agora, o 25 de Abril foi um golpe contra a ordem constitucional estabelecida. Confuso, não?
GostarGostar
O referendo por ele convocado é dado como ilegal, e o Presidente exonerado por quem de direito. O que não se faz é lançar contra ele uma companhia de Fuzileiros que o enfie na mala de um carro e o vá depositar em Badajoz. Isso não.
GostarGostar
Se a decisão do Supremo for legar
Não é. Nenhuma acção que constitua a tomada pela força de armas de um cargo público é legal. É o que está escrito na mesma constituição que aqui é citada.
GostarGostar
Nicaragua, Venezuela, Cuba y Ecuador instaron a rebelarse a maestros, soldados y otros sectores de la población hondureña.
Vejam só quem é que reclama…
GostarGostar
««Quando o que cumpre é exonerar o titular de um cargo público, há dispositivos legais para o fazer que dispensam a participação da «polícia» ou do exército. »»
Dispensam se o detentor do cargo público colaborar. O que é que acontece se não colaborar?
GostarGostar
Traduza-se a primeira frase, que tudo indica que o João Miranda não a quer saber ler: «Ninguém deve obediência a um governo usurpador nem a quem assuma funções ou empregos públicos pela força das armas ou usando meios ou procedimentos que quebrem ou desconheçam o que esta constituição e as leis estabelecem.» Assim, nem a usurpação do poder nem o poder obtido por força são legítimos. Manda depor um Presidente é ilegal. Entendeu agora, Miranda????
GostarGostar
«« seu aldrabão de marca maior»»
Esta discussão acabou aqui.
GostarGostar
Zelaya não colaborou? Onde está isso escrito?
GostarGostar
Toda e qualquer revolução, golpe feito pelas forças armadas desde que vingue passa a legal e legítimo enterrando todo o necessário do passado.Daí tanto medo da malta.A coisa não anda de feição…
GostarGostar
Esta discussão acabou aqui.
Primeiro diz que a Polícia depõe presidentes com frequência, e depois, quando leva pela cara com o apodo que lhe serve, ainda se queixa! Há quem arranje pretextos melhores para fugir quando defende o indefensável…
GostarGostar
O Supremo Tribunal não pode ordenar golpes de estado. Só cá faltava mais essa…
Até porque nas Honduras não há “impeachment” que é um processo político legal de destituição do Presidente, demorado e em que se investiga com todas as garantias de defesa se há violação grave dos deveres presidenciais.
Ora, fazer um referendo para decidir uma revisão constitucional É PERFEITAMENTE LEGAL. A Constituição tem que ser respeitada, mas pode sempre ser alterada, nos termos e com a maioria necessária.
O contrário seria confiscação da vontade popular. Normas constitucionais não susceptíveis em absoluto de revisão, são insconstitucionais, por violarem o Direito Natural e a soberania popular…
Os golpistas arriscam-se a ter um fim triste…
GostarGostar
É enternecedor ver o euroliberal tão defensor dos bolivarianos amigos dos izbulahas…
GostarGostar
A vida é um contínuo rodopio…MAS DÊ AS VOLTAS QUE DER VAI TUDO PARAR AO MESMO SÍTIO..MUDA O CENÁRIO…MUDAM ATÉ AS PERSONAGENS MAS O ENREDO É SEMPRE O MESMO…COM LIGEIRAS NUANCES….
GostarGostar
Euroliberal,
Vai-me desculpar, mas as coisas não são assim tão simples. O fato de não existir “impeachment” não mostra que o processo seguido pelo supremo tribunal seja ilegal. Até porque isto foi arrastando no tempo, com o presidente a desrespeitar o Parlamento e o Supremo de forma ostensiva.
Por outro lado, a iniciação de um processo constituinte pelo poder legislativo, quando existem normas constitucionais que lhe limitam esse poder, é uma situação particularmente grave, até porque já sabemos que conduz ao caudilhismo. Há 3 ou 4 países sul-americanos que o demonstram.
Já agora, acho estranho que apele em simultâneo ao Direito Natural e à vontade popular quando estamos perante normas constitucionais cuja função é impedir o populismo e o caudilhismo.
