Sobre a neutralidade
21 Julho, 2010
| Constituição de esquerda | Constituição neutra | Constituição liberal |
| São proibidos os despedimentos sem justa causa (leia-se “são proibidos contratos em que o despedimento unilateral é permitido”) | Os despedimentos são regulados pela lei | O Estado está proibido de interferir na livre contratação entre empregadores e empregados |
| A saúde é tendencialmente gratuita (leia-se “financiada pelos impostos”) | A existir, o financiamento da saúde é definido por lei | O Estado está proibido de financiar sistemas de saúde com impostos. |
| O estado deve assegurar uma rede pública de ensino | A existir, o financiamento da rede de ensino é definido pela lei | O Estado está proibido de financiar uma rede de ensino com impostos. |
Nota: a constituição de esquerda impede qualquer partido liberal de aplicar o seu programa. A constituição liberal impede que partidos socialistas apliquem o seu programa (a não ser que se financiem sem recorrer a impostos). A contituição neutra permite a coexistência no mesmo sistema partidário de partidos liberais e de esquerda.
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74 comentários
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BLASFÉMIAS 
A propósito da revisão constitucional;http://aeiou.expresso.pt/e-demasiado-bom-para-ser-de-todos-nos=f594842
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http://aeiou.expresso.pt/e-demasiado-bom-para-ser-de-todos-nos=f594842
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Quem não te conhecer que te compre
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Pilatos poderia subscrever o post do João Miranda. O João acha mesmo que há neutralidade nestas matérias, ou está a mofar conosco?
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Gostei, linquei
http://valedoanzel.blogs.sapo.pt/10934.html
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Oh João,
Mas insiste com isto?
1. Acabou de defender a eliminação de 3 artigos da Constituição. Fico à espera do resto.
2. As alterações propostas pelo PSD não são neutrais. Apesar do discurso “O objectivo não é retirar o socialismo da Constituição”, está claro que, por exemplo no caso dos despedimentos, a ideia é mesmo tornar os despedimentos mais fáceis. Se isto não é tornar a Constituição mais de direita (o que é óptimo, e é o debate que falta) então é o quê?
3. Eu concluo: esta alteração à Constituição não é sobre tornar a Constituição mais neutral – e dizê-lo é falso – nem devia ser, porque ninguém – além do João – quer uma constituição neutral. Tal como eu não quero que as regras dos jogos de futebol sejam determinadas pela Liga ou pelos Árbitros, porque se não ganhava sempre, mas sempre, o Porto.
Nota, sobre a nota com uma perspectiva liberal: Não há qualquer movimento liberal em Portugal*. Percebe que acontecimentos importantes como a mobilização social pós 25 de Abril ou a Revolução Liberal do Porto em 1820 – é que devem determinar alterações importantes na constituição? Se o João quer mesmo alterar o espírito da constituição, então tem muito que fazer. Estou a imaginar a marcha imponente da Revolta Neutral. É preciso ter um pouco de responsabilidade histórica nestas coisas.
* Que não seja mais que um website e uns cafés de vez em quando.
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ou seja, ter uma constituição neutra é igual a não ter constituição.
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Quanto mais aprendemos sobre o mundo, quanto mais profundo o nosso conhecimento, mais específico, consistente e articulado será o nosso conhecimento do que ignoramos – o conhecimento da nossa ignorância. Essa, com efeito, é a principal fonte da nossa ignorância: o facto de que o nosso conhecimento só pode ser finito, mas a nossa ignorância deve necessariamente ser infinita. (…) Vale a pena lembrar que, embora haja uma vasta diferença entre nós no que diz respeito aos fragmentos que conhecemos, somos todos iguais no infinito da nossa ignorância.
Karl Popper
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Quando te encontras na base de um importante maciço montanhoso, estás longe de conhecer toda a sua diversidade, não tens nenhuma ideia das alturas que se ergueram por trás do seu cimo ou por trás daquele que te parece ser o cimo, não suspeitas nem o perigo dos abismos nem os confortáveis assentos ocultos entre os rochedos. É apenas se sobes e se persegues o teu caminho que se revelam pouco a pouco a teus olhos os segredos da montanha, alguns que esperavas, outros que te surpreendem, uns essenciais, outros insignificantes, tudo isso sempre e unicamente em função da direcção que tomares; e nunca te revelarão todas.
O mesmo acontece quando te encontras diante de uma alma humana. Aquilo que se te oferece ao primeiro olhar, por mais perto que estejas, está longe de ser a verdade e certamente nunca é toda a verdade. É apenas no decurso do caminho, quando os teus olhos se tornam mais penetrantes e nenhuma bruma perturba o teu olhar, que a natureza íntima dessa alma se revela a pouco a pouco e sempre por fragmentos. Aqui é a mesma coisa: à medida que te afastas da zona explorada, toda a diversidade que encontraste no caminho se esbate como um sonho, e quando te voltas uma última vez antes de te afastares, vês apenas de novo esse maciço que te surgia falsamente como muito simples, e esse cimo que não era o único que existia.
