Pena Antecipada sobre Crime Potencial.
Nota: Chamaram-me a atenção para que as compensações que se pretendem obter por esta lei, devem-se apenas ao potencial de cópia legal, isto é, as compensações pagam-se para ter direito a fotocopiar os livros que já se compraram, a reproduzir os discos que são legalmente nossos ou os filmes que se adquiriram. Nesta situação, não se chama cópia ilegal. Pode fazer-se, desde que toda a sociedade pague. Paga o justo pelo não-pecador. Pena antecipada sobre a opção de terceiros.
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Foi recentemente apresentado na Assembleia da República o Projeto de Lei 118/XII. É um lei feita por pessoas relacionadas com um lobby e que pretende obter uma renda através de uma lei iníqua. É uma lei que parte do princípio que somos todos culpados, mesmo com prova em contrário. É uma lei absurda mas que curiosamente, conta com o apoio de todos os partidos.
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A história começa em 1998, era então Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. Carrilho abriu uma porta: os artistas deveriam ser ressarcidos porque são artistas. Ser autor é suficiente para ter direito a uma renda. E por isso, o Artigo 2º do DL 68/98 estabelece que:
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“No preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos.”
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A partir desta altura, cada vez que alguém em Portugal comprava uma velhinha cassete áudio ou vídeo, um rolo fotográfico, ou um CD ou DVD gravável, uma câmara de vídeo, ou qualquer coisa aparentada, 3% deveria ia diretamente para as organizações representantes dos autores, independentemente da utilização que lhe seria dada, em nome dos direitos de autor que seriam devidos se o suporte fosse utilizado ilegalmente.
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Em 2004 a lei foi revista. Com os CD-R a preço de nada e o princípio do fim das fitas analógicas era preciso sacar os euros de maneira mais eficaz. O primeiro ministro era outro amante dos artistas, Pedro Santana Lopes.
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O preço a pagar pelo potencial de pirataria passou a ser de 5 cêntimos por cada CD-R Data, 13 cêntimos por cada CD-R áudio, 19 cêntimos por cada CD-RW, por aí fora. Imposto, mais IVA. O legislador não se esqueceu de coisas tão inúteis por essa altura como os Minidiscs, ou os quase inexistentes DVD-RAM. Mais uma vez, não interessava a utilização que seria dada ao suporte. Paga sempre.
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Tudo estaria bem, não fosse a tecnologia avançar mais depressa do que os inventores de impostos conseguem trabalhar. E, para cúmulo, dá-se o caso da SPA estar falida. Segundo as contas de 2010, a Situação Líquida da Sociedade Portuguesa de Autores é negativa em quase 9 milhões de euros.
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O lobby dos autores juntou-se novamente e criou uma nova lei da cópia privada. E como são espertos, fizeram uma lei que ainda os beneficia mais – aos próprios, os autores, os que recebem – em prejuízo de toda a população, “culpados” e “inocentes” que pagam muito mais, sem distinção. Os autores artistas não são tolos na arte do repartir. Têm arte.
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Era preciso encontrar mais coisas para tarifar e números bem maiores, para recuperar a situação financeira da SPA. A regra é simples: todos os consumidores têm que pagar aos autores, balúrdios e milhões.
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E então, o que vai ser? Para evitar confusões, não chamam taxas às taxas, nem impostos ao imposto. São tudo “compensações”.
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Começemos pelas impressoras. Uma vez que quem compra uma impressora pode, eventualmente, utilizá-la para imprimir material sujeito a direitos de autor, pelo sim, pelo não, paga logo a taxa, digo, o imposto, corrijo, a “compensação”. Quer use, quer não use. E não é uma taxa pequena. Uma impressora simples de jacto de tinta paga 7,95€+IVA, mais 13€+IVA se apenas fizer 9 páginas por minuto. A impressora mais barata à venda no mercado incluirá um imposto/taxa/compensação de 20,95€ + IVA para pagar aos autores. Mesmo que seja usada apenas para imprimir facturas numa micro-empresa. Mesmo que seja usada apenas para imprimir fotografias do próprio consumidor.
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Se a impressora fizer 10 páginas por minuto de velocidade de cópia, o roubo atinge o absurdo valor de 135,65 € (7,95+127,70) + IVA. A única classificação possível para uma coisa destas é extorsão.
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O Projecto Lei continua com um conjunto impressionante de taxas/impostos/compensações sobre tudo aquilo que se lembraram nos “brainstormings”. Por exemplo, querem cobrar 4€ por cada aparelho que permita gravar CD/DVD, 5 cêntimos por cada CD-R (5 euros numa caixa de 100). Também não se esqueceram dos cartões de memória, dos iPods e dos telemóveis – 50 cêntimos por GB de armazenamento. Por cada iPod 160 Gb, os autores querem receber a módica quantia de 80 euros – um imposto de mais de 40% sobre o preço de venda.
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Falta a mina de ouro. O tesouro que vai resolver o problema financeiro da SPA: os discos rígidos. Diz o Projecto Lei que os consumidores que adquirirem Discos Rígidos, terão que pagar 2 cêntimos por Gigabyte para o primeiro Terabyte e 2,5 cêntimos por Gigabyte daí em diante. Um disco de 1 TB que custe hoje cerca de 80€, passaria a custar mais 25,2€ – um aumento de 30%. Um disco de 2TB que se venda por 119€, passará a custar mais 57,98€ – um aumento de 49%. Contando com a velocidade a que a capacidade dos discos rígidos avançam todos os anos, a lei está aí para reclamar mais 25,6€ + IVA por cada terabyte adicional. Daqui a 5 anos, será expectável que um disco de 5 TB não custe mais de 100 euros – e por esse disco a ‘compensação’ seria de 152 euros. Espertos.
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E o que se propõe para as empresas, que compram estes aparelhos por razões exclusivamente profissionais e que são os principais consumidores de terabytes? Pagam na mesma. Uma média empresa que um ano compre 20TB para os seus servers de contabilidade, e-mail, dados de negócio, paga 500€, mais o que paga pelas impressoras, CDs, Pens USB, telemóveis, tudo. Uma empresa de vídeo-vigilância que registe imagens de milhares de câmaras, pagará milhares de euros. Se a PT comprasse em Portugal os 30 Petabytes que anuncia para a Covilhã, pagaria aos ‘autores’ de uma só vez quase 800.000 euros. Só há isenção para empresas de produção audiovisual – os próprios – ou empresas que ajudem deficientes – querem parecer bonzinhos.
