Os offshores, esse engodo da propaganda

Tiro o chapéu à Central de spins do governo, que tem profissionais de elevado calibre. No timing devido e com a prestimosa ajuda de uma imprensa amestrada, souberam criar um caso que pôs o país mediático e as redes sociais em ebulição, ofuscando por completo a CPI sobre a CGD, seja a antiga que paralisou, seja a próxima, que irá certamente esperar pelo mais que certo recurso para o Supremo Tribunal sobre o disclosure dos grandes devedores.

A escolha do tema foi cirúrgica. Os offshores constituem um dos temas ditos fracturantes em que emoções devidamente agitadas, aliadas a ignorância aos magotes sobre o funcionamento dos processos, impedem qualquer debate racional. A mínima suspeição levantada é logo assumida como facto indesmentível pela populaça. Tentar explicar que a exportação de capitais para os offshores não é sinónimo de fraude fiscal, elucidando sobre os mecanismos de controlo que a Autoridade Tributária (AT) tem desde há muito implementados, é tarefa que exige algum detalhe de processos que revestem alguma complexidade para o cidadão comum. Argumentário que é facilmente subjugado pelos sound-bytes da demagogia mais alarve, como a utilizada frequentemente por António Costa.

Mas passe a presunção, atrevo-me a fazer alguma pedagogia, acreditando, quiçá ingenuamente, que vale a pena. Tentando então dissecar o “caso dos 10 bi”:

O “crime” da omissão estatística

A manchete do Público do passado dia 20 – “Fisco deixou sair 10.000 milhões para offshores sem vigiar transferências” – é um libelo falso e imbecil e visa fundamentalmente criar o escândalo e a indignação. Indicia desde logo que houve laxismo da parte da AT por “ter deixado sair” 10.000 milhões. Ora, os movimentos de capitais – livres desde há muito, independentemente da sua origem ou destino – não são sujeitos a autorização prévia, mas apenas a comunicação à posteriori. Em função desta comunicação – feita via modelo 38 por todas as entidades que prestem serviços de pagamentos, designadamente os Bancos – a AT pode solicitar informações posteriores, conhecedora que é da origem, destino e motivo das transferências. E pode fazê-lo directamente ao ordenante da transferência, que é sempre entidade com residência ou representante legal em Portugal, ou às autoridades da praça offshore de destino com a qual o governo português terá, com grande probabilidade, estabelecido acordos de troca de informações

Ora, um dos “crimes” detectados(?) pelo Público prendia-se com a falta de divulgação das transferências para offshores, tornada obrigatória pelo Despacho 17024-A/2010 de 8 de Novembro, promulgado no último governo Sócrates pelo então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Sérgio Vasques. Não vou entrar na discussão bizantina se o “visto” de Paulo Núncio tinha ou não subjacente a autorização para a AT publicar a estatística. Independentemente de todos os “erros de percepção mútua” que tenha havido entre Núncio e o seu então director-geral da AT, o anterior governo tem uma responsabilidade solidária pela não publicação da estatística, ponto! Mas dá que pensar que ao longo de 4 anos, a falta de tal informação, pelos vistos de relevância extrema, tenha passado despercebida ao exigente escrutínio da classe jornalística. Quando a informação em falta foi publicada, o Público, que por certo visitaria diária e diligentemente o site da AT (!!!), fez a respectiva divulgação na sua edição de 28/04/2016, sem que daí resultassem grandes clamores ou se criassem factos políticos.

Mas o que nos mostra esta famigerada estatística? Ela está aqui em ficheiros Excel e se olharmos para os dados de divulgação obrigatória – nº de pessoas singulares e colectivas ordenantes, nº e valor das transferências e jurisdições de destino – interrogamo-nos em que medida a informação divulgada cumpre os objectivos formulados no Despacho que a instituiu: ser “uma peça essencial à compreensão pública e discussão política da nossa fiscalidade”, sendo a divulgação indispensável “para que se consiga formular um juízo claro sobre a justiça na repartição dos encargos tributários e sobre o modo como a sociedade partilha o custeamento da despesa pública”. Se esses desideratos faziam todo o sentido no que concerne à divulgação de estatísticas da receita fiscal, instituída pelo Despacho nº 5510/2010 que aquele refere, é pura ficção pretender alargá-los à divulgação das transferências para offshores. Esta informação, tal como é apresentada, não acrescenta nada à melhor compreensão da nossa fiscalidade nem permite qualquer juízo qualitativo sobre a equidade fiscal. Dizer-se quanto saiu para offshores e para que praças, não melhora em nada a capacidade de escrutínio dos cidadãos e não tem outro intuito que não seja diabolizar, quando tal se revelar conveniente, os “porcos capitalistas” que sangram o país dos seus recursos e os paraísos fiscais que lhes dão guarida.

