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Estado nosso*

17 Setembro, 2010

“Eu trabalho a recibos verdes. Tu sabes o que isso é?” – a pergunta veio do lado de lá do telefone. E era a melhor resposta às minhas ignorantes perguntas sobre o que a pessoa em causa ia receber a título de indemnização, agora que lhe fora anunciado não que ia ser despedida mas sim que a sua colaboração tinha terminado. Para ser despedido é necessário ser trabalhador. E na sua geração os trabalhadores deram lugar aos colaboradores.
Neste mesmo dia o país mostrava-se irritado à direita e ofendido à esquerda com a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD. Em causa, dizem, está o Estado social. Esse Estado que a pessoa com quem falava ao telefone não conhece nem vai conhecer. Porque a sua geração, aquela que agora tem entre 25 e 30 anos, vai ter de pagar o Estado dito social mas na verdade garantista que a geração dos seus avós começou a construir nos anos 70 do século passado e que agora compromete a vida dos netos. O problema para esta geração não é ser despedida com justa causa ou por razão atendível (e não cabe certamente a uma Constituição detalhar esta matéria), mas sim não ser contratada.

Esta geração já sabe que o tendencialmente gratuito na saúde implica pagar um seguro de saúde que pelos menos cubra os exames que só se fazem na data necessária se for “particular”. Não ignora que deve fazer um PPR ou meter dinheiro debaixo do colchão que cubra o défice do sistema público de pensões e aprendeu à sua custa que as escolas públicas, apesar de saírem bem mais caras que os colégios privados, são aquele sítio que os políticos dizem maravilhoso para ser frequentado pelos filhos dos outros.
Com revisão constitucional ou sem ela, estamos a assistir ao fim desta vida dupla que nos habituámos a levar entre o serviço público gratuito constitucionalmente inscrito e a realidade onde o serviço público nos serve cada vez menos, pois a maior parte dos seus orçamentos são absorvidos pelas despesas de funcionamento. E este Estado está a acabar pela prosaica razão de que não há dinheiro. Por mais que se revirem os escalões do IRS, que se grite contra os ricos que podem fazer a fortuna das lojas de luxo mas que não são suficientes para garantir o pagamento de crise alguma e se reivindique o vale-tudo fiscal, não há dinheiro que chegue para sustentar o delírio despesista que se construiu em nome da igualdade, do Estado social e do gratuito. Pior ainda, do ponto de vista fiscal só se conseguem verbas significativas aumentando a pressão fiscal sobre aqueles a que pomposamente chamamos classe média, mas que na verdade são pessoas com vencimentos baixos ou médios e que mais do que serem classe média têm aspiração a sê-lo. Donde o Estado social ser hoje profundamente injusto do ponto de vista social – não só 15% da população paga 85% dos impostos como esses 15% não são ricos – como representa uma espécie de traição geracional: as gerações que estão no poder começaram por pactuar com o endividamento e agora agarram-se a garantismos e regalias de que sabem que as próximas gerações não poderão usufruir mas terão de pagar. O nosso gratuito de hoje é um cartão de crédito que descontará nas contas dos nossos filhos e dos nossos netos. A seu jeito Raúl Castro percebeu que o gratuito sai caro e que alguém tem de o pagar. Como a URSS desapareceu e de Angola não vieram as verbas esperadas, já não havia mais ninguém para sustentar o gratuito cubano. A salvação pode vir agora do despedimente deste meio milhão de funcionários públicos. Não tanto pelo que se poupa nos seus vencimentos, mas sim porque eles terão de se atirar para o nefando e desigual sector privado onde, espera-se em Cuba, obterão os lucros suficientes que se traduzirão nos impostos indispensáveis à manutenção do gratuito inscrito para a eternidade na Constituição cubana. O socialismo pode escrever-se por linhas ideologicamente tortas, desde que alguém o sustente.
Mas a questão está longe de se esgotar na sustentabilidade deste sistema. Politicamente, ele é um problema ainda maior. Quem se senta na cadeira do poder deste Estado social e lhe domina a linguagem tem ao seu dispor uma fantástica máquina de poder, pois não só o Estado cresceu desmesuradamente como adquiriu uma postura algures entre a assistente social e a educadora de infância que, ao contrário do que acontece com os poderes tradicionais, dificilmente se contesta mas é muitíssimo mais intrusiva e autoritária: o que comemos ou a educação que damos aos filhos são agora objecto de disposições legais que, independentemente de se concordar ou discordar delas, dificilmente acreditávamos possíveis de serem impostas há alguns anos. A própria consciência de que o sistema está a viver dias muito difíceis acentua este espírito de servidão: todos esperam não ser excluídos do gratuito, do subsídio, do apoio… Por ironia, confirmam-se na democracia os vatícinios do médico Mário Sacramento que, pese a sua filiação marxista, viu na criação das chamadas caixas de previdência uma forma de o salazarismo aniquilar social e ideologicamente os médicos que, tal como ele, exerciam medicina privada.
Quando o Ministério da Educação recusa colocar professores nas escolas primárias que as autarquias e as famílias querem manter abertas, quando apenas se dá a conhecer em Agosto a lista das escolas que vão fechar ou se acaba sem dar satisfações com o ensino recorrente, quem governa porta-se como o dono da coisa. E, de facto, é-o. O próprio protesto a estas decisões governamentais já só se faz sentir se for a administração pública a assumi-lo na figura dos presidentes de câmara ou de junta de freguesia.
O Estado social que temos é economicamente insustentável, socialmente injusto, mas politicamente tornou-se um campo de poder inesgotável para quem o controla.

