“(…) Corre-se, no entanto e sempre, um risco, com este tipo de discurso e de medidas: tudo dependerá, no fundo, daquilo que a administração fiscal e o poder político entendam por «rico». Às duas por três, como tem sido regra entre nós, alarga-se o conceito, para efeitos fiscais, e, zás… lá estará a maioria do costume, a pagar mais ainda os desvarios de um Estado na penúria, mas com tiques de muito rico”. (Texto completo a seguir/Ler Mais)
De tempos a tempos, ressurgem notícias sobre uma tributação excepcional (e violenta) sobre “os mais ricos”. Esta semana, os jornais noticiaram, novamente, a hipótese de o Governo avançar para um imposto especial e transitório sobre as ditas “grandes fortunas”. A situação de emergência financeira em que o Estado português se encontra, justifica a oportunidade da reintrodução, agora, do tema, no único país da OCDE que, nos últimos 11 anos, aumentou as taxas de IRS. Na realidade, o nosso nível de tributação directa já é dos mais elevados da Europa e, se pensarmos nos 46,5% do escalão máximo de IRS, acrescidos, este ano, da tributação especial sobre o “subsídio de Natal”, compreendemos que, em relação aos contribuintes mais privilegiados, atingimos, praticamente, o limite daquilo que se pode, teoricamente, tributar, com alguma (muito pouca) razoabilidade (ou seja, 50% do rendimento). No entanto, politicamente compreende-se esta discussão. Se bem que, realisticamente, toda a tributação acrescida sobre os “mais ricos” seja muito pouco profícua em termos de equilíbrio orçamental e tenha algumas notórias desvantagens (a fuga de capitais que, qualquer planeamento fiscal razoavelmente bem feito, proporciona), o certo é que se trata de uma medida simbólica. E a política é, também, a arte do convencimento pelo exemplo e pelos símbolos, ainda que estes sejam inconsequentes. Embora isso acabe, tecnicamente, por nunca ser verdade, nem possível, é reconfortantes pensar-se que, se os ricos afinal não pagam a crise, pelo menos sofrem, de alguma maneira, com ela. Uma repartição democrática dos sacrifícios, ou, pelo menos, a criação dessa ilusão, é, também, uma medida de justiça social (psicológica) e compreensível sob o ponto de vista da narrativa política. Incompreensível, por seu turno, é sacrificarem-se todos (quase todos), escavacar-se ainda mais uma classe média que, em rigor, já só o será no nome, sem que, concomitantemente, se ataque o despesismo do Estado. Sim, porque bem vistas as coisas, quem entre nós é realmente rico, com tiques de desperdício que envergonhariam qualquer bilionário excêntrico, é o nosso Estado – aquele que quer tributar mais os que podem (e muito bem, politicamente falando), porque não soube, nem quis, governar-se a si próprio.
Corre-se, no entanto e sempre, um risco, com este tipo de discurso e de medidas: tudo dependerá, no fundo, daquilo que a administração fiscal e o poder político entendam por “rico”. Às duas por três, como tem sido regra entre nós, alarga-se o conceito, para efeitos fiscais, e, zás… lá estará a maioria do costume, a pagar mais ainda os desvarios de um Estado na penúria, mas com tiques de muito rico.
* Grande Porto, 26.08.11 – Opinião.