Lock out II
Esta questão do lock out seguiu um caminho que já é típico na sociedade portuguesa:
1. duas ou três “autoridades jurídicas” sem qualquer responsabilidade oficial declaram uma determinada acção é ilegal
2. algumas subtilezas da situação (como o facto de os trabalhadores não se sentirem alvo de lock out) são ignoradas pelas “autoridades jurídicas”.
3. A opinião pública incorpora como verdadeiros e indiscutíveis os pareceres das “autoridades jurídicas”.
4. As autoridades competentes não fazem nada. O Ministério Público ignora a ilegalidade. A polícia ignora a ilegalidade.
5. Nem sequer é claro que esteja prevista uma pena para a ilegalidade detectada.
6. A ilegalidade nunca chega a ser julgada num tribunal (como se sabe os tribunais são a única instituição que tem legitimidade para decidir se uma alegada ilegalidade é de facto uma ilegalidade). As qualidades das “autoridades jurídicas” nunca chegam a ser colocadas à prova.
7. Ninguém é preso. Ninguém é multado. Ninguém é julgado.
8. Da próxima vez, as mesmas duas ou três “autoridades jurídicas” vão declarar outra ilegalidade e o cliclo recomeça.
BLASFÉMIAS 
Antes também tinham dito que a ASAE era ilegal e parece que nao colou
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Antes também tinham dito que a ASAE era ilegal e parece que nao colou
Eram pareceres de segunda categoria, daqueles de apenas vinte e cinco mil euros.
Só valem pareceres de primeira daqueles dois senhores, bem podem ser três, que são reputados constitucionalistas.
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Em Portugal há leis que não “pegam”! (isto já por si parece triste).
O efeito é termos que chegar a uma situação (como os bloqueios)em que se pega não há saída.
De uma vez por todas os nossos brandos costumes. (ninguém morre nesta terra).
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Pacheco Pereira indigna-se com a ilegalidade da paragem dos camionistas “Tudo na paralisação das empresas de camionagem é ilegal e ninguém quer saber”.
Porque será que ninguém quer saber? Não será porque se percebe que os camionistas têm estas atitudes porque estão com a corda na garganta? e estão assim porque pagam mais impostos de combustivel que os visinhos espanhois e os colegas portugueses que podem ira a Espanha abastecer-se? Não será esse sentimento de culpa das autoridades que leva a que … “ninguém quer saber”?
E pacheco Pereiro não deveria querer saber as razões dos camionistas? espero que MFL não siga os conselhos de PP.
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vizinho e não visinho
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Isso acontece porque vivemos numa “Cath society”, como diz o outro.
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o desgoverno é total
“nem trepa nem sai de cima”
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Será que querem cargas policiais?! Será possível que existam pessoas que tal cenário almejam para o país só por politiquice?
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O ciclo recomeça e o JM faz outro post.
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“Será que querem cargas policiais?! Será possível que existam pessoas que tal cenário almejam para o país só por politiquice?”
Dentro da gente que quer cargas policiais estão aqueles que foram apedrejados e agredidos nos piquetes.
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“Será que querem cargas policiais?!”
Sim, se for mesmo preciso, para evitar que alguns individuos violem a lei, usem a força, a violencia e a intimidação para fazer bloqueios e impedir a liberdade de movimento de outros cidadãos !!
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Nada que nunca tenha acontecido em piquetes das “classes trabalhadoras” de uma qualquer central sindical… se há igualdade de direitos, as entidades patronais também têm direito ao mesmo tipo de actuação…
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“Não será porque se percebe que os camionistas têm estas atitudes porque estão com a corda na garganta?”
Imagine-se se todos os que acham que estão “com a corda na garganta” desatassem a fazer o mesmo ?!…
E o que é estar “com a corda na garganta” ?
A situação esta hoje mais dificil para todos aqueles, automobilistas e profissionais, que utilizam combustiveis.
Todos gostariam de ter combustiveis mais baratos.
Mas, enquanto isso não acontece, ou para o caso de não vir a acontecer tão cedo, a esmagadora maioria tem vindo a adaptar-se a esta situação.