Apenas a direcção é realidade; o objectivo é sempre ficção, mesmo quando alcançado – sobretudo neste caso.
Arthur Schnitzle
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Conheceis as seis virtudes e os seis defeitos nos quais pode cair aquele que quer praticar as seis virtudes sem conhecê-las bem? O defeito daquele que quer ser benfeitor e não quis aprender a sê-lo, é a falta de discernimento; o defeito daquele que ama a ciência e não ama o estudo, é o de cair em erro; o defeito daquele que gosta de cumprir promessas e não aprendeu a fazê-las, é prejudicar os outros, prometendo-lhes e dando-lhes coisas nocivas; o defeito daquele que ama a franqueza e não aprendeu a praticá-la é o de aconselhar a repreender muito livremente sem nenhuma consideração para com as pessoas; o defeito daquele que gosta de mostrar coragem e não aprendeu a saber doseá-la é perturbar a ordem; o defeito daquele que ama a firmeza de alma e não aprendeu a limitá-la é a temeridade.
Confúcio
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“De esquerda” porquê? Se puxar bem pela cabeça, consegue lembrar-se de países/ocasiões em que tais preceitos saíram da cabeça e da praxis de governos nada socialistas.
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João Miranda,
Levando o seu argumento ao extremo, mais vale abolir a constituição. Tudo pode ser regulado por lei ordinária, não é assim? Há coisa mais neutral do que isto?
O absolutismo com que definiu direita e esquerda não tem reflexo na realidade. O PSD, um partido que no espectro político português é mais liberal do que socialista, não defende nenhuma das posições que o João Miranda identificou como sendo liberal.
Não existe à partida nenhuma desvantagem em ter uma constituição que não é neutra, desde que ela seja o reflexo do que pensam os cidadãos do país. E sendo verdade que o que as pessoas pensam muda com o tempo (para isso é que existem eleições periodicamente), também é verdade que a constituição pode ser alterada (pelos partidos com representação parlamentar emanada dessas mesmas eleições).
Para mim a questão de saber se a constituição é neutra ou não, é irrelevante. A única coisa que importa discutir é se esta constituição tal como existe neste momento, reflecte aquilo que os portugueses pensam e esperam para o seu país neste momento.
Tudo o resto é ruído.
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««Levando o seu argumento ao extremo, mais vale abolir a constituição. Tudo pode ser regulado por lei ordinária, não é assim? »»
A constituição portuguesa é claramente programática. A prova é que está a ser discutida como se fosse um programa de governo.
««O PSD, um partido que no espectro político português é mais liberal do que socialista, não defende nenhuma das posições que o João Miranda identificou como sendo liberal.»»
O PSD é social-democrata. A social democracia é um ramo do socialismo.
««Não existe à partida nenhuma desvantagem em ter uma constituição que não é neutra, desde que ela seja o reflexo do que pensam os cidadãos do país.»»
Numa sociedade pluralista, como as que actualmente existem no ocidente, os cidadãos não pensam todos da mesma maneira. Por isso é que se torna necessário transferir muito do que a nossa impõe para o confronto político normal.
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Essa constituição “neutra” na realidade nem existiria; tudo seria remetido para leis específicas.
http://viasfacto.blogspot.com/2010/07/vamos-reve-la-ate-que-apaguemos.html
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#2 Daniel Oliveira ainda não percebeu que o estado social não cai do céu, tem que se pagar. Só se pode pagar se os respectivos paises tiverem uma economia forte e sã.
O estado social portugues, tem sido pago em parte substancial com dinheiro emprestado. Isso não é estado social, é um roubo que se está a fazer às futuras gerações.
O que é o estado social? é saude de borla, educação de borla, justiça lesta e justa, uns subsidios a quem é pobre, habitação social praticamente de borla, e no fim da vida que supostamente foi de trabalho, uma reforma digna. Até aqui estamos de acordo.
Mas este estado social perfeito terá que ser pago com o dinheiro dos impostos, que como sabemos cada vez é menos, e por isso o governo socialista, que desde 1995 se tem comportado como a cigarra da fabula, fez desde 2005 para cá duas coisas: os maiores aumentos de impostos de que há memória em Portugal, e endividou o País até niveis nunca antes vistos, a ponto de comprometer o seu futuro.
É este estado “social” a apodrecer, que DO e a esquerda em geral defendem.
Quando um partido politico vem propor a discussão de eventuais soluções para este problema, alterando e melhorando uma Constituição da Républica do seculo passado, a esquerda em bloco, mesmo sem conhecer as propostas, vem reagir com um histerismo que teve ontem o seu ponto alto numa acção na generalidade dos media, que se não foi concertada, imitou muito bem.
Enquanto a esquerda tratar Portugal como uma coutada sua, este país não vai a lado nenhum.
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João Miranda,
“Numa sociedade pluralista, como as que actualmente existem no ocidente, os cidadãos não pensam todos da mesma maneira. Por isso é que se torna necessário transferir muito do que a nossa impõe para o confronto político normal.”