GostarGostar
As Honduras têm muita gente que não se deixa fatiar pela táctica do salame.Isso foi das primeiras coisas que eles apenderam…
Os hondurenhos não querem certamente pertencer ao mundo “socialista bolivariano” ditado de fora por cuba através do seu moço de recados:O indígena Chavez…
GostarGostar
João Miranda #20
Não, a Constituição de 1976 blindava certas normas, exactamente as que consagravam as “conquistas irreversíveis” do socialismo. Isto é, aceitava as revisões constitucionais, mas excluia destas uma parte da Constituição. Isso levou a uma dupla revisão: primeiro das normas que proibiam a revisão de certas normas, depois, destas últimas. É o mesmo que Zelaya pretendia fazer com a norma que impedia a renovação do mandato presidencial… Tudo legal…
E convém não confundir os ditadores cubanos (que nunca foram eleitos e fuzilaram milhares) com Chavez, Morales e Cª,que foram livremente eleitos e não têm presos políticos como Cuba e …Israel…
Quanto ao 25 de Abril foi um golpe legítimo, porque o poder anterior não possuia legetimidade democrática… o que não é o caso de Zelaya…Simples…
GostarGostar
No #33 onde se lê “Por outro lado, a iniciação de um processo constituinte pelo poder legislativo” deve ler-se “Por outro lado, a iniciação de um processo constituinte pelo poder EXECUTIVO”
GostarGostar
João Miranda, uma Constiuição que não permite a sua revisão (mesmo parcial) nos termos legais e de acordo com a vontade popular é uma Constituição totalitária. Como a nossa de 1976…
Depois não sei o que é isso de caudilhismo ou populismo: das duas uma, ou são ditadores como Castro ou Somoza, ou se são eleitos de forma limpa e respeitam as liberdades (de voto a todos, sem apartheids, de expressão, ausência de presos políticos, etc.) são dirigentes democráticos legítimos. Ponto.
De uma forma absoluta o Supremo Tribunal (órgão não eleito) NUNCA tem o poder de destituir presidentes eleitos. Porque isso violaria a separação de poderes. Só, excepcionalmente, o Parlamento, órgão também eleito, poderá fazê-lo se a constituição o permitir e no estreito quadro das disposições constitucionais.
Para mais, o “Supremo” das Honduras, uma ex-república das bananas, deve ser composto ainda por juristas bananas…
GostarGostar
Euroliberal,
Sinceramente, não me convence. A norma da limitação dos mandatos do executivo é um boa norma (visa evitar o populismo num continente cheio deles) que em nada se compara às normas socialistas da Constituição de 75. O método de revisão, por iniciativa do executivo quando a Constituição não o permite, em nada se compara com as revisões portuguesas, feitas quando e por quem a constituição de 75 permitia. Apesar de o método da “dupla revisão” não me convencer muito, parece-me um método muito melhor que o método referendário de Zelaya.
A propósito de referendos, creio que a Constituição de 1933 foi a única que foi referendada em Portugal, pelo que não lhe faltava “legitimidade democrática”. Mas creio que a legitimidade democrática não é um ponto positivo numa constituição.
GostarGostar
Mantendo algumas dúvidas, deve-se no entanto indicar os seguintes factos que a comunicação social tem ocultado:
1. Na quinta-feira, o Congresso dos Deputados abriu processo de inquérito ao presidente visando a sua eventual destituição por violação da lei e da constituição;
2. Um juiz mandou tomar todas as medidas necessários para impedir a realização, ontem, de uma consulta popular, já por mais de uma vez considerada ilegal, fosse pelo Tribunal Eleitoral, pelo Congresso dos Deputados, pelo Supremo Tribunal.
3. O presidente, mesmo assim, insistiu e mandatou as forças armadas para organizaram tal consulta. O que estas recusaram.
4. Ontem, o Supremo Tribunal de Justiça por unanimidade considerou que o mandato para impedir a consulta era válido
http://www.elheraldo.hn/Ediciones/2009/06/29/Noticias/CSJ-actuo-apegada-a-derecho
5. O Congresso dos deputados, conheceu o relatório da comissão de inquérito e concluiu pela destituição do presidente
http://www.latribuna.hn/web2.0/?p=14265
Tenho dúvidas sobre o acto de arresto e expulsão do presidente, mas a sua destituição, aparentemente, é legal.
Se o mesmo regressar, (o novo presidente já disse que nada o impede), acho difícil que tnha condições para volte a ser presidente.
A menos que extinga o Supremo Tribunal, feche a Câmara dos Deputados e governe à margem da Constituição. Aí sim, teríamos um verdadeiro golpe, com a ironia de ser sufragado ou mesmo instigado pela «comunidade internacional»…. Talvez seja isso o «change»….
GostarGostar
Euroliberal,
Não existem muitas soluções quando um país tem um presidente que quer virar o regime do avesso, violando a constituição vigente, sobretudo quando não existe possibilidade, tempo ou condições para “impeachment”. O problema é ainda maior num pequeno país sem tradições liberais e com instituições fracas. A decisão do Supremo das Honduras é ilegal? Admito que sim. Mas a alternativa era a quebra da ordem constitucional por um processo populista que conduziria facilmente ao caudilhísmo (como já aconteceu recentemente na Venezuela e na Bolívia). Não gostaria de estar no lugar de quem decidiu.
GostarGostar
“Talvez seja isso o «change»….”
muito bom. por acaso, hoje de manhã, ouvi na SIC-N o Zelaya agradecer o apoio dos europeus e dos estados unidos.