Grande parte das empresas de transportes tem vindo a tomar medidas de racionalização e redução de custos (não apenas nos combustiveis). É natural que os transportadores procurem nos proximos tempos transferir uma parte do custo acrescido para os clientes aumentando as tarifas.
A verdade é que a maior parte dos transportadores estavam e continuavam a trabalhar quando foram impedidos pelos manifestantes.
É possivel que algumas empresas de transporte rodoviario não se consigam adaptar às novas condições de actividade e sejam obrigadas a fechar.
Porque são menos eficientes e competitivos.
De resto, não me espantaria que os principais promotores das acções destes dias sejam precisamente estes transportadores.
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o mundo é ilegal
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E por cada volta que o ciclo completa, vai decaindo o respeito pela lei, vai decaindo o respeito pelas instituições, vai decaindo o respeito pelo Outro… e estas coisas tendem a ser autocatalíticas.
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Gostaria de sugerir o seguinte: poderia publicar uma definição (legal) de lock out e depois dizer, preto no branco,em função do que se sabe e é público, se a situação corresponde ou não a essa definição. Assim evitaria contornar o assunto com lateralizações acerca dos malvados dos juristas. Que acha?
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É isto a que chamam o Estado de Direito democrático?
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Nem todas as pessoas que cometem ilegalidades são presas (ou sancionadas com uma pena). Bem vindo ao planeta terra, senhor Miranda !!! (ja agora, um conselho : compre um livro de “introdução ao estudo do direito” e leia, vai descobrir um universo novo…).
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JM,
Parece que está a brincar, mas está a escrever muito a sério.
Em Espanha a coisa quando é séria, é séria. Ou em França, lembram-se de 1.500 carros incendiados por dia? Lembram-se da “racaille”?
Por aqui, enquanto a UE for garantindo a “paz musculada”, “no pasa nada”.
Já faltou mais, para que passe alguma coisa. Aliás, nestes últimos dois dias já se passam coisas, que os “donos do Regime” se sentem incomodados (faltam alimentos nos supermercados, falta gasolina nas bombas, etc.).
Veremos como reagem: a Gazprom, os Chineses, a OPEC, a Sonangol, etc.
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Essa lei nem devia existir.
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O que isto está a precisar é do retorno ao marxismo leninismo puro e duro, o jeróimo para primeiro ministro, o louçã para a economia, o rosas para o combate à desigualdade e a drago para a educação. A uniâo faz a força, camaradas. Ainda não se experimentou, pode ser que seja a solução, 20% acreditam que sim, porque não a vacina para toda a vida? Já tarda.
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«Ainda não se experimentou, pode ser que seja a solução, 20% acreditam que sim, porque não a vacina para toda a vida?»
20% acreditam que esses partidos lhes darão menos imposts. E é realmente o que prometem… mas 2 segundos chegam para se perceber que isso é contra-ideologia e que, no final, vão pagar bem mais. 🙂
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O João Miranda já foi ver o que significa lock-out, ou ainda anda a falar em função pública, pontes e tolerâncias de ponto?
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===”… em França, lembram-se de 1.500 carros incendiados por dia? Lembram-se da “racaille”?”===
O que não impede que os preços dos combustiveis em França continuem a ser sensivelmente iguais aos de Portugal !…
===”… nestes últimos dois dias já se passam coisas, que os “donos do Regime” se sentem incomodados (faltam alimentos nos supermercados, falta gasolina nas bombas, etc.).”===
Se continuar assim não vão ser apenas nem principalmente os “donos do Regime” a sentirem-se incomodados !….
Quanto pior … melhor, não é ?!…
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“Se continuar assim não vão ser apenas nem principalmente os “donos do Regime” a sentirem-se incomodados !…. ”
Evidentemente que não. Mas, os “excluídos” já há muito que contam os cêntimos!
