Princípio do pagador não utilizador

De facto, é o que sucede na Alemanha, um país com muitos milhares de quilómetros de autoestradas… e sem portagens:

Dado que todos os automobilistas, num dia ou noutro, acabam por passar por elas, um imposto (de circulação ou equivalente) calculado em termos médios resolve o problema de forma simples.

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O princípio do utilizador-pagador já existe com todos os impostos sobre veículos e combustíveis, e demais taxas.

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Foi de facto seguindo o princípio enunciado pelo João Miranda que se criou o maior dos logros do Estado Social – a Segurança Social – na componente da pensão na reforma.

Em vez de se admitir que se tratava da criação de um novo imposto, para pagar as pensões de hoje, o Estado criou conscientemente a ilusão que se trataria de uma espécie de seguro individual que, devidamente administrado por um fundo governamental, iria proporcionar o rendimento sufciente para assegurar a pensão de velhice quando esse momento chegasse. Para melhor “embrulhar” a trafulhice, o imposto, neste caso, foi baptizado de “contribuição” (designação que se mantém até hoje) numa antecipação do newspeak orwelliano.

Ora, a única promessa que o estado pode assegurar nesta matéria é que irá taxar, tanto quanto for possível, os nossos filhos. Se daí for possível resultar uma pensão de reforma média que não seja de mera subsistência, veremos.

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O problema é que alguns pagam AE (Sul) e outros não (Norte).

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> Se daí for possível resultar uma pensão de reforma média que não seja de mera subsistência, veremos.

Pois é – como dizia o P.J.O’Rourke, dar dinheiro ao Estado (democrático) é como dar whisky e as chaves do carro a adolescentes.

Dantes chamavam-se Caixas de Previdência, e eram supostas funcionar como uma mutualidade. Foram assaltadas pelos sociais-democratas, a pretexto de socorrer os pobres. A coisa rendeu votos em barda, e fez escola.

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