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O 74.º e último ‘Tiro ao Alvo’ na Notícias Sábado (3.IX.2011)

5 Setembro, 2011
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Uma antiga oração pela Justiça

Seria bom que se enfrentasse o problema da formação dos nossos magistrados: o modelo actual falhou. Foi idealizado para uma realidade entretanto superada, não se soube adaptar e apenas demonstra uma lógica de sobrevivência intrínseca, desinteressada das precisões do sistema que deveria servir. Há muito que o CEJ não forma magistrados dignos desse nome – plagiando o pior das faculdades, limita-se a expelir vagas de técnicos de direito que decoraram códigos, critérios e instrumentos de aplicação normativa sem procurarem atingir qualquer rudimento lógico que alicerça a sua função. Salvo algumas excepções, no momento precoce em que são soltados para os tribunais, os magistrados são culturalmente analfabetos e tentam colmatar as suas outras falhas no saber que só a experiência da vida confere com uma pose emproada, mas sem chão, que já só impressiona os demasiado sensíveis e cansa todos os demais. Um velho dito português, infelizmente esquecido nas suas várias dimensões, ensinava a seguinte prece: «Que Deus nos livre dos juízes novos e das rameiras velhas»…


As costas largas da lei

Quando os resultados da aplicação do Direito deixam muito a desejar, como acontece entre nós, ciclicamente emerge a controvérsia acerca da precedência nas responsabilidades: a péssima Justiça que temos dever-se-á às leis deficientes, confusas e pouco adaptáveis à realidade indígena que supostamente nos dominam? Ou será que, afinal, as leis são razoáveis mas os seus aplicadores é que são maus, culturalmente impreparados e fatalmente desligados dos efeitos das suas decisões?

É evidente que o nosso sistema padece de imperfeições variadas e abrangentes – logo, as imputações pelo seu descaminho devem ser feitas a todos os que dele fazem parte, bem como à inabalável desordenação funcional que ataca tudo o que se relacione com a Justiça portuguesa.

Contudo, gerou-se um consenso vagamente acraniano acerca má qualidade da nossa legislação que afastaria a realização do Direito de forma justa. Esta conclusão (enquanto explicação integral) é falsa e está prenhe de intuitos desculpabilizantes.

São raros os casos em que o Direito português é original (e os poucos exemplos não são nada meritórios). A esmagadora maioria da nossa legislação é uma mera transposição do direito europeu, logo é partilhada pelos demais Estados da União Europeia. E as matérias legislativas que incidem em funções exclusivas da soberania, quase sempre, são traduções mal camufladas de leis ou de debates desentranhados da literatura jurídica de outros países europeus, designadamente da Alemanha.

Deste modo, as leis que nos regem, na sua versão original, funcionam bem noutras realidades – por cá, se transbordam defeitos, as culpas dever-se-ão aos (doutos) “tradutores” ou a quem detém o dever de as aplicar. Talvez mais ainda, à falta de capacidade de acomodação à realidade indígena que todos transmitem.

Uma antiga oração pela Justiça

Seria bom que se enfrentasse o problema da formação dos nossos magistrados: o modelo actual falhou. Foi idealizado para uma realidade entretanto superada, não se soube adaptar e apenas demonstra uma lógica de sobrevivência intrínseca, desinteressada das precisões do sistema que deveria servir. Há muito que o CEJ não forma magistrados dignos desse nome – plagiando o pior das faculdades, limita-se a expelir vagas de técnicos de direito que decoraram códigos, critérios e instrumentos de aplicação normativa sem procurarem atingir qualquer rudimento lógico que alicerça a sua função. Salvo algumas excepções, no momento precoce em que são soltados para os tribunais, os magistrados são culturalmente analfabetos e tentam colmatar as suas outras falhas no saber que só a experiência da vida confere com uma pose emproada, mas sem chão, que já só impressiona os demasiado sensíveis e cansa todos os demais. Um velho dito português, infelizmente esquecido nas suas várias dimensões, ensinava a seguinte prece: «Que Deus nos livre dos juízes novos e das rameiras velhas»…

Justiça e homens justos

É tragicamente exemplar o caso da turista italiana que foi sequestrada e reiteradamente violada durante três dias. A vítima fugiu e o criminoso foi capturado. Mas a procuradora não pediu prisão preventiva e o juiz está impedido de decidir uma medida de coação mais grave do que a requerida pelo MP. O acusado é, então, sujeito a apresentações periódicas. Pouco depois (!!??), soube-se que o energúmeno já estava acusado de outros crimes – e, claro, nunca mais foi visto…

A culpa não é da lei (no regime vigente, a prisão preventiva cabia na perfeição) mas da rotina embrutecida que obscurece a ideia da Justiça no sistema que impropriamente ostenta o seu nome. Este caso traz-me à memória uma frase que li, há mais de uma década, num texto de Maria Filomena Mónica: «Não me importam as leis – dêem-me os juízes ingleses».

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