O facto de a constituição ter normas com as quais parte dos cidadãos não concordam, não invalida o pluralismo da sociedade. Fá-lo-ia se a constituição fosse estanque, o que não é o caso.
As alterações à constituição estão a ser discutidas da mesma forma que qualquer outra alteração legislativa. Que nome dar à discussão acerca das alterações? A mim parece-me que é uma discussão política.
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Ricardo,
Se quisermos politizar a constituição, transferindo para lá a discussão corrente, podemos fazê-lo, mas ganha-se muito pouco com isso. Para alem de que existe o problema de 1/3 do eleitorado conseguir travar qualquer mudança de política corrente. Faz sentido?
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A CRP está e estará sempre politizada. Como todas!
É lógico!
A constituição americana ou a alemã têm o imperativo político de proibirem o socialismo ou o comunismo. Política!
Normal!
Não há constituições neutras!!
Por exemplo, a progressividade dos impostos (art. 104º-1) tem na sua origem certa tese política, a do ensino e da educação gratuitos no momento da prestação (com o fim de evitar a criação de 2 tipos de cidadãos).
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Estado Social actual: os funcionarios publicos que se reformaram em junho de 2010, recebem menos 100 euros que os funcionarios publicos que se reformaram nas mesmas condições em junho de 2009.
É o estado social da esquerda a resvalar para o abismo. É esta degradação que a esquerda defende. Que o PCP e o BE o façam ainda se compreende, porque para estes partidos, quanto pior, melhor. Mas o Partido Socialista, ver aqui uma falsa oportunidade de atacar o seu principal adversario politico a quem tem andado a pedir batatinhas, demonstra bem o grau de desorientação que vai pelas bandas do Rato.
O Partido Socialista que hibernou e não tem ideias, está a aproveitar esta situação para fazer um ataque ao PSD, contando para isso com a cumplicidade dos media, e infelizmente de PSLopes MRSousa, e AJJardim.
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Estado Social actual: “Hospitais cobram mais dinheiro a doentes”. No insuspeito “Diario de Noticias” de hoje.
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Outros exemplos:
Constituição democrata – Deve existir liberdade de expressão
Constituição neutra – a liberdade de expressão deve ser regulada pela lei ordinária
Constituição totalitarista – O estado deve controlar o que é escrito
Constituição republicana – O chefe de estado deve ser eleito por sufrágio universal
Constituição neutra – A forma de designar o chefe de estado deve ser regulada pela lei ordinária
Constituição monárquica – O chefe de estado é o primogénito do chefe de estado anterior, desde o momento da morte deste último
Constituição democrata/republicana – os cidadãos são iguais perante a lei
Constituição neutra – o estatuto de uns cidadãos face a outros deve ser regulado pela lei ordinária
Constituição castista – os cidadãos de diferentes castas têm diferentes direito e deveres perante a lei
constituição de direita – a propriedade privada deve ser respeitada
constituição neutra – a protecção da propriedade privada deve ser regulada pela lei ordinária
constituição de esquerda – a propriedade privada não é protegida
eheheheh
Nestas coisas, é tudo uma questão de perspectiva…
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Ou seja, em Portugal o consenso generalizado é de “direita” na medida em que se acredita que a protecção da propriedade privada é algo estruturante e não conjuntural.
Da mesma forma o consenso generalizado é de “esquerda” na medida em que se acredita que a educação e a saúde devem ser tendencialmente gratuitos.
A constituição reflecte o consenso necessário para o que é estruturante. A ser completamente neutra, não existia.
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João Vasco,
O post serve precisamente para criar perspectiva.
Mas há uma outra perspectiva em que a propriedade privada é neutra. Voltarei ao assunto.
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Aguardo então pelos argumentos, visto que à partida discordo da conclusão.
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A importância e discussão que para aqui vai sobre um quadro que em substância é vazio, irrisório, sem conteúdo, sem mais valia e balizado a gosto pessoal…como se o mundo, o país, a sociedade fosse assim, a preto e branco.
Alices à solta num Paìs das Maravilhas.
Enfim…
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João Miranda,
“Para alem de que existe o problema de 1/3 do eleitorado conseguir travar qualquer mudança de política corrente. Faz sentido?”
Sim, faz. Faz sentido que 1/3 do eleitorado consiga travar alterações que a dado momento foram tão importantes que precisaram do acordo de 2/3 do eleitorado. 2/3 do eleitorado a dada altura achou que era absolutamente fundamental prevenir qualquer descriminação com base no género. Podemos alterar esta norma? Podemos. Mas tem que haver o acordo de mais de 2/3 do eleitorado.
As normas constituicionais requerem a tal maioria de 2/3 para proteger bens jurídicos considerados fundamentais em dado momento da espuma dos dias. É por isso que as alterações a introduzir na constituição não devem ser tomadas de ânimo leve. Devem ser amplamente debatidas e explicadas. E estamos simplesmente a assistir ao início desse debate.
Se 2/3 do eleitorado perceber que abolir a necessidade da “justa causa” para despedir permite um outro tipo de economia e um outro tipo de país, a alteração será feita e introduzida pacificamente. Se essa alteração fosse introduzida sem um acordo amplo, a convulsão social anularia qualquer eventual benefício económico da medida.
