Défice público: cinco propostas*
“O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar os amigos, esbanjando o dinheiro dos nossos impostos. Não será pois admissível que, na hora de poupar e proceder a cortes na despesa, sejam os mais humildes e a classe média a sofrer os maiores sacrifícios.”
Pelo contrário, deverão ser os que mais usufruíram desta bandalheira generalizada a abdicar dos seus múltiplos privilégios. Os cortes devem ser drásticos, mas não nos salários ou nas pensões. Devem, sim, afectar os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado. É este o único objectivo que justifica uma “ampla unidade nacional” para implementar as medidas que se impõem.
Em primeiro lugar, urge promover uma renegociação global de todas as parcerias público-privadas. As rentabilidades garantidas em alguns destes negócios atingem valores escandalosos, superiores a 14% (!), como acontece nas SCUT, e deverão ser reduzidas para menos de metade. Com esta atitude de determinação face às concessionárias, obter-se-ia uma poupança estimada em mais de mil milhões de euros por ano. A segunda medida que permitiria poupar muitos milhões aos cofres do Estado consiste na imediata reestruturação da dívida pública. Bastará resolver os contratos de crédito ruinosos assumidos nos últimos meses, substituindo empréstimos contraídos a taxas de juro de mais de 6%, por taxas mais favoráveis, da ordem de 3%, aqui com o apoio de organismos internacionais. Obter-se-ia assim uma poupança superior a mil milhões de euros anuais (valores que são aliás públicos).
Impõe-se ainda reduzir, de imediato, e pelo menos para metade, os alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. São centenas de milhões de euros por ano, em valor não quantificável com precisão. Recorde-se que o mercado imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo progressivamente. Para além de que muitos contratos foram artificialmente inflacionados numa lógica de favor do Estado aos proprietários. A adesão aos novos valores por parte dos senhorios deve ser obviamente facultativa; e nos casos em que não se verifique, o Estado deve encontrar alternativa, respeitando todos os compromissos legalmente assumidos.
Outra área onde se poderia ainda obter um enorme ganho seria ao nível da formação profissional. A maioria das acções actualmente em curso em Portugal é inútil ou até perversa. Raramente cumprem a sua missão, limitando-se a manter os formandos ocupados e subsidiodependentes; e, claro, permitindo o enriquecimento de alguns “empresários” mais habilidosos. A supressão deste modelo de formação profissional financiada permitiria um encaixe anual de cerca de 600 milhões de euros.
Complementarmente às medidas supra referidas, deveria proceder-se à redução da taxa social única em pelo menos 3%, a favor da entidade patronal. O próprio Estado beneficiaria, enquanto empregador, desta medida num valor estimado em cerca de 400 milhões de euros. O efeito de quebra de receita para o fundo autónomo de Segurança Social representaria menos de 10% e poderia facilmente ser compensado pela fixação de um montante máximo do valor das pensões de reforma futuras. Esta medida libertaria, complementarmente, recursos nas empresas e estimularia a economia. Relativamente aos actuais pensionistas, poderia também estabelecer-se um montante máximo, por uma questão de equidade. Para evitar injustiças, deveriam compensar-se aqueles que hajam descontado mais do que deveriam, indemnizando-os em títulos da dívida pública.
Com acções como as que acima propomos, obter-se-iam ganhos da ordem dos 3,5 mil milhões de euros anuais, quatro vezes mais do que se pouparia com uma anunciada redução de salários generalizada na Função Pública, da ordem dos 10%: apenas 900 milhões de euros. Recuperava-se uma fatia bem maior do défice, sem ter de penalizar os funcionários ou os reformados, que são os últimos dos responsáveis pela situação a que chegámos. Para além de que se reporia alguma decência na forma como o Estado português tem vindo a gastar o nosso dinheiro.
É claro que assumir um caminho destes colide com muitos dos interesses cronicamente instalados no regime. E afronta muitos daqueles que financiam a classe política e que à custa dela acumulam fortunas obscenas. Haverá coragem para trilhar este caminho?
*Ontem, no Jornal de Notícias.
BLASFÉMIAS 
É muito mais simples:
1 – devolver as contribuições para SS aos trabalhadores via privatização do património público; e acabar com a mesma excepto para os actuais pensionistas, que continuariam a receber as suas reformas até à morte.