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Para os que vendem os equipamentos ou suportes, a lei reserva um inferno burocrático. A lei estabelece a “responsabilidade solidária pelo pagamento da remuneração de distribuidores, grossistas e retalhistas, adquirentes sucessivos para venda ao público dos equipamentos, aparelhos e suportes, salvo se provarem que procederam ao respectivo pagamento”. Explique-se o que eles querem: se o Zé da Loja não pagar, paga quem forneceu o Zé da Loja – mesmo que esse fornecedor não tenha recebido a compensação do consumidor final… Mas como é que isto pode ser legal? Esta gente droga-se? (provavelmente, alguns são artistas.)
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Mas não fica por aqui. Para controlar tudo, cria-se um dantesco labirinto declarativo, em que toda a gente, distribuidores, grossistas e retalhistas – são milhares – tem que confessar à IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais) tudo o que vende, a quem vende, por quanto vendeu, quantos terabytes, quantos CDs, quantos telemóveis e de que modelo, quantas máquinas fotográficas, quantas impressoras e quanto pesa cada uma – sim, têm que declarar o peso – tudo para que o IGAC, de repente convertido em pidesco colaborador de impostos, controle toda a coisa e ninguém escape impune – e se uns não pagaram, pagam os outros.
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Isto é simplesmente, pornográfico. É uma enorme carga burocrática e financeira que destrói um imenso valor à economia, para que milhões de euros – muitos milhões – todos os anos mudem de mãos, de toda a sociedade para um grupo rentista que pretende enriquecer sem causa própria.
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Esta lei é um insulto à inteligência de todos. Quem compra um disco rígido, ou uma impressora poderá, eventualmente, utilizar o artigo adquirido para cópias ilegais. Logo, tem que pagar. Se o crime pode ser cometido, a pena é aplicada por antecipação.
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Somos todos criminosos, mesmo com prova em contrário.
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Que os interessados no roubo proponham um absurdo destes, compreende-se. A ver se passa. Querem ganhar dinheiro à sombra da lei. Que alguém pegue nesta velhacaria e a proponha na Assembleia da República, pode parecer bem mais estranho. Mas não. Foi fácil. O lobby encontrou na Artista Ministra Canavilhas um veículo de transmissão dos seus interesses particulares e em nome do Partido Socialista apresentaram a lei de extorsão dos consumidores. Diz a agora ex-Ministra Canavilhas e, não vale rir, que a lei é um incentivo à economia. Como meia dúzia de países fizeram iniquidades parecidas, usam-nos como exemplo para impingir o mesmo em Portugal.
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O que dizem os outros partidos a esta absurda inversão da racionalidade, a esta proposta de extorsão legalizada?
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O PSD diz que a lei é uma boa base mas “as taxas fixas não dão garantia de uma verdadeira compensação aos titulares de direito de autor“. Querem mais.
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O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”. O Bloco de Esquerda também lamenta que o projeto de lei só seja apresentado agora. Para os dois partidos comunistas, a extorsão devia ter começado antes.
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O CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. Anjinha.
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5 em 5. Fazem o pleno. Até agora, apenas o deputado do PP Michael Seufert disse claramente no Twitter que não votaria favoravelmente esta lei.
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A luta contra esta lei tem estado concentrada na Internet, principalmente nos blogues Jonasnuts e Aventar. Ficarei atento ao sentido de voto e, principalmente, às posições públicas dos deputados liberais em quem confio: Adolfo Mesquita Nunes e Carlos Abreu Amorim. Principalmente às posições públicas que ainda não tomaram. Aguardo.
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Já expulsámos as SGPS para a Holanda. Agora expulsamos os fornecedores de Discos Rígidos para o Reino Unido. Se isto passar sintam-se todos livres para piratear tudo. Já pagaram o imposto antes. E valha-nos a Amazon – entregas gratuitas para Portugal a partir do Reino Unido. Zero para a SPA, 0% de IVA para Portugal, tudo para Sua Majestade.
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BLASFÉMIAS 
Concordo com o que é exposto no post relativamente ao absurdo do projeto de lei.
Mas não posso concordar quando diz que os artistas ou os autores vão ter direito a uma “renda” com esta treta de lei. Quem poderá beneficiar disso será a SPA. Não acredito que qualquer autor, mesmo os que estão registados nessa sociedade, venha a receber um cêntimo que seja desse dinheiro, tal como nunca receberam nada dos tais 3% que refere no post.
Por isso, acho que é injusto da sua parte dizer que os artistas irão beneficiar desse absurdo. Aliás, até acredito que a maior parte não se identificará com esse projeto ridículo, preferindo antes que se avançasse com legislação punitiva para quem realmente for apanhado a cometer pirataria.
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O princípio da extorsão preventiva em todo o seu esplendor. Repugnante!
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Não quereis que os nossos grandes artistas acabem como acabou o nosso grande Luis Vaz de Camões, zarolho e a pedir nas ruas de Lisboa?
Não fosse a magnanimidade de Sua Majestade, o nosso saudoso Rei Dom Sebastião, que lhe concedeu uma mui justa e generosa tença de 15.000 réis/ano.
Subsidia-se vitaliciamente ex-governantes, ex -deputados, ex e actuais gestores públicos, que sacaram e empenharam o coiro de Portugal, e alguém, no seu perfeito juízo, acha que os artistas (os verdadeiros artistas, entenda-se!) não devem ser apoiados?
Mas, vós estais loucos ou andais a beber Licor Beirão em demasia?
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Como tudo é discutível, tudo o que escreveu seria discutível… não fosse uma perda de tempo.
Que discussão pode existir com alguém que escreve “Esta gente droga-se? (provavelmente, alguns são artistas.)”?
Como discutir com alguém a quem correu tão mal algum romance com alguma (ou algum) artista, que alimenta este ódio vesgo a toda a classe?
Que tipo de inveja ou parolice pode justificar um tal ódio aos “artistas”… ódio tão generalizado, que nem se dá ao trabalho de distinguir nada nem ninguém?
