Comissão de inquérito à falência da Santa Casa

Lisboa, 18 de Abril de 2024,

Decorreu hoje à tarde no Parlamento mais uma sessão da Comissão de Inquérito à falência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com o depoimento da ex-ministra das Finanças Mariana Mortágua. A actual deputada do Partido Democrático repetiu aquilo que tem sido a narrativa dos democratas durante vários anos: perante a bancarrota de 2019 e a necessidade de aplicar um programa exigente de rigor financeiro, todos os outros problemas se tornaram secundários. É certo que os problemas da Santa Casa se agravaram entretanto, mas o país tinha outras prioridades, e de qualquer das formas os erros mais graves foram cometidos, como toda a gente sabe, em 2016 e 2017. De facto, o depoimento da ex-ministra não destoou dos restantes depoimentos ao longo das últimas duas semanas. Recordemos:

A 4 de Abril, o depoimento de Tomás Correia, ex-líder da Associação Mutualista Montepio,   foi de novo adiado devido a um internamento de urgência. Não foi possível por isso esclarecer os vários factos estranhos ocorridos nos período 2016-2017, em particular o aumento da exposição da Associação ao banco Montepio, quando todas as boas práticas impunham o contrário. Por esclarecer ficou também recompra pela Associação das unidades de participação por um preço muito superior ao da sua cotação e as remunerações acima do mercado oferecidas pelos produtos financeiros da Mutualista.

A 5 de Abril, Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal foi instado a explicar porque motivo não se opôs à entrada da Santa Casa no banco Montepio com base numa avaliação duvidosa. Carlos Costas desviou a conversa para os problemas da Associação Mutualista, que não tutelava. Lembrou que tanto a tutela da Santa Casa como a tutela do Montepio eram do Ministério do Trabalho e Segurança Social e que a intervenção da Santa Casa foi feita para salvar a Mutualista. Excusou-se a explicar a extraordinária permanência de Tomas Correia à frente da Mutualista no período 2016-2016 lembrando que não tutelava a Mutualista.

A 8 de Abril, a ex-ministra do trabalho e da Segurança Social, Mariana Vieira da Silva, justificou a integração dos fundos mutualistas da Associação do Montepio na Segurança Social em 2021 com a necessidade de proteger os 700 mil associados, muitos dos quais recebiam pequenos complementos à sua parca reforma. Negou qualquer impacto negativo na sustentabilidade da Segurança Social, e afirmou que esta está garantida  até ao final do século graças à reforma de 2022. Recordou que, por imposição da troika, restaram poucas soluções. Instada a explicar a que troika se referia, se à Troika de 2011 se à Troika de 2019, Mariana Vieira da Silva disse referir-se à de 2019, mas que de facto o problema é mais antigo, acusando o então ministro das Finanças Vítor Gaspar de não o ter resolvido quando ainda era possível. Referiu ainda que a passividade do Ministério durante os anos 2016-2017 não é da sua responsabilidade. Só se tornou ministra em 2019.

Pedro Santana Lopes prestou declarações dia 10 de Abril. Voltou a contar a história da sua demissão da Santa Casa em 2019. Quando percebeu que a avaliação do Banco Montepio o tinha levado a investir num banco que valia metade do que pensava, demitiu-se.  Defendeu-se dizendo que, em 2017, quando a comissão Lacerda Machado, como ficou conhecida, garantiu que o banco valia 2 mil milhões de euros, ninguém podia prever este desfecho. Recordou ainda a compra do Montepio foi apoiada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, pelo Banco de Portugal e pelo governo da época. Lembrou o objectivo meritório de criar um banco para a economia social.

A 12 de Abril foi ouvido o presidente da Comissão de Avaliação de 2017 e ex-presidente do Banco Montepio. Lacerda Machado pouco adiantou, justificando-se com falhas de memória e sigilo profissional. Por esclarecer ficou a compra, em 2019, de 50% do capital do Banco Montepio pela Santa Casa com base na avaliação de 2017. Defendeu-se alegando que ninguém podia prever a crise internacional de 2019.

A 15 de Abril a ex-provedora da Santa Casa Constança Urbano de Sousa foi instada a explicar o que a levou a aumentar a exposição da Santa Casa ao Montepio. Explicou, tentando evitar o choro, que o sucesso do novo jogo MegaBilhões, em parceria com a congénere indiana, tinha criado excesso de liquidez na Santa Casa e que lhe pareceu um bom negócio, depois de ler a avaliação da comissão Lacerda. Na época, o Montepio era o banco mais sólido do sistema e ninguém podia prever a desvalorização da rupia.

A 16 de Abril não houve sessão, talvez por isso o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tenha aproveitado para ocupar o espaço mediático. O Presidente referiu a importância da economia social e exigiu o apuramento de responsabilidades na falência da Santa Casa, até às últimas consequências, doa a quem doer. Aproveitou para desmentir a notícia do Expresso de Abril de 2017 que sugeria que a entrada da Santa Casa no Montepio tinha o seu apoio. “Nunca teve, sempre fui muito céptico em relação à mistura de organizações de solidariedade e a finança”.

A 17 de Abril, o actual Primeiro Ministro resumiu o impacto de toda esta aventura: 3000 milhões de euros foram injectados nos fundos da Associação Mutualista em 2021, 2000 milhões foram injectados no banco Montepio em 2019 e 1000 milhões foram injectados na Santa Casa e em outras Misericórdias em 2023. Resumiu, no ritmo pausado que lhe é habitual, aquilo que todos hoje pensam: a aventura da Santa Casa no Montepio foi uma aventura irresponsável com desfecho previsível. Em 2017 todos os intervenientes tinham toda a informação necessária para evitar este erro colossal.