Aguardo com expectativa que o argumentário sicn-pintomonteirista-ferreira alves- sousa tavares…

Os comentadeiros que andaram anos e anos a glorificar o chefe da quadrilha, fingindo que não sabiam das falcatruas que o chefe da quadrilha ia praticando, não admitem que erraram porque partilham com ele muitos defeitos de caráter. Os esquerdistas têm a boca cheia de combate à corrupção mas, quando os seus são apanhados, metem a viola no saco. A corrupção é uma realidade que, de acordo com os esquerdistas, só pode ser praticada pelos “maus”, os “neoliberais” que “empobrecem o país” e “aumentam as desigualdades”. Os esquerdistas são naturalmente bons porque são eles os “defensores naturais” da igualdade; logo, estão acima de todas as suspeitas em matéria de corrupção e de desigualdade. Os esquerdistas negam a realidade e constroem realidades paralelas. O Costa, como esquerdista que é, irá fazer o seguinte logo que chegue ao Governo (lagarto, lagarto!): mete a viola no saco, faz como o Holande, aumenta impostos, acusa os neoliberais de o obrigarem a fazer isso, continua a política de austeridade e diz que a Europa é a culpada porque se recusa a ser solidária, leia-se a pagar as dívidas dos socialistas. Ainda bem que estamos na União Europeia. Se não estivéssemos, a gatunagem socialista faria aquilo que sempre faz quando a deixam à solta: desvalorizar a moeda e colocar a inflação nos dois dígitos, imprimir notas e distribuir o saque pelos seus apaniguados. O que a gatunagem socialista quer é apenas continuar a roubar.

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Jorge,

CalmeX ! ACosta, “esquerdista” ?? Sequer de “esquerda” ? — AC este P”S” são de “esquerda” ?

Sobre o post : MSTavares, CFAlves e outros, quando esguicham opiniões sentenciosas sobre alguns casos e pessoas, estão a proceder como apressados “juízes” e a praticarem o que agora condenam. Mas compreendo-os bem — interesses pessoais & não só…

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Helena matos parece continuar a tentar fazer uma conexão entre o caso Sócrates e abusos sexuais na igreja. Hoje o cm dizia que o homem tinha por vizinho um serial killer; só falta dizer que ele também o é por equivalência. Se estou errado corrija.

quanto à igreja desconheço o caso de Fafe. O Bispo do Porto parece ser bom homem. Há no entanto um caso que ficou a pairar e do qual nunca mais se soube nada. Falo da ordem de são João de deus. antes de catalina Pestana falar no assunto, já corria na net que nos manicómios era uma festa com os doidos bem equipados. Se era ou não, não sei. Seria uma boa reportagem para o jornalismo de investigação.

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Off Topic, hoje no Sol:

http://sol.pt/noticia/119570

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Prisão do presidente do B. Munique. Imprensa alemã: http://www.spiegel.de/panorama/justiz/uli-hoeness-revision-vollzug-haftdauer-wie-es-jetzt-weitergeht-a-958487.html

Os jornalistas alemães também têm este tique feio de fotografar presumíveis inocentes. Que jornalismo rasca e pidesco.

Vou deixar aqui alguns excertos de um acórdão recente (21-10-2014) do Supremo Tribunal de Justiça, para pôr algumas pessoas ao corrente da forma como a Europa civilizada vai encarando este dilema entre liberdade de imprensa e segredo de justiça:

IV – Embora seja difícil estabelecer o equilíbrio ténue entre o princípio da presunção de inocência, de que todos os cidadãos devem gozar, mormente na fase de inquérito, e o direito à informação, é inderrogável o interesse em dar a conhecer aos cidadãos uma matéria que, encontrando-se porventura sujeita ao segredo de justiça, releva do cometimento de irregularidades graves passíveis de configurar a prática de crimes. Há interesse público.
V – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem acentuado que a liberdade de imprensa constitui um dos vértices da liberdade de informação, não podendo as autoridades nacionais, por princípio, impedir o jornalista de investigar e recolher as informações com interesse público, e de as transmitir, o que é inerente ao funcionamento da sociedade democrática.
(…)
Mais a mais, no que toca ao confronto do segredo de justiça com a liberdade de expressão, o próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem-se pronunciado contra restrições à liberdade de expressão (e de informação) que não considera serem necessárias – DuRoy e Malaurie v. França (2004) –, nomeadamente por as informações em causa já serem públicas – Weber v. Suíça (2005) –, sendo incontestável que, in casu, a notícia do II de 08/12/2006, transmitiu factos que já eram do conhecimento público desde, pelo menos, o ano de 2001.
Rejeita-se, igualmente, a conclusão do acórdão, segundo a qual a “recorrente ao publicar uma notícia que apontava como conclusão de um inquérito criminal a dedução de uma acusação e considerava que teria ficado provada a prática de crimes que descreve violou ainda a obrigação de respeitar a presunção de inocência prevista no art. 14.° n.° 1 al. c) da Lei n.° 1/99 (Estatuto do Jornalista)”, pois, como já antes dissemos, a jornalista se cingiu ao relato do que constava do processo em que o autor foi arguido.
Acresce que o TEDH, como dá nota o Conselheiro Henriques Gaspar, considerou já, num caso com algumas semelhanças – Campos Dâmaso v. Portugal (2008) – “que o interesse em informar o público prevalecia sobre o dever de respeitar a presunção de inocência, uma vez que os artigos vinham na sequência de outras referências anteriores, que haviam mesmo determinado a abertura do inquérito, e não tomavam posição sobre a eventual culpabilidade da pessoa visada, limitando-se a descrever o conteúdo da acusação do Ministério Público”.
(…)
Como frisado por Henriques Gaspar, “na jurisprudência do TEDH, a liberdade de expressão tem sido considerada como super liberdade e um dos direitos mais preciosos do homem, condição sine qua non de uma verdadeira democracia pluralista, necessária ao desenvolvimento do homem e ao progresso da sociedade; a sociedade democrática repousa precisamente sobre o pluralismo de ideias e opiniões livremente expressas” (…) Neste Supremo Tribunal, o Acórdão de 30/06/11, Proc. n.º 1272/04.7TBBCL.G1.S1, após efectuar uma resenha breve da jurisprudência do TEDH, no tocante à interpretação do alcance do art. 10.º da CEDH, relembra que a CEDH se situa num plano superior ao das leis ordinárias internas, por força dos arts. 8.º e 16.º, n.º 1, da CRP, concluindo que o direito à honra não é tutelado, no plano geral, pela Convenção, a ele se reportando apenas como possível integrante das restrições à liberdade de expressão enunciadas no n.º 2 do art. 10.º.
Especificamente, o TEDH, no caso Lingens v. Áustria (1986), sublinhou o papel de cão de guarda (watchdog) exercido pela imprensa, sustentando que a liberdade de imprensa é essencial numa sociedade democrática, tendo reforçado, no caso Thorgeirosn v. Iceland (1992) que a condenação de um jornalista é susceptível de desencorajar o debate aberto de questões de interesse público. O TEDH postulou, ainda, que não se pode exigir à imprensa que publique apenas factos provados ou prováveis, porque, se assim for, a imprensa estaria impedida de publicar praticamente tudo.
Detendo-se na análise da jurisprudência portuguesa, pelo TEDH, Rodrigues de Brito, tece os seguintes considerandos: “Em matéria de liberdade de expressão, o Estado português tem sido condenado pelo TEDH, por violação do art. 10.º da CEDH, com base na falta de verificação do requisito da necessidade da restrição numa sociedade democrática. Com efeito, como salientou o TEDH no caso KK e SIC v. Portugal (2007), as instâncias judiciais nacionais não encontraram um justo equilíbrio entre a necessidade de proteger os direitos dos jornalistas à liberdade de expressão e a necessidade de proteger os direitos e a reputação do visado. Sustentou, ainda, que a motivação avançada pelos tribunais portugueses para justificar a condenação, embora pertinente, não era suficiente, nem correspondia a qualquer necessidade social imperiosa. Concluindo, assim, que a condenação não representou um meio razoavelmente proporcional à prossecução do interesse legítimo em causa, tomando em consideração o interesse da sociedade democrática em assegurar e manter a liberdade de imprensa, pelo que tinha ocorrido uma violação do art. 10.º do CEDH”.
Subsequentemente a este caso, o TEDH produziu variadíssima jurisprudência similar, visando o Estado português, considerando que ocorreu postergação do art. 10.º da CEDH, designadamente, nos casos (i) Campos Dâmaso v. Portugal (2008), (ii) Público – Comunicação Social e Outros v. Portugal (2010), (iii) Pinto Coelho v. Portugal (2011), (iv) Bargão e Domingos Correia v. Portugal (2012), (v) Amorim Giestas e Jesus Costa Bordalo v. Portugal (2014).
Da análise de todos esses processos, deflui que o TEDH tem acentuado que a liberdade de imprensa – caracterizada como cão de guarda/watchdog/ chien de garde – constitui um dos vértices da liberdade de informação, não podendo as autoridades nacionais, por princípio, impedir o jornalista de investigar e recolher informações e de as transmitir, constituindo a “ingerência” das autoridades – nas condições enumeradas no parágrafo 2.º do art. 10.º da CEDH – o epicentro do controlo jurisprudencial daquela instância jurisdicional.

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dd9ef4e1d17b9da80257d78004be572?OpenDocument

Depois destes reparos sucessivos por parte do TEDH a Portugal, quem é que neste país continua a teimar pela restrição à liberdade de imprensa, quem é? Pois , os tiques da matriz ideológica são uma impressão digital. O socialismo é o que sempre foi: avesso à liberdade. Eis mais uma prova límpida, neste caso.

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