aprender com a história

As Cortes Constituintes portuguesas de 1821, o nosso primeiro verdadeiro parlamento moderno, que foi eleito depois do triunfo da revolução liberal de 1820, que  fez e aprovou a nossa primeira Constituição política, a de 1822, começou os seus augustos trabalhos no dia 24 de Janeiro, sob a ilustre presidência de D. Vicente da Soledade e Castro, arcebispo da Bahia e deputado eleito pelo Minho, com a discussão de um importante tema: a censura da imprensa. Sobre ele, e apesar dos piedosos instintos liberais que animava a distinta assembleia, Soares Franco, um desses, sintetizou o sentimento geral por lá reinante: «Julgo que a questão não está suficientemente aclarada. Todos concordamos em que a liberdade de pensar, de falar e de escrever são direitos naturais de todo o Cidadão; concorda-se igualmente que se pode abusar deste direito; e que compete à Soberania evitar e suspender este abuso. (…) No Projecto de Lei que propomos o Autor ou Editor é obrigado a assinar o seu nome; o Impressor a pôr o lugar da Oficina e tempo de impressão; a Lei tem já de antemão marcado a qualificação dos delitos e as penas correspondentes. O livro em que se abusar da Liberdade de Imprensa tem já o seu corpo de delito pronto, e o seu autor é infalivelmente castigado; esta certeza desviará a todos os Escritores da tentação de abusarem do direito que se lhes concede e de quererem espalhar as doutrinas perniciosas».