Avaliar a política de Educação.

O problema da educação em Portugal continua em primeiro plano, atentos, entre outros aspectos, os resultados pedagógicos obtidos. Como é sabido, vigora predominantemente entre nós um modelo binário escola estatal/ paga pelo orçamento de Estado e escola não estatal/ paga pelo directamente interessado ou seus familiares. Relativamente à política seguida nos últimos anos, será provavelmente justo dizer que a mesma poderá visar, mantendo a filosofia vigente, “salvar” a escola estatal, sob pressão dos números, nomeadamente dos resultados dos “rankings”.

O modelo vigente, que, não o esqueçamos, tem vindo a exibir acentuadas limitações nos seus resultados, seria susceptível de revisão, com a implementação de um sistema baseado no princípio da escolha pelo interessado. Não tem sido essa a opção política seguida, não obstante a sucessão de diferentes responsáveis máximos nas últimas décadas, mantendo-se o modelo geral, atrás referido.

Neste domínio como noutros, poderá ser importante avaliar o impacto das políticas seguidas, desde logo beneficiando da existência de um termo de comparação (as escolas não estatais). É importante ter em conta que, tal como as intenções não se confundem com os resultados, também as consequências concretas da implementação de uma qualquer medida devem, de preferência, ser avaliadas através do seu impacto no parâmetro principal – a aprendizagem e formação dos alunos (dados de resultados ou outcomes), e não propriamente em um qualquer parâmetro intermédio.

Por exemplo, se imaginarmos o caso das aulas de substituição no caso de estar a faltar o docente originalmente previsto, muito embora se trate de uma medida que a maioria das pessoas intuitivamente veria como correcta, podemos imaginar várias razões pelas quais o resultado concreto obtido poderia não ser tão favorável como seria desejável. Neste caso, como noutros, será importante avaliar o impacto sobre os conhecimentos/ a formação/ a preparação dos alunos, e não apenas num parâmetro intermédio (a percentagem de aulas em que efectivamente se verificou a existência de substituição – constituindo este parâmetro mais uma medida de processo do que um resultado pedagógico em si próprio).

Sem prejuízo de, num sistema democrático, a avaliação final ser feita nas urnas (um exame final que não dispõe de época de recurso), poderá defender-se que a avaliação deva ser efectuada por entidades externas independentes. Tal como uma auditoria às contas de uma empresa não deve ser efectuada pelas pessoas que gerem essa empresa, também, em geral, a avaliação deve ser externa e baseada em dados empíricos envolvendo resultados e não apenas dados processuais.

A escola deve ser centrada na sua razão de ser – os alunos. A formação destes, no plano dos conhecimentos e no plano cívico, bem como a sua segurança, são seguramente factores fundamentais a ter em conta. A avaliação da política de Educação deve ter como suporte uma base empírica respeitante aos resultados obtidos pelos alunos e deve ser efectuada por entidades externas independentes.

José Pedro Lopes Nunes

Notas:

1. A propósito das questões da educação, ver o texto de Paulo Ferreira da Cunha, “O Inquisidor-mor”, publicado em “O Primeiro de Janeiro”.

2. Saliente-se, no que respeita às avaliações externas independentes, a experiência acumulada da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, um exemplo porventura a ter em conta no contexto de uma eventual nova reforma da educação.

3. Todos nós tivemos contacto com diversos professores, uns que nos marcaram mais, outros menos. Pela minha parte, gostaria, uma vez mais, de agradecer a todos aqueles que me ensinaram.