GostarGostar
João Miranda #38
“A norma da limitação dos mandatos do executivo é um boa norma ”
Não acha que é ao povo hondurenho que cabe decidir se é boa ou não ? Todos os ditadores acham que o que acham ser boas normas é que são boas para o povo sem direito a voto. Para Castro o socialismo também é bom para os cubanos… Afinal, quase todas as constituições prevêm pelo menos dois mandatos presidenciais…
Zelaya pretendia em substância uma dupla revisão. É claro que a norma que proibe revisões da norma que proibe mais que um mandato teria de ser revista antes desta última, sem o que haveria violação da constituição. Uma constuituição nunca pode presumir da futura vontade popular ( como a de 1976). Pelo que não pode proibir em absoluto revisões da Constituição…
Deixem o povo hondurenho decidir. O tempo dos “pronunciamentos” acabou na América latina…
Quanto ao plebescito de 1933, não correspondeu manifestamente aos standards actuais, tal como a eleição de 1958…
GostarGostar
Zelaya não quer virar nada do avesso. Tal como Chavez ou Morales e amigos. É uma nova geração, genuinamente democrática, não marxista, cristã…
Posso chocar alguns, mas isso era o que queria Allende em 1973. O PS chileno era o único no mundo a ter a foice e martelo na bandeira e a ditadura do proletariado no programa. E o pais derivava para a insurreição leninista-castrista irreversível… Pelo que o golpe de Pinochet foi de certo modo legítimo. Tanto mais que restabeleceu a democracia 13 anos mais tarde… Outra coisa foram os desaparecimentos e execuções desnecessárias de 3.000 chilenos… Crimes que deveriam ser punidos…
Mas os “bolivarianos” agem no estrito quadro democrático. Também em Caracas houve um golpe contra Chavez. Só que passados dois dias os paraquedistas restabeleceram o poder legítimo… é o que se vai passar nas Honduras… talvez com a ajuda bolivariana…
GostarGostar
Acho que o que tramou o Zelaya foi a concepção “cesarista” que tinha da presidência. Para ele, solidariedade institucional nada significava. Ele nunca escondeu que queria ser reeleito. Até aí, tudo bem, mas a verdade é que nos seus poderes como presidente não estava o de impor unilateralmente um referendo sem passar pelos devidos procedimentos. É certo que, tecnicamente, seria necessária uma dupla revisão, mas isso tinha ele previsto. Porém eram ainda necessários outros passos que ele, numa aposta populista, curto-circuitou. Foi o pretexto formal a que se agarraram os seus opositores (e o seu próprio partido) com alguma razão. Ainda estou para ver uma Constituição que consagre como forma de revisão a “revolução triunfante”.
Agora daqui para a frente é que vai ser interessante: a condenação internacional faz parte dos livros, mas não passa de um ritual recorrente. A partir daí, das 2 uma: ou o Zelaya é reinstalado, sem mais delongas, e aí preparem-se para uma “révanche” muito cruel; ou haverá as sempre invocadas “negociações” o que significa que o Zelaya (ou quem o apoia) terá que ceder muito se quiser voltar à cena política. A ver vamos.
GostarGostar
.
Ora, ora tanta coisa que a Constituição Portuguesa nunca autorizou e é agora que andamos para aqui a discutir Constituições e constitucionalidades. Por exemplo monopolios economicos, por exemplo partidarização do Funcionalismo Publico, por exemplo aprovar, legitimar ou ganhar com maioria de abstenções (exº 50,5% abstenções, 42% a favor, 7,5% Não), por exemplo, por exemplo. Alguém passa algum cartão à Constituição. Até é um pouco ridiculo andar a discutir a constitucionalidade e a Constituição dos outros como se no nosso caso fosse um “mar de rosas”.
Claro as Constituições não são biblias eternas. Mas antes de praticar inconstitucionalidades pela porta do cavalo, muda-se primeiro a Constituição. Ou faz uma Constituição apenas com os principios gerais e fundamentais. Ou pura e simplesmente não há Constituição como por exemplo na Inglaterra.
GostarGostar
Qual cesarismo ? Os ditadores não organizam eleições nem referendos LIMPOS… têm medo da vontade popular.
O uso da força só é legítimo quando o poder é ilegal e naõ respeita as regras do jogo democrático. Quando, por exemplo, não reconhece o direito de voto à grande maioria dos crentes das outras religiões além da oficial, garantindo assim vitórias fraudulentas à minoria religiosa “eleita”, quando mete na cadeia sem julgamento 11.000 presos políticos e executa sumariamente centenas deles por ano ou leva a cabo regulares campanhas de extermínio nos campos de concentração em que interna aqueles a quem roubou as terras e priva de tosos os direitos cívicos… como acontece na ditadura mais brutal e assassina da acutualidade, a do regime racista e aaprtheidesco dos nazi-sionista de Televive, que alguns persistem grotescamente em apelidar de “democracia”…
GostarGostar
««Não acha que é ao povo hondurenho que cabe decidir se é boa ou não ? »»
Acho que não. O objectivo da norma é limitar o populismo. Aceitar que possa ser o povo a decidir invalidaria o objectivo. Ou seja, ou se aceita que as constituições devem limitar o populismo, ou se aceita que elas devem reflectir a vontade do povo. Eu defendo a 1ª hipótese. As constituições devem limitar o poder de toda a gente, incluindo o poder da maioria.