Quem quer esta revisão constitucional deve preocupar-se em explicar porque quer estas alterações. O que é que é possível fazer de forma diferente em relação ao que se faz com a constituição actual. E quais os benefícios concretos dessas alterações. Falar simplesmente da carga ideológica da constituição não contribui em nada para a aceitação das alterações. Provavelmente, até tem o efeito contrário.
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“O PSD é social-democrata. A social democracia é um ramo do socialismo”
Sinceramente, ainda não parei de rir com esta tirada.
Não sei se é por falta de cultura política ou se se pretende atirar areia para os olhos dos incautos.
Prefiro pensar que é mais uma anedota que alguns blasfemos nos vêm habituando.
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Ó João Miranda, até podíamos ter uma constituição com um artigo único: “Tudo se irá reger por legislação específica a publicar”. Mas, mesmo aqui, duvido que ficasse assegurada a neutralidade, já que atribuía às relações de forças de cada momento, definirem prioridades legislativas e a orientação das regulamentações.
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Excelente post. É mesmo isso. Todas as matérias mencionadas (financiamento da saúde e educação, bem como resolução do contrato de trabalho) não têm dignidade constitucional, isto é, não são matérias que uma constituição digna desse nome deva regular. Donde, devem ser remetidas para a lei ordinária e ser reguladas de acordo com as conjunturas políticas que o país venha a atravessar.
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João Miranda, com tanto assuntos em que podia ser util, continua obcedado com o facto de os impostos servirem para ajudar as pessoas. Neste caso, os impostos servirem para o tal estado social – saúde, educação, etc.
Não devia era chamar de “liberal”, pois João Miranda de todo, pode dizer o que é liberal ou não. Não é “dono” do liberalismo.
Na sua defenição de “neutra”, coloca que existem leis.
No que ele chama de “liberal” (que é o neo-liberalismo usa – ver mais á frente)
Ou seja, e sendo evidente que existem leis em todo o lado que não fazem sentido, mas existem outras que fazem. J Miranda acha que no estado liberal, não existem leis. Tal como não existem regulamentos nas transações e esquemas de bolsas, algumas que levaram à situação caótico em que hoje vivemos.
Porque sem dúvida, foi devido a esquemas de bolsas e outros completamente fraudulentos (do ponto de vista moral, pelo menos) que chegámos à situação em que estamos.
Mais vale chamar de Neo-Liberal, pois é disso que se trata.
Por fim, metade destas coisas, vem de sites norte-americanos neo-liberais, que defendem que os impostos, deviam servir apenas para guerras e defesa, mais nada. Saude, educação, são coisas pessoais (é esta a ideologia), enquando a guerra e a defesa é que são gerais.
Calcule-se…
É esta a ideologia barata, e tudo deriva daqui.
Como é obvio, a guerra assim não parará.
E internamente, as pessoas deixarão de ter saude, educação, etc. Olha, podem ir para a guerra, e darem um tiro no pé, e assim terem assistencia médica.
Note-se que sendo assim, os impostos não baixam. Não deixam de existir, são é canalizados segundo estas teorias, para a guerra , a defesa, sei lá.
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* errata e acrescento
o que ele chama de “liberal” (que é o neo-liberalismo usa – ver mais á frente), pelos vistos não existem leis.
J Miranda, chama a isto não ser programático, quando é evidente que é o mais programático que se pode ser.
Novamente, existem leis em todo o lado que não fazem sentido. Mas outras, são essenciais. J Miranda resolve de uma tirada pensar sobre leis, e simplesmente as abolir.
Ora, um país, um estado, sem leis, é realmente selvagem.
Daí, mesmo sem querer, João Miranda vir provar que o neo-liberalismo, é realmente o capitalismo selvagem.
(uma sondagem recente, mostra que os norte americanos gostam em 57 % do capitalismo, e 85% de “mercado livre” e “livre iniciativa”. Começam a fazer uma distinção )
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“O PSD é social-democrata. A social democracia é um ramo do socialismo”
Sobre o PSD não sei.
Mas a social democracia, é “um ramo” do socialismo, e este é um “ramo” do comunismo.
Penso que isso é do conhecimento geral.
Já agora, derivam ambos (socialismo e social-democracia) do método de Engels, da tese + antitese = sintese
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Concluímos que a Constituição liberal não existe em nenhum País do Mundo
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A ser assim não é preciso constituição. Façam~se leis à vontade do freguês e de do partido que estiver no governo.
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Um pedido de esclarecimento….
…. se a sáude deixar de ser tendencialmente gratuita (uma vez que essa gartuidade é à custa dos impostos) significa que vamos pagar menos impostos???
… o mesmo blá blá para a educação, etc…
É assim???