Os que comem dos “concursos públicos”, estão em vacaciones…
É que para muitos portugueses, é difícil vir para pior! E a “racaille” quando destrói, já não tem quase nada a perder! Ao contrário dos outros…
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Esta Senhora foi Ministra de Guterres:
O nosso país está a viver um período difícil pelo efeito conjunto de factores externos e internos. Os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, de alimentos e transportes têm a sua origem no exterior. Porém, muitos dos indicadores divulgados pelo Eurostat não são explicados pela dependência do País face ao exterior, nem ao processo da globalização.
São, sim, explicados por partidos políticos, no governo e na oposição, excessivamente preocupados com o ciclo eleitoral e que olham para os portugueses apenas como eleitores. Claro, é mais difícil ver a pobreza e o fosso da repartição do rendimento quando se está ofuscado com as acessibilidades, as lojas de marca internacional, a venda de automóveis de alta cilindrada e das viagens a destinos exóticos. O problema é que tudo isto é apenas para alguns.
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=319666
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===”É que para muitos portugueses, é difícil vir para pior!”===
Até é muito facil … basta o boicote continuar, a economia paralizar, faltar comida no comércio, aumentarem os preços de bens essenciais, as empresas entrarem em falencia técnica e mandarem pessoas para casa sem vencimento, começarem uns à batatada aos outros, etc, etc !…
===”E a “racaille” quando destrói, já não tem quase nada a perder! Ao contrário dos outros…”===
A velha mitologia dos “revolucionarios” !…
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Em França (o país da “racaille” !) a rádio já anuncia que em Portugal um manifestante morreu atropelado por um camião que tentou furar um bloqueio !….
Pelos vistos já está a ser mais «a sério» !….
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“A velha mitologia dos “revolucionarios” !…”
Não. O Sol quando nasce é para todos.
Cristo?
Não deve ter sido Che!
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“O Sol quando nasce é para todos.”
E depois ?… Não deixa de ser um mito revolucionario perigoso pensar que a “racaille” não tem nada a perder com o “pior, melhor” !…
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“um mito revolucionario perigoso”
Come-se? Perigoso, para quem?
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“Come-se?”
O J quer desconversar, é isso ?!…
“Perigoso, para quem?”
Não apenas para os previligiados. Também para o conjunto da sociedade, para a generalidade das pessoas, e ainda mais para os mais desfavorecidos. No fim de contas, a “racaille” é sempre a categoria da população que mais caro paga as aventuras “revolucionarias” !!…
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De qualquer modo, os pescadores e transportadores que teem levado a cabo os boicotes e as acções de intimidação e violencia dos ultimos tempos não são propriamente “excluidos” !…
Teem todos um emprego e uma actividade.
Nem estão todos na mesma situação. Muitos são armadores e transportadores, proprietarios e empresarios. São “patrões” !
Teem certamente algo a perder com uma situação de desordem e bagunçada generalizada.
Mas o que eles podem ou não perder é naturalmente problema deles.
Não teem é o direito de violar a lei e os direitos dos outros cidadãos !!
A Democracia e o Estado de Direito teem certamente muitos defeitos e insuficiencias. Incluindo injustiças e desigualdades. Devem e podem certamente ser melhorados.
Mas são de longe menos maus e menos injustos do que a “lei da selva” e a bagunçada generalizada, do que as “revoluções” e as sociedades totalitarias de miséria que delas acabam sempre por sair !!
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««O João Miranda já foi ver o que significa lock-out, ou ainda anda a falar em função pública, pontes e tolerâncias de ponto?»»
O JLS não percebeu os posts.
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««Nem todas as pessoas que cometem ilegalidades são presas (ou sancionadas com uma pena).»»
Nem são julgadas etc.
O Gatos Fedorentos têm um excelente sketch sobre o tema.
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««Gostaria de sugerir o seguinte: poderia publicar uma definição (legal) de lock out e depois dizer, preto no branco,em função do que se sabe e é público, se a situação corresponde ou não a essa definição. Assim evitaria contornar o assunto com lateralizações acerca dos malvados dos juristas. Que acha?»»
Acho que vou esperar que o Ministério Público tome a iniciativa.
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«O JLS não percebeu os posts.»