2 – acabar com os impostos directos, substituídos por IVA a taxa única
3 – rever a constituição de forma a proibir o endividamento público e orçamentos deficitários
Em 1 quero dizer tudo, mas mesmo tudo: hospitais, estradas, escolas, portos, aeroportos, todas as participações do estado, etc… Cada um seria livre de manter ou negociar a sua parte.
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Antologia e sinopse dos programas do PS nos últimos seis anos:
http://supraciliar.blogspot.com/2011/05/sinopse-do-programa-eleitoral-do-ps.html
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Completamente de acordo.
Quem beneficiou com a generosidade do Estado «Sucial» desde há duas décadas e meia, não foram os pobres, os desempregados ,os beneficiários do RSI, nem os funcionáriosd que ganham pouco de mais dum ordenado mínimo!
Contabilisticamente a cada débito corresponde um crédito.
Ora quase todo o endividamento público do país teve como contrapartida a engorda dos grandes monopólios de serviços (telecomunicações, auto-estradas,pontes,etc); os grandes monopólios da energia e combústiveis; a banca; as grandes empresas de distribuição; os fornecedores de bens e serviços ao Estado; as concecionárias e os grandes empórios da construção civil; várias classes de funcionalismo (professores, justiça,etc.), já para não falar duma vasta corte de beneficiários liquidos das parcerias público-privadas.
Há que sanear o Estado; há que renegociar muitos contratos e parcerias; há que chamar a pagar os grandes beneficiários do endividamento do país.
Não é por acaso que os nossos três maiores milionários, estão na fileira da distribuição (combustíveis e hipermercados/supermercados).
Estes esfolaram e esfolam bem o consumidor, e alguns nem ligam aos nossos produtores!
Não temos praticamente indústria nem agricultura. Só grandes monopólios de comércio e uma economia de casino.
Assim não.
A partir de 5 de Junho, Portugal tem que virar uma página.
Quem beneficiou e mamou com o endividamento (público, bancário e privado) do Estado que pague
e que não fuja às suas responsabilidades.
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Obviamente isto significaria acabar com a Segurança Social e a sea clientela freeloading…
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“E afronta muitos daqueles que financiam a classe política e que à custa dela acumulam fortunas obscenas. Haverá coragem para trilhar este caminho?”
À custa dos eleitos? Ora essa! À custa do dinheiro dos contribuintes.
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Quer uma proposta melhor que corte em quem mais beneficiou com este regime?
Extinção Câmaras Municipais e criiação 23 regiões (NUTSIII) que assegurem as funções actuais das autarquias + administração interna e transportes. Vendam o vasto património das autarquias para pagar a dívida.
Acabem com a presidência da República e haja eleição directa do Primeiro-Ministro.
Acabem com o Tribunal Constitucional e transfiram as suas funções para o Supremo.
Vendam todas as Universidades. Há compradores interessados…
Acabem com as listas de eleitos nas Juntas de Freguesia. Só se elege o presidente da Autarquia e reforcem o IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais) bem como a LADA (Lei de Acesso a Documentos Administrativos) com penas de perda de mandato automáticas a quem não cumprir a lei de acesso a documentos.
Acabem com os Governos Civis e fundam as três polícias (municipais, PSP, GNR) e entreguem-nas às regiões.
Juntas de Freguesia passam a ter como única receita o IMI e ficam reponsáveis pelas obras rodoviárias e de manutenção das ruas.
Fim do sector empresarial do Estado. O Estado volta a colocar as empresas na alçada da Administração Pública ou privatiza as empresas. Todos os SMAS, EPAL e essas empresas voltam à Administração das Regiões.
O Estado fica proibido pela constituição de Privatizar mercados sem concorrência (como os CTT).
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Ah, e quando eu digo concorrência não é a concorrência aparente. É a concorrência onde o mercado é aberto.
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E Bush parece que apanhou Bin Laden…
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O Bush? Eu diria que foi o Obama ou, mais exactamente um tal de Paetreus que de general do Exército foi promovido a chefe da CIA.
