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Descer o IRC num Estado falido

29 Abril, 2013

Álvaro Santos Pereira quer descer a taxa de IRC de 25% para 17%. Esta descida abre um buraco orçamental potencial de 1200 milhões de euros a somar aos 1200 milhões de euros do buraco que resultou do chumbo dos cortes de salários e pensões. Suspeito que esta descida de IRC não vai acontecer nos próximos tempos. Nem há dinheiro para a financiar nem ela serviria de nada num contexto em que o Estado não tem condições de fazer promessas credíveis de baixa permanente de impostos. Uma baixa de IRC só é credível, e só cria investimento, se os investidores acreditarem que essa baixa é permanente, se acreditarem que não será compensada por impostos especiais e se acreditarem que não haverá nacionalizações ou desvalorização da moeda. O Estado português não tem condições para dar estas garantias.

15 comentários leave one →
  1. 29 Abril, 2013 00:48

    E se o JM tem consciência de que essa medida só terá efeito se se prolongar no tempo, será que o Ministro da Economia o não descortinou ainda? Se é verdade que numa fase inicial o Estado deixa de arrecadar esse montante, a médio prazo, tornando-se Portugal num país mais atractivo (ou pelo menos deixando de ser o “inferno fiscal” que é actualmente), os benefícios acabariam por surgir… não?

    Isto, claro, se se conseguir fazer com que criar o próprio negócio deixe de ser um provesso “kafkiano”. (Por outro lado, e dentro de 2 dias temos aí o famoso “Licenciamento Zero” para o aferir, resta saber se se cumpre por aqui a regra “mais liberdade implica maior sentido de responsabilidade”).

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  2. Portela Menos 1 permalink
    29 Abril, 2013 00:55

    e se experimentassem salários tipo Burkina Faso?

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  3. 29 Abril, 2013 01:06

    JM,já percebemos que consigo não há reformas que possam ser feitas.Assuma que deixou de acreditar no Liberalismo

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  4. 29 Abril, 2013 01:11

    -> Aumentar as penas de prisão… não é solução: : a superclasse (alta finança – capital global) está dotada da capacidade de conduzir Estados à bancarrota… e… nenhum Estado falido possui a capacidade de implementar um sistema prisional eficiente!
    .
    —> O CONTRIBUINTE TEM DA ACTUAR A MONTANTE: quem paga (vulgo contribuinte) deve ter acesso a mecanismos de fiscalização cada vez mais eficazes das contas públicas… ou seja… é necessário uma campanha para motivar os contribuintes a participar… [nota: votar em políticos, sim, mas… não lhes passar um ‘cheque em branco’]… leia-se: para além do «Direito ao Veto de quem paga» (ver blog «fim-da-cidadania-infantil»)…. é urgente uma nova alínea na Constituição: o Estado só poderá pedir dinheiro emprestado nos mercados… mediante uma autorização expressa do contribuinte – obtida através da realização de um REFERENDO.
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    P.S.
    -> O “crescimento” à força bruta de endividamento e de dinheiro mal gasto… no final da sua fase mais delirante… atirou-nos para a fronteira da bancarrota.
    -> Ao contrário do “crescimento” à força bruta… um Crescimento Sustentável é mais suave…
    -> O “crescimento” à força bruta… favorece a superclasse (alta-finança, capital-global).
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    -> Todos pudemos assistir a uma incrível e monumental campanha [nota: a alta finança, capital global, controla a comunicação social] no sentido de ridicularizar todos aqueles que eram/são contra o ‘viver acima das possibilidades’… ou seja, ridicularizar todos aqueles que eram/são anti-endividamento excessivo; um exemplo: no passado, Manuela Ferreira Leite foi ridicularizada por ser uma ministra anti-deficit-excessivo; e mais, chegam a retratar o contribuinte alemão (que recusa ser saqueado) como novos fascistas/nazis…
    -> O discurso de qualquer ‘cão/gato’ anti-austeridade tem logo direito a amplo destaque… [nota: a superclasse controla a comunicação social].
    —>>> Um afrouxamento no controlo rigoroso das contas públicas (fim da austeridade)… proporciona oportunidades para a superclasse… isto é, ou seja, com tal afrouxamento, a superclasse (e suas marionetas) passam a poder ‘CAVAR BURACOS’ sem fim à vista: BPN’s, PPP’s, SWAP’s, etc…
    {uma obs: a firmeza do contribuinte alemão (não cedendo à pressão exercida internacionalmente…) é fundamental para salvar a Europa!!!}
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    Anexo:
    Mais uma prova de que os políticos honestos (que existem!) não dão, claramente, conta do recado… e de que… o contribuinte deve ter acesso a mecanismos de fiscalização cada vez mais eficazes das contas públicas…
    -> Há algum tempo atrás o senhor José Roquette quis ‘sacar’ uns milhões da C.G.D… ora, como o senhor não cumpriu os requisitos necessários… foi-lhe negado o dinheiro.
    -> Há já algum tempo que diversos lobbys iam exercendo pressão junto do governo… no sentido da C.G.D. afrouxar os seus critérios… até que o governo acabou por ceder!…
    -> Resultado: tal afrouxamento vai proporcionar oportunidades… de ‘CAVAR BURACOS’ de milhões… (nota: o senhor José Roquette também lá deverá ir ‘cavar um buraco’ na C.G.D.).
    .
    [uma obs: um Banco Público serve para combater a cartelização privada… sem a concorrência do Banco Público, já a cartelização privada nos tinha enfiado taxas e mais taxas… ex: taxas multibanco; mais uma nota: o fim da gasolineira pública deu naquilo que já era esperado: somos roubados a ‘torto e a direito’ no preço da gasolina pela cartelização privada]

