Do fascismo
16 Dezembro, 2014
Do artigo 75 da lei 115 de 2009, aprovada com os votos favoráveis do PS (minoritário) e abstenção do PCP e BE (PSD e CDS votaram contra):
2 – Os órgãos de comunicação social podem igualmente ser autorizados a realizar entrevistas a reclusos […] quando tal não prejudique […] as finalidades da prisão preventiva […].
[…]
5 – Tratando-se de recluso preventivo, a autorização da entrevista depende ainda da não oposição do tribunal à ordem do qual o recluso cumpre prisão preventiva, com base na ponderação do prejuízo da entrevista para as finalidades da prisão preventiva.

Pena, pena, é não terem aprovado a Lei que condena o enriquecimento ilícito…
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Ou melhor, é pena alguém ter ordenado que ela fosse para o lixo depois de feita. Sim, porque alguém deu a ordem. Falta saber quem e porquê.
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O que é que é enriquecimento ilícito? riqueza que outros fizeram mas o Castrol que nada fez não conseguiu ir lá buscar uma parte?
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É uma coisa que agremiações corruptas que tu veneras apoiam constantemente.
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eh, eh, eh, a verdade destrói sempre uma boa narrativa.
Ultimamente anda muito em voga a do advogado do 44: lengalenga e promessas de libertação, arenga à porta e mais espectáculo Me(r)diático.
Mais uma semana sem fazer o trabalho a que se propôs. Ameaça, só de bomba atómica.
O palhaço, entretanto, fica triste.
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Link para o artigo:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1147A0075&nid=1147&tabela=lei_velhas&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=1#artigo
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Certo… mas faltou ao juiz Carlos Alexandre explicar por que razão a entrevista poderia perturbar o inquérito…
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E quem defendeu o ónus da prova tal como está???
Chega.se à conclusão, que em Portugal roubar não é crime.
Crime é ser apanhado.
Grandes fdp, não os corruptos, não os ladrões, não os vigaristas…
FdP os que aprovaram tal lei
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nem quero sabe do caso sub species para nada. No entanto espanta-me ver o autor deste post que ao que sei não é jurista, a debitar sobre tudo o que lhe vem à cabeça em matéria de direito. Por alguma razão o curso era ou é de cinco anos. Um dia destes, se algum político meter a pata na poça com uma questão de direitos reais, por exemplo, águas ou usucapião, cá está o dr joâo miranda a tratar do assunto. Até se podia dizer que era ousadia, mas não, é apenas insensatez. E que tal dar-lhe também para a medicina? um dia destes podia trazer-nos um post sobre as varizes, a vesícula preguiçosa, o cancro do pulmão, o reumático…
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Deixem o homem dar “entrevistas” à vontade, principalmente se for com uma marreta de aço entre a vista direita e a vista esquerda.
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Ainda que não seja formado com fitas encarnadas, nada me impede ter opinião sobre liberdade de expressão.
Se o que está em segredo de justiça é badalado nos jornais e tvs, parece justo que o preventivo preso possa ter o direito de resposta nos meios da badalagem, tenha o preventivo o número 44, 45 ou 46.
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Mas ainda existem duvidas que a informaçao que passa é ditada pelo detido 44?
O resto é criatividade pura..basta ver as incoerencias entre os orgaos de CS
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O processo José Sócrates riscou a linha vermelha que demarca a decência cívica na sociedade portuguesa actual. Blasfémias, Insurgente, Sol, Correio da Manhã, TVI, Cerejos, Cabritas, Ribeiros, Alexandres, Rosários , Facebooks e caixas de comentários fornecem documentos preciosos para a qualificação da maturidade democrática em que vivemos e no futuro será apreciada. Não é só Socrates que está a ser julgado.
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