Post mesquinho e miserável!
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E viva a Amazon.co.uk e as suas entregas gratuitas e preços baixos. Uma pena que os impostos fiquem em Inglaterra, mas como é óbvio, a Amazon nunca irá abrir página em Portugal… com legisladores destes, quem os pode censurar?
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“Uma impressora simples de jacto de tinta paga 7,95€+IVA, mais 13€+IVA se apenas fizer 9 páginas por minuto. A impressora mais barata à venda no mercado incluirá um imposto/taxa/compensação de 20,95€ + IVA para pagar aos autores. Mesmo que seja usada apenas para imprimir facturas numa micro-empresa. Mesmo que seja usada apenas para imprimir fotografias do próprio consumidor.
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Se a impressora fizer 10 páginas por minuto de velocidade de cópia, o roubo atinge o absurdo valor de 135,65 € (7,95+127,70) + IVA. A única classificação possível para uma coisa destas é extorsão.”
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Recuso-me a acreditar nisto. Estes valores não podem ser verdade de tão absurdo. E o IVA? Vai ser de 23% sobre eventuais direitos de autor?
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@ Arlindo da Costa
1º São tempos diferentes dos de Camões… Luís de Camões viveu no tempo de “vacas gordas” que vieram dos descobrimentos.
2º Porque é que o estado tem que ajudar mais os autores do que qualquer pessoa com outra profissão? Só porque sim?
3º A SPA não é o estado… e possivelmente não existe só a SPA nesta área (apesar de ser a mais notória)
Por fim, só tenho a dizer que sou a favor do combate à pirataria, nomeadamente à venda de material pirateado (e para isso temos a ASAE).
Para uso pessoal acredito que alguma pirataria não exagerada seja mais benéfica que prejudicial, quantos artistas já eu não conheci através de reproduções não originais? E que acabei por vir adquirir álbuns que de outra forma poderia nunca ter comprado. No caso de jogos de computador até consumo muitas promoções do Steam e packs de vez em quando, e não seria a primeira vez que comprava um jogo mesmo podendo ter acesso fácil a versões pirateadas, pois já tinha experimentado e achava que valia o dinheiro.
Apesar dos efeitos benéficos que referi acharia bem que se melhorasse a legislação e o combate à pirataria em geral. Mas não é certamente desta forma, com uma carga “fiscal/tributária”(que nem o é porque isto não vai directamente para o estado mas sim para alguns “lobbies”) que irá levar os mais informados a adquirir no estrangeiro, fará os menos informados comprar ainda menos e possivelmente imensas lojas e distribuidoras/importadores a despedir ou mesmo fechar. Isto é uma carga NEGATIVA para a economia… quer para quem vende como para quem compra. Isto é pior do que o aumento do IVA na restauração, porque isto cresce linearmente com o crescimento exponencial da capacidade de armazenamento dos dispositivos.
Sinceramente se isto passar… acho que se devia fazer qualquer tipo de manifestação. Nem que o Cavaco vete isto SFF!!
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Sr. Cantigueiro você droga-se? Se não, experimente pode ser que o liberte.
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Se a lei for aprovada como está qual acha que vai ser a queda das vendas dos produtos taxados em Portugal?
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O verdadeiro artista é o artista que se esforça…. Já ninguém se esforça. Os artistas também não…
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“A regra é simples: todos os consumidores têm que pagar aos autores, balúrdios e milhões.”
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E vamos pagar este dinheiro todo à Sociedade Portuguesa de Autores por possíveis cópias de obras que na sua grande maioria, 99,999%, nem sequer serão de autores portugueses?
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O que é que é preciso para uma pessoa pertencer à Sociedade Portuguesa de Extorsores?
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Basta dar um passeio a Huelva/Badajoz/Ciudad Rodrigo/Zamora/Vigo – conforme der mais jeito ao indígena.
Para passeios um pouco mais longos aconselha-se, por exemplo, Pontevedra (http://www.gestoriasaezasesoria.com/iva-em-espanha_pt.html?gclid=CPWn0OLXwa0CFUhrfAodN19FBQ)
O Asterix só diz que os romanos são loucos porque não conhece os lusitanos.
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Essa imbecil da Canavilhas tem toda a razão, só que a economia beneficiada vai ser a espanhola, pelo menos no meu caso . É só dar um saltinho a Vigo e já está. Os chulos da SPA comigo não hão-de ganhar nada, zero!
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Há um pequeno equivoco: todos os livros que comprem na amazon.co.uk têm 6% de aumento no preço base para efeitos de impostos (cá). Olhem bem para o valor que vos aparece no checkout.
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Não querem pagar à SPA, mas estes camelos fartam-se de pagar as rendas estatais à RTP, PT, EDP, Brisas, Ascendis; Bancos, Águas,etc. Tudo para sustentar a canalha que aufere majestaticamente o Rendimento Máximo Garantido.
E é com estes pelintras que Portugal vai a algum lado?
Que vão para Vigo ou para o Diabo que vos carregue!
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A arte é um produto como outro qualquer, e deve ser taxada como tal. Se fizer limões e não consigo vender os meus limões quer seja na praça, no super mercado, na internet, em sumo, embalado ou a granel o problema provavelmente é dos meus limões que não são grande coisa, ou meu que não sei vender os meus limões. Não faz sentido todos os copos, facas, e expremedores de citrinos terem um imposto que vá para a Sociedade dos Limoeiros… que nem sequer vem para mim. Porque conheço criadores de limões registados na Sociedade dos Limoeiros que não recebem um cêntimo.
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Sou em absoluto contra tudo o que é direitos de autor, direitos de copia, patentes e todas as “prisoes” de propriedade intelectual. Estes mecanismos só servem para protejer as grande empresas e nao os autores, os performers ou seja quem for!
Toda a informação deve ser livre!
Se gostam de um musico, vao a um concerto! De um autor, enviem-lhe um cheque para casa…
Acabem com o intermediarios chupistas!!
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E os autores estrangeiros? Não beneficiam desta renda?
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Concordo com o Arlindo. É miserável estar a regatear uns míseros tostões quando nos vão ao bolso por tantas lados. Quanto à lei, talvez fosse melhor estimular também os artistas e autores a fazerem de vez em quando uma greve para privar a população da sua produção e obrigar o governo a intervir.