GostarGostar
Digam-me estes factos também são apenas o justo cumprimento da Constituição:
– Exilar o Presidente:
– Ocupar a televisão estatal e cortar a electricidade;
– Sequestrar os embaixadores dos países da ALBA;
– Falsificar uma carta de renúncia de Zelaya;
– Restituir o cargo ao general Romeo Vásquez Velásquez sem que haja sequer um novo presidente.
GostarGostar
Digam-me lá se*
GostarGostar
Já começou a resistência popular armada aos usurpadores, que estão isolados interna e externamente. Talvez não seja necessária a intervenção iminente das forças armadas dos ALBA (bolivarianos)…
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1389190&idCanal=11
J. Miranda: Mas afinal o que há de mal em ter renovações de mandato presidencial como em quase todos os países do mundo ? Deverá o nosso exército dar também um golpe para prevenir o “populismo” ?
GostarGostar
“Digam-me estes factos também são apenas o justo cumprimento da Constituição:
– Exilar o Presidente:
– Ocupar a televisão estatal e cortar a electricidade;
– Sequestrar os embaixadores dos países da ALBA;
– Falsificar uma carta de renúncia de Zelaya;
– Restituir o cargo ao general Romeo Vásquez Velásquez sem que haja sequer um novo presidente.”
Chama-se a isso repor a ordem democratica
-Exilar o Presidente, para o não prender, foi uma atitude sensata
-Ocupar a RTP Hondurenha, qua andou a propagandear a atitude inconstitucional do Presidente, é um acto de repor a verdade constitucional
– a questão da falsificação da carta, entrariamos no dominio da Verdade segundo José Socrates
– Um General, que foi demitido, por agir de acordo com a Constituição que jurou cumprir! é obvio que a sua demissão é anti-democratica e deve ser imediatamente restituido o seu post!!
GostarGostar
#45 (cont)
.
A Constituição Portugal por exemplo autoriza que haja Cidadãos com emprego vitalicio garantido até ao fim da vida na Função Publica e Cidadãos desempregados, com vinculo precário ou sujeitos a despedimento a qualquer momento ?
não. Então mude-se a Constituição. Não se pratiquem ilegalidades.
.
GostarGostar
Tric, há algum país ou tribunal fora das Honduras, agora de novo uma bananaland, que reconheça a legitimidade dos golpistas e não reconheça a do PRESIDENTE ELEITO ? Nem os EUA de Obama…
Os militares estão cercados no palácio presidencial pelo povo que não obedeceu ao recolher obrigatório…O tempo dos golpes acabou na América latina…
Esta aventura de alguns desperados vai durar pouco…
GostarGostar
“O objectivo da norma é limitar o populismo.”
e eliminar as eleições, que são um acto populista. olha se a nossa corporação dermoestética se lembra de tal.
GostarGostar
#45 e 52 (cont)
.
Que legitimidade tem uma Constituição que é ela propria que se autoriza quando pode ser mudada ? O papel e os rabiscos nela escrito é que mandam quando o papel e os rabicos podem ser mudados. Devia ter sido Deus que a escreveru. Obrigar as alterações a 2/3 ou 4/5 de votos ainda se admite porque era sempre decisão dos Cidadãos ou dos seus Representantes, não do papel, que eram soberanos absolutos. Base da Democracia.
.
Esta ilegitimidade de substância e circusntância da nossa Constituição só é, entretanto, possivel ser ultrapassada mediante ratificação em referendo geral ou golpe militr se a soberania absoluta dos Cidadãos a quizer alterar fòra do prazo que ela prória se auto-autoriza.
.
Correcto ou não ? É legitimo ou não é legitimo ?
.
GostarGostar
“Tric, há algum país ou tribunal fora das Honduras, agora de novo uma bananaland, que reconheça a legitimidade dos golpistas e não reconheça a do PRESIDENTE ELEITO ? Nem os EUA de Obama…”
não me interessa os paises ou tribunais fora das Honduras! interessa-me que a Democracia nas Honduras, funcione de acordo com a sua Constituição! e que é dever dos militares defender a sua Constituição, sempre que ela esteja em causa!!!
GostarGostar
O futuro a Deus pertence e deixo a discussão jurídica aos constitucionalistas. O que é certo é que cada vez mais entidades das Honduras (partidos políticos, sindicatos, funcionalismo, grémios, magistraturas, FArmadas, etc.)se queixavam de que Zelaya não cumpria com a sua palavra. Esse foi o caldo de cultura da revolta. Por outro lado, embora ainda hoje domine o “cliché” maniqueísta de um país bananeiro dividido entre miseráveis e todo-poderosos, nos múltimos 20 anos começou a surgir nas Honduras uma classe média (funcionários públicos, professores, oficiais subalternos, pequenos comerciantes e agricultores, etc.)cujo apoio era essencial para o Zelaya. Foram eles que fizeram oscilar os pratos da balança, assustados com o crescente “chavismo” do Presidente.