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Concluímos que a Constituição liberal não existe em nenhum País do Mundo – Daniel Oliveira
Mas o ponto é mesmo esse: o de que não devem existir constituições liberais ou constituições socialistas, antes constituições neutras que permitam aos sucessivos governos aplicar políticas num ou noutro sentido de acordo com a vontade dos eleitores sufragada em eleições. Dito de outra forma, o que deve constar da constituição resume-se a um catálogo de direitos fundamentais (vida, liberdade, propriedade) e ao sistema de governo escolhido (presidencial, semi-presidencial, parlamentar), bem como o seu modo de funcionamento (competências dos órgãos de soberania, maiorias exigidas para a aprovação de leis e questões conexas).
Explique-me o Daniel Oliveira que sentido faz uma constituição obrigar à existência de planos económicos quando um governo liberal queira evitar a interferência do Estado na economia ou ainda a existência de proibição de regulação do despedimento quando um governo socialista queira evitar despedimentos arbitrários? Não faz sentido nenhum. O que é desejável é que os eleitores e os partidos não fiquem presos, durante mais de trinta anos, a uma constituição liberal ou socialista quando querem ou quando, por imposição da realidade, têm de resolver problemas como o do financiamento da saúde e da educação ou o do despedimento de trabalhadores.
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Excelente post. Sintético e clarificador.
Fosse isso exequível de sequer ser discutido, o meu voto estaria claramente na coluna da direita defendendo ainda que qualquer mudança no texto constitucional fosse sujeita a um mecanismo não de “Revisão” mas de “Emenda”, susceptível de ser referendada, onde ficasse claro para todos o sentido de cada alteração.
A experiência americana de, entre outros, Thomas Jefferson, James Madison, Andrew Jackson, Grover Cleveland, Warren Harding, Calvin Coolidge ou Ronald Reagan, versus Alexander Hamilton, Abraham Lincoln, Ulysses Grant, Theodore Roosevelt, Woodrow Wilson, Franklin D. Roosevelt e Lyndon Johnson, merece ser estudada e debatida. Alexis de Tocqueville merece ser lido e relido.
Uma “constituição neutra” permitiria, por exemplo, as SCUT e os estádios do Euro de Guterres, ou seja, empurrar para outros o ónus de decisões tomadas numa lógica de legislatura. Compreendo a ideia. É bem melhor do que temos hoje, mas não chega.
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“O Estado está proibido de financiar sistemas de saúde com impostos. O Estado está proibido de financiar uma rede de ensino com impostos.”
Não concordo que isto seja liberal. Isso é uma das visões possíveis do que é ser liberal, não seguramente a minha.
Os liberais não são apenas os que não defendem a não interferência do Estado. São também os que defendem que o Estado, embora limitado, tem um papel na promoção da liberdade individual.
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Uma “constituição neutra” permitiria, por exemplo, as SCUT e os estádios do Euro de Guterres, ou seja, empurrar para outros o ónus de decisões tomadas numa lógica de legislatura. Compreendo a ideia. É bem melhor do que temos hoje, mas não chega. – Eduardo F.
Pois, mas o ponto é mesmo esse: qualquer ideologia referencia os seus próprios fundamentos de legitimação. Um liberal acreditará sempre que poderá fundamentar a razão pela qual pode impor uma constituição liberal a um socialista (e vice-versa). Não creio é que tais fundamentos possam ser apreciados de um ponta de vista exterior por um observador imparcial (algo em que se pode acreditar no domínio da física em que os méritos de uma teoria podme ser testados). E se pudesse também não se compreenderia a necessidade de a democracia existir, isto é, a necessidade de os eleitores serem chamados a votar de quatro em quatro anos. Donde, parece-me preferível defender que a constituição deve ser neutra (e não é difícil sê-lo) em vez de liberal ou, pior, socialista.
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Não deixo de me espantar que relativamente às funções (quase) universalmente caracterizadas como cabendo ao estado assegurar, tais como Justiça e Segurança raramente veja ou ouça qualquer troca de argumentos não contaminada com o “argumento” de se tratar de matéria com que a “direita” se preocupa (logo merecedora de epítetos “securitários” e “xenófobos”), apesar de todos aceitarmos e os políticos verbalizarem que a Justiça é uma prioridade.
Também não descortino no texto em discussão do PSD qualquer referência à área da Justiça. Será por tudo funcionar muito bem, ou por os problemas residirem nas leis ordinárias?
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Outro problema deste texto, além dos que abordei nos comentários 21 e 22 é continuar a assumir como válido o binómio liberal-socialista. No entanto esse binómio é tão válido como o binómio democrata-religioso: alguém pode ser ambos, pode ser um deles, ou não ser nenhum.
Sobre este assunto, veja-se isto:
http://esquerda-republicana.blogspot.com/2007/10/socialismo-e-liberalismo-ii.html
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«Donde, parece-me preferível defender que a constituição deve ser neutra (e não é difícil sê-lo) em vez de liberal ou, pior, socialista.» José Barros.
Precisamente. Creio não ter escrito coisa diferente (pelo menos não era essa a intenção) depois de ter afirmado a inexequibilidade da discussão referente à eventual introdução de uma constituição liberal, ainda que esta seja última a que defendo.