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Gostava de vos pedir uma correcção : esta taxa NÃO é para compensar “downloads ilegais “. Essa lei ainda está a ser preparada pelo governo para sair antes do meio do ano.
Esta taxa é uma compensação por um acto legal :fazer uma cópia privada
por exemplo comprar um CD e se não tiver DRM passá-lo para telemóvel
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Paula:
Tinha acabado de corrigir. Obrigado.
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Mais uma achega:
Tenho um bilhete da Queima de Coimbra em que um dos patrocinadores que nele figuram é a SPA…
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Depois de ler isto fiquei absolutamente estarrecido que esta gente ainda não tenha percebido que mentalidades analógicas não têm lugar num mundo digital.
A ser verdade… a SPA, os legisladores, os fiscalizadores ainda não perceberam a diferença entre pirataria e partilha!!! Mais!!! Ainda nem sequer equacionaram a utilidade da WWW para lá da vaidade pessoal.
Vamos lá começar com uma lição de historia!!!
Antes de existirem formas reprodutivas das mais variadas artes apenas as elites tinham acesso ao momento in loco (ou iam onde a coisa acontecia ou nunca teriam acesso a ela) no teatro, na ópera, num concerto, o que tornava conhecimento ao alcance de uma insignificante minoria. Com as formas de registo a democratização do conhecimento alargou-se, mas ninguém por mais rico que fosse podia ter acesso a tudo o que estava no mundo disponível e aí começou aquilo que vulgarmente se chama de partilha, primeiro com os livros, depois com os discos, mais tarde com os filmes e nunca emprestar algum deles a um amigo foi crime, mais ainda, se alguém se lembrasse de algo semelhante seria no mínimo vilipendiado e no máximo punch line de um sem fim de anedotas (como o Macário Correia que quis fechar as discotecas de Lisboa ás quatro da manhã). Mais tarde com as formas de reprodução individuais analógicas (cassetes áudio e vídeo) o problema da pirataria começou-se a por, principalmente em feiras e até tinha um nome: cassete pirata. Mas nunca lembrou a ninguém proibir a gravação de uma cassete para amigos (num sentido bastante lato, uma vez que cheguei a gravar discos meus que trazia de Londres para um programa de radio de musica de vanguarda nos anos 80 por no ar, nunca tendo ganho um tostão com isso e tendo apenas como compensação acesso a cassetes de outros discos que o apresentador desse programa conseguia de terceiros meus desconhecidos). Hoje, com os meios digitais e a WWW isso apenas se generalizou e nada mais!!! Existe uma enorme diferença entre pirataria intelectual (alguém que ganha dinheiro com o trabalho de outro ou o plagia como seu) e o acesso gratuito a conhecimento que outros connosco repartem onde ninguém ganha um tostão com tal acto.
A pirataria deve ser punida (como aliás sempre o foi), a partilha… não (como aliás nunca o foi)!!! O problema é que agora essa partilha pode ser global e a sua qualidade digital não perde entre cópias como acontecia com o analógico. Mas… a isso chamasse evolução e não é com extorsão que a mesma se combate!!!
Proibição não resolveu o consumo de álcool, proibição não resolveu o consumo de droga e proibição não resolverá a partilha de conhecimento!!! Será caso para dizer: habituem-se!!! E com leis como esta [que o querem taxar de forma extorsionária, como antes não perceberam que não podiam cobrar 15€ por uma coisa que tinhas custos inferiores a 5 (isto já contando com direitos, gravação de master, duplicação, distribuição e venda) como um CD] a única coisa que vão fazer é que mais gente comesse a ver Espanha como um destino de compras.
Cada um defende o seu património como pode e nem todos o podem levar a para a Holanda!!! Quanto ao património intelectual… vejam isso como o reverso dos subsídios que ao longo dos anos apenas estiveram disponíveis para alguns e onde o critério de arbitrariedade na sua atribuição foi sempre de indecifrável escrutínio. Ou então de forma positiva… Quem é que quer piratear ou partilhar um filme português??? Eventualmente os amigos e família e isso torna mais fácil o fazer um peditório lá por casa. E quanto a musica… Até têm de ter uma lei para obrigarem as rádios a passa-la!!!
PS. Espero que sobre este tema, tenhamos ficado definitivamente conversados, caso contrário podem sempre auto-cobrar direitos de autor sobre a vossa pouca inteligência de tentarem argumentar no vazio!
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Não há problema, tenho quem me forneça material a partir dos EUA… E é o que vai acontecer com muita gente!
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Copiei. Obrigado
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Atenção: na Amazon pagamos IVA português, convém rever o post nesse aspecto.
Quem noa garante que não teremos também que pagar esta “compensação” pela copia privada para depois a Amazon entregar à SPA?
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O papel e as esferográficas e os lápis e os estilos e as penas de ganso e os boiões de tinta e o giz e as lousas e a tinta de lousa que vou pôr no meu escritório não serão taxados? Posso copiar material legal e ilegal com eles.
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Se eu tiver na minha propriedade uma gruta onde tenha uma superfície de pedra livre, não terei de pagar? Posso copiar, como todos sabem, as imagens das grutas de Lasceaux ou até, vejam só, desenhar lá um quadro da Paula Rego (escapa-me é por que carga d’água eu quereria copiar um dos horríveis quadro da Paula Rego, especialmente a caricatura— outro nome não pode ter— que ele fez do Jorge Sampaio).
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Finalmente, quando é que irão ter uma taxa específica e por incidente para cantar alto canções como o «Parabéns a Você», a «Oliveira da Serra» ou o «Malhão»?
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Estou à espera da resposta dos nossos amigos da Sociedade Portuguesa de Anormalidades Autorais.
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Já agora, uma vez fui aborrecido por distribuir gratuitamente uma canção. Enviei uma carta de volta dizendo mais ou menos isto: «O Autor da dita canção, Francisco Miguel Colaço, e o Intérprete, Francisco Miguel Colaço, dão ao distribuidor, Francisco Miguel Colaço, retroactivamente, todos os direitos para distribuir a dita canção, e colocam a dita no domínio público.»
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Nunca mais fui aborrecido.
