PL 245/XII
Está agendada para amanhã a discussão de vários diplomas em torno do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Além da infame PL 246/XII, à qual foi dedicado o Prós & Contras de ontem (apesar de pouco se ter falado da proposta propriamente dita), será igualmente discutida a PL 245/XII. Esta proposta vem, entre outras inovações, permitir a efectiva concorrência entre entidades de gestão colectiva de direitos, permitindo não só a criação de novas entidades como o (quase) livre estabelecimento de entidades gestoras sediadas de outros países da UE em Portugal, o que permitirá, em teoria, acabar com a actuação monopolista da SPA e das entidades gestoras dos diferentes direitos conexos.
Resta saber se a concorrência entre entidades de gestão colectiva aparentemente pretendida pela proposta de lei resultará em efectiva concorrência ou se servirá apenas para ilustrar o que é um Cartel.
BLASFÉMIAS 
Desconfio que em vez de concorrência, teremos multiplicação de taxas…
É que os concorrentes da SPA também vão precisar de comer.
Estava decidido a tornar-me “artista”, agora acho que vou fundar uma “entidade gestora dos de direitos conexos”
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Certamente, vai haver um site da transparência para se saber quais foram os autores que receberam, e quanto, e qual a percentagem que se perdeu de facto no caminho, não é?
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Ainda não percebi uma coisa. Quem comprar um disco na Amazon é o quê? Um fora da lei dentro de Portugal? Um traidor à pátria? Um “contumaz cultural”? Não se pode também somar à taxa a do saquinho de plástico onde o disco ou o telefone é metido na loja e simplificar? É que isto começa a ficar um país muito complicado.
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Um traidor à pátria claro.
Quem se mete com socialistas (neste caso do PSD+CDS) e corporativistas é o mínimo.
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luck,
Então, se estes P”SD” e PP (CDS foi outra “coisa”…) são “socialistas”, por que é que não há já um partido alternativo à “direita”, neoliberal, ou o que quiserem ? Há total liberdade para o criarem…
Inércia ? Desinteresse pelo país ? Ou afinal a manjedoura também vos serviu ? Ou serve !…
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Quem é que fica com a massa de quem não está associado na SPA?
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São cerca de 26.000 associados… Onde entra toda e todo o tipo de gente. E gentalha.
Eu não estou na disposição nem tenho a obrigação de contribuir (muito menos forçado por uma lei usurpadora !) para “escritores” light, “músicos” e “cantores” pimba e toda uma série de actividades das quais não usufruo minimamente.
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Acho que o problema é os artistas portugueses nem serem pirateados. Assim cobram sobre a cópia de obras estrangeiras – sempre rende mais algum.
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Sabem que o governo, segundo informação do comentador mais bem informado da SIC, vai subdividir os futuros impostos verdes em verde-branco e verde-tinto?
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