O erro está em comparar o incomparável, não na minha compreensão. E essa associação apenas denotou a sua ignorância do significado e alcance de ‘lock-out’. Tenho a certeza que já lhe terão dito o que significa ou já terá ido verificar… Claro que depois… o erro é dos outros. 🙂 Deixe lá isso.
Não só é incomparável, como cai no erro de assemelhar uma tolerância de ponto a um ‘lock-out’. Ninguém impede ninguém de trabalhar num dia em que é feita tolerância de ponto. Mas convença-se lá, que o erro é meu. Você já mostrou ser um homem de convicções… não terá problema com isso.
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JLS,
Eu divirto-me imenso com os seus comentários porque revelam uma total falta de sentido da ironia, um enorme apego ao juridiquês e uma enorme arrogância de quem não tem a mínima flexibilidade mental para discutir para além da endoutrinação que recebeu na faculdade. Não pressuponha que é o único que conhece o significado dos conceitos. Não espere é que todos sigam a doutrina que o JLS aprendeu agarrada aos conceitos. O pior que pode acontecer a um estudante de direito é sair de tal forma endoutrinado da faculdade que nem percebe que sai endoutrinado.
Se quer mesmo discutir o lock out comece por colocar tudo o que lhe ensinaram em causa. E aí pode ser que comece por, pelo menos, perceber os posts.
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estou a pensar ir para Direito para perceber a ironia de JM:
Publicado por JoaoMiranda em 9 Junho, 2008
Parece que Marcelo Rebelo de Sousa terá declarado que a greve de transportadores é inconstitucional por ser uma forma de lock out. Lock out? Terça-Feira é feriado. Se fosse na Função Pública, hoje, Segunda-Feira, chamavam-lhe “ponte” e Quarta-Feira chamavam-lhe “tolerância de ponto”. Como é no sector privado chamam-lhe lock out.
Publicado em Geral | 22 Comentários »
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“No fim de contas, a “racaille” é sempre a categoria da população que mais caro paga as aventuras “revolucionarias” !!…”
No fundo, se nunca ninguém contestasse nada, vivíamos ainda na Idade da Pedra.
A visão diferente do mundo e a mudança são factores excelentes para que o Homem viva mais feliz. Agora, nunca deixando-se espezinhar por uns quantos “eleitos”!
Depois, verificámos pela Revolução Francesa (pela qual, não nutro admiração), que muitos dos “eleitos” foram decepados…..e guilhotinados! Quando não há outra solução…..
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E a Manuela Ferreira Leite que diz? Quando está em causa o Estado de Direito é lamentável que alguém que aspira a ser Governo esteja silenciosa. Começa mal!
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Em 1973, no Chile, uma situação idêntica foi resolvida de forma rápida e eficaz.
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«Se quer mesmo discutir o lock out comece por colocar tudo o que lhe ensinaram em causa. E aí pode ser que comece por, pelo menos, perceber os posts.»
É um bom princípio que pode começar por seguir. Não utilizar o que leu em livros de economia para falar sobre *tudo e mais alguma coisa*. A análise económica é muito útil em muitas situações, mas não é nenhum Graal.
Tenho pena que considere que o seu primeiro post sobre isto contém alguma ponta de ironia… Deve ser aquele tipo de ironia em que pega numa notícia e lhe dá um título estapúrdio. Mas tenho igualmente pena em lhe dizer que isso tem um nome (bem, na verdade, vários): demagogia, sensaciolaismo, tabloide. Olhe que um dia destes ainda o convidam para a tertúlia cor-de-rosa. No DN já o meteram. 🙂
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««É um bom princípio que pode começar por seguir. Não utilizar o que leu em livros de economia para falar sobre *tudo e mais alguma coisa*. A análise económica é muito útil em muitas situações, mas não é nenhum Graal.»»
O que é que estes posts têm a ver com análise económica?
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Desculpe, João Miranda, mas insistir no erro é apenas revelador de que não tem a minima ideia do que esta a dizer. A proibição do Lock Out (que é uma norma constitucional) não transforma o lock out num ilicito penal. Nem todos os actos contrarios à lei (ou à constituição) são ilicitos penais.