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Dizem que esse tal de Paetreus é o general mais “intelectual” dos USA. Se foi ele que planeou a eliminação do Bin Laden imagino que agora, à frente da CIA , irá aplicar em pleno a doutrina da “SPETNAZ” (ainda em vigor) do antigo KGB. Os tipos do FMI que se cuidem e que Portugal não chateie muito por causa da base das Lages…
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Chegou?
O PSD diz que já não necessário cortar salários nem aumentar impostos se calhar já saímos ou nunca entrámos
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Absolutamente de acordo com o post.
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“Quem beneficiou do estado SUCIAL nas duas últimas décadas e meia” e sobretudo na ULTIMA década socratista em que se exponenciou a roubalheira…esqueceu de dizer o arlindinho da silva.
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Clap, clap, clap, clap
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Concordo com tudo o que diz, Paulo Morais. Terá o PSD coragem para apresentar soluções como as que propõe? Pode começar por apresentar este plano aos seus colegas de blogue que concorrem pelo PSD.
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Quem foi o esperto que escreveu este texto?
Portugal parece só produzir inteligências destas…..depois admirem-se das outras….
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Outra área onde se poderia ainda obter um enorme ganho seria ao nível da formação profissional. A maioria das acções actualmente em curso em Portugal é inútil ou até perversa.
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Mais: “nos próximos dias chegarão vários médicos contratados noutros países”
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Da-se, não existe protesto contra isso… quando: «Há 64 mil licenciados no desemprego em Portugal»!!!
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Tal como eu disse no tópico “A REGRA DOS 3 ORDENADOS MÍNIMOS”: «não dês um peixe, ensina a pescar»!
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Eu repito:
– É URGENTE um grupo de trabalho da «Regra dos 3 ordenados mínimos», para ‘varrer’ toda a sociedade portuguesa… no sentido de se apurar: AONDE SE DEVE AUMENTAR A OFERTA… para a procura existente… – isto com total independência face aos corporativistas que pretendem limitar a formação de novos profissionais.
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Os Governo e a oposição estão/são completamente manietados pelos lóbis…
A dificuldade no acesso a determinadas profissões (quando existem milhares de licenciados no desemprego em Portugal) é apenas um exemplo!
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P.S.
Explicando mais uma vez, a «Regra dos 3 ordenados mínimos» não será um tecto salarial… mas sim, um indicador objectivo: se existe procura de profissionais (propondo um salário de 3 ordenados mínimos)… e não existe oferta de profissionais interessados nesses postos de trabalho… ENTÃO: há que aumentar a oferta de profissionais nessa actividade profissional – leia-se, aumentar o número de pessoas com a formação necessária para desempenhar esses trabalhos [escusado será dizer que é um escândalo estar a desviar recursos para ‘cursos de formação de desempregados’].
Nota: Há que recorrer a formadores AONDE ELES EXISTAM: no (ou vindos do) estrangeiro (Cuba, República Checa, Republica Dominicana, etc)… leia-se: aonde existam formadores disponíveis para dar formação a estudantes: «não dês um peixe, ensina a pescar».
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Concordo! E gostaria de ver estes temas debatidos na campanha eleitoral… Mas provavalmente não interessam… A banca lá quer perder juros, ou as construtoras o seu dinheirinho… Qual eleitores, quais quês. A banca e os construtores é que mandam nos partidos!
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Excelente !
Toca a todos, transversalmente.
Porque será que o “estilo” de Paulo Morais incomoda muita gente ?
Seria bom averiguar-se….
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O artigo é impecável! A generalidade das propostas deveria fazer parte de um programa de governo no imediato e os cortes propostos poderiam até, em certos casos, ser ampliados. Resta saber se o PSD deseja realmente alterar alguns paradigmas mafiosos deste regime ou se ficará pela cosmética (muito ácida…) dos ditames do FMI. Mas é muito preocupante, também, a gigantesca dívida dos particulares, especialmente com a aquisição de casa própria. Deveria constituir-se uma espécie de bolsa cooperativa imobiliária, que incluiria imóveis com hipotecas em risco. Num país que é um novelo emaranhado com toneladas de leis, haverá certamente mecanismos para tratar de um tema que sufoca um grande número de famílias…
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