Em resumo: uma constituição “neutra” seria bem melhor da que hoje temos mas, para evitar SCUTs, estádios e similares, é vital que nela se delimitem grandezas financeiras como a dívida e o défice/superavit do orçamento.
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“empurrar para outros o ónus de decisões tomadas numa lógica de legislatura.”
Quase todas as decisões políticas têm impacto (financeiro ou outro) para além da legislatura.
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A utilização da palavra liberal nesses termos é um abuso.
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«A utilização da palavra liberal nesses termos é um abuso.»
Quais termos?
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A avaliar pelo quadro do post, na Constituição Neutra, os itens apontados são definidos e regulados pela Lei.
E quem são os neutros que fazem a Lei?
Será a Lei de Deus?
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Em resumo: uma constituição “neutra” seria bem melhor da que hoje temos mas, para evitar SCUTs, estádios e similares, é vital que nela se delimitem grandezas financeiras como a dívida e o défice/superavit do orçamento. – Eduardo F.
Uma “constituição neutra” permitiria, por exemplo, as SCUT e os estádios do Euro de Guterres, ou seja, empurrar para outros o ónus de decisões tomadas numa lógica de legislatura. Compreendo a ideia. É bem melhor do que temos hoje, mas não chega. – Eduardo F.
Interpretei esta segunda afirmação como a defesa de uma constituição liberal (e não simplesmente neutra). Mea culpa.
No resto, absolutamente de acordo com as limites da dívida e do défice (até porque não é uma questão ideológica, mas de sobrevivência do regime).
Em todo o caso, também de acordo em que toda esta discussão constitui apenas uma cortina de fumo.
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Bom post, JM.
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#45
“O Estado está proibido de interferir na livre contratação entre empregadores e empregados.”
“O Estado está proibido de financiar sistemas de saúde com impostos.”
“O Estado está proibido de financiar uma rede de ensino com impostos.”
Isto não é O liberalismo, é UM liberalismo. É este o abuso, apresentar O liberalismo da forma como o fez.
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Os partidos liberais são de esquerda.
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«Isto não é O liberalismo, é UM liberalismo. É este o abuso, apresentar O liberalismo da forma como o fez.»
O seu argumento é reversível, não lhe parece?
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Não, não é. Os partidos liberais é que definem o que é o liberalismo.
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Tem aqui dois exemplos da diversidade que o liberalismo é.
http://www.libdems.org.uk/what_we_stand_for.aspx
http://www.liberal.org.uk/policies/index.htm
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Não, não é. Os partidos liberais é que definem o que é o liberalismo. – Arnaldo Madureira
Isso parece-me um pouco o PCP que tem um comité central a definir o que é e o que não é o comunismo.
O que num partido liberal seria particularmente absurdo (num estilo Monty Python)
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Isto de conceito de neutral não Sserve para nada.
Já os ditos populares o comprovam:
. Não é carne nem é peixe.
. Não é água nem é vinho.
. Nem ata nem desata.
. NÃO FODE NEM DEIXA FODER.
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#54
Mas há alguma Alta Autoridade do Liberalismo que vai impedir os partidos liberais de serem liberais?
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#54
Acha o PSD um partido social-democrata?
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Perdão, o comentário imediatamente anterior dirigia-se a Arnaldo Madureira.
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Há gente que não sente a mudança
Vivemos numa era de mono-idealismo sem esperança
Só há uma corrente de ideias
Quem não perceber esta nova era
Não singra na política e não enche a pança
Tem que perceber do poder as teias
Para lutar pelo poder com os que têm as mesmas ideias
Tal como os burros
Com duas talas nos olhos
Só podemos seguir o caminho
Ditado pelas máfias globais
Aliadas dos capitalistas internacionais
Podemos gritar soltar urros como os animais
Que já foram enterrados todos os ideais
E mesmo a propósito pasme-se com o vazio de ideias, na Rússia tiveram que lançar de
pára-quedas um burro! À trinta anos não faltavam dissidentes. Agora na ausência de dissidentes foi preciso arranjar um burro!!!
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#57
Sim. E liberal, também.
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#60
Há de tudo, como na farmácia.
É como o partido comunista:
– às 2ªs defende os emigrantes
– às 3ªs os trabalhadores portugueses e a produção nacional
– às 4ªs o apoio aos países subdesenvolvidos
– às 5ªs é contra a concorrência dos países de baixos salários
– às6ªs é contra o capital
– ao sábado defende os subsídios às empresas
– ao domingo a redução de impostos.
Ou o PS, que:
– à 2ª decreta tolerância de ponto
– à 3ª acaba com feriados
– à 4ª com as férias judiciais
– à 5ª repõe as férias judiciais mas com outro nome para não parecer mal
– à 5ª diz que não usa a CGD como forma ter participações em empresas
– à 6ª tenta meter o Mário Lino na Cimpor, depois noutro sítio qualquer, e depois na CGD
– ao Sábado veta a compra da VIVO
– ao Domingo diz que o PDS defende os monopólios nas inspecções automóveis
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E também:
Centro Democrático e Social (CDS)
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#60
Bom. De facto chamo-me Eduardo. Mas serei mesmo Eduardo?