O sketch dos Gatos Fedorentos era, que eu saiba, sobre um ilicito penal (que se pretendia, pelo menos na opinião de MRS, justamente criticada por ser incoherente, “despenalizar” sem “descriminalizar”).
No seu lugar, deitava uma vista de olhos por um manual de introdução ao direito antes de mandar bocas sobre um assunto que, manifestamente, não domina.
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««A proibição do Lock Out (que é uma norma constitucional) não transforma o lock out num ilicito penal. Nem todos os actos contrarios à lei (ou à constituição) são ilicitos penais.»»
Já reparou que o que eu critico é precisamente o facto de se alegar uma incontitucionalidade para a qual não existem mecanismos de punição/correcção? Será que o joão viegas não consegue pensar na questão da inconstitucionalidade do lock out de uma forma minimamente crítica? Não há ilicito penal, não há penalização. Fantástico. A proibição do lock out serve para quê, então?
««O sketch dos Gatos Fedorentos era, que eu saiba, sobre um ilicito penal (que se pretendia, pelo menos na opinião de MRS, justamente criticada por ser incoherente, “despenalizar” sem “descriminalizar”).»»
Fantástico. Se for uma inconstitucionalidade faz uma diferença do caraças. É proibido, mas pode fazer-se que não acontece nada.
««No seu lugar, deitava uma vista de olhos por um manual de introdução ao direito antes de mandar bocas sobre um assunto que, manifestamente, não domina.»»
Eu não preciso de ler um manual de introdução ao direito para perceber que uma proibição sem nenhuma forma de a impor é inútil. Proibe-se o lock out. Fantástico. Viola-se a proibição. Não acontece nada e o João Viegas manda-me ler um manual de introdução ao direito. Eu recomendo um manual de lógica.
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===”No fundo, se nunca ninguém contestasse nada, vivíamos ainda na Idade da Pedra.”===
Não se trata de impedir a contestação.
Trata-se de respeitar igualmente os direitos dos outros.
É o que diferencia a “Civilização” da “Idade da Pedra” !!
Não é o que se passa actualmente com o protesto dos transportadores. Em Portugal e noutros paises europeus. Em Portugal, a maior parte dos camionistas que param fazem-no por se sentirem intimidados, por terem medo das consequencias. Os “piquetes”, ou usam directamente da força e da violencia para impedirem os camiões de seguir caminho, ou “avisam pacificamente” os seus “colegas” de que “não se responsabilizam pelo que lhes pode vir a acontecer um pouco mais à frente … novos bloqueios, arremeço de pedras, destruição do equipamento e da carga, etc …”. Claro que, como que para dar crédito a estes avisos “amigos”, não foi por acaso que varios camiões foram vitimas deste tipo de actos levados a cabos por grupos de individuos não identificados !…
===”… verificámos pela Revolução Francesa (pela qual, não nutro admiração), que muitos dos “eleitos” foram decepados…..e guilhotinados! Quando não há outra solução……”===
A “Revolução Francesa” não é um modelo exemplar. Foi efectivamente um processo acelarado de instauração das bases de uma sociedade republicana de tipo burgues. Mas foi brutal e com muito sangue, destruição e sofrimento. A maior parte das vitimas, inclusivé as executadas com a guilhotina, não foram sequer os defensores do Antigo Regime (os tais “eleitos”, que afinal, tal como Luis XVI e Maria Antonieta, não eram eleitos !…), mas antes gente do povo e muitos dos proprios “revolucionarios”. Foi sobretudo um bom exemplo de como as “revoluções” acabam sempre por esmagar uma parte dos seus proprios “filhos”. O que não se lembra muitas vezes a proposito da “Revolução Francesa” é que, depois de uma fase de alguns anos marcados pelo terror jacobino, por massacres de camponeses (Vendée), e por guerras sem quartel, e depois da longa ditadura imperialista de Napoleão Bonaparte, seguiu-se uma “Contra-Revolução” monarquica e tradicionalista (a “Restauração”) que determinou um recuo e um reequilibrio em muitos aspectos. Outros paises europeus (como a Grã-Bretanha) seguiram outras vias mais reformistas e pacificas de modernização das respectivas sociedades. Com resultados mais rapidos e mais conseguidos do que os da França. Há sempre soluções melhores do que as das “revoluções” !!
