TVDE, a nova pastagem socialista

Em tudo o que seja inovação do mercado, os socialistas têm o hábito de meter o bedelho. Faz-lhes muita confusão que de forma espontânea a sociedade se organize e estabeleça relações de troca ou de trabalho. Para estas cabecinhas, a liberdade de contrato e o direito ao trabalho só podem existir se outorgadas pelo Estado e desde que seja produzida legislação que enquadre essas actividades da forma que os iluminados legisladores entendam ser virtuosa e não pelos critérios definidos entre as partes directamente interessadas.

E quando os membros do governo ou a maioria dos deputados se dá conta de que há clientes satisfeitos com serviços prestados por empresas privadas, são lestos a meter-se no caminho para defenderem as conveniências de grupos instalados, ao invés de salvaguardarem o interesse geral dos consumidores. É o que tem acontecido em reacção aos novos modelos de negócio das plataformas digitais como a Uber ou a Cabify.

Recentemente António Costa mandou produzir um “Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho”, um documento onde são vertidas vacuidades sobre as transformações do mercado de trabalho induzidas pelas mudanças tecnológicas, com textos de lero-lero para sinalização de virtude, mas que redunda apenas na proposta de introdução de mais regras, regulamentos, leis, restrições, taxas e taxinhas.

António Costa está convencido que o desemprego que se avizinha em consequência das medidas tomadas pelo governo a pretexto da covid19 se vai resolver com mais e nova legislação de trabalho. E assim, o primeiro-ministro chamou para a coordenação deste Livro Verde Guilherme Dray, ex-chefe de gabinete de José Sócrates e de Mário Lino. Guilherme Dray foi também “mediador” no caso da greve dos estivadores do Porto de Lisboa, contratado pela mulher do ministro Eduardo Cabrita e mais recentemente Pedro Nuno Santos recorreu de novo aos serviços deste advogado para apoio legal ao Ministério das Infraestruturas na gestão do dossier TAP.

Com base nas sugestões deste especialista cujo curriculum de serviço à causa pública ficou atrás bem evidenciado, o governo admite acabar com os operadores de TVDE para facilitar o reconhecimento de vínculo laboral directo dos trabalhadores às marcas das multinacionais como a Uber ou Cabify e não às empresas operadoras locais que são as entidades que neste momento fazem a mediação entre os motoristas e as plataformas.

O que sucede é que quando o intervencionismo estatal se substitui à gestão privada e ao estabelecimento voluntário e livre de relações laborais entre trabalhadores e empresas, ao contrário da propaganda do governo que se diz preocupado com a proteção social dos trabalhadores, o resultado inevitável será menos oportunidades de trabalho disponíveis.

Como sabemos, muitas pessoas encontraram nas plataformas TVDE a forma de dar a volta às suas vidas. Esta nova forma de emprego não tinha requisitos especiais de acesso para trabalhadores vindos de outros sectores e o processo de relacionamento laboral era simples e ágil.

Hoje, de novo, com crise económica que começará a ser mais visível após o Verão, as pessoas economicamente mais vulneráveis necessitariam de maior flexibilidade e menos espartilhos no mercado laboral para escaparem a um caminho de empobrecimento e desemprego.

Mas o governo do PS decide em sentido oposto.

O meu video de quarta-feira passada aqui: