vai acabar mal
Dos sete Conselheiros do Tribunal Constitucional que decidiram o sentido da aplicação da Lei 45/2006, seis votaram a favor da decisão tomada e um contra. Dos seis Conselheiros favoráveis à decisão, cinco foram indicados para esse órgão pelo PSD e pelo CDS, enquanto que aquele que lhe foi desfavorável foi indicado pelo PS.
Não ponho em causa o sentido da decisão, que me parece correcto. Mas resulta evidente que o Tribunal Constitucional, muito antes de ser um órgão jurisdicional, é um órgão político com competência jurisdicional. A seriedade profissional dos Conselheiros deve ser presumida, mas a natureza das suas convicções ideológicas e até mesmo partidárias, que antecede e motiva a sua indigitação, não só não pode ser ignorada, como certamente influencia os seus juízos de decisão. De resto, se procurarmos outros acórdãos de importância política relevante, certamente que não deixaremos de encontrar alinhamentos semelhantes entre os Conselheiros.
Isto demonstra a circunstância do Tribunal Constitucional não se limitar a ser um órgão jurisdicional que toma decisões ideologicamente frias, mas um órgão jurisdicional que toma decisões que reflectem a sua composição política e a influência dos partidos que contribuíram para a designação dos juízes.
Deste ponto de vista, o Tribunal Constitucional não deixou de ser o guardião de uma certa leitura ideologicamente comprometida do que deve ser o nosso regime político, uma espécie de prolongamento civilista do antigo Conselho da Revolução, em vez de ser um verdadeiro órgão jurisdicional e, logo, imparcial e objectivo, que o tutelasse e garantisse os princípios fundamentais da Constituição e do Estado de Direito.
Esta sua natureza tem impedido e continuará a impedir o que poderia ter sido uma evolução cordata do regime, mantendo-o refém dos seus mitos fundadores, condenando-o à paralisia e impedindo a sua regeneração. Vai acabar mal. Ou, melhor: já está a acabar muito mal.
BLASFÉMIAS 
Todos puxam a brasa para a sua sardinha!
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É que já andam a acabar as *sardinhas* e há por aí
gente com *fome* . . .
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A ‘teoria’ do enfeudamento partidário subrepticiamente enunciada (…De resto, se procurarmos outros acórdãos de importância política relevante, certamente que não deixaremos de encontrar alinhamentos semelhantes entre os Conselheiros.) tinha algum dia de aparecer.
Falta explicar como, por exemplo, no acórdão sobre a ‘requalificação’ dos FP, um dos itens declarados ‘não constitucional’, mereceu a unanimidade. A não ser que a putativa ‘reforma do Esatado’ seja considerada ‘não relevante’. Mas isso é outra discussão que, diga-se, poderá ter toda a razão de ser…
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Porque ao contrário do que aconteceu esta semana,os que decidiram a lei eram do PSD
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perdão*:do PS
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De facto, agradecia ao rui a. a procura de outros acórdãos que demonstrassem esse alinhamento. Não porque duvide que exista, mas porque seria prova da existência desse alinhamento partidário e da alegada incompetência e falta de independência dos juízes do TC. Em que até acredito, mas a crença de nada vale. A hipótese não provada de pouco serve.
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Parece-me que o Rui A. faz aqui uma análise pouco “enxuta” e carregada de preconceito ideológico. Até “convoca” o Conselho da Revolução.
Raciocínio baseado numa leitura de uma única decisão, extrapolando depois, com um “certamente”, para que tudo se adeque à conclusão que pretendia tirar. Em qualquer trabalho científico era chumbo pela certa.
Se estamos a falar do mesmo, dos 7 juízes, 1 foi cooptado, 1 outro indicado pelo CDS, 3 indicados pelo PSD e 2 pelo PS. O único voto contra foi de um dos dois indicados pelo PS.
A única conclusão que me parece razoável é que o legislador foi canhestro e todo este processo deveria ter sido evitado.
Tirar outras conclusões a partir destes dados parece-me desprovido de fundamento.
Reflexos de uma ansiada regeneração do regime que tarda em surgir. Como se a gente que enxameia o regime tivesse alguma capacidade de se regenerar.
Numa coisa o autor tem razão – vai acabar mal.
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Este despacho e o anterior só confiram que o TC vale ZERO e só faz mal ao País !
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Acabem com este Tribunal, quanto antes !
O País pouparia milhares de euros !
De que estão à espera para acabar com as coisas supérfluas ?
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Isso é o mesmo que dizer que um juiz benfiquista absolve os benfiquistas.
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Piscoiso, tem de apontar mais para…cima.
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Quem anda aí a propalar que o ´coiso não tem princípios . . .
_______________Infâmia____
Ele, até os tem bem desenvolvidos . . .
Como seja: se me pagarem faço dos vossos desejos, os meus desejos,
das vossas opiniões as minhas, dos vossos adversários os meus adversários . . .
(das vossas taras as minhas taras). Indispensável é que me paguem. . . .
___________________________e houve . . .
A pergunta/dúvida:
Será que os exemplares de ignobilis Piscoisicus vulgaris se podem incluir
na espécie Homo S. Sapiens ?
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Mt. bem Rui A.. Sim, um auto-destrutivo sistema hiper-partidário.
Hiper-partidarismo noTC/Constituição, como muito bem demonstra. Uma democrática Constituição que outorga uma “legislating from the bench” mistura perneciosa dos poderes do Estado. Outra coisa não é o poder de definir, em causa própria, “quem” tributar (os outros, diga-se) sem um mínimo de representatividade, sem estar sujeito a uma eleição que confira, e renove, poder tributário.