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Se não for Eduardo será o que Deus quiser.
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Em Liberalism, F. A. Hayek faz uma história do liberalismo, referindo as duas fontes britânica e continental, passando por Adam Smith (“when Adam Smith wrote of ‘the liberal plan of equality, liberty, and justice'”), pelo diferente significado que as duas tradições atribuem a liberdade e a igualdade e afirmando que “it would be misleading to claim the term ‘liberal’ exclusively for either of the two distinct traditions”. O ensaio de Hayek é obviamente muito mais interessante do que sou capaz de transmitir. Recomendo a leitura a quem se interessar pela matéria.
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Foi Hayek quem escreveu “There can be no doubt that there are many such services, known to the economists as ‘public goods’, which are highly desirable but cannot be provided by the market mechanism, because if they arc provided they will benefit everybody and cannot be confined to those who are willing to pay for them. From the elementary tasks of the protection against crime or the prevention of the spreading of contagious diseases and other health services, to the great variety of problems which the large urban agglomerations [144] raise most acutely, the required services can only be provided if the means to defray their costs are raised by taxation. This means that, if these services are to be provided at all, at least their finance, if not necessarily also their operation must be placed in the hands of agencies which have the power of taxation. This need not mean that government is given the exclusive right to render these services, and the liberal will wish that the possibility be left open that when ways of providing such services by private enterprise are discovered, this can be done. He will also retain the traditional preference that those services should so far as possible be provided by local rather than central authorities and be paid for by local taxation”.
Querem proibir Hayek de ser liberal, porque os liberais têm de proibir o estado de pagar os serviços de saúde?
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# Conservador; «está claro que, por exemplo no caso dos despedimentos, a ideia é mesmo tornar os despedimentos mais fáceis»
(…) justa causa…
(…) razão atendível…
A questão é esta. Para os Socialistas e para o peixe grosso (que engloba muito do Estado e seus sucedâneos) discutir o que seja (pois ainda se tratava de um ante-projecto para ser debatido) e principalmente que retire o “justa” da causa é um atentado contra o excelentíssimo Estado de Direito.
Há coisas indiscutíveis. Por exemplo, eu nunca na vida conseguir ter uma formação Académica. Por exemplo eu não conseguir alugar uma casa a menos de 600€. Por exemplo a chegar a um lugar de mando (e aqui entra o despedimento por Justa Causa que a geração anterior teve como previlégio), e claro, nunca hei-de conseguir eleger o meu deputado num sistema eleitoral que dá primazia à responsabilização dos Deputados.
Há outros milhares de exemplos, indiscutíveis…. pois só posso chegar a uma saudosa conclusão.
O Povo Português abomina a auto-determinação, e os que não abominam a auto-determinação não têm lugar nesta sociedade “igualitária”.
R.
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# 67
Obrigado pelo seu contributo inestimável. Quando até o deus pessoal de muita desta gente emite e suporta esta posição, fica clara a febre que por aí anda…
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“A avaliar pelo quadro do post, na Constituição Neutra, os itens apontados são definidos e regulados pela Lei.
E quem são os neutros que fazem a Lei?
Será a Lei de Deus?” De Piscoiso…
Não percebo a convicção com que defendem mercados e funcionamento livre das instituições…
Caso fossem assim porquê existir leis ou qualquer regra? Não são então elas castradoras do nosso progresso?
Nós precisamos de algum grau de controlo sob pena de nos bestializarmos de novo.
Continuo a achar que o caracter natural das coisas (vide sobrevivência dos mais fortes) não foi nem poderá voltar a ser aplicado à Humanidade. Somos bichos ou somos humanos?
http://saudeeportugal.blogspot.com
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A sua constituição “liberal” não é liberal. Uma verdadeira constituição liberal seria mais assim:
Sobre contratação: Constituição é omissa.
Sobre saúde: Constituição é omissa.
Sobre ensino: Constituição é omissa.
A sua constituição de “esquerda” não é de esquerda. Uma verdadeira constituição esquerda seria mais assim:
Sobre contratação: Despedimentos são proibidos.
Sobre saúde: A saúde é sempre gratuita e garantida pelo Estado. Entidades privadas não podem operar neste sector.
Sobre ensino: O ensino é sempre gratuito e garantido pelo Estado. Entidades privadas não podem operar neste sector.
Mas já agora, seguindo o seu raciocínio, sobre:
Drogas:
Esquerda: As substâncias com conduzem a um elevado nível de dependência são proibidas ou fornecidas pelo Estado.
Neutra: O comércio das substâncias que … … são reguladas pela lei.
Liberal: O Estado está proibido de interferir no livre comércio de qualquer substância.
Casamento:
Esquerda: O casamento é definido como a união entre um homem e uma mulher (ou entre duas pessoas).
Neutra: A união entre pessoas é regulada pela lei.
Liberal: O Estado está proibido de interferir na livre associação entre pessoas.
