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Para que serve?

24 Abril, 2009

Afinal, não tendo iniciativa legislativa (não pode propor legislação) que poder de influenciar ou condicionar normas legislativas tem o Parlamento Europeu?
Dizem os sites do PE o seguinte: «O processo legislativo comunitário é singular: A iniciativa legislativa pertence, em exclusivo à Comissão e o processo de decisão final incumbe ao Conselho». O PE participa no processo legislativo, segundo o seguinte esquema:

12 comentários leave one →
  1. rui a.'s avatar
    24 Abril, 2009 21:38

    Viva, Gabriel,

    Espero que estejas bem.

    Quanto ao post, neste momento a maior parte da legislação comunitária passa pelo processo de co-decisão, o processo legislativo comunitário regra, com as sucessivas ampliações do seu âmbito de aplicação. Por mim, mal, já que não acho que a legitimidade do PE seja suficiente para legislar. Parecia-me que ele deveria ser essencialmente um órgão fiscalizador das instituições políticas comunitárias, a saber, a Comissão e o Conselho.

    Abç.,

    RA

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  2. Miguel Madeira's avatar
    24 Abril, 2009 21:42

    Pelo que vejo, tem o poder de “vetar” as leis comunitárias.

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  3. Gabriel Silva's avatar
    Gabriel Silva permalink*
    24 Abril, 2009 21:57

    Caro Rui,

    «Por mim, mal, já que não acho que a legitimidade do PE seja suficiente para legislar. Parecia-me que ele deveria ser essencialmente um órgão fiscalizador das instituições políticas comunitárias, a saber, a Comissão e o Conselho.»

    totalmente de acordo.

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  4. Luis Dias's avatar
    Luis Dias permalink
    24 Abril, 2009 22:44

    Pelo que eu também vejo tem de facto o poder de vetar.

    Mas realmente acho pena que não tenha poder de iniciativa.

    É a “democracia”…

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  5. melusine's avatar
    melusine permalink
    24 Abril, 2009 23:39

    Dêem aí um destaque ao serviço público que o José está a fazer no portadaloja

    A desinformação dos media precisa de apanhar com isto em cima a ver se aprende.

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  6. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    25 Abril, 2009 00:18

    óh minha! esse serviço púbico tem bué de pentelho. marketing à porcadaloja? talvez te safes à porta do técnico.

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  7. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    25 Abril, 2009 00:49

    #7, 8 & 9 – referia-me à actividade de travesti, as putas merecem tanto respeito como outra profissão qualquer.

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  8. Doca Seca's avatar
    Doca Seca permalink
    25 Abril, 2009 01:11

    Melusine,
    Não me parece que o Snr Anónimo valha que perca as estribeiras!

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  9. anti-liberal's avatar
    anti-liberal permalink
    25 Abril, 2009 05:17

    São gajos destes que vão para o PE ganhar umas massas valentes e não fazer literalmente nada.

    Nuno

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  10. Prontes's avatar
    Prontes permalink
    25 Abril, 2009 09:51

    E deixe de ser homofóbico que os travestis também tem direito.
    Olhe-se ao espelho e lá verá um.

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