GostarGostar
#57 – pois, só é democracia quando nos dá jeito. por isso é que o salazar só experimentou uma vez e mesmo assim teve de mandar uma urna para badajoz.
GostarGostar
#45,52 e 55 (cont)
.
Noto que não alinho na mistificação de considerar Funcinários Publicos os Corpos Especiais do Estado (Forças Militares, Militarizadas, Policiais e Poder Judicial).
.
Nem nessa do celeberrimo “não é o momento para fazer” que nos classifica culturalmente como o País do nunca “é o momento para se fazer” ou como outros dizem o País do “faz-de-conta” (dos empregos faz-de-conta nas Novas Oportunidades e estagios para a seguir ficarem desempregados de longa duração etc, das leis fiscais com perdões para uns e penhoras para outros, das Leis “faz-de-conta” que dão para “mil interprtações” à vontade do fregês etc etc).
.
GostarGostar
COHEP – Consejo Hondureño de la Empresa Privada
Comunicado de Prensa
29 de junio de 2009
Frente a los acontecimientos ocurridos en el país en el día de hoy, el Consejo Hondureño de la Empresa Privada (COHEP) declara lo siguiente:
1. La salida del Presidente Zelaya es el resultado de un proceso sistemático de violación de la Constitución y las leyes por parte del Gobierno que él encabezó, a pesar de los innumerables esfuerzos realizados por las más importantes instituciones del país y por la mayoría ciudadana expresada en los multiples llamados a la reflexión y las masivas manifestaciones de rechazo a las iniciativas del Ejecutivo.
2. El ex Presidente Zelaya no escuchó ni antendió las resoluciones y requerimientos del Fiscal General del Estado, la Corte Suprema de Justicia, de la Procuraduria Genral de la República, del Comisionado Naiconal de los Derechos Humanos ni del Congreso Nacional.
3. El Congreso Nacional, por la unanimidad de sus miembros, los Poderes Públicos y las Fuerzas Armadas han actuado con el proposito de restablecer la amenazada institucionalidad del país y garantizar que todos los hondureños y hondureñas elijamos, libre y democráticamente, a las autoridades que legítimamente emanen de la soberanía popular en las elecciones de noviembre próximo.
4. El COHEP pide a todos los sectores del país contribuir a mantener un clima de paz social, de diálogo y entendimiento, para evitar que se profundicen las divisines a las que nos llevó el accionar del ex Presidente Zelaya y su Gobierno.
5. Las nuevas autoridades, encabezadas por el Presidente Roberto Micheletti, cuyo mandato concluye el 27 de enero de 2010, están obligadas a buscar, en el breve transcurso de su mandato, el bien general del país por encima de cualquier interés partidario o personal. Honduras requiere cuidar, hoy más que nunca, su democracia con actitudes de desprendimiento, generosidad y absoluta entrega.
6. No se está cambiando un Presidente por otro. Se ha logrado en un marco de unidad nacional, mantener la institucionalidad y el respeto a la Constitución y las leyes. Este es el marco indispensable para lograr los cambios que demanda nuestra sociedad, incorporando a las grandes mayorías en el procso del desarrollo económico y social.
7. Manifestamos nuestro cagtegórico rechazo a las amenazas de intervención en nuestros asuntos internos, expresadas por gobiernos extranjeros. Corresponde sólo a los hondureños buscar los caminos de paz y el entendimiento que fueron violentados, en parte importante, por la intervención indebida en nuestra política interna
8. Asimismo, hacemos un llamado a la comunidad internacional a informarse con objetividad acerca de las causas de nuestra crisis política, evitando simplificaciones que desvirtúen la difícil situación que está afectando a Honduras y desconozcan que este proceso tiene como propósito mantener el imperio de la ley y de la democracia.
9. Finalmente, ofrecemos como hombres y mujeres de trabajo, nuestra patriótica colaboración a la labor de reconstrucción moral y material que deberá emprender Honduras a partir de hoy, en beneficio de nuestro pueblo.
CONSEJO HONDUREÑO DE LA EMPRESA PRIVADA
http://ucdhonduras.blogspot.com/
GostarGostar
Para defender a Constituição, violamos a Constituição.
Catita…
GostarGostar
.
Vá despachem-se na Drogaria a comprar a vassoura para varrer a merda para debaixo do tapete…..
.
.
GostarGostar
“Quanto ao 25 de Abril foi um golpe legítimo, porque o poder anterior não possuia legetimidade democrática… o que não é o caso de Zelaya…Simples…”
Haha! a legítimidade única que existe é a democrática? desde quando? a Democracia sem Liberdade não tem legitímidade nenhuma. Sem Direito de Secessão não há legítimidade.
GostarGostar
.
#5, 14,
.
pois da América só vêm “maus exemplos”, eles é que são os culpados de tudo.