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<Antes de existirem formas reprodutivas das mais variadas artes apenas as elites tinham acesso ao momento in loco (ou iam onde a coisa acontecia ou nunca teriam acesso a ela) no teatro, na ópera, num concerto, o que tornava conhecimento ao alcance de uma insignificante minoria.»— Nuno Tonelo, itálico meu.
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Onde é que este tipo aprendeu a história? O teatro sempre foi popular. Londres tinha quatro maiores e outros menores para todas as classes. Lisboa tinha várias salas abertas no nosso Século de Ouro. A ópera e as grandes orquestras foram criadas para que as salas acomodassem mais pessoas. Mozart escreveu as suas óperas cómicas para o povo, para uma classe média em formação, característica do Sec. XVIII. Não é uma minoria insignificante, por certo, o universo dos espectáculos (deveria escrever espetáculos) teatrais.
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A primeira lei sobre direitos de cópia nasceu em 1609, no Reino Unido, para compensar os autores de teatro que viam as suas peças copiadas e reproduzidas vezes sem conta por outras companhias sem ver disso um chavo. Coisa que não aconteceria se fossem apenas do interesse de uma «insignificante minoria» e não houvessem as tais «tecnologias reprodutivas», mesmo confinando-se estas a papel, pena de ganso e tinta mineral. É claro que sempre foi ineficaz: grande parte dos móveis Chippendale nunca vieram das oficinas Chippendale, em Londres, mas foram cópias soezes do livro de maquetes publicado por Chippendale.
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Uma cómoda Chippendale foi vendida há pouco por USD 3,3 milhões.
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Os artistas não têm muito pouco a ver com o assunto. Isto é aliás muito penoso para pequenos artistas que vendem directamente ao consumidor atravez do crescente mercado da venda online, se esta lei sair o consumidor vai-se sentir legitimado em piratear tudo, assim não compra aos pequenos artistas que concerteza também não recebem nada da SPA.
Resta ainda dizer que os prejuízos devido à pirataria são em grande parte um mito, os lucros da industria discográfica por exemplo subiram muito desdo inicio da pirataria online, as grandes companhias é que perderam muitos lucros para a venda directa por pequenas bandas.
Mas em conclusão, amazon e companhia é que vão lucrar com isto.
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Os artistas não têm muito a ver com o assunto. Isto é aliás muito penoso para pequenos artistas que vendem directamente ao consumidor atravez do crescente mercado da venda online, se esta lei sair o consumidor vai-se sentir legitimado em piratear tudo, assim não compra aos pequenos artistas que concerteza também não recebem nada da SPA.
Resta ainda dizer que os prejuízos devido à pirataria são em grande parte um mito, os lucros da industria discográfica por exemplo subiram muito desdo inicio da pirataria online, as grandes companhias é que perderam muitos lucros para a venda directa por pequenas bandas.
Mas em conclusão, amazon e companhia é que vão lucrar com isto.
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lolol Francisco Miguel Colaço para presidente.
Já agora o ” Parabéns a Voçê” tem direitos de autor. 😛
http://en.wikipedia.org/wiki/Happy_Birthday_to_You
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Para além do princípio e dos valores serem completamente absurdos, para não falar das potenciais consequências para as vendas de bens tecnológicos em Portugal e a economia, ainda por cima certamente que a grande fatia do bolo ficará na SPA, editoras discográficas e tudo o resto de entidades “abutres” em redor dos artistas, e quanto muito uma pequena parte nos artistas vendedores em massa, os Tony Carreiras e Marizas. O artista comum que tente começar do zero a fazer trabalhos originais sem o lobby das editoras por trás não vende, não recebe estas verbas, e se for preciso ainda tem de pagar mais uma extorsão substancial à SPA caso queira proteger os seus direitos.
A acreditar nos pormenores deste artigo, é surreal que as 5 forças políticas na Assembleia todas achem que isto é uma boa ideia.
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O que me intriga , é que por cada registo na SPA ou IGAC paga-se; paga-se as anuidades para poder ser promotor,etc,etc…
Pergunto-me : quais os custos que a SPA pode ter para ter 9 milhoes de liquidez negativa ??????????????????????
Gostaria mesmo de perceber !
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“É miserável estar a regatear uns míseros tostões quando nos vão ao bolso por tantas lados.”
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tão giro, chamar tostões a um imposto de 40% sobre o preço do produto! Se é esta a vossa atitude, é porque devem ter muito dinheiro e nessa altura subsidiem vocês directamente a SPA.
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Oh JCD, tens que ser patriótico e pagar balúrdios aos Sr. Autores. Eu próprio estou a pensar seriamente em ser autor de qualquer coisa só para me inscrever na lista dos “compensados”. https://lh5.googleusercontent.com/-VS8YVgQRkv0/TwY7nBtWjoI/AAAAAAAAAUg/j7X6QazJ8jg/h301/69nv.png
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“Nunca mais fui aborrecido.” ???
Deve ser porque já se habituou. Acredite. Você continua bastante “aborrecido”. 🙂 🙂
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E seguindo a mesma lógica, então também deviam taxar os tinteiros e as folhas de fotocópias. Não há dúvida nenhuma que temos que começar a estudar a sério os vendedores lá fora. Os meus filhos já compram roupa desportiva pela Internet, sai-lhes muito mais barato, mesmo com transporte, e há uma diversidade muito maior.
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Samuel Quedas,
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Se eu tinha composto e interpretado a canção de Natal «Somente os cabritos é que detestam o Natal» (título conforme o Novo Acordo), e a desejava distribuir a família e amigos chegados, a SPA ou outra organização (por acaso nem foi a SPA dessa vez que aborreceu) não tem o direito de me aborrecer com este assinto, pois não?
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Bom, neste absurdo que é esta lei, há ainda uma questão mais escandalosa que não foi aqui referida:
– a verdadeira mina de ouro são os discos rígidos externos multimédia. É que para todos os discos, externos ou não, são 0,02€ por cada Gb até 1Tb, e depois 0,005€ por cada GB acima disso. O que significa que um disco de 2Tb pagará 25€ a mais; já um disco externo com função multimédia pagará, atenção, mais 0,06€ por cada GB, sem limite. Ou seja, no caso dos discos de 2Tb, aumentam 120€!!! O problema é que isto é cumulativo, pelo que quando se fizerem discos de 10Tb, o preço será acrescido de 600€!!!!