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Não ha paciência : tal como a greve abusiva pode ser sancionada com despedimento (ou sanção disciplinar, sem que o ministério publico seja para aqui chamado), o lock out pode ser sancionado pela obrigação de pagar os salarios que correspondem aos dias de fecho. Isto supõe uma acção dos trabalhadores (que são quem a norma visa proteger).
Ha centenas de normas imperativas que são sancionadas da mesma forma, sem qualquer intervenção do ministério publico. Ou o João Miranda esta convencido que quando uma entidade patronal infringe as leis do trabalho os trabalhadores devem fazer uma queixa-crime ou escrever ao ministério publico ?
Experimente ler um manual de introdução ao direito e vai ver que não se arrepende…
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««Não ha paciência :»»
Quem não está habituao a argumentar normalmente tem pouca paciência.
«« tal como a greve abusiva pode ser sancionada com despedimento (ou sanção disciplinar, sem que o ministério publico seja para aqui chamado), o lock out pode ser sancionado pela obrigação de pagar os salarios que correspondem aos dias de fecho. »»
eh eh.
Essa teve piada. Os trabalhadores das transportadoras estão a ser pagos. Os trabalhadores estão apenas de folga. Ponte. Feriado. Tolerância de ponto. Não há nenhum conflito entre as transportadoras e os seus trabalhadores.
O João Viegas acaba de contestar um ou dois constitucionalistas da nossa praça. Se os salários estão a ser pagos, onde está a ilegalidade?
««Isto supõe uma acção dos trabalhadores (que são quem a norma visa proteger).»»
Bem, então cai por terra a ideia de que esta acção é proibida porque é um protesto contra o Estado. O João Viegas acaba de contestar um ou dois constitucionalistas, o que não deixa de ser uma atitude crítica que só lhe fica bem.
««Ha centenas de normas imperativas que são sancionadas da mesma forma, sem qualquer intervenção do ministério publico. »»
Parece que o João Viegas ainda agora entrou no problema em discussão. Aquilo que foi alegado foi que esta acção é uma acção ilegal por ser uma contestação do poder económico em relação ao poder político. Neste sentido o lock out seria proibido e logo uma questão pública e não uma questão privada.
««Ou o João Miranda esta convencido que quando uma entidade patronal infringe as leis do trabalho os trabalhadores devem fazer uma queixa-crime ou escrever ao ministério publico ?»»
O João Viegas não percebeu. Quem levantou a questão de o lock out ser uma acção contra o Estado e não contra os trabalhadores foram os tais famosos constitucionalistas. Não fui eu.
««Experimente ler um manual de introdução ao direito e vai ver que não se arrepende…»»
Experimente estar por dentro da actualidade. Vai ver que percebe muito melhor os posts.
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Certissimo no que toca à actualidade (que não tenho seguido). Estava apenas a comentar a sua reacção ao notar que o ministério publico não tinha feito nada, como se isso fosse contraditorio com a proibição do lock out ou significasse que não ha lock out.
Esse raciocinio esta errado : o facto de o mp não agir contra determinada conduta não significa que ela é licita. E o erro é de palmatoria, porque é basico que nem todas as normas imperativas têm uma sanção penal (a maior parte das normas tem mesmo outro tipo de sanção).
Tanto quanto sei, o lock out é uma acção da entidade patronal que consiste em fechar a empresa por forma a não pagar os trabalhadores. Não sei a que constitucionalistas se refere, nem porque é que eles consideram que estamos num caso de lock out (e acho de facto estranho que se fale em lock out no caso de uma acção contra o Estado).
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««Certissimo no que toca à actualidade (que não tenho seguido). Estava apenas a comentar a sua reacção ao notar que o ministério publico não tinha feito nada, como se isso fosse contraditorio com a proibição do lock out ou significasse que não ha lock out.»»