Carburante automovel livre: alcool, biodiseil, gasolina, gasoleo (ó Povo escolhe livremente, quanto mais barato ao Cidadão, quanto menos divida externa e novos Postos de Trabalho melhor):
.
Procurem um pouco pela Internet as seguintes palavras: prius pollution.
http://www.permaculture.com/
Facts: Scientific and historical about gasoline and alcohol
1. The original automobiles ran on alcohol because when they were invented gasoline was not available.
2.Mr ……….. spent $4 million (that we know of) to promote Prohibition, a ban on alcohol manufacturing in the US that started in 1919 just as the car industry was taking off.
3. When Prohibition was lifted in 1933, gasoline stations were ubiquitous and most engines ran on gasoline only.
4. Alcohol can be manufactured locally and on a community level from renewable plant material for $1 per gallon.
5. The growing of plant material for alcohol would have no effect on the price of food.
6. The growing of plants for fuel would more than neutralize the carbon created by burning alcohol for fuel.
7. In Brazil, over 50% of new cars sold can already run on 100% alcohol.
8. Producing alcohol from plant material is incredibly energy efficient.
9. The oil companies aggressively promote garbage science to deceive the public into believing that alcohol fuels: a) will cause starvation, b) are uneconomical, and c) are net polluters.
10. Gasoline or oil-natural gas-coal to produce electricity are high toxic materials. It is entirely unneeded to fuel our cars.
.
PC, BE, PS corta, varre para debaixo do tapete. E PSD e CDS ainda falta ver os Projectos Nacionais com que se apresentarão para os Cidadãos os autorizarem (essa dos meios termos “sufragar”, “ratificar” assim uma coisa “depois a gente faz o quere” para esconder “AUTORIZAR” o poder do voto e do Cidadão também tem sido bem metida por alguns “chico-espertos” do casco politico …..)
.
GostarGostar
No nosso Código Penal abundam tipos de crimes que poderiam aplicar-se a ambas as partes neste caso (crimes contra a realização do Estado de Direito)….É evidente que as decisões dos Tribunais obrigam a todos e prevalecem sobre quaisquer outras decisões de outros órgãos!
Parece-me evidente que a forma de executar uma decisão desta natureza, quando ocorra uma fractura constitucional, será demasiado complexa para estar prevista em norma especial…em última instancia parece-me desgraçado aquele Estado cujos órgãos se permitam desconsiderar decisões dos Tribunais.
No caso Hondurenho estou em crer que a acção das forças armadas foi tomada em execução de decisões formalmente legítimas e como tal lícitas sendo de todo ilegítimo recorrer ao direito de resistencia.
GostarGostar
No dia em que um Presidente ou Primeiro Ministro em Portugal queiram permanecer para lá do tempo legal no Palácio de Belém ou São Bento terão de sair á força.
GostarGostar
Do ex-prefeito do RJ, Cesar Maia:
1. O presidente Zelaya foi eleito pelo Partido Liberal (direita) e algum tempo depois se tornou chavista. Com eleições convocadas para novembro deste ano, forçou o direito à reeleição. O Congresso rechaçou a proposta. Zelaya ignorou a decisão do Congresso e partiu para realizar o plebiscito de qualquer forma.
2. O promotor e defensor dos direitos humanos considerou o plebiscito ilegal. O STF, o TSE e o MP o declararam inconstitucional. O parlamento votou lei impedindo. Os comandantes das Forças Armadas foram exonerados. O Supremo determinou que o general chefe do estado maior fosse restituído a seu posto (medida inusitada).
3. A intervenção de Chávez foi alarmante. Mandou rodar as cédulas do plebiscito e fazer as urnas, e as enviou a Tegucigalpa. Insultou as autoridades constituídas hondurenhas – judiciais, militares e parlamentares. Chamou o chefe do estado maior, general Vásquez, de “gorila e traidor”. E colocou suas Forças Armadas de prontidão. O presidente Zelaya foi ao aeroporto, com seus correligionários, receber o material desde Caracas. As urnas foram distribuídas por uma frota de táxis contratados.
4. O STF determinou a prisão de Zelaya. Este apresentou sua renúncia à presidência. Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo exército e transferido para Costa Rica. Negou a renúncia. Então Chávez o transferiu para Nicarágua e convocou reunião dos países do ALBA.
5. Os EUA ainda não reconheceram o novo presidente, assim como o Brasil e o Chile. Entendem que o impasse, e mesmo os excessos inconstitucionais de Zelaya, não requereriam a destituição do mesmo. Brasil, Equador e Bolívia foram exemplos nos últimos 20 anos de presidentes destituídos constitucionalmente, sem uso do exército.
GostarGostar
Porque é que a esquerda se sente orfã de ditadores de meia tigela?
Não havia mais ninguém do partido do Zelaya, que o substituísse e se candidatasse e, no cumprimento da constituição prosseguisse as suas políticas?
