O Necessário é Impossível

Escreve o Luís Aguiar-Conraria neste artigo do Observador:

“A renegociação das PPP foi uma área onde o governo anterior falhou, ficando muito aquém do que era necessário. “

Esta ideia do Luís, tão generalizada na opinião pública portuguesa, é errada.

E é errada porque o necessário é impossível. O necessário seria não ter assinado tantos contratos ao longo de mais de uma década com pagamentos postecipados para um futuro que parecia longínquo mas que para nós, pagadores de impostos em anos de crise, se tornou presente. A ideia das PPPs, tão acarinhadas por alguns governos mas principalmente pelo de José Sócrates, era simples, nas mentes de políticos de vistas curtas. As PPPs eram obras públicas pagas com dívida que não ficava registada nas contas do estado mas sim nas contas do parceiro privado. Nós fazemos a festa antes das eleições, quem vier depois de nós que pague a conta. Publica-se um défice razoável e enganador porque a verdade ficou escondida nos livros de contabilidade de uma sociedade veículo qualquer. Compramos votos hoje a pagar com impostos futuros.

Mas, apesar dessa desvirtuação feita a um tipo de acordos muito desejáveis, os contratos das PPP são, quer se queira quer não, contratos legítimos assinados por governos legítimos em plenitude de funções, na sequência de concursos públicos internacionais que, com raras excepções, pareceram transparentes.

Renegociar estes contratos não é porque um homem quer. It takes two for tango. Para renegociar é necessário que ambas as partes estejam de acordo. E um acordo só se consegue se as duas partes encontrarem vantagens nesse acordo.

Porque razão é que a parte privada iria aceitar uma diminuição da sua posição contratual sem nada em troca? A parte privada não é apenas uma empresa de construção, um ACE, uma SPV com um qualquer nome de ocasião e um conjunto de caras conhecidas como “accionistas de referência”. Por trás desses consórcios que dão a cara há poderosos sindicatos bancários que têm que validar as alterações, que detestam ter que analisar processos complexos, que cobram waivers de milhões só para reabrir os dossiers e que só aceitarão uma alteração, por mínima que seja, se sentirem que o seu nível de garantias não é minimamente beliscado. Dizer não custa zero e eles gostam sempre de dizer não.

Assim sendo, não pode haver poupanças significativas no estado sem existirem simultaneamente ganhos nos consórcios das PPP. O estado tem que dar algo em troca. Podem ser menores obrigações contratuais – por exemplo, menos manutenção – mais anos de contrato, benefícios fiscais futuros, alterações mais ou menos claras nas fórmulas de remuneração, ou, o pior, promessas vagas não escritas de uma qualquer benesse que algum dia poderá vir de forma mais ou menos disfarçada.

A renegociação feita pelo anterior governo, por muito curta que nos pareça, só foi possível porque a introdução de portagens permitiu uma pequena alavanca financeira, mas foi evidentemente muito limitada porque o lado privado pouco tinha a ganhar.

Dizer que o governo falhou porque não conseguiu o impossível é tremendamente injusto. Se é fácil, peça-se ao governo socialista que faça melhor. Não nos esqueçamos que foram eles, os mesmos que nos governam hoje, que assinaram a maior parte dos contratos.