A ponto do post passou-lhe ao lado. Aquilo que eu realcei foi o facto de existirem juristas que alegam que há uma acção de lock out contra o Estado e apesar disso não existir nenhuma acção de quem representa o Estado.
««Esse raciocinio esta errado : o facto de o mp não agir contra determinada conduta não significa que ela é licita. E o erro é de palmatoria, porque é basico que nem todas as normas imperativas têm uma sanção penal (a maior parte das normas tem mesmo outro tipo de sanção).»»
Seria um erro se não existisse o pressuposto enunciado por vários constitucionalistas de que esta acção é ilegal por ser contra o Estado. Se é contra o Estado, é uma questão pública para a qual devem existir mecanismos públicos.
««Tanto quanto sei, o lock out é uma acção da entidade patronal que consiste em fechar a empresa por forma a não pagar os trabalhadores. »»
Se essa fosse a única interpretação não haveria posts. Os posts Lock out I e Lock out II foram motivados pelo facto de se entender que, apesar de não haver conflito entre trabalhadores e patrões, haver quem alegue que há lock out por esta acção contituir uma forma de contestação contra o Estado.
««Não sei a que constitucionalistas se refere, nem porque é que eles consideram que estamos num caso de lock out (e acho de facto estranho que se fale em lock out no caso de uma acção contra o Estado).»»
Essa é a posição de Marcelo Rebelo de Sousa:
««“Acho que eles [camionistas] têm razão quanto ao fundo, mas é claramente «lockout». O «lockout» não é apenas fechar ou suspender o funcionamento de empresas contra os trabalhadores, é também como meio de pressão política, é também quando não há factos de força maior que afectem o funcionamento de serviços. Por muito grave que seja o aumento do preço dos combustíveis, não é um facto de força maior. Não o podemos entender assim e, portanto, faz bem a ANTRAM em não alinhar nisso e fazem mal os que constituíram a comissão”,»»
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O JMiranda diz não afirmar que é um lock out. Mas só defende a posição dos que alegadamente dizem que é um lock out. Ou seja, implicitamente está do lado dos que dizem que é um lock out.
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A razão porque não dizem que é uma greve, é porque é feita por empresários. E privados. Porque senão podiam fazer “requisição civil”, JMiranda.
Daí recorrerem a essa expressão “lock out” porque as consequências da paragem” podem ser importantes.
Nada tem a ver com a Constituição, porque Marcelo também é politico, como sabe, e fala como comentador e analista politico, não Constitucionalista.
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Marcelo R de Sousa “O «lockout» não é apenas fechar ou suspender o funcionamento de empresas contra os trabalhadores, é também como meio de pressão política, é também quando não há factos de força maior que afectem o funcionamento de serviços.”
Vai ver como percebe melhor o meu comentário, se se focar apenas nesta parte de Marcelo, e dará mais uma vez o braço a torcer, ehe.
Está lá tudo.
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Afinal, parece que sou eu que devo dar a mão à palmatoria : em direito português, o lock out é um ilicito penal (punido com penas de prisão e multa). Portanto os meus comentarios anteriores não fazem sentido neste caso.
Ja não esta ca quem falou…
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“Afinal, parece que sou eu que devo dar a mão à palmatoria …”
Parabens ao João Viegas pela honestidade e frontalidade ao reconhecer um engano.
Não acontece todos os dias por estas bandas blogosféricas !…
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A imcompetencia está instalada, no governo Socrates! onde estão ele e os ministros?, quem tenta um dialogo, que leve a reconhecer-se que o problema, não è só do litro do gasoil, mas sim de anos de destruição dos transportes ferroviarios e um crescimento indiscriminado de pequenas empresas de camions! sem
capacidade de se aguentar em tempos de vacas magras! è muito dificil de ver sr soccrates? o seu amigo Zapatero, está a oferecer compensações para fechar pequenas empresas! telefone-lhe, talvez, aprenda alguma coisa……
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