Desde logo, a informação deveria também ser complementada com a entrada de capitais proveniente dos centros offshore. Entradas e saídas de capitais de e para todo o lado constituem hoje um fluxo permanente em todos os países e subjazem-lhes fundamentalmente o comércio internacional de bens e serviços, os investimentos directos e de carteira e os rendimentos de diversa natureza. Todos estes fluxos são sintetizados pelo Banco de Portugal nas estatísticas da Balança de Pagamentos (ver aqui, pág 177) e as transferências de e para offshores constituem uma pequena parte dos mesmos. Os motivos destas transferências, expressos em códigos de mensagens swift, são também comunicados na declaração modelo 38 e enquadram-se nas diferentes rubricas da Balança de Pagamentos. Ou seja, faria todo o sentido que o modelo 38 ou outro análogo reportassem também, com informação similar, as entradas de offshores. A divulgação estatística, a existir, deveria reportar entradas e saídas e os correspondentes motivos, algo que não violaria o sigilo fiscal. Talvez houvesse surpresas se conhecêssemos o saldo líquido e motivos das transferências de e para offshores…

Mesmo assim, a estatística publicada dá-nos alguns indícios curiosos que têm sido muito pouco divulgados. Ela está repartida entre transferências ordenadas por NIFs 45 e 71 e por todos os restantes. Os NIFs iniciados por 45 e 71 integram o grupo dos “Contribuintes Especiais” e referem-se respectivamente, a pessoas singulares e colectivas não residentes e que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo (ver aqui, pág 6). Estamos portanto a falar de cidadãos originários de países ou territórios com os quais Portugal não tem acordos para evitar a dupla tributação, o que remete para os residentes nas praças offshore.

Ora, dos valores transferidos desde 2010 a 2015, cerca de 80% referem-se a entidades com aqueles NIFs, a maioria dos quais serão investidores institucionais. Seria interessante conhecer os motivos – espero que os deputados da oposição os solicitem – mas aposto que o grosso do volume se refere a transferência de rendimentos de aplicações de capitais e a vendas e/ou amortização de títulos. Mas se estão a sair, isto significa que houve anteriormente lugar à entrada dos capitais para os correspondentes investimentos. O que, de resto, não constitui novidade nenhuma: é sabido que o grosso dos capitais registados em offshores está investido em valores mobiliários nas principais praças financeiras da OCDE. Relativamente aos restantes NIFs, na sua grande maioria residentes em Portugal, quase 87% dos valores transferidos naquele período foram intruídos por pessoas colectivas. Também aqui seria interessante conhecer os motivos e a minha convicção, tendo em conta o peso de Hong Kong e dos Emiratos Árabes Unidos, para onde se dirigiram quase 50% dos valores transferidos, é que uma parcela significativa estará relacionada com o pagamento de importações. Refira-se que deste grupo de NIFs não está publicada a estatística relativa ao ano de 2009 (da responsabilidade do governo Sócrates), sem que isso tivesse motivado qualquer interrogação do Público.

O “crime” dos 10 bi que andavam desaparecidos

Facto já reconhecido: a informação foi transmitida pelas entidades a isso obrigadas – bancos e outras – e está toda na posse da AT. Se entre a divulgação estatística ocorrida em Abril e a mais recente houve discrepâncias, é porque ela não terá sido totalmente importada para os ficheiros Excel. De um simples erro operacional (que considero o mais provável) à mais burilada teoria da conspiração que Marcelo nos ensinou durante anos a formular, tudo será possível. Mas se concordamos que a não publicação das estatísticas de transferências é da responsabilidade política do governo anterior, temos de aceitar que a publicação com omissões é da responsabilidade do actual. E está muito mal contada a história de Rocha Andrade hoje no Parlamento de que terá havido problemas no interface que faz a ligação entre o Portal das Finanças e o sistema central da AT na sequência dos uploads que os contribuintes fazem quando submetem as declarações. Para além das declarações do IRS, IRC, IVA e todos os restantes impostos, há dezenas de declarações semelhantes ao modelo 38 que são, desde há vários anos, submetidas por via electrónica no Portal das Finanças. Ou seja, o sistema está mais que testado e tem funcionado de forma fluida, mas admitindo que alguma anomalia tenha ocorrido e que tivesse obstado a alguma integração das informações no sistema central da AT, isso é uma questão puramente técnico-operacional. Pretender transformá-la numa arma de arremesso político, é de uma baixeza atroz e então também será lícito admitir que a responsabilidade de tal vilania não será tanto de Rocha Andrade, mas situar-se-á uns bons patamares acima…

Impostos perdidos?