Para quem ainda acha que isto é ilusão, está aqui a proposta do PS para apreciação: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77784d54677457456c4a4c6d527659773d3d&fich=pjl118-XII.doc&Inline=true
O que eu queria saber era como me inscrever na SPA. É que se eu tiver fotografias ou vídeos meus de karaoke com os amigos, guardadas num suporte que paga pelos direitos de autor do material que lá tem, eu deveria receber os direitos de autor correspondentes, certo? Malta, toca a inscreverem-se na SPA. A partir de agora, todos somos autores!!!!
Se não me deixarem, bom, então é só sacar filmes da net com a maior das tranquilidades. Afinal de contas, já paguei pelos direitos de autor daqueles filmes guardados no meu suporte digital… quanto a isto ser para compensar as cópias legais que fazemos, é mais uma fantochada: se eu já paguei direitos pelo conteúdo, e se o uso pessoalmente e de forma legal, por que raio é que tenho de pagar mais se quiser guardar noutro suporte o conteúdo pelo qual já paguei direitos????
E o que é mais nojento em tudo isto é que como todos os compadres estão de acordo, a lei passará tranquilamente e sem sobressaltos… não haverá nem um que se indigne contra isto?
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Ok, entao, ja que vou pagar… entao ja posso piratear tudo ‘a vontade?
E o “ze’ cigano”, ja pode estar a vender nas feiras as copias piratas, que a ASAE ja nao lhe cai em cima porque ele tambem ja pagou?( Sim porque estamos a falar de taxar o suporte).
E ja agora… esta tambem em pensar-se em taxar o algodao das calcas de “marca” que se vendem nas feiras? Sim isto para compensar as marcas que vem as suas calcas pirateadas!!
Outra coisa… alguem me explica como e’ feita a distribuicao de lucros na venda de um CD de musica? Quanto vai para o artista? quanto fica na distribuidora?
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Isto já foi implementado em Espanha, há cerca de dois anos, e ouvi dizer que estavam parta retirar, pois as quebras de vendas foram significativas (a malta comprava hdd’s e dvd’s a Portugal lol).
É um imposto contranatura (somos todos culpados até prova do contrário), desmoralizante (não conseguimos apanhar os culpados, mas as vítimas fizeram tanta pressão que vamos ter de prender alguém – ou toda a gente) e destruidor de economia (bora lá todos comprar noutro sítio qq).
Enfim, luminárias serão sempre luminárias, mesmo que tirem mestrados e vistam Pierre Cardin.
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Considerar que um imposto é um benefício para a economia só na cabecinha da Canavilhas, mas não nos esqueçamos que a senhora foi ministra do Sócrates, e quem mais aceitava ser ministro desse tonante? Basta recordarmos o seu ministério para ficarmos esclarecidos.
Mas o que é grave é que se pretenda taxar baseado numa intenção. É a manifestação do espírito de rendeiro em todo o seu explendor, um dos maiores causadores do estado em que nos encontramos, quando metade dos portugueses persistem em parasitar a outra metade. Basta! BASTA!
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Quem defende deve de ganhar alguma coisa com isto. O verdadeiro artista (independentemente do que se possa considerar um verdadeiro artista) consegue prosperar mesmo com pirataria, existem imensos exemplos disso, mesmo em Portugal (apesar do fraco mercado), não fosse a família Carreira abastada. Os fans quando realmente apreciam o trabalho de um artista não se incomodam de investir nele.
Isto só leva as pessoas a revoltarem-se e a comprarem menos cá. Mas o pior ainda é comprar um disco externo para guardar informação pessoal e pagar a quem provavelmente nem gosto do trabalho artístico que faz… Se eu não tenho música portuguesa, porque haverei de pagar a um artista que não oiço? (por exemplo).
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Fundo de Fomento Cultural
http://www.sg.mc.gov.pt/index.php/fundo-de-fomento-cultural
Apoios 2010 – 2º Sementre
Click to access ffc_2sem_2010.pdf
Encontros de fotografia de Coimbra: 210.944 €
E tantos outros engraçados.
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Não há maior miséria social, em crise ou fora dela, que um país que não produz cultura.
Em Portugal, temos um “pequeno” problema que mina a producção cultural desde o ponto de partida.
E não estou sequer a falar da atitude generalista muito lusitana de achar que o que se faz cá nunca é tão bom como o que se faz lá. Esse hábito de ir a um concerto ou ao cinema, não para se enriquecer culturalmente ou divertir-se, mas sim para fazer o papel de difícil de impressionar. O papel de quem sabe tanto ou mais daquilo como a pessoa que o faz realmente, embora nunca o tenha feito. E só um português é capaz de gerar pérolas como algumas que se lêem por aqui e em posts semelhantes… Já estamos habituados a isso.
O grande problema que vivemos em Portugal no que respeita à producção cultural e artística que tanta polémica gera, é uma questão de dimensão do mercado em oposição ao poder de compra.
O português vai em média um vez ao cinema por ano, compra um disquito (que rara vez será de um artista nacional) e, se for ao teatro 0.2 vezes por ano é uma sorte. Ao mesmo tempo tem bilhete reservado para todos os festivais de verão, para os festivais de cinema e afins. Olhando com atenção para estes números chegamos à conclusão que o cidadão comum português não apoia a criação cultural nacional. Só investe em eventos que não revertem a favor dos artistas e criadores nacionais, e ainda assim, de má fé e pouco convencido (a menos que a banda ou o filme seja de um amigo ou conhecido com quem gostaria de tomar umas cervejas à noite para subir mais um degrau na escada social…). E claro, queixa-se de que não há cinema decente feito em portugal, de que os projectos musicais devem sempre alguma coisa além fronteiras, que o teatro é pobre e aborrecido… Claro… E revolta-se se se dá um apoio a um artista. Ninguém dá apoios aos limoeiros, nem aos operadores de telemarketing, nem à padeira da esquina. Embora isso não seja propriamente verdade. Há um sem número de apoios à agricultura, apoios à contratação de mão de obra temporária e de estagiários, apoios para todos os gostos e feitios que muitas vezes nem sabemos ser o que nos paga o ordenado. Mas na cabeça muito portuguesa, o artista é um drogado. É um zé ninguém, de preferência sem nome para não ofender (porque até pode haver alguns que o tenham e é melhor não arriscar pôr-mo-nos em evidência). Não faz nada para além de brandir um pincel, ou uma guitarra, ou uma câmara. Isso não é trabalho. Assim também eu queria trabalhar. Mas ninguém se lembra da quantidade de dinheiro que os artistas, músicos, criadores e afins deixam a cada mês nas finanças e na SS, na máfia do ensino e da promoção. Como os músicos e artistas são explorados e espremidos por productoras, editoras, promotores, galerias, e todos os demais que especulam em cultura mas não a criam. Gostam de presumir de que a apoiam e que a validam, mas não são mais que abutres.
