uma impossibilidade metafísica

A propósito das ameaças de sanções de Bruxelas ao governo da geringonça, tem havido muita gente a afirmar que elas são uma forma de pressão para que não exista um governo de esquerda em Portugal. Têm razão. Ou melhor, têm parte da razão, porque um governo de esquerda em Portugal, e na União Europeia, não constitui qualquer problema. Ele há vários por aí, bastando referir os de Itália e França, como bons exemplos. O que não é possível na União Europeia, e esta é a parte involuntariamente razoável do argumento, é haver governos de extrema-esquerda, como o primeiro do Syriza, que, de resto, rapidamente se acalmou.

E não é porquê? Porque, entre outras coisas, diz o artigo 120º («Política Económica») do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: «Os Estados-Membros e a União actuarão de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência». Isto quer dizer, entre muitas outras coisas, que o Mercado Comum, a essência da União Europeia e de toda a construção económica comunitária, desde 1957, é um espaço de liberdade económica, fundado sobre os princípios económicos capitalistas do livre-mercado, do mercado aberto e da livre-concorrência. Isto é, como se sabe, a antítese do pensamento da extrema-esquerda, que não acredita no mercado. Mas, lamentamos, é condição fundamental para que um Estado possa pertencer à União Europeia. Nesta medida, se as instituições da UE verificarem que um governo de um Estado-membro dirige as suas políticas contra estes princípios poderá sancioná-lo e, no limite, até mesmo expulsar esse país. A União Europeia é um espaço de países que acreditam e praticam os princípios da economia capitalista. Goste-se disso ou não.

É daqui que resulta o principal drama do governo da geringonça, que mais cedo ou mais tarde terá de ser resolvido pelas partes que o compõem, ou pela realidade dos factos: ou o governo se converte à ideologia do Bloco e do Partido Comunista e põe Portugal fora da União Europeia, ou o Partido Comunista e o Bloco passam a acreditar – e a defender – o modelo capitalista da economia de mercado e deixam de ser o que são. Que esta coligação contra-natura se aguente, durante algum tempo, em contestação à memória do anterior governo de direita está visto que sim, que é possível. Que se aguente muito tempo e se transforme num projecto político consistente e consonante com os princípios da União Europeia é uma impossibilidade metafísica.