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  5. tric permalink
    29 Abril, 2013 01:15

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  6. tric permalink
    29 Abril, 2013 01:17

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  7. Fincapé permalink
    29 Abril, 2013 01:25

    É importante que o Álvaro queira. Seja o que for, mas que queira. Tanta coisa há-de querer que alguma acontecerá.
    Antes que alguma aconteça, seria bom que ao querer, diga mais qualquer coisa. Por exemplo, que responda à questão de João Miranda.
    Ou faça como os gregos: peça indemnizações de guerra à Alemanha. Afinal, todos sofremos nessa altura por causa deles. Tal como hoje, aliás.

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  8. Expatriado permalink
    29 Abril, 2013 01:40

    Descer os impostos as empresas??? Cruz, credo que ainda vai dar uma sincope aos marcianos…….

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  9. Gonçalo permalink
    29 Abril, 2013 05:57

    João,

    Não acha que está na altura de se mudar para o 5 Dias, Arrastão, ou outro colectivo da mesma espécie?

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  10. André permalink
    29 Abril, 2013 08:14

    Quanto à baixa permanente, até eu, que sou de esquerda, acho que deve ser permanente (não é com um IRC alto que vamos lá).
    Quanto à compensação, se tudo correr como o ministro quer, a própria vinda de investimento taparia o buraco com as novas entradas.
    Por fim, quanto às nacionalizações, com este governo, que anda a vender tudo o que não devia (vulgo, o pouco que ainda dava dinheiro do setor empresarial do Estado), acho que só um louco se preocuparia com nacionalizações (pelo menos, das empresas que não foram privatizadas neste mandato, já que as outras, talvez o PS as nacionalize para fazer a vontade a uma esquerda futura).
    Das desvalorizações da moeda, a não ser que o BCE mude muito, podemos estar bem descansados

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    • JoaoMiranda permalink*
      29 Abril, 2013 08:39

      André,
      .
      Que é que acontece ao défice se os investidores não acreditarem no país e não investirem?

      O que acontece à segurança dos investimentos se o governo mudar ou se sairmos do euro? Nõs não damos nenhuma garantia a ninguém. Não somos fiáveis.

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  11. PMP permalink
    29 Abril, 2013 12:01

    Logica da batata :

    como estamos falidos não descemos o IRC, mas como não descemos o IRC vamos à falência.

    Obviamente que estes 22 meses de desgoverno mostram que é essencial decser o IRC e outras medidas medidas fiscais para promover o investimento.

    CAUSALIDADE existe

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    • JoaoMiranda permalink*
      29 Abril, 2013 12:13

      PMP,

      Qual é o ganho que se tem em baixar o IRC se os investidores não acreditarem que é para manter baixo?

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      • Ricardo permalink
        29 Abril, 2013 20:49

        Para sector industrial para investimentos que nao sejam muito capital intensivos (ou capital intensivos mas deslocaveis) basta acreditarem que sera mantido baixo durante 4 anos, que ‘e o tempo suficiente para o investimento valer a pena. E se atrair investidores suficientes, entao poder-se-a tornar permanente.

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  12. palavrossavrvs permalink
    29 Abril, 2013 15:21

    Não se pode deixar de experimentar a baixa do IRC. Mais um prego na instabilidade fiscal é preferível ao recuo da receita.

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