Que SNS é este?

Para perceber o que se passa hoje no SNS é preciso recuar-se no tempo. Aquando a sua “criação” – tal como o conhecemos hoje – António Arnaut, então ministro dos assuntos sociais, disse ao “O Jornal”: “A revolução de Abril vai chegar à saúde, uma saúde a que todos os portugueses têm igual direito. Não se trata de construir um hospital em cada localidade (…) mas de assegurar um serviço que responda eficaz e prontamente às necessidades do povo português, que dignifique o acto médico e evite o espectáculo degradante de longas filas de espera de consulta e a frustração daqueles a quem o funcionário diz para voltar no mês seguinte ou alguns meses depois (…). Numa sociedade democrática a caminho do socialismo não pode haver latifundiários de qualquer natureza e muito menos domínios da saúde pública por isso o SNS acabará com os exploradores da medicina“. Ou seja, o principal objectivo era estatizar a saúde usando o argumento de sempre: é tudo pelos pobrezinhos. Obviamente que houve oposição. A começar pela própria ordem dos médicos na época presidida pelo Dr. Gentil Martins que acusava o governo de querer estatizar a saúde e de acabar com o direito à livre escolha, posição igualmente assumida pelo CDS e PPD.

Ao contrário da propaganda esquerdista pós 25 Abril, o Estado Social nasceu no Estado Novo onde se decretou entre outros: o abono de família; a acção social escolar; a acção social no trabalho; a A.D.S.E.; as bolsas de estudo; as caixas de previdência; as caixas de reforma; as cantinas escolares; as casas do povo; as casas dos pescadores; a comissão para a política social relativa à mulher; a comissão permanente de reabilitação; os subsídios a diminuídos; o apoio social a emigração e imigração; o apoio a doenças profissionais; o contrato colectivo de trabalho; o apoio ao emprego e formação profissional e a habitação económica, são apenas alguns exemplos. Neste contexto, também o verdadeiro e efectivo pai do SNS foi, em abono da verdade,  Baltasar Rebelo de Sousa, com a Reforma dos Centros de Saúde em parceria com Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio, que decorreu na década de 70 e que foi um considerável sucesso. No Centro de Saúde Pêro Pinheiro, por exemplo, havia pediatria, ginecologia, obstetrícia e dentista, com vários médicos de clínica geral, sempre disponíveis e sem marcação prévia. De salientar também que foi neste período que se iniciou a construção de inúmeros novos Hospitais , Sanatórios e beneficiação dos antigos, por todos os distritos.

A diferença  é que durante o Estado Novo observou-se uma continuidade da política assistencialista, supletivista, caritativista, ao contrário do SNS actual, universalista suportado totalmente pelo Estado. O Estado Novo defendia que  “ a assistência deve na mais larga medida possível ser exercida pelos particulares, cabendo ao Estado sobretudo a orientação superior e a coordenação de todas as actividades beneficentes.”

Ora, se o SNS veio revolucionar a saúde em Portugal com o seu “universalismo” e acabar com os “exploradores da saúde” porque razão observamos exactamente o oposto? Ao fim destes anos, temos um SNS degradado e caótico onde: se morre em longas listas de espera de meses ou anos para consultas ou cirurgia, consoante a especialidade; há legionella que mata em hospitais públicos; doentes com cancro sem poder fazer exames e que morrem à espera; equipamentos alugados a hospitais privados por serem obsoletos ou estarem avariados; não há roupas de cama lavadas nem material médico suficiente e faltam medicamentos; não há acesso aos melhores tratamentos oncológicos por serem caros; as instalações hospitalares estão degradadas por falta de manutenção; não há pessoal de enfermagem ou médico suficientes por isso centenas de doentes são tratados em corredores ou salas de espera por um único enfermeiro; a mortalidade infantil disparou; há centros de saúde que encerram; há inúmeras pessoas sem médico de família; há menos serviços prestados nos centros de saúde do  que no regime anterior; os cuidados continuados não cobrem as necessidades; os idosos são abandonados em hospitais por falta de alternativas; a ala pediátrica do Joãozinho está há anos em contentores. Em suma, um serviço deplorável de saúde.

Mas há mais. Se o “verdadeiro” objectivo era combater os “exploradores da medicina” como foi possível tantos casos de corrupção que se multiplicaram no SNS? E já agora, por que razão há tantos candidatos a estudantes de medicina e poucas vagas, controladas pela Ordem dos Médicos, com tanta escassez de médicos em Portugal, sendo necessário recorrer a profissionais estrangeiros?

A verdade que ninguém ousa dizer é que o SNS está a morrer por via da “sovietização” do mesmo, que cria uma dependência total e absoluta no Estado. Um sistema que dá a ilusão  do “direito universalista” à saúde mas não garante nem qualidade nem acesso a tratamentos, porque o Estado, sempre que não tem dinheiro para todos os seus desvarios com as elites, corta no essencial às populações, deixando-as sem qualquer poder de escolha. É a pura ideologia demagoga socialista posta em prática no SNS que conduz a estes resultados. Exactamente como em Cuba e na Venezuela.

É caso para dizer: mas que diabo de Serviço Nacional de Saúde universalista é este?