Ou o tipo é uma espécie de líder supremo, um Rei dos fiéis progressistas, o Salvador dos pobres Hondurenhos (aleluia)?
GostarGostar
“forçou o direito à reeleição”
Caro Cfe, menos…
GostarGostar
A decisão do Supremo Tribunal Eleitoral dizia respeito ao referendo de Novembro, não à consulta que ia ser feita pelo INE. Até porque está fora do seu pelouro.
GostarGostar
Caro Miguel,
Apenas reproduzi o que o César Maia escreveu em sua newsletter que envia a assinantes.
Pode até duvidar de suas análises, muito respeitadas no Brasil por vários quadrantes políticos, mas não é nada habitual erros na citação de fatos (nova ortografia).
GostarGostar
Caro Cfe,
Neste caso é um erro de citação de factos.
À luz da quarta urna que o Presidente queria convocar em Novembro, era impossível a sua reeleição porque ela era no mesmo dia que as presidenciais.
Informe-se.
Cumprimentos
GostarGostar
Caro Miguel,
Pensei ter esclarecido que não me considerava suficientemente informado para contestar a informação dada por si. E por isso expliquei donde a mesma provinha: duma fonte habitualmente considerada isenta na listagem dos fatos (tanto que não encontrei constestação à mesma nos blogues “bolivarianos” do Brasil).
Parece-me que a situação é muito confusa do ponto de vista legal, tendendo a ser mais benéfica para o lado que ora ocupa o poder: até porque comprometeu-se a realizar eleições no calendário anteriormente previsto, sem pretender entronizar como rei ninguem, ao contrário dos chavistas e seus seguidores que tanto mal tem feito aos estados que governam.
Sugiro-lhe a leitura deste artigo de Reinaldo Azevedo, que possui o blog com mais visitas no Brasil:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/abaixo-o-golpismo-em-honduras-e-em-qualquer-lugar/
E ainda a posição do WSJ:
http://online.wsj.com/article/SB124623220955866301.html?mod=ITPWSJ-1
Respeitosamente,
GostarGostar
Um liberal a defender um golpe militar. É assim que eles se conhecem. Há de ficar para a posteridade.
GostarGostar
.
Alem do detalhe dum Democrata ter defendido um Golpe de Estado no 25 de Abril, por acaso certo,
.
ainda sobre os carros “faz-de-conta” a electricidade. Electricidade muita produzido de petroleo-gas natural-carvão, materias primas inexistentes em Portugal. Electricidade fortemente importada do estrangeiro. Tudo apostar em mais Divida Externa. É ou não é ?
.
Agora vem a das batarias que criariam 400 postos de trabalho numa cidade qualquer do País mas nada ainda existe. Apenas uma certeza, que o Estado Português vai continuaria a entrar com o dinheiro dos Impostos Portugueses.
.
Or bem alcool e biodisel criam 100 a 120 vezes mais Postos de Trabalho pulverizados por todo o País.
.
O que não explicam é afinal porque perseguem o alcool e o biodisel à disposição de todos os automobilistas ? Porque reprimem, proibem e multam ? É como no tempo do Salazar consomem o que nós escolhermos e autorizarmos. E prontos “nós é que somos a elite”, e porque sim. Não mudaram.
.
GostarGostar
GostarGostar
GostarGostar
#75: liberal? isto? treta.
GostarGostar
Cfe:
este era o boletim da tal consulta nas Honduras
http://ventosueste.blogspot.com/2009/06/o-boletim-da-tal-consulta-que-era-para.html
Onde é que aqui fala em reeleição?
esta pergunta é também para o João Miranda, que justificou o derrube de Zelaya com base, exactamente, de este der defendido a reeleição presidencial.
GostarGostar
As Constituições são legais? Porquê?
Por causa de uma suposta Assembleia Constituinte?
Então porque irá ser a convocação de uma nova AC ilegal?
Lucky:”Sem Direito de Secessão não há legítimidade.” Very true, nenhuma constituição que não disponha o direito de pelo menos algum nível de região administrativa inferior poder desvincular-se da constituição que supostamente o vincula e formar o seu próprio Estado e Constituição, é ilegal porque é imposto.
GostarGostar
A discussão do ilegal ou legal no limite é menos importante do que saber do bom senso dos actos concretos para pôr em marcha uma revisão constitucional e o sentido das revisões.
Mudar Constituições para estender presença do poder político é de mau senso e isso é que está em causa.
GostarGostar
Por exemplo, os mandatos de Roosevelt para além dos dois foram de muito mau senso. Depois gosto de ouvir daqueles “Roosevelt lover´s” de direita que falam do Putin.
GostarGostar
Miguel,
Há alturas, em diversas situações e lugares, que o desenrolar dos fatos são mais esclarecedores do que as anunciadas intenções: o boletim de voto que mostra em seu blog é no mínimo confuso, e o próprio fato de ter sido impresso na Venezuela é já prova duma intervenção estrangeira em assuntos internos hondurenhos.