Esta é a insinuação que permite empolar o caso e a partir da qual a demagogia e a chicana política vão em crescendo. O Público “comprou-a” de forma acéfala e nunca tentou pesquisar minimamente por que “buracos” se poderiam esvair os impostos.

Admitindo a existência dos acima referidos problemas técnicos na transmissão dos dados do modelo 38 para o sistema central da AT que terão obviado o desencadear de acções inspectivas, estas poderão ainda ser efectuadas e há tempo mais que suficiente – 12 anos a contar da entrega das declarações – para a liquidação de eventuais impostos em falta.

Mas tal como está montada a máquina fiscal – um autêntico Big Brother criado por Paulo Macedo e em que é difícil descortinar pontas soltas – as acções serão reduzidas e os “alvos” seleccionados de forma cirúrgica.

O cidadão comum que não queira ou não possa pagar a um contabilista já conhecerá as agruras do preenchimento da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. E muitos já terão sido confrontados com rejeições quando tentam submeter a declaração, por terem omitido vendas de acções, ou por não terem reportado o resgate antecipado de PPRs que leva à perda do benefício obtido aquando da sua subscrição. Mas o contribuinte singular tem apenas de apresentar o modelo 3 e, pontualmente, uma ou outra declaração adicional (vg, a declaração periódica de IVA se tiver rendimentos do trabalho independente, a declaração modelo 10 se tiver empregada doméstica ou o recibo de renda electrónico se auferir rendimentos prediais).

Porém, as pessoas colectivas são obrigadas a inúmeras e recorrentes interacções com o Portal das Finanças e à apresentação, para além do modelo 22 do IRC e correspondentes anexos e da Informação Empresarial dita Simplificada, vulgo IES, de uma catrefada de modelos adicionais com informação detalhada de vários tipos de operações (vg, transacções e registo de títulos, subscrição e reembolso de PPRs, pagamento de prestações sociais) e de toda a espécie de rendimentos que pagaram ou colocaram à disposição de outros contribuintes, singulares e colectivos, residentes e não residentes, bem como dos correspondentes impostos, que são geralmente obrigados a reter na fonte e a entregar posteriormente ao Estado. A listagem e instruções de preenchimento de tais modelos está disponível aqui e aqui.

É toda esta panóplia de informação que a AT recebe de diferentes fontes, que permite fazer cruzamentos automáticos, muitos deles em real time. Daí que, quando nos esquecemos de declarar alguma venda de acções ou qualquer outro título, o Portal das Finanças impede-nos que submetamos a declaração de IRS e remete-nos para o preenchimento do Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais). Isto porque o nosso banco, através do qual liquidámos aquela venda, já submeteu previamente à AT o modelo 13, em que detalha todas as operações de títulos, em quantidade e valor, efectuadas num determinado ano por todos os seus Clientes.

De modo análogo e uma vez encerrado o prazo para as diferentes entidades comunicarem as transferências para offshores e submeterem todos os acima referidos modelos, a AT tem a possibilidade de desencadear todo um conjunto de cruzamentos automáticos de informação. É assim que qualquer dos motivos indicados para uma transferência de um determinado ordenante constante no modelo 38, pode ser conciliada com o modelo 13 se se tratar de uma venda de títulos, com os modelos 10, 30 ou 31 se reportar transferência de rendimentos, com os modelos 37 ou 43 se estivermos perante a transferência de pensões ou com o IES caso se trate de pagar importações. A existência de desconformidades gerará listagens de erros que levarão a análises mais detalhadas e à eventual notificação dos contribuintes.

Ou seja, o “cerco” está (bem) montado e dificilmente alguém conseguirá transferir fundos que não tenham sido previamente tributados, se tal for devido, sem que venha posteriormente a ser questionado pela AT. Daí que enormidades insanas do género “os 10 bi chegavam e sobravam para custear as despesas anuais do estado com saúde ou educação”, denotam uma total ignorância dos mecanismos de controlo há muito implementados. Mas é por estes sound-bytes sem qualquer fundamentação que muitas boas consciências são agitadas e aderem, de forma tão emocional quanto ingénua, a todas as teorias da conspiração que desde logo se criam, com intuitos puramente políticos.

E perante toda esta rasteirice que consegue pôr as multidões ululantes, não há pedagogia que resista. E entretanto vamos ter de pagar 5 bi para recapitalizar a CGD e mantê-la pública, por motivos que têm de ficar no foro privado. O carnaval continua.