Somos um país ignorante, onde em breve não vai sobrar um artista para contar a história. Menos mal para a ignorância, pode ser que passe sem ninguém dar por nada.
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Eu defendo os artistas, caro amigo, e acho que devem ser encorajados. Mas explique lá porque é que eu, que compro um disco externo para guardar os meus trabalhos pessoais, tenho de pagar direitos de autor seja a quem for? E se eu compro um CD de música e o passo para uma pen porque me dá mais jeito ouvir no carro, por que raio é que tenho de pagar mais direitos de autor? Que eu saiba, não há CD de música à venda em pen, pois não? Logo, se eu os quero numa pen ou num iPod para ir correr, porque é que tenho de pagar mais ao autor?
Não está em causa a propriedade artística, nunca esteve, está em causa o bom senso e a lógica, nada mais…
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Acho estupidez estes “impostos” tal como todos os outros das EDP’s e Radiotelevisões e afins…
Mas o que me custa mais aceitar é que hajam pessoas que ainda não perceberam bem o conceito de “direitos de autor” no mundo digital. O mundo mudou, e mudou muito nesse aspecto. E estes senhores inventam os DRMs todos e taxas e porcarias que não lembram ao Diabo de forma garantir rendas e “revenues” estranhos porque não conseguem adaptar-se.
Temos pena
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Hora nem mais …. tá tudo certo.
Estes políticos são uns iluminados na arte de extorquir.
A malta que faz software e vê as suas aplicações pirateadas tem direito ao bolo, ou tem de se declarar artista !?
Eu sou artista dos bits e bytes … também quero uma renda.
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Ou isso tudo, ou inscrever-se a população portuguesa em massa na SPA e cobrar direitos por tudo e por nada o que nos sai da boca. Assim ainda beneficiavamos dessa “renda” LOL
Isto há cá com cada um… 😛
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de uma coisa eu tenho a certeza..jamais pagarei essa treta de lei..se tiver de comprar compro tudo em 2ªmao..e de boa qualidade…o que há mais é pessoas a querer vender…o resto é treta suja para mim…por isso é que o país está como está,..foi por essas tretas que muitos começam a fugir do país…isto já deu o q tinha a dar.
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A quem quiser ir a Badajoz ou Pontevedra saiba em 1.a mäo que a lei portuguesa agora a discutir foi inspirada naquela espanhola JÁ em vigor, e que é tanto ou mais draconiana para os consumidores. Mas os pacóvios enganam-se assim.
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Já são poucos os prazeres que levo desta vida, agora até querem taxar os “locais” onde guardo os registos da minha paixão pela fotografia?
Vão comer merda!
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Pegando no exemplo do iPod:
“Por cada iPod 160 Gb, os autores querem receber a módica quantia de 80 euros – um imposto de mais de 40% sobre o preço de venda.”
Um pequeno retalhista que venda uma ipod de 160gb por 229€ (Preço venda recomendado pela Apple) tem uma margem de lucro na volta 8, talvez 10 por cento, fora impostos. Ainda precisa de investir o seu dinheiro para poder vender o mesmo e arriscar-se até, a que seja assaltado e perca tudo. (Experiência). Por sua parte, a entidade que “gere” os artistas recebe bem mais, por coisa nenhuma. E digo a entidade, pois como se ouve dizer, nem sempre o dinheiro chega ao autor.
Acho que vou pensar no caso da isenção. Eu posso ser autor. Não implica que seja bom. Basta ser. Posso escrever um livro, gravar um álbum de música (será que terei de pagar o imposto dos cd’s?)…
Bem, a minha esperança por este país acaba por morrer mais um bocadinho. A que ainda resta, quer acreditar que isto não vai chegar a ser aplicado.
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Voces indignam-se com isto ?
Nada que um empresario do ramo da hotelaria já nao esteja habituado , posso dar-vos o exemplo das duas licenças que tive que ir tirar hoje para ter cá na tasca, SPA , musica ambiente + ccpt Tv Cabo (por ter televisão que ja pago ) 584 euros , depois temos a PassMusica (outros chulos ao genero da spa) são mais 571 euros.
Ou seja cerca de 1200 euros , menos uns trocos ,por duas licenças anuais para simplesmente poder ter um cd a tocar ou a televisão ligada.
Chulo 1 SPA – protege os direitos dos autores
Chulo 2 PassMusica – protege os direitos dos produtores
O melhor de tudo é que por exemplo a SPA , é isenta de IVA , ou seja o estado nao ganha um centimo com eles.
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os artistas da musica, tambem devia pagar ( e bem ) os direitos de autor ás pessoas que inventaram os suportes digitais, pois sem eles a sua veia artistica resumir-se-ia a concertos ao vivo. E o dinheiro é distribuido por TODOS os autores? e justamente distribuido pelo autor que cria 2 vezes por ano e pelo que só cria de 5 em 5 ?
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Se deixassem de se preocupar com os SPA e vissem bem para onde estão a levar o nosso pais metiam era o pé ao travão! Queixam-se da pirataria? Peço desculpa que com o meu rendimento mensal não possa dar 60€ ou mais por um jogo, não possa dar 15 ou 20€ por um cd de musica que vou ouvir 5 vezes e vai ficar na colecção porque só gostava de uma musica, nem dar esses mesmos 15 ou 20€ por um filme que vou ver uma vez e que não vou ver mais… Se se preocupam tanto com a pirataria baixem o preço de venda ao publico e o de revenda também senão a revenda não ganha nada e desaparece e começamos a comprar directamente aos fornecedores…
Pagar por comprar um disco rígido? realmente esta gente droga-se… trabalho com ficheiros de imagem que chegam a pesar gigas e para os poder ter armazenados ainda tenho que pagar… Amigos já pago para estar armazenado, numa casa, chama-se renda! Ainda vou ter estar a pagar para guardar dados electrónicos?!
