PEC – um passo no sentido errado.

A Europa está doente. Portugal está doente. A generalidade dos países europeus estão doentes. Para o pensamento liberal, tem sido salientado que a doença se chama “modelo social europeu”. Alguns países, como a Grécia, estão em pior estado. Outros estão menos mal. Nenhum está totalmente livre da doença.

Durante grande parte do século XX, os países da Europa repartiam com os da América do Norte e com o Japão o estatuto de “países desenvolvidos”. O século XX assistiu ao crescimento dos E.U.A., ultrapassando a Europa em importância global. Se o papel da segunda guerra mundial  foi decisivo, poderá ter tido grande importância, de igual forma,  o aumento do peso do Estado em muitos países europeus, tipicamente maior do que sucedia nos E.U.A.

Em 1997 teve lugar um acontecimento de importância capital – a passagem de Hong Kong para a administração chinesa. Hong Kong possuía um sistema capitalista completo, incluindo uma bolsa de grande importância, e providenciou um modelo para o desenvolvimento de toda a China. Ironicamente, o Reino Unido definhava, em muitos aspectos, sob o peso do socialismo.

A Europa ocidental tem assistido a um aumento progressivo do peso do Estado em muitos dos seus países, fenómeno que se tem vindo a associar a uma perda de competitividade no plano global. A evolução demográfica tem sido muito nefasta, com o envelhecimento da população. Se aparentemente tal se deve ao aumento da esperança de vida, outros factores concorrem para o mesmo efeito. As pessoas deixaram de ter filhos com vista a terem apoio na terceira idade, uma vez que o Estado se propôs providenciar esse apoio. Mais importante do que isso, as mulheres em idade fértil estão presas por laços profissionais que as impedem, em larga medida, de engravidar, uma vez que tal poderia significar atrasarem-se irremediavelmente no plano profissional. Ora, a falta de flexibilidade no mercado do trabalho é um dos traços característicos do “modelo social europeu”.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março de 2010 é, salvo melhor opinião, um passo no sentido errado. O PEC propõe o agravamento da carga fiscal, por vários mecanismos, e não procede à terapêutica que se impõe – a redução drástica de gastos do Estado. É necessário, e o futuro de Portugal disso depende, reduzir as despesas do Estado, o que poderá exigir a gestão privada (não necessariamente a privatização) de muitas entidades presentemente geridas pelo Estado, tal como é o caso das escolas do ensino secundário. Em vez de se concentrar nos contribuintes, o PEC devia concentrar-se nos gastos do Estado. De outra forma, é mais um passo no caminho para a servidão.

 José Pedro Lopes Nunes

(Tópico discutido na Tertúlia do Cafeína em 25 de Março de 2010)