Religião:
Esquerda: A(s) religião(ões) reconhecidas pelo Estado são: cristianismo, (ateísmo), (islâmismo), (judaísmo) e todas as instituições do Estado devem observar a(s) regra(s) das mesmas.
Neutra: A religião(ões) reconhecidas pelo Estado é(são) regulada(s) por lei.
Liberal: O Estado não interfere no livre estabelecimento de religiões e não deve tomar para si ou nos seus estabelecimentos símbolos de qualquer religião.
Educação sexual:
Esquerda: A educação sexual é obrigatória (proibida). (No caso de obrigatória) O seu conteúdo é definido nos pontos seguintes:
a) Práticas saudáveis: …
b) Práticas desviantes: ….
c) Práticas proibidas: …
(…) o conteúdo de cada depende da esquerda que o aprovar, por exemplo a homosexualidade pode ser considerada em qualquer ponto.
Neutra: A educação sexual é regulada por lei.
Liberal: O Estado não interfere em questões de educação sexual.
Economia:
Esquerda: Os sectores económicos classificam-se em reserva exclusiva e de reserva relativa.
1) Os sectores do Estado de reserva exclusiva são: … , sendo este o responsável pela sua gestão e nomeação das administrações
1) Os sectores do Estado de reserva relativa são: … , sendo este o responsável pela definição de quais as entidades privadas que as podem operar em exclusivo ou em parceria com o EStado.
Neutra: Os sectores económicos classificam-se em reserva exclusiva e de reserva relativa, sendo estas regulados por lei.
Liberal: Nenhum sectores económico pode ser intervencionado pelo Estado.
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«Drogas:
Esquerda: As substâncias com conduzem a um elevado nível de dependência são proibidas ou fornecidas pelo Estado.
Neutra: O comércio das substâncias que … … são reguladas pela lei.
Liberal: O Estado está proibido de interferir no livre comércio de qualquer substância.
Casamento:
Esquerda: O casamento é definido como a união entre um homem e uma mulher (ou entre duas pessoas).
Neutra: A união entre pessoas é regulada pela lei.
Liberal: O Estado está proibido de interferir na livre associação entre pessoas.
Religião:
Esquerda: A(s) religião(ões) reconhecidas pelo Estado são: cristianismo, (ateísmo), (islâmismo), (judaísmo) e todas as instituições do Estado devem observar a(s) regra(s) das mesmas.
Neutra: A religião(ões) reconhecidas pelo Estado é(são) regulada(s) por lei.
Liberal: O Estado não interfere no livre estabelecimento de religiões e não deve tomar para si ou nos seus estabelecimentos símbolos de qualquer religião.
Educação sexual:
Esquerda: A educação sexual é obrigatória (proibida). (No caso de obrigatória) O seu conteúdo é definido nos pontos seguintes:
a) Práticas saudáveis: …
b) Práticas desviantes: ….
c) Práticas proibidas: …
(…) o conteúdo de cada depende da esquerda que o aprovar, por exemplo a homosexualidade pode ser considerada em qualquer ponto.»
Pois, creio que o ridículo de atribuir à esquerda tais posições quando historicamente na nossa sociedade tem estado do lado oposto da barricada (sendo a esquerda que tem defendido em Portugal as posições mais liberais em relação ao sexo, casamento, drogas e religião) resulta de assumir a falsa dicotomia que denunciei esquerda-liberalismo, quando a dicotomia é tão verdadeira como a que existe entre monarquia-islamismo (Arábia Saudita…) ou entre fascismo-presidencialismo, etc…
O oposto ao extremo do liberalismo (a anarquia) será o totalitarismo, e o oposto à esquerda é a direita. Pode existir direita mais e menos liberal, e esquerda mais e menos liberal.
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Em Portugal, porque a ditadura que existiu foi de direita, a associação feita por muita gente foi entre ordem-direita, e liberdade-esquerda, o que fez com que muitas pessoas com valores mais liberais fossem se esquerda, e valores menos liberais fossem de direita. Assim, na generalidade, a esquerda portuguesa é mais liberal que a direita (menos nacionalista, menos tradicionalista, mais laicista, etc…). Embora reconheça que volta meia volta me desiludo a este respeito com a esquerda, isso é consequência da sociedade portuguesa ser pouco liberal no seu geral, e não da esquerda ser menos liberal. É pouco liberal, da minha perspectiva (a proibição de sal em excesso no pão não chocou ninguém…), mas mais que a generalidade da direita.
Já nos países da ex-URSS parece-me que acontece o contrário, e precisamente pela mesma razão. Tendo tido uma ditadura de esquerda, muita gente nessas sociedades associou ordem-esquerda e liberdade-direita, o que fez com que os valores liberais se aglomerassem em redor dos valores de direita. Se não estou em erro, lá a direita é, na generalidade, mais liberal que a esquerda.
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DC disse
” # 67 – Obrigado pelo seu contributo inestimável. Quando até o deus pessoal de muita desta gente emite e suporta esta posição, fica clara a febre que por aí anda… ”
Subscrevo o agradecimento ao 67
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