Por falar em dados electrónicos, recai a questão nos bancos a quem devemos dinheiro (eu não nem vocês… o estado) dinheiro esse que devemos, que em primeiro lugar não devia de existir pois os bancos não o tinham e fizeram emissão de moeda electrónica! Um banco então para poder operar em condições normais vai pagar um absurdo de dinheiro! (E acho bem, cheios dele estão todos eles!)
A meu ver existem duas coisas que saem da hipotética aprovação desta lei…
Primeira, que o povo português é do mais estúpido que existe pois é comido de tal forma!
Segundo, que a economia portuguesa não vai crescer vai sim perder com isto, pois tal como eu já o faço, muitas pessoas começam a comprar directamente do estrangeiro!
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Desculpem lá, mas Espanha é já aqui ao lado. Enquanto se dá um passeio, faz-se umas compritas e atesta-se o depósito. E os chulos que vão mas é trabalhar…..
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Isto a ser verdade, enquadra-se realmente no tipo de governantes que temos! Não é à toa que o país chegou ao sufoco que chegou… A SPA, gostaria de saber para que serve, porque a única conclusão a que cheguei foi que só existem para receber uma percentagem do trabalho de quem se dedica à actividade cultural. Em 1989, altura em que registei a autoria de um texto de cerca de 375 páginas, que, quando impresso e encadernado num determinado formato, se costuma chamar “livro”, desloquei-me às instalações dessa “colectividade”, para me informar como se processava o “associativismo” e recebi uma resposta muito simples: só aceitamos associados com obra impressa ou com contracto de publicação! Daqui conclui (e porque apesar das tretas, não interessa a cultura neste país, porque simplesmente a pessoa culta tem menos probabilidades de acreditar no “Pai Natal”, logo é menos susceptível de ser manipulado) que para poder ser sócio, tinha que arranjar um contracto de publicação (traduz-se em assumir os custos, na sua totalidade) e depois podia começar a pagar cotas. E como sei o que custa escrever (e na altura não havia os computadores para corrigir os textos, pelo que a opção era escrever outra vez, para a folha não ficar cheia de XXXXX), também concordo que quem se dedica a essa actividade, deva ser recercido monetariamente, até porque gosto de ler (mas compro livros originais). Mas, apesar de tudo, ainda não vi nenhum da autoria da SPA – encontro poucos livros de autores portugueses, na minha preferência literária, porque, provavelmente, pura e simplesmente, não estão para assumir a totalidade dos riscos e os outros, inclusivamente a SPA, só participarem nos lucros,… se os houver! Claro que temos muitos escritores, mas pessoalmente, ou têm um grande nome por detrás, ou nasceram em berço de ouro! E só me resta uma pergunta: Qual é a percentagem de direitos de autor que recebem os autores, porque no fundo é deles o grande esforço?!
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incompreensível!!!!!!
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Correcção: queria dizer «A Amazon-UK inclui o IVA (VAT) de cada país…», é claro.
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[Correcção. Aradeço que eliminem o texto anterior. Obrigado]
«E valha-nos a Amazon – entregas gratuitas para Portugal a partir do Reino Unido. Zero para a SPA, 0% de IVA para Portugal, tudo para Sua Majestade.» Uma ova!!! A Amazon-UK inclui o IVA de cada país no cálculo do preço final e é ela que depois o envia para esse país. A menos que o novo imposto não seja adicionado ao IVA e seja tratado à parte…
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Melhor: por favor eliminem os meus comentários prévios que não fazem sentido nenhum. Com a irritação nem sequer reparei que o novo «protection racket» não pode ter grande coisa a ver com o IVA que a Amazon-UK cobra. É directo do bolso para a SPA, enquanto não se começa a cobrar de porta em porta, com ou sem computador etc.
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De um modo geral, concordo com o texto, nomeadamente com o facto de pagarem todos pela mesma medida, independentemente de serem ou não prevaricadores. De qq forma, a questão principal e prática permanece: Será possível punir quem realmente faz pirataria e assim evitar cobrar esta compensação?
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Caro BC,
O problema é que esta legislação não é para evitar a pirataria… Surpreendido, pois, acredito. Mas a legislação foi feita, e pode ler-se na proposta, para que os autores possam ser ressarcidos se alguém copiar material legal, adquirido já com os direitos pagos, para estes suportes. Ou seja, você compra um CD de música e quer passá-lo para uma pen porque quer ouvi-lo no rádio do carro. É isto que esta lei quer cobrar, e que não faz qualquer sentido.
Os próprios autores da lei referem que não é para combater a pirataria, portanto esse tópico nem faz parte desta conversa…
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Ui! Então isto ainda é pior que eu pensava! Obrigado pelo esclarecimento. Pensei realmente que esta Lei seria para, de certa forma, ressarcir os autores pelo reconhecimento da existência de pirataria/downloads/cópias ilegais. Sendo assim, realmente não me parece que a Lei faça qualquer sentido. BC
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Então também me vão taxar se comprar um caderno em branco? posso escrever letras… ou desenhar uma foto.
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Haverá menos compositores de musica e letras em Portugal. O abuso económico de monopólios na cultura via SPA e Passmusica ainda não foi suficiente para criar revolta estampada em processos jurídicos. A angariação ilícita de fundos monetários para os amigos dos amigos vai acabar quando portugueses abracem o associativismo em números maiores e eficazes para a atribuição justa das “compensações.” Valor existe porque o Artista de Portugal sobrevive; o Artista em Portugal não sobrevive. Estou otimista que a geração dos que em 2012 estão a nascer aqui em Portugal consigam finalmente esse ato. Por o ponto nos is demora mas eventualmente será necessário pedir a fatura, os orçamentos, os movimentos bancários, as reformas legislativas e a justificação das despesas sem fins lucrativos.
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