Hiper-partidarismo na Assembleia da Republica com o preenchimento, exclusivamente partidário, dos assentos de “representantes da Nação” (ou “representantes dos Partidos” ?). Consequentemente a nomeação, e sobrevivência, de um PM depende exclusivamente dos interesses, do eleitorado, do seu Partido.
O resto é uma folclórica, destrutiva, “alternância”.
Hiper-partidarismo na Presidência da República, com o apoio indispensável ao sucesso de uma candidatura, mesmo que, ridicula e publicamente, recusado.
Hiper-partidarismo na Comunicação Social. Na dependente do subsídio estatal, ou na “independente”, temerosa de represálias ….
Sim. ” … está a acabar” e mal.
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O que começa mal não pode acabar bem, mas sim, como diz o alentejano, bem mal. O facto de parte do colégio de juízes ser de nomeação partidária, a quem se deve fidelização, e nem sempre se ser da carreira, pode envenenar logo a composição. Acresce ainda as benesses e mordomias que tal cargo acarreta, que pode toldar consciências, porque o homem não é perfeito. A própria existência do Tribunal Constitucional, cujos os pleitos que nele ocorrem podiam ser derimidos numa secção especializada do Supremo Tribunal, é mais um adorno da Constituição que nos fica caríssimo.
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De acordo com a transformação do TC numa secção especializada do Supremo Tribunal.Acredita que os partidos vão avançar com essa alteração?Eu não.
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…”continuará a impedir o que poderia ter sido uma evolução cordata do regime”,…
A chave da indignação está aqui: do regime? Já não se faz a coisa por menos…
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Diria que ao contrário do que gostariam os que querem ver isto uma luta clubistica/partidária, as ultimas decisões do TC até foram bastante “bipartisan” em termos de votações. Nas 3 ultimas decisões, tivemos:
1 votação por unanimidade (TODOS os juízes, incluindo os elementos indicados pelo partido contra a decisão votaram a favor da decisão)
2 votos de 6 contra 1, em que em ambos os casos houve pelo menos tantos votos A FAVOR DA DECISÃO de elementos indicados pelo partido (“supostamente partidários”) que seria contra a decisão como contra.
Quem quer ver nisto um sinal de um tribunal partidarizado terá de olhar melhor. Ou então se calhar basta escrever artigos em que não referem os factos…
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Há quem não sendo honesto nem tenha ética, julgue os outros pela sua bitola.
É o que este governo anda a verter.
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Estou estupefacto . . .
ELE, o Piscoiso, que muda de completamente de opinião , no espaço de
3 dias;
______________dia n_______Govêrno deve manter-se em funcões
______________dia n+2_____Eleições, JÁ!
O que se teria passado no dia n+1?????????????
_________José Sócrates , na TV, bradou: Eleições, já . . .
Ética Piscoisica . . .
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Vou “roubar”
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Claro que o rui a. já o sabe muito bem, mas a necessidade de segurar um governo medíocre nunca lhe vai permitir que admiti-lo: o TC não tem que se envolver na política económica, nem tem que emitir opiniões sobre isso. Tem, apenas, que zelar pelo cumprimento do que está numa Constituição que por acaso é esta e ninguém tentou alterar. Aliás, o Coelho, naquelas tiradas de conjuntura que dizem hoje o contrário do que disse ontem, até afirmou não ser necessário alterá-la. Se não, só tem que fazer uma coisa: conhecê-la!
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Então onde se corta a despesa? Como se combate o défice trinta?
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No que interessa para este debate, isso não é da competência do TC. É da competência do governo, respeitando as leis e, sobretudo, aquela que existe para evitar arbitrariedades de qualquer órgão de governo: a Constituição. Já agora, recordo que o Coelho se fartou de dizer que era preciso mudar a Constituição. Faça-o!
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Porque não fazer com os Juízes do Constitucional, o mesmo que o Reino Unido faz com o Governador do seu Banco Central, que é um estrangeiro com esperiência e credibilidade demonstrada? Contratavam-se Juízes internacionais com provas dadas e ligações e interesses políticos deixavam de ser um problema…
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The computer says no.
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Leandro, até acho uma grande ideia, mas não vai acontecer.
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Desde que apareceu “A casa dos segredos” o Tribunal Constitucional nunca mais foi o mesmo.
Mas mesmo com todas estas trapalhadas, sem a Teresa Guilherme lá eles não vencem as audiências.
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Nesta questão em concreto só um mau juiz decidia de outra maneira (basta ler os que decidiram de outra maneira… incluindo a de hoje). Eu percebo a frustração do Rui A. com o resultado concreto desta decisão (graças a Deus, moro em Lisboa!), mas já não é a primeira vez que ele se perde por causa disso. Dada a óbvia (e provavelmente intencional) redacção dúbia da norma, à luz do Direito Constitucional, esta questão não tinha (não podia mesmo ter) duas leituras e só juristas com interesse na causa e escassa idoneidade moral (Jorge Miranda acima de todos) defenderam que podia ser outra a decisão.
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Caro Rui, nem mais.
Por incrível que pareça, o último resquício do PREC, involuntário, diga-se, sobrevive no Palácio Ratton.
Uma das poucas coisas que devemos agradecer ao Soares é não ter aceite que o Tribunal Constitucional e o seu presidente ficassem em terceiro na hierarquia do Estado.
No que respeita à ciência política, um tribunal “político” contribui para o enfraquecimento do Princípio da Separação dos Poderes.
Abraço
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Com este novo modelo salta-pocinhas . . . presidente de autarquia
que se dedique 100% ao seu mister perde a oportunidade de *estudar*
as carências/anseios/ambiões das populações *vizinhas* e parte em inferioridade perante a concorrência depois de esgotar o seu *pecúlio* de *reencarnações* .
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