Vc reclama em seu texto o fato de várias pessoas reproduzirem os comunicados de agências noticiosas e não se dá conta do seguinte: o verdadeiro motivo para destituição do Zelaya deve ter sido muito bem fundamentado nos documentos de seu afastamento. Você está sendo demasiado “purista” na defesa dum presidente “eleito democraticamente” e esquecendo que os restantes intervenientes tambem foram “eleitos democraticamente” ou seguem corporações submetidas ao poder democrático.
Eu admito que a situação é confusa do ponto de vista legal, mas fico contente por populistas adoradores de manifestações, sempre de bandeiras em punho e longe do trabalho, serem postos a correr duma maneira não violenta, na qual as principais figuras de estado daquele país mostraram concertação e planejamento na defesa da democracia: a gritaria toda é porque, pela primeira vez, conseguiram barra-los sem mortos, sem autoristarimos e duma maneira legal e isso é abre um enorme precedente…
GostarGostar
“o boletim de voto que mostra em seu blog é no mínimo confuso”
Não sei se será assim tão confuso: realmente, eu não percebo se era para decidir da eleição de uma Constituinte, ou se era para decidir da realização de um referendo sobre uma Constituinte (a se eleita posteriormente).
Mas, em qualquer das hipoteses, a Constituinte já entraria em funcionamento com outro presidente no poder.
GostarGostar
“conseguiram barra-los sem mortos, sem autoristarimos”
Censura à imprensa, montes de presos, um lider partidário alegadamente morto, etc., etc….
GostarGostar
O Zelaya ainda por cima era (é?) um conservador do partido liberal, parece que virou a casaca e aliou-se ao gangue do Chavez por oportunismo.
Este é o novo santo da esquerda.
GostarGostar
“um lider partidário alegadamente morto”
Afinal era boato
GostarGostar
Miguel Madeira e Miguel Lopes.
Parece-me evidente que o Zelaya queria provocar uma ruptura constitucional.
É óbvio que a consulta pretendia legitimar essa ruptura e desligitimar a ordem constitucional vigente.
Não estou a avaliar o mérito ou demérito da sua destituição, (ou golpe), ou sequer a sua licitude face à Constituição Hondurenha (não tenho conhecimentos para tal)e como tal não sei se todos os mecanismos consitucionais relativos à destituição do PR foram cumpridos.
O que posso referir é que, naturalmente, qualquer ordem consitucional tem em si um conjunto de mecanismos de auto defesa (na nossa constituição temos os limites materiais de revisão e um procedimento legislativo mais exigente para as Leis de Revisão da Constituição) e, em contra ponto, alguns mecanismos de alteração intra-sistemática. Aparentemente Zelaya não tinha apoio do órgão legislativo para proceder à alteração da constituição como pretendia.
Estou em crer que seria mais penoso para o Povo das Honduras que a cisão, provocada pelo Zelaya, tivesse apoio dos Militares e determinasse a destituição do órgão legislativo e a desconsideração total pelo poder Judicial…
GostarGostar
O que diz Cfe parece-me ser bastante acertado e equilibrado!!
GostarGostar
Miguel,
Pesquisei e achei uma resposta ao ponto que vc mostrou.
http://coturnonoturno.blogspot.com/2009/06/que-mal-tem-um-referendo-disse-lula.html
GostarGostar
Cfe, não acho que essa resposta seja muito relevante para os pontos que levanto no meu post.
Olhe esta passagem:
“O artigo, claramente, demonstra que o governo estava colocando e determinando o uso da máquina pública para fazer aprovar a assembléia nacional constituinte, onde iria obter a possibilidade da reeleição ilimitada, tão ao gosto das ratazanas bolivarianas que infestam a América.”
Ora, um dos pontos que eu levanto no meu post é de que mesmo que a tal consulta de domingo tivesse ido para a frente e sido aprovada, a votação da convocação da tal “Assembleia Constituinte” iria ser no mesmo dia das eleições presidenciais.
Assim, mesmo que fosse eleita uma Constituinte favorável à reeleição (limitada ou ilimitada), a nova Constituição seria aprovada já com um novo presidente, logo tal nunca poderia servir para Zelaya se reeleger (quando muito poderia servir para o seu sucessor se poder reeleger)
(tentei por também esta resposta no “coturnonoturno”, mas pelos vistos não passa os padrões de exigência e qualidade necessários para um comentário poder ser publicado nesse blog)
GostarGostar
não cansas de mandar na america latina? o que querem voces europeus e americanos é mandar em tudo e em todos!
quando formos todos bolivarianos vocês estarão fudidos, é isso que temem!
Tremei euroliberais de merda, Tremei!
GostarGostar
Tremeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeei fidalgos do cacete!
Tremeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeei euros de merda!
Tremeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeei comedores de bacalhau!
América Latina nunca será de vocês novamente! Não adianta dizer que não querem poder, querem justiça, Mentira! Querem tudo como o é há 500 anos, mas não terão! Aqui do Brasil lhes digo: FODAM-SE!
GostarGostar