Fiscalidade plástica

Transcrevo abaixo o texto integral de uma notícia do JN de 03/Junho passado com o título “Governo admite incentivos fiscais, taxas ou sinalética para reduzir plásticos”.

Acrescento destaques meus a vermelho exemplificativos não só da qualidade jornalística da peça, mas sobretudo da narrativa socialista e neofascista muito em voga.

Depois adivinhem qual dos dois retratados acima é o nosso secretário de estado do ambiente e qual é o Evo Morales.

Aqui vai:

“As medidas para reduzir a utilização de plástico nas embalagens podem incluir incentivos fiscais ou taxas, visando mudar comportamentos, sinalética para lojas com boas práticas ou partilha de utensílios entre cafés, segundo o secretário de Estado do Ambiente.

“Tentaremos consensualizar legislação complementar”, afirmou Carlos Martins em entrevista à agência Lusa, mas também contratualizar com os operadores que têm atividade relacionada com o consumo de plástico e ver em que medida no Orçamento do Estado para 2019 o que for matéria de natureza fiscal “pode estar refletido, quer seja de incentivo a outras alternativas, quer seja uma taxação para reduzir” a utilização daquele material.

Os incentivos teriam como objetivo a mudança de comportamentos entre os consumidores e a incorporação de novas alternativas tecnológicas entre os produtores ou distribuidores de bens.

As mudanças de comportamento, apontou, “não se fazem por um estalar de dedos, as pessoas não conseguem alterar as suas rotinas de uma forma radical só porque sai uma lei ou uma orientação, precisam de tempo para se adaptar [como] as indústrias, os restaurantes, os próprios distribuidores e produtores”.

“Gostaríamos de dar sinais claros de que pode haver agravamentos fiscais no futuro, que pode haver benefícios fiscais, por outro lado”, incentivos a melhor “ecodesign“, por exemplo, avançou Carlos Martins.

O grupo de trabalho criado para debater formas de enfrentar o problema da poluição dos plásticos, através da redução da sua utilização e da substituição por outro tipo de materiais, reúne entidades de várias áreas, dos consumidores, aos fabricantes, a distribuição, a restauração, organizações ambientalistas ou centros de investigação e inovação.

Carlos Martins avançou que o resultado será apresentado a 08 de junho, numa cerimónia para a qual foi convidado um representante da Comissão Europeia. Foi há pouco tempo definida uma estratégia da Europa para enfrentar esta problemática, tendo Portugal “antecipando as reflexões” dos organismos europeus, embora tendo em conta o seu alinhamento.

O secretário de Estado explicou que, além deste trabalho, outros contactos têm sido feitos, nomeadamente com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ou a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), dois setores com um papel relevante no consumo de embalagens plásticas.

Recentemente, a AHRESP lançou uma campanha de sensibilização para a redução de plásticos, resultado de uma candidatura ao apoio do Fundo Ambiental para “Repensar os Plásticos na Economia: Desenhar, Usar, Regenerar”.

Aquela associação, bem como a dos hiper e supermercados, segundo o governante, já transmitiram disponibilidade para avaliar a definição de acordos voluntários que conduzam a ações concretas, com base em boas práticas, até ao final do ano.

“Há ideia de vir a criar uma sinalética própria para os estabelecimentos que adotarem e cumprirem essas boas práticas de maneira a que cada um, quando vai a um estabelecimento, [saiba] que nessa unidade são cumpridos princípios”, na área dos plásticos, ou outras práticas ambientais “reconhecidas, validadas e auditadas“, explicou Carlos Martins.

O Fundo Ambiental poderá avançar com algum apoio para que as áreas de restauração das grandes superfícies introduzam alterações, por substituição de materiais ou por uma maior partilha de utensílios que possam voltar a ser utilizados.

O governante exemplificou com a instalação de uma zona de lavagem coletiva de copos, facas, garfos, colheres, pratos de materiais que possam ser reutilizáveis, resultando na redução da quantidade de plástico.

“Esta abertura pode vir a ter sucesso até ao final do ano, em um ou dois casos mais emblemáticos, mas gostaríamos que essa prática depois se estendesse”, apontou.

Outra possibilidade poderá ser um projeto em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, contemplando experiências piloto em zonas da cidade com mais bares, para “um tipo de abordagem mais criativa“, disse ainda Carlos Martins, embora reconheça que, muitas vezes, a substituição de materiais pode não ser recomendável, por questões de segurança.

O plástico tornou-se um problema ambiental já que o seu consumo aumentou substancialmente nos últimos anos e permanece entre 50 a 200 anos na natureza, causando danos, nomeadamente nos oceanos, matando peixes e aves que confundem fragmentos de plástico com alimento.

Fiscalidade sobre plásticos deve ser alinhada com Europa

O secretário de Estado do Ambiente defende que a fiscalidade relacionada com os plásticos em Portugal tem de estar alinhada com a estratégia europeia para evitar que as empresas nacionais sejam penalizadas perante as suas concorrentes.

“Estamos num espaço europeu onde a circulação de bens, serviços e pessoas é livre e temos de acautelar que as empresas portuguesas não são, de alguma maneira, penalizadas, por uma concorrência que venha do exterior, no espaço europeu, onde as regras fossem mais permissivas“, disse à agência Lusa Carlos Martins.

O governante apontou que a administração pública e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estão “muito atentas” aos desenvolvimentos europeus no que respeita às medidas para reduzir o consumo de plástico e para tentar substituir este material por outros amigos do ambiente.

“Penalizar aquilo que eventualmente se produz em Portugal para depois termos à mesma os plásticos a chegarem de outros países e estados-membros não seria” justo, realçou.

Por isso, “o trabalho tem de estar alinhado, sobretudo em matéria de fiscalidade, com aquilo que são as estratégias europeias“, avançou.

No âmbito de outros instrumentos de fiscalidade, explicou Carlos Martins, “sobretudo aqueles que não são para penalizar, mas mais para premiar comportamentos, eventualmente há mais espaço de manobra, porque não promovem essa distorção “.

Assim, para o responsável político, numa primeira fase, até haver regras europeias que sejam aplicáveis em todo o espaço europeu, “as regras de premiar o comportamento são as que melhor colhem no curto prazo”.

Os resultados do grupo de trabalho sobre plásticos, que reúne várias entidades e especialistas relacionados com o tema, serão apresentados na próxima semana.

Alguns partidos políticos, investigadores e organizações ambientalistas têm alertado para as consequências deste material na natureza e defendido que o seu consumo deve ser reduzido ou mesmo acabar.

Admitindo que os materiais possam continuar a ser de plástico, apontou Carlos Martins, é necessário “melhorar significativamente” a sua reciclagem e, para isso, muitas vezes, trata-se de reduzir a quantidade de matéria-prima, de modo a passar a ser um tipo de plástico mais reciclável.

Há embalagens que juntam três ou quatro materiais, por isso, tem sido defendido um esforço de uniformização para o plástico mais reciclável, deixando de ser um produto complexo e passar a ser um produto mais simples, a ser tratado pela indústria da reciclagem.”

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