Pedro Lains defende aqui a tese que a reestruturação de dívida é por vezes vantajosa para todas as partes, usando o exemplo da reestruturação da dívida de empresas. Ninguém nunca defendeu o contrário. O problema é que a reestruturação de empresas tem particularidades que a reestruturação da dívida de países não tem. Numa reestruturação de empresas acontece normalmente o seguinte:
1. A administração é demitida;
2. Os accionistas perdem capital, em muitos casos perdem todo o seu capital;
3. Os credores vêem o seu direito à devolução da dívida ser convertido em capital;
4. Os credores tornam-se nos novos donos da empresa e nomeiam uma administração que lhes obedece.
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Numa reestruturação da dívida pública a reconversão de dívida em capital não é possível, pelo que é muito mais difícil haver acordo entre accionistas e credores. Normalmente os credores privados seguem a seguinte estratégia:
1. Usar o mercado de capitais para minimizar risco, comprando apenas dívida transaccionavel com elevada liquidez, e diversificando o portefólio;
2. Deixar de emprestar ao primeiro sinal que a dívida não pode ser paga, uma vez que em caso de falência não têm direito a nada e em caso de reestruturação não têm controlo directo sobre a administração;
3. Passar a dívida para um poder soberano com capacidade para controlar o Estado devedor;
4. Só voltar a emprestar se as contas públicas forem consolidadas de forma credível;
5. Só aceitar reestruturações que se limitem a reconhecer o status quo, isto é, os credores privados nunca perdoarão mais dívida que aquela que, de acordo com os valores de mercado, já está perdida, o que deixará sempre o Estado devedor no limiar da sustentabilidade.
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Há duas razões para os credores privados não estarem dispostos a perdoar mais do que aquilo que já pode ser dado como perdido. Por um lado, não têm qualquer garantia de que o Estado devedor não voltará a ter um comportamento irresponsável. Note-se que habitualmente o único incentivo para fazer reformas de um Estado que teve um comportamento irresponsável é a falta de crédito. Se o perdão de dívida resolve o problema da falta de crédito deixa de haver incentivo para fazer reformas pelo que um novo default é inevitável a prazo. Por outro lado, o perdão de dívida é uma acção colectiva. Os credores que não entram em acordo com o devedor podem ainda assim beneficiar do aumento de sustentabilidade que resulte de um perdão feito pelos outros credores. Existe por isso um incentivo para que nenhum credor participe no perdão, para alem das perdas já realizadas.
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Os poderes soberanos que se tornem credores após o abandono dos credores privados seguirão basicamente a mesma estratégia, com uma nuance: como têm poder sobre o devedor podem negociar contrapardidas para conceder novos empréstimos. Estes credores poderão aceitar uma reestruturação de dívida para alem do status quo se o Estado devedor estiver disposto a fazer concessões. Como é óbvio, essas concessões têm que ser proporcionais ao perdão de dívida concedido. Normalmente estes perdões implicam mais austeridade e não menos.
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A forma como os credores têm lidado com a Grécia segue as estratégias aqui descritas. Os credores privados aceitaram uma reestruturação perdoando dívida que já estava perdida. O resultado foi a Grécia permanecer no limiar da insustentabilidade forçando-a a mais ajustamentos. Os credores soberanos ainda não aceitaram uma reestruturação porque entendem que ainda é possível forçar a Grécia a um ajustamento mais severo. Se fizessem um perdão já, levantariam a pressão para a Grécia se reformar. Por outro lado, seguem uma estratégia de negociação que força a Grécia a nova austeridade de cada vez que esta falha os objectivos, sob pena de se cancelarem novos empréstimos. Em nenhum momento a Grécia teve folga para voltar ao despesismo anterior à crise. Portugal faz mal em acreditar que terá uma renegociação da dívida diferente.