*PÚBLICO

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19 comentários leave one →
  1. ana ferreira permalink
    17 Setembro, 2010 09:46

    Se isto continuar deixo de descontar pra reforma. Os Reformados muito ciosos dos seus direitos adquiridos, que continuam a clamar pelos Direitos mesmo que actulamente não sejam sustentáveis, que se lixem.
    Por exemplo actuais reformados da F.Pública (com pensão a 100%) já com casa própria (adquirida no bom tempo) sem encargos dos filhos, apesar disto nem lhe falem da possibilidade de ficar sem o subsídio de férias e natal.

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  2. João Neto permalink
    17 Setembro, 2010 09:46

    Excelente.

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  3. António Costa permalink
    17 Setembro, 2010 09:50

    As gerações actuais não estão para se aborrecer com estas coisas de, solidariedade, olham para o seu umbigo, estão lá para se chatear com uns velhos que descontaram 50 anos na perspectiva de virem a ter uma reforma, eles que se lixem.

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  4. 17 Setembro, 2010 10:02

    Creio que todos os Estados são mais ou menos sociais.
    Senão para que era o Estado?
    Para os associais?

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  5. 17 Setembro, 2010 10:06

    Parabéns pelo texto.

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  6. Berto permalink
    17 Setembro, 2010 10:21

    A descrição que faz (e muito bem) deste estado de coisas só prova uma coisa: contráriamente ao que afirma, em Portugal o estado social não existe. Se existisse, se fosse a sério, seria uma coisa completamente diferente e não um chavão para entreter as massas e esmagá-las com mais injustiças e propostas muito suspeitas de resolução do problema. O chamado estado social não funciona e cria injustiças? Certo. Crie-se então o verdadeiro estado social, seja público, privado, misto, o que for. Mas que seja justo e que possibilite a TODOS a qualidade de vida que merecem. E se os que mais têm tiverem que pagar pelos que nada têm que assim seja. Tudo no princípio de justiça e solidariedade que nestas coisas o lucro nem sequer deve ser para aqui chamado.

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  7. El Der permalink
    17 Setembro, 2010 10:32

    “a sua geração, aquela que agora tem entre 25 e 30 anos, vai ter de pagar o Estado dito social mas na verdade garantista que a geração dos seus avós começou a construir nos anos 70”

    Nada mais falso nem injusto.
    Essa geração dos avós, da qual faço parte, tem direito à reforma que pagou, e pagou muito mais do que isso. Um reputado actuário calculou mesmo que as actuais pensões de reforma (não confundir com aposentação da função pública) poderia ser 200% a 300% maior.
    O facto de esse dinheiro ter sido “estourado” pelos governos anteriores e ter servido para tudo menos para assegurar as futuras prestações, não tira o direito a quem descontou durante toda a vida activa 35% do que recebeu.

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  8. 17 Setembro, 2010 11:01

    A primeira medida que um Governo que queira tirar-nos do atoleiro deverá fazer é criar um sistema de livre escolha da segurança social, que obrigue todos a pagarem um mínimo, igual para todos, e permita a quem quiser poupar para a velhice aplicar o seu dinheiro onde muito bem quiser.
    O modelo actual tornou as gerações mais novas reféns dos privilégios das gerações mais velhas.

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  9. ana ferreira permalink
    17 Setembro, 2010 11:07

    o Sr. El Der tem toda a razão; mas se o dinheiro foi “estourado” os contribuintes activos tem que ser “espremidos” a todo custo?? e nem sequer vão ter o direito à reforma quando chegarem á velhice, por por este caminho sei que vou trabalhar até ao fim. Desculpe a minha atitude mas considero isto injusto. Os tranalhadores activos não tem culpa dpos erros passados, mas temos o ónus.

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  10. Eleitor permalink
    17 Setembro, 2010 11:14

    El Der, está enganado. Os descontos que fez para a segurança social foram para os que estavam reformados na época em que trabalhava. A sua reforma está a ser paga pelas contribuições dos que trabalham actualmente (princípio da solidariedade entre gerações). O problema é que os mais novos estão a pagar as actuais reformas mas não vão ter quem pague as deles por vários motivos, sendo que o mais dramático é a questão demográfica. Também são eles as principais vítimas dos chamados “direitos adquiridos” dos mais velhos ao nível da legislação de trabalho. O emprego estável é para quem está, a precariedade é o que fica para os mais novos.

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  11. terrivel permalink
    17 Setembro, 2010 11:31

    Tenho 28 anos e enoja-me essa geração de avós e de chulos a quem ando a pagar reforma, alguns com 50 anos. Espero que a crispação social e geracional chegue a um ponto em que esta merda vá toda a baixo. Até lá é fugir e enganar o estado e chamar chulos no café e no metro a essa malta. Deixem um gajo viver com a merda dos 700 euros e não me chateem nem me roubem.

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  12. António Duarte permalink
    17 Setembro, 2010 11:54

    Segundo entendi, o autor do texto acha que se aos trabalhadores com direitos adquiridos, aos funcionários públicos do quadro, aos reformados e outros alegados beneficiários do Estado social se pagasse menos e lhes fossem retirados direitos, aquilo que aí se poupava iria direitinho para melhorar a situação dos “colaboradores” precários.
    Há os que acreditam no Pai Natal, mas também há os que sabem que o velhinho não existe mas insistem em enganar os outros…

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  13. jojoratazana permalink
    17 Setembro, 2010 12:01

    Conflito geracional é já só o que nos faltava, mas é bem o espelho da falta de imaginação de quem nos governa, e de quem educou nos últimos 35 anos os jovens deste país ensinando a ser competitivo e a só pensarem em si.
    Se a Segurança Social está como está deve-se a politicas seleccionadas para a porem em causa, afim de abrir novos nichos de mercado para a iniciativa privada.
    Mas não estamos condenados a isto porque se quisermos basta uma medida para dar sustentabilidade á Segurança Social.

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  14. vitor permalink
    17 Setembro, 2010 15:15

    Convém deixar bem claro que esta geração dos avós a que se refere é a geração dita de Abril, a que tomou o poder em Abril e criou o chamado “estado social” a que o nosso mui querido camarada Almeida Santos define com a pomposa mas bem clara expressão, “solidariedade intergeracional”. Claro que esta bendita criação da geração de Abril incluiu pérolas como o “pleno e vitalício emprego no sector público”, a progressão automática na carreira e a bem conhecida possibilidade de reforma a partir dos 50 anos, de que não faltam exemplos em todas as famílias deste país e que agora a geração dos netinhos, de quem eles supostamente gostam muito, terá que pagar e não bufar. Claro que a geração dos netos não chegou a lidar com o trabalho de funcionário público da geração dos avós, mas a geração dos filhos sim, ainda se deve lembrar bem dos atendimentos em tudo quanto era repartição pública (e eram poucas as excepções) em que os utentes eram literalmente tratados com os pés, quase ao nível do insulto, qual cliente soberano qual carapuça, mandava e determinava quem estava atrás do balcão e ponto final.
    Claro que o que se passou aqui é que houve uma geração, a dita dos ideais de Abril, mas cujo único ideal foi ter uma vidinha sem fazer nenhum e “engordar-se” de tudo quanto há de regalias, e agora a geração dos seus queridos filhos e netos que resolva a situação porque eles estão cansados. Desejo eu, que faço parte da geração dos filhos, que venha o quanto antes o FMI e resolva CEGAMENTE a situação.

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  15. A. Trigueiro permalink
    17 Setembro, 2010 15:59

    Descontei 38 anos para a segurança social.
    Nunca o estado me deu satisfações sobre o que fazia com o dinheiro que então descontava.
    Mas se calhar esse dinheiro serviu para pagar as reformas dos avós ou dos papás de alguns dos que agora aqui clamam contra os actuais reformados.
    Se calhar parte desse dinheiro serviu para lhe pagar os estudos , comprar roupas de marca ect.

    Por isso respeitinho por quem trabalhou dezenas de anos e descontou o que tinha de descontar.

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  16. vitor permalink
    17 Setembro, 2010 16:48

    “dinheiro serviu para lhe pagar os estudos”

    Outra coisa que a geração dos filhos da geração de Abril não teve foi estudos, porque o sistema de ensino no pós-Abril foi aquilo a que se chama literalmente uma bandalheira. Só não sabe quem por lá não passou ou quem não tem memória. Escolas não geridas, anos lectivos inteiros sem várias disciplinas por falta de professores. Esta foi mais uma das grandes conquistas de Abril.

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  17. 17 Setembro, 2010 16:51

    ana ferreira
    Tem a minha compreensão.
    Juntem-se, os jovens do que resta deste País, revoltem-se.
    Pago pela CGAp a mais de 3 mil euros (ilíquidos).
    Quando em Espanha, a Segurança Social tem um tecto de 3 mil euros nas reformas.

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  18. JP Ribeiro permalink
    17 Setembro, 2010 20:28

    Estado Social é sobretudo passar na rua mais cara de Lisboa e atinar com um prédio de sete ou oito andares de alto luxo tipo private bank, fachada de mármore, entrada sóbria com alumínios, múltiplos lugares de estacionamento reservados na rua, e descobrir lá escrito “CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA”.

    O que é?
    Para que serve?
    E